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Item Burocracia como capacidade estatal: uma análise aplicada ao sistema Sedinor/Idene(2018) Almeida, César Bruno de; Carneiro, Ricardo; Veiga, Laura da; Assis, Marcos Arcanjo deA proposta deste trabalho é analisar a capacidade técnico-administrativa do sistema SEDINOR/IDENE com base nos critérios característicos do modelo burocrático. Para que essa análise possa ser realizada, este trabalho discute o conceito de capacidade estatal, ressaltando a capacidade técnico-administrativa, e como essa capacidade está ligada ao modelo burocrático. A partir dessa relação apresenta-se o modelo burocrático que é utilizado para analisar o sistema estudado, com destaque para seu corpo técnico. Com o arcabouço teórico formulado, são utilizados recursos metodológicos, como um levantamento de dados a fim de caracterizar o corpo técnico do sistema; uma pesquisa de campo, com a realização de entrevistas, que buscam captar a percepção de alguns atores importantes do alto escalão do sistema à respeito de aspectos do modelo burocrático no contexto analisado; e por fim, o cálculo do grau de burocracia das dimensões burocráticas do sistema na percepção dos servidores das carreiras do IDENE. Conclui-se que o sistema SEDINOR/IDENE apresenta características do modelo burocrático que precisam ser aprimoradas para a melhora da capacidade técnico-administrativa do sistema. Destaca-se a dimensão burocrática competência técnica como a que mais se coloca distante do modelo burocrático e merece mais atenção.Item Reentrada no sistema socioeducativo de Minas Gerais: análise do período 2013 a 2017(2018) Rodrigues, Ana Carolina; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Marinho, Karina Rabelo LeiteO trabalho conta com o objetivo de analisar o cálculo de reentrada dos adolescentes em conflito com a lei no sistema socioeducativo do Estado de Minas Gerais, buscando entender como é feito e utilizado, bem como analisar os possíveis reflexos do cálculo no atendimento socioeducativo. A presente monografia analisa o processo de reentrada dos jovens infratores sob duas óticas: análise de taxas de reentrada e avaliação dos técnicos e pesquisadores sobre o problema nas medidas de privação de liberdade do Estado de Minas Gerais. O estudo conta com uma descrição histórica sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de realizar comparações entre este e o Código do Menores. Descreve ainda metodologia do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, o conceito e metodologias relacionadas ao cálculo da reentrada. Visto que o SINASE propõe a responsabilização e ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei como produto, observa-se que o índice de reentrada dos adolescentes no sistema trará a resposta com relação à eficiência da política em responsabilizar e principalmente ressocializar o jovem. A metodologia utilizada foi qualitativa por meio de levantamento de dados secundários e entrevistas, com o objetivo de analisar o fenômeno da reentrada no sistema socioeducativo de Minas Gerais. Os achados permitiram perceber uma deficiência quanto à coleta e análise de dados pela Subsecretária de Atendimento as Medidas Socioeducativas de Minas Gerais (SUASE – MG), mostrando a premência de um investimento nesse ponto, e quanto o problema da reincidência se vê ligado a determinados fatores de risco. Verifica-se a necessidade de políticas públicas mais focalizadas, de forma que se alcance melhor essa população, além de melhorias com relação às políticas para os egressos do sistema, gerando como produto do atendimento socioeducativo mudanças substanciais no indivíduo propiciando a ressocialização deste.Item Direções para o fortalecimento da intermediação de mão de obra no estado de Minas Gerais(2018) Bernardino, Guilherme Amaral; Guimarães, Alexandre Queiroz; Saraiva, Ágnez de Lélis; Soares, Helena Teixeira MagalhãesO presente trabalho visa debater a ação de intermediação de mão de obra no contexto das políticas de mercado de trabalho em Minas Gerais. A fim de trazer as direções para o fortalecimento dessa atividade faremos uma introdução de como surgiu a ideia de se constituir um serviço público de emprego ao redor do mundo, para então detalharmos suas funções e seu propósito de atuação. A partir de então buscaremos analisar os desdobramentos do Sistema Nacional de Emprego (SINE), criado no Brasil em 1975. Explicitando as principais políticas no âmbito do sistema público de emprego brasileiro, passaremos o foco para a atividade de intermediação, que busca diminuir a assimetria de informações existente no mercado a partir da aproximação dos indivíduos em busca de trabalho com as vagas disponíveis. Essa análise será trazida para Minas Gerais, onde foi feita uma pesquisa qualitativa acerca do atendimento dos postos do SINE no estado. Por meio de um questionário aplicado em alguns municípios, buscou-se averiguar o panorama do serviço prestado nas unidades. Juntamente com entrevistas abertas de alguns atores que atuam diretamente com as políticas de emprego no Estado, fez-se uma pesquisa de cunho descritivo e analítico, buscando trazer o que há de mais recente na realização da intermediação de mão de obra, assim como os desafios e limitações da política em Minas Gerais.Item Análise da evolução da representatividade das empresas mineiras nas compras públicas de bens/materiais realizadas pelo poder executivo do estado de Minas Gerais entre 2009 e 2017(2018) Daldegan, Alan José; Carneiro, Ricardo; Wanderley, Cláudio Burian; Ferreira Júnior, SílvioO presente trabalho apresenta uma análise da evolução da representatividade das empresas mineiras nas compras públicas de bens/materiais realizadas pelo poder executivo do estado de Minas Gerais entre 2009 e 2017, tendo como perspectiva sua utilização como instrumento de fomento ao desenvolvimento. O referencial teórico aborda a teoria keynesiana, que coloca em relevo o papel da demanda agregada ou efetiva no estímulo ao incremento da produção e do emprego da economia; as compras governamentais como política pública e como elas podem ser utilizadas para induzir o desenvolvimento local; e por fim, a normatização das compras públicas no Brasil e em Minas Gerais. Em relação à metodologia, que possui abordagem explicativa, foram utilizadas a revisão bibliográfica e a pesquisa documental, somadas a uma análise quantitativa, a qual teve como base dados disponíveis sobre as compras governamentais do estado de Minas Gerais. Verificou-se que a representatividade dos fornecedores mineiros em relação ao valor total destinado às compras de bens/material feitas pelo poder executivo de Minas Gerais por meio de pregão (critério de julgamento por item e por lote) oscilou no recorte temporal analisado, mas observou-se uma tendência de crescimento desta a partir do ano de 2013, impulsionado principalmente pelas empresas de médio e grande porte.Item Cooperação entre estado e municípios para melhoria da gestão pública municipal: a experiência da estratégia regionalização da assistência farmacêutica do estado de Minas Gerais(2018) Ferreira, Ananda Souza; Rezende, João Batista; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Lacerda, Daniela Góes ParaísoEste estudo trata da relevância da cooperação entre entes federados subnacionais para melhoria da gestão pública municipal, utilizando-se como objeto de avaliação a Estratégia Regionalização da Assistência Farmacêutica do Estado de Minas, no intuito de propor a ampliação de um modelo de cooperação nesses moldes para outras áreas da gestão pública. Para tanto, utilizou-se métodos de coletas de dados como a pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Desse modo, o trabalho pretendeu analisar a concepção e elaboração da Regionalização da Assistência Farmacêutica e como está sendo sua operacionalização a partir de 2016, ano que foi implementado o modelo, identificando, assim, seus resultados para mensurar os impactos sociais e financeiros. Os resultados identificados desse modelo de cooperação técnica entre estado e municípios apontam a melhoria da eficiência da política de assistência farmacêutica, considerando que houve ampliação no elenco de medicamentos, redução do prazo de disponibilização dos medicamentos, aumento do incentivo financeiro e redução de custos. Observado o êxito do modelo, é crucial o incentivo para que seja replicado. Mas notou-se também desafios associados à capacidade de gestão dos municípios, principalmente dos de pequeno porte. Se faz necessário, portanto, o auxílio aos municípios, por parte do governo estadual, identificando continuamente as necessidades de desenvolvimento de habilidades de gestão necessárias ao sucesso desse modelo.Item A relação da Polícia Militar com as políticas de prevenção social à criminalidade: a experiência do programa Fica Vivo!.(2018) Souza, Vitor Luiz Coelho e; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Marinho, Karina Rabelo Leite; Costa, Bruno Lazzarotti DinizA pesquisa aqui realizada teve como objetivo analisar como a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) se relaciona com as políticas públicas de prevenção social à criminalidade, com enfoque especial no programa de controle de homicídios Fica Vivo! (FV!). Buscou-se analisar a trajetória de desenvolvimento das políticas de segurança pública no Brasil, que evoluíram, ao menos parcialmente, de uma ideia de segurança nacional para uma de segurança cidadã. Dentro desse cenário, as organizações policiais paulatinamente tentam deixar de lado um modelo absolutamente profissional para introduzir modelos comunitários de policiamento, e ocorre o advento de iniciativas externas aos órgãos tradicionais da área de segurança, sendo as principais delas as políticas de prevenção à criminalidade. Focalizando o caso mineiro, buscou-se compreender como a ideia de polícia comunitária se implantou e se desenvolveu na PMMG e se traduziu em mudanças no discurso institucional e na introdução de serviços de policiamento sob essa lógica, tais qual o Grupo Especial de Policiamento em Áreas de Risco (GEPAR); na área da prevenção social, analisou-se o advento da Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade, atentando-se especialmente ao caso do FV!, que está inserido no contexto dessa Política. Por meio de pesquisa de campo exploratória e qualitativa, que consistiu na realização de entrevistas com oficiais comandantes de grupamentos GEPAR de Belo Horizonte e da Região Metropolitana, com PMs que não atuam junto ao grupo e com uma representante da diretoria do FV!, obteve-se indícios de que a relação entre o GEPAR e o programa é, a princípio, positiva. Porém, a existência dessa boa interação parece depender muito da visão pessoal de cada comandante quanto a essa parceria, não sendo, ao que tudo indica, institucionalizada no âmbito da PMMG; o arcabouço normativo que regula o grupamento parece promover mais afastamento do que proximidade entre as partes, propondo um padrão de atuação autônoma que diverge das proposições iniciais que deram origem ao grupo. Além disso, o entendimento dos membros do GEPAR sobre a ideia de polícia comunitária, ao que parece, difere bastante dos integrantes das demais áreas da corporação, nas quais ainda se evidencia haver uma perspectiva majoritária de repressão e auto-orientação na condução das ações de segurança pública, algo que pode vir a ser reflexo de um complexo ideológico presente na corporação e que termina por gerar uma desvalorização institucional em relação às atividades de policiamento comunitário e de integração com iniciativas não-tradicionais de segurança pública.Item O sistema de transporte público coletivo por ônibus no município de Belo Horizonte: uma análise à luz da teoria econômica(2018) Eleutério, Sofia Chaves Cardoso; Ferreira Júnior, Sílvio; Silveira, Glauber Flaviano; Santos, Renato ValeO transporte público coletivo por ônibus é importante para a garantia da mobilidade urbana, ou seja, do deslocamento e do acesso dos cidadãos à diferentes serviços. Contudo, esse serviço de transporte é alvo de diversas críticas, como por exemplo, a baixa qualidade operacional atrelada aos altos custos das passagens cobradas dos usuários. Essa situação se tornou complexa para os administradores públicos, uma vez que, como agentes reguladores, encontram dificuldades em viabilizar o equilíbrio entre os interesses das partes envolvidas (órgão gestor, empresas operadoras e usuários). Este trabalho consiste em uma pesquisa aplicada que visa contribuir para o entendimento desse problema através de um estudo de caso do município de Belo Horizonte, o qual passou por dois processos licitatórios com distintos modelos de prestação de serviços de transporte público coletivo por ônibus. Analisando as características do sistema de Belo Horizonte, especificamente do modelo tarifário, propõe-se interpretar e entender o valor atual da tarifa cobrada no transporte público coletivo por ônibus, bem como seus reajustes para que assim, possa alcançar resultados e colaborar para a gestão operacional do serviço. Para tal, utiliza-se pesquisas documentais e bibliográficas de documentos técnicos, dados e informações obtidos na BHTRANS e em institutos de pesquisas do Brasil. Os resultados relacionados à tarifação do sistema de transporte público coletivo por ônibus trazem que, de modo geral, os índices de preços referentes aos principais insumos utilizados na prestação do serviço vêm crescendo ao longo dos anos, enquanto que, o número de passageiros pagantes vem reduzindo, o que indica o motivo para qual as passagens aumentam ao mesmo tempo que não se vê melhorias nos serviços.Item A sustentabilidade econômica e social nas compras públicas de Minas Gerais: uma análise da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAAFamiliar(2018) Cruz, Breno Ribeiro Idiel e; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Rodrigues, Roberto do Nascimento; Machado, Sulamita Crespo CarrilhoO presente trabalho apresenta a sustentabilidade nas compras públicas a partir do entendimento de seu caráter multidimensional, por meio dos aspectos ambiental, econômico e social, com enfoque nos dois últimos. Objetiva-se analisar se a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAAFamiliar) cumpre o papel de fomentar a sustentabilidade econômica e social nas compras públicas no Estado de Minas Gerais, que têm sido orientadas e monitoradas pelo seu órgão central de compras, inicialmente Centro de Serviços Compartilhados e atual Subsecretaria de Gestão Logística. Para tanto, busca-se apresentar o conceito de sustentabilidade e sua multidimensionalidade, o papel da sustentabilidade nas compras públicas, o conceito de Centro de Serviços Compartilhados e sua configuração no Governo de Minas Gerais, o papel do cadastramento de fornecedores e catalogação de materiais para a execução de políticas relacionadas a compras públicas. Nesse sentido, adota-se uma pesquisa descritiva, utilizando-se de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e entrevista, buscando analisar de maneira qualitativa os dados acerca da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. A partir da análise nota-se que o Governo de Minas Gerais tem na política uma interessante ferramenta de fomento à sustentabilidade econômica e social nas compras públicas, que cumpre seu papel, mas necessita de alguns ajustes com vistas a seu fortalecimento e aumento de seu sucesso.Item As políticas para as mulheres no estado de Minas Gerais: o trabalho desenvolvido pela Subsecretaria de Políticas para as Mulheres de Minas Gerais (SPM-MG) (2015-2016)(2018) Castanheira, Manoela Almeida Bazán; Amorim, Marina Alves; Gomes, Ana Paula Salej; Souza, Letícia Godinho deO objeto de estudo desta monografia são as ações, os programas e as políticas para as mulheres propostos e desenvolvidos pela Subsecretaria de Políticas para as Mulheres de Minas Gerais (SPM-MG), entre 2015, data da sua criação, e 2016, período em que foi possível realizar levantamento documental. O objetivo geral, por sua vez, é o levantamento, o mapeamento e a análise do trabalho desenvolvido pela subsecretaria no período específico. Essa monografia se justifica pelo fato de que o mapeamento e a análise das ações, programas e políticas desenvolvidas e propostas pela SPM-MG ainda não haviam sido realizados pelo campo dos estudos de gênero ou por outro campo de estudos. Ademais, tal mapeamento e análise podem ajudar o Governo do Estado a refletir sobre sua própria atuação, em uma área extremamente importante, a de criação e de desenvolvimento de políticas para as mulheres. Relativo a metodologia da monografia, utilizou-se a de trabalho própria do campo da história, sendo qualitativa ao realizar o levantamento bibliográfico documental e a heurística. No trabalho é apresentado uma sistematização das informações contidas nos documentos que compõe o corpus documental, elaborando-se tabelas, gráficos e quadros, contendo todas as ações da SPM-MG que puderam ser identificadas no garimpo e análise documental. É realizada tentativa de análise do que foi observado no corpus documental, considerando-se se a limitação financeira-orçamentária e de pessoal da subsecretaria e elaborando hipóteses analíticas. Relativo às contribuições ao campo de estudos, o trabalho se mostra relevante ao realizar análise inédita sobre as atividades e ações da SPM-MG nos anos de 2015 e 2016, além de ser relevante para o próprio Governo de Minas Gerais, uma vez que faz reflexão sobre as políticas públicas para as mulheres no Estado.Item O compartilhamento de informações e conhecimentos e o uso das redes sociais no ambiente de trabalho: estudo aplicado à Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais(2018) Gebara, Rudah Ambrizi; Dufloth, Simone Cristina; Moraes, Leonardo Barbosa de; Câmara, Mauro AraújoCada vez mais as redes sociais estão inseridas em nosso cotidiano, nesse sentido, a presente monografia se dedica a estudar o fenômeno no uso dessas redes sociais no ambiente interno de trabalho da SESP/MG voltadas para o compartilhamento de informação e conhecimento. Dessa forma visa-se analisar o uso das redes sociais como ferramenta de troca de informações e conhecimento dentro do ambiente de trabalho da SESP/MG, a partir das definições de conceitos cruciais para isso, como os de dados, informação, conhecimento, redes e mídias sociais. Além disso, algumas outras ferramentas de troca de informação e conhecimento foram apresentadas. Para isso foi aplicado um questionário para os servidores da SESP/MG e algumas entrevistas foram realizadas visando aprofundar o entendimento acerca do fenômeno. O que se viu foi que esses instrumentos ocupam um lugar central quando se trata da troca de informações e conhecimento, por serem amplamente utilizados. Existe também uma predominância do Whatsapp como plataforma para que essa comunicação aconteça, sendo que a idade não é um fator preponderante para a utilização ou não dessas ferramentas.