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Item Qualidade e gerenciamento de risco no processo de fabricação de medicamentos: análise na perspectiva da indústria farmacêutica e da vigilância sanitária de Minas Gerais(2018) Rodrigues, Paula Wanderley; Dufloth, Simone Cristina; Lacerda, Daniela Góes Paraíso; Morais, Reinaldo Carvalho deO presente trabalho objetiva analisar as principais contribuições dos sistemas de gestão de qualidade e gerenciamento de risco da Indústria Farmacêutica e da Vigilância Sanitária de Minas Gerais para o processo de controle da fabricação de medicamentos e de inspeção sanitária. A metodologia apresenta-se como pesquisa exploratória de abordagem qualitativa e quantitativa. Foram utilizadas diferentes técnicas de pesquisa, como a pesquisa bibliográfica, na literatura sobre gestão da qualidade e gerenciamento de risco com o foco na indústria farmacêutica e na vigilância sanitária; a pesquisa documental, em legislações, portarias, decretos e documentos de referência utilizados pela indústria farmacêutica e pela vigilância sanitária do Estado de Minas Gerais; e a pesquisa de campo com a realização de questionários, entrevistas e observação participante. O questionário foi direcionado aos responsáveis técnicos de indústrias farmacêuticas, tendo como recorte o segmento de medicamentos e insumos farmacêuticos ativos. As entrevistas envolveram representantes do setor regulado e fiscais da Vigilância Sanitária de Minas Gerais. A observação participante envolveu a atuação desta pesquisadora no contexto interno de trabalho da Diretoria de Vigilância em Medicamentos e Congêneres da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Dentre os resultados obtidos, destacam-se algumas convergências entre os sistemas de gestão da qualidade da vigilância sanitária e das indústrias farmacêuticas, tais como: alto uso de ferramentas de qualidade e risco, auditorias internas e externas envolvendo todos os membros da organização, alta padronização de procedimentos e capacitação de pessoal, e forte controle na garantia de qualidade na produção de medicamentos. Além disso, a pesquisa evidenciou um consenso positivo entre os responsáveis técnicos das indústrias farmacêuticas e os fiscais da Vigilância Sanitária no que se refere às suas percepções acerca da alteração de frequência das inspeções sanitárias, instituída no ano de 2017.Item A lei 22 944 de 2018 e o redesenho dos instrumentos de financiamento a cultura de Minas Gerais: potenciais e limites do Fundo Estadual de Cultura(2018) Moreira, Bárbara de Oliveira; Starling, Mônica Barros de Lima; Machado, Bernardo Novais da Mata; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daO financiamento é considerado como parte dos instrumentos de políticas públicas e a sua discussão, dentro do campo das políticas culturais, é essencial para assegurar o desenvolvimento da cultura em todas as suas fases, desde à criação ao consumo. Este trabalho analisou os limites e potencialidades do redesenho proposto pela Lei Estadual 22 944 de 15 de janeiro de 2018 aos instrumentos tradicionais de financiamento à cultura em Minas Gerais: Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC) e Fundo Estadual de Cultura (FEC). Foram realizadas análise documental e entrevistas semiestruturadas, bem como coleta de dados quantitativos, que atualizam as principais evidências sobre a implementação desses instrumentos, colocando em destaque o papel primordial a ser desempenhado pelo Fundo Estadual de Cultura no financiamento à cultura no estado de Minas Gerais. Mesmo com os limites identificados na Lei 22 944/2018, as mudanças definidas, particularmente quanto ao funcionamento do FEC, atendem parcialmente as demandas da classe artístico-cultural do estado e atenuam as deficiências detectadas neste mecanismo.Item A gestão financeira e orçamentária do estado de Minas Gerais e o papel e a atuação da Câmara de Orçamento e Finanças (COF)(2018) Martins, João Victor Malagoli; Carneiro, Ricardo; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Caixeta, Giovanni JoséEste trabalho tem como objetivo analisar o papel e a atuação da Câmara de Orçamento e Finanças (COF) diante do cenário de crise fiscal vivenciado pelo Poder Executivo de Minas Gerais, uma vez que essa se configura, atualmente, como sua principal instância de deliberação sobre a política financeira e orçamentária. Criada para centralizar decisões relativas ao gasto e ao orçamento, a COF surgiu em meio a um contexto turbulento e a uma conjuntura difícil do ponto de vista fiscal, de forma que se fizeram necessárias medidas para um maior controle das despesas e das finanças públicas estaduais. Para viabilizar o estudo, foi realizada uma análise documental, por meio da leitura e da interpretação de leis, normas, deliberações, resoluções, pareceres jurídicos e ofícios atinentes à COF. Portanto, trata-se de um estudo de caso de caráter qualitativo, descritivo, em que foram analisados os marcos normativos que abordam o processo de criação, a estrutura, a dinâmica de funcionamento e as decisões e deliberações da Câmara, sob a luz de teorias relacionadas à gestão pública, à administração burocrática, às instituições e à gestão financeira e orçamentária. Além disso, para contribuir com a análise, foi abordada a Lei Complementar nº 101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), destacando-se os seus principais dispositivos e implicações. Sobressai-se desta pesquisa o recorte realizado sobre a atuação da COF diante do atingimento, pelo Poder Executivo, do teto de gastos com pessoal estabelecido pela LRF, onde buscou-se entender e analisar as medidas dessa instância frente ao alto volume de gastos referente ao grupo de despesa mais significativo do governo estadual. Diante desses aspectos, percebe-se um forte processo de centralização, na COF, do controle e das decisões referentes à despesa, ao orçamento e às finanças públicas estaduais. Por fim, conclui-se que o papel da Câmara tem sido efetivo em algumas situações e tem fracassado em outras, de maneira que, da forma como se configura hoje, fazem-se necessárias diretrizes mais claras, alinhadas e planejadas para priorizar os gastos públicos e para, de fato, promover uma redução das despesas, fazendo com que essa instância seja realmente um instrumento que contribua para enfrentar e superar o difícil cenário vivenciado pelo estado.Item Gestão da qualidade em parcerias público-privadas: a mensuração de desempenho na perspectiva agente-principal(2018) Martins, Felipe Ribeiro; Silveira, Mauro César da; Wanderley, Cláudio Burian; Souza, Letícia Godinho deO Estado deve gerir a qualidade dos serviços públicos que presta, inclusive daqueles prestados por intermédio de empresas privadas. Essa gestão da qualidade sobre parceiros privados segue ditames legais e contratuais, o que traz à tona a questão do controle estatal sobre agentes privados em face de contratos incompletos. A presente monografia tem o objetivo de analisar a gestão da qualidade de um serviço público prestado por meio de parceria público-privada, com foco na aplicação do SMD, um sistema formal de mensuração de desempenho. A análise qualitativa deste trabalho ocorre por meio do estudo do caso da gestão da qualidade no Complexo Prisional PPP de Minas Gerais, amparado por observações diretas, pesquisas documental e bibliográfica, e entrevistas semiestruturadas de atores relevantes. A relação contratual é tratada sob a ótica do modelo agente-principal, o que permite a identificação dos mecanismos de controle da teoria da agência no caso concreto, e a comparação entre esses mecanismos e a gestão da qualidade do serviço. O trabalho também pode ser útil na medida em que evidencia: a incompletude contratual nas PPP, a importância das estruturas de intermediação, e a relação entre os recursos humanos e os controles contratuais.Item Mediação de conflitos que envolvem atores armados não convencionais: novos desafios para o Programa Mediação de Conflitos como política de prevenção social à criminalidade de base territorial(2018) Domingues Neto, Vicente Correia; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Alexandrino, Thaís MaraA mediação de conflitos envolvendo atores armados não convencionais tem surgido como uma nova forma de o Estado lidar com o problema crescente da violência e da criminalidade em diversos lugares do mundo. Nesse sentido, o Programa Mediação de Conflitos (PMC), que atua como política de prevenção social à criminalidade em territórios de Minas Gerais, tem tido relatos de casos envolvendo esses tipos de atores, sem, no entanto, haver um lastro teórico e institucionalizado para lidar com esse tipo de demanda. Objetivou-se com este trabalho, portanto, discutir o arcabouço teórico que trata das políticas de prevenção desenvolvidas por meio de programas de mediação de conflitos, em paralelo a produções que abordam o fenômeno da atuação de atores armados não convencionais. A partir disso, buscou-se analisar casos relatados por analistas do Programa Mediação de Conflitos, tentando sistematizar discussões sobre novas possibilidades de atuação do PMC na resolução pacífica de conflitos em comunidades marcadas pela presença de grupos delinquentes armados. Além disso, buscou-se entender como a gestão e a supervisão, atores que auxiliam cotidianamente a equipe na ponta e que realizam o elo entre direção e analistas, enxergaram e auxiliaram no desenvolvimento dos casos em questão. De modo geral, foi possível perceber que o PMC vem buscando investir em práticas de trabalho mais próximas das comunidades, o que tem se configurado em uma abertura para lidar com demandas envolvendo, direta ou indiretamente, atores armados não convencionais. Ademais, ficou evidente que ainda não houve nenhum caso específico de mediação de conflitos entre atores armados não convencionais no Programa, mas sim conflitos e situações que envolvem tais atores indiretamente ou são diretamente impactados pela atuação de seus grupos. Tais casos, no entanto, têm sido resolvidos de maneira notadamente empírica, fazendo-se necessário uma maior discussão desses novos tipos de demandas, para que possam resultar em práticas melhor estruturadas que consigam potencializar a resolução dos conflitos.Item Mensuração dos custos do serviço de hemodiálise do Hospital João XXIII: uma análise comparativa entre a prestação própria e a prestação mediante contratação(2018) Nunes, Mariana Villela; Ferreira Júnior, Sílvio; Santos, Renato Vale; Morais, Reinaldo Carvalho deO Hospital João XXIII (HJXXIII), atualmente, fornece o serviço de hemodiálise de duas maneiras, parte é realizada pela própria equipe do hospital, e parte é realizada por uma empresa terceirizada. Então, o presente estudo tem por finalidade apresentar uma análise comparativa dos custos dessas formas de prestação do serviço, no HJXXIII, e avaliar qual é a opção mais viável para o hospital. Para isso, foi usado o método de custeio ABC para mensurar os custos de uma sessão de hemodiálise realizada pela própria equipe de profissionais do hospital e análise do contrato com a empresa terceirizada para, além de saber o preço da sessão, identificar o que está ou não incluso no mesmo. Com os custos apurados e com o número de sessões realizadas mensalmente, no ano de 2017, pela empresa e pelo HJXXIII, percebeu-se que além do custo da terceirização tornar a sessão duas vezes mais cara, o custo de oportunidade envolvido na escolha dessa alternativa foi o não investimento de RS 357.67,66 em ações que poderiam aumentar a produtividade do hospital, e assim ampliar a sua capacidade em absorver totalmente a demanda pela hemodiálise. Assim, concluiu-se que devem ser feitos investimentos para que, a médio e longo prazo, 100% das sessões de hemodiálise sejam realizadas internamente, o que irá gerar uma economia significativa para o hospital. Porém, a terceirização deve ser mantida enquanto o HJXXIII não conseguir atender toda essa demanda, e além disso por ser a alternativa em casos de imprevistos no qual o hospital não consegue atender as solicitações e o paciente não pode deixar de realizar o procedimento.Item Resíduos sólidos e políticas públicas para o desenvolvimento sustentável: os impactos do programa Bolsa Reciclagem sobre a coleta seletiva de vidro(2018) Bonazzi, Giuliano Marques; Franco, Marco Paulo Vianna; Cançado, Cláudio Jorge; Viana, Raquel de MattosA expansão do consumo na sociedade contemporânea provocou o aumento da exploração de recursos naturais e a fragilização dos ecossistemas terrestres. Diante de tais fatos surge o desafio relativo à disposição adequada e reaproveitamento de resíduos provenientes das atividades humanas. Com vistas à atuação do Estado na solução desse problema foi concebido e implementado o programa Bolsa Reciclagem no estado de Minas Gerais com a instrumentalização de um modelo de pagamento por serviços ambientais. Nesse sentido, o presente estudo objetivou a compreensão dos resultados do programa sobre os impactos ambientais da coleta de vidro. Procurou-se ainda entender os resultados sociais envolvendo a atividade de Associações e Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis como principais beneficiários do programa Bolsa Reciclagem. Esse estudo exploratório envolveu a realização de pesquisa documental com análise focada em documentos escritos e planilhas de produtividade e repasse do programa. Além disso, foram efetuadas observações diretas assistemáticas em duas cooperativas coletoras de vidro de Belo Horizonte e entrevistas semiestruturadas com as principais instituições envolvidas na gestão do programa. Os resultados observados expõem a evolução crescente no número de Associações e Cooperativas de catadores de materiais recicláveis para todo o período de existência do programa. Houve ainda, evidente crescimento da quantidade de vidro coletada no estado de Minas Gerais e ganho de participação no total de materiais recuperados em relação aos outros tipos de recicláveis. Concluiu-se por meio de entrevistas e da análise dos dados das planilhas de produtividade que o programa Bolsa Reciclagem possui alguma influência sobre a produtividade de vidro. Foi observado ainda que a complementação de renda proveniente do programa é parcela relevante do orçamento dos cooperados entrevistados. Por fim, constatou-se que atrasos nos repasses trimestrais, em conjunto a problemas na comprovação de produtividade, prejudicam a continuidade e efetividade do programa.Item O impacto econômico dos desembolsos da BELOTUR com o carnaval de Belo Horizonte em 2018(2018) Moreira, Matheus Faraci; Gonçalves, Caio César Soares; Barbosa, Lúcio Otávio Seixas; Leal Filho, Raimundo de SousaEste estudo trata da estimação dos impactos econômicos proporcionados pelos desembolsos da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (BELOTUR) em 2018. Além disso, também é objetivo do trabalho a compreensão de como o Evento Carnaval em Belo Horizonte, no ano de 2018, interviu a fim de entender as contribuições advindas desta festividade para o desenvolvimento econômico local, sob a lente de ampliação da receita, geração de emprego e renda a partir dos desembolsos realizados pela Belotur. Por conseguinte, para a realização dessa mensuração, o método utilizado para tal, e descrito como mais eficiente, foi a Matriz Insumo-Produto. No entanto, para a construção da matriz foi necessário a análise dos extratos publicados referentes a despesas da Belotur com o Carnaval de Belo Horizonte de 2018 e realizar uma classificação dos desembolsos da Belotur com a festividade do carnaval por categorias segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.0. Dessa forma, após tais procedimentos foi possível estimar os impactos do Carnaval Belorizontino que decorreram dos desembolsos da Belotur, os quais demonstraram resultados bastante positivos nos diversos setores da economia, elevando de forma significativa os valores da produção mineira, do valor adicionado mineiro, da massa salarial dos mineiros e ainda proporcionou a criação de vários postos de trabalho. Posto isso, a conclusão proveniente desse estudo é de que retorno econômico dos desembolsos realizados pela Belotur com carnaval de Belo Horizonte é positivo, uma vez que o valor investido é replicado em um montante consideravelmente maior em diversos setores da economia do Estado de Minas Gerais.Item Criminalidade em Belo Horizonte: uma análise sobre seus aspectos temporais e espaciais e discussão dos efeitos das bases móveis da Polícia Militar sobre sua dinâmica(2018) Amorim, Leonardo Magalhães Rezende; Wanderley, Claudio Burian; Gonçalves, Caio César Soares; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves daA criminalidade afeta a vida das pessoas sob diferentes aspectos. A compreensão deste fenômeno e dos principais fatores que se relacionam a ele é fundamental para o sucesso das políticas de segurança pública. Em Belo Horizonte, nos últimos anos, observou-se uma redução nos níveis de crimes registrados, paralelamente à execução de um novo modelo de política de prevenção baseado na operacionalização de bases comunitárias móveis da Polícia Militar. O objetivo deste trabalho é analisar, sob a ótica da economia do crime, como a criminalidade da capital mineira evoluiu no tempo e no espaço nos últimos anos e identificar possíveis efeitos das bases móveis na redução observada recentemente. Para isso, é realizada uma análise geográfica de sua implementação e proposto um modelo econométrico para mensurar seus possíveis efeitos sob os diferentes tipos de crimes. Há indícios de que as bases comunitárias móveis estejam associadas à redução da criminalidade em Belo Horizonte.Item A importância do Termo de Referência para o sucesso das licitações(2018) Patrocínio, Tomaz Teodoro; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Sousa, Evelyne Cirilo; Alexandrino, Thaís MaraO presente trabalho tem como objetivo analisar a legislação atual acerca do Termo de Referência, a doutrina acerca do mesmo e treze processos malsucedidos na Secretaria de Estado Segurança Pública de Minas Gerais no ano de 2017, a fim de tentar determinar qual a importância de tal documento para o sucesso de uma licitação. Apresentou-se, portanto, um histórico acerca das licitações no Brasil, em conjunto com o surgimento do Termo de Referência em meio a tal contexto. Para o embasamento da análise, foram apresentados os pontos críticos de um Termo de Referência, elucidando como esses devem ser formados, além dos cinco princípios da Administração Pública presentes no art. 37 da Constituição Federal de 1988. Nesse ínterim, os processos fracassados, anulados e revogados da Secretaria Segurança Pública em 2017 foram analisados à luz de tais conceitos, na tentativa de determinar a relação de seu insucesso com possíveis desacordos entre a teoria apresentada e a prática observada. O que se observou após tal exame é que todos os processos analisados têm relação entre seu insucesso e o modo como o Termo de Referência está disposto. Por conseguinte, observou-se ser possível apontar relação direta entre o sucesso de uma licitação com o Termo de Referência.