37 resultados
Resultados de Busca
Agora exibindo 1 - 10 de 37
Item A garantia dos direitos à educação dos protegidos pelo programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte em Minas Gerais(2019) Ferreira, Bruna Rodrigues; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Barbosa, Mirella Vasconcelos Ferreira; Soares, Helena Teixeira MagalhãesO presente trabalho busca analisar a garantia dos direitos à educação aos protegidos pelo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte em Minas Gerais. Pretende-se analisar quais são os desafios encontrados na execução da política para garantir aos protegidos os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988, tendo em vista os procedimentos e a metodologia do Programa. Ser incluído nessa política implica restrições aos direitos das crianças e adolescentes ameaçados e essa pesquisa pretende identificar essas restrições e quais as medidas que a equipe técnica do Programa propõe para minorar os efeitos causados pelas restrições.Item Desigualdade de remuneração no setor público: poder, prestígio e discriminação na remuneração das carreiras do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais(2019) Bechtlufft, Rodolfo Pinhón; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Gomes, Ana Paula Salej; Souza, Letícia Godinho deEste trabalho se propõe a investigar a desigualdade de remuneração entre as carreiras do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Para isso, foi feita uma análise quantitativa da relação entre a remuneração das carreiras e seus principais determinantes, levantados a partir da revisão teórica, considerando as especificidades do setor público. A hipótese que guia a realização da pesquisa é que as diferenças salariais no setor público refletem não somente atributos geralmente associados ao mérito e à produtividade dos indivíduos, tais como a qualificação e a experiência no trabalho, mas também são influenciadas pelos recursos de poder que as categorias do aparelho burocrático dispõem, pelo prestígio das profissões e pela discriminação social. As variáveis incluídas na análise foram: nível de escolaridade, tempo de serviço, composição por gênero, tamanho das carreiras, grau de acesso ao poder decisório, natureza da atividade desempenhada e vínculo com cursos universitários de maior prestígio social. O efeito líquido de cada variável foi estimado por meio de um modelo de regressão que utilizou o método dos mínimos quadrados ordinários. Todas as variáveis incluídas no modelo se mostraram estatisticamente significantes para explicar as diferenças de remuneração média entre as carreiras. Isso sugere que os modelos clássicos de determinação dos salários baseados somente nos atributos individuais são insuficientes para captar as particularidades do setor público. A análise da estrutura relativa de remuneração no setor público deve considerar suas especificidades em relação ao setor privado, em especial, os recursos de poder mobilizados pelos diferentes segmentos do corpo burocrático do Estado.Item Sistema de proteção e defesa civil nos instrumentos de planejamento de Minas Gerais(2019) Araújo, Diego César Evangelista; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Assis, Marcos Arcanjo de; Silveira, Mauro César daO sistema de proteção e defesa civil envolve um conjunto de ações de planejamento, prevenção, assistência e recuperação em desastres. Diante da ocorrência de dois desastres de grande porte em curto período de tempo e envolvendo situações semelhantes, buscou-se avaliar como se dá a inserção da defesa civil nos instrumentos de planejamento de Minas Gerais, contrastando-os frente a um instrumento de referência internacional, o Marco de Sendai elaborado pela ONU em 2015. Foram avaliados os mais recentes PMDI e PPAG a fim de identificar se a defesa civil foi considerada como uma das áreas estratégicas de governo e o quanto se investiu nas ações de prevenção de riscos e mitigação de efeitos de desastres. Observou-se que cada vez mais os governos mineiros vêm incluindo a defesa civil em seu planejamento estratégico, porém tal inclusão não se consubstanciou em políticas públicas efetivas ou em esforços orçamentários relevantes. Ademais, a maioria das ações encontra-se voltada para a resposta aos desastres, sendo a prevenção relegada do planejamento de governo.Item Complexificação econômica e o caso mineiro um problema presente com impactos para o futuro(2019) Hargreaves, Rafael Tomagnini; Guimarães, Alexandre Queiroz; Santos, Ester Carneiro do Couto; Borges, Thiago BernardoO presente trabalho visa discutir a complexidade da economia de Minas Gerais através da ótica do product space. A economia desse estado apresenta baixa complexidade, tendo poucos produtos exportados com vantagem comparativa revelada, sendo altamente dependente de alguns produtos, principalmente minerais. Contudo, Minas Gerais é um dos mais importantes da federação em termos econômicos, criando uma dicotomia entre baixa complexidade e alto PIB. O estado tem o terceiro maior PIB da federação, mas apresenta o 24° maior nível de complexidade econômica. Portanto, é preciso pensar maneiras de resolver esta dicotomia, dado que ele não pode ser altamente dependente de alguns produtos e vulneráveis ao seu desempenho no mercado internacional. O objetivo deste trabalho é elaborar uma análise que visa contribuir para indicar quais seriam os produtos que podem ser fomentados para melhorar este cenário. Utilizando da abordagem de complexidade a partir do product space, busca-se identificar quais produtos estão mais próximos da estrutura produtiva atual de Minas Gerais e que, por consequência, devem ser fomentados. Esta pesquisa é de natureza descritiva e exploratória. Utilizando de metodologias qualitativas e quantitativas, complementa-se por ampla pesquisa bibliográfica. Os resultados mostram que Minas tem um desafio muito grande para se diversificar, dado que as distâncias para outros produtos relativo à estrutura produtiva atual é alta, necessitando que o aporte de investimentos também seja alto. Contudo, é necessário investir para diversificar a economia e deixar de depender de poucos produtos. São ao final apresentados dois resultados, o primeiro centrado nos produtos mais fáceis de serem incentivados, e o segundo destacando produtos que enfrentam maiores dificuldades, mas podem contribuir para um salto maior para a economia do estado.Item Comércio exterior de Minas Gerais: abordagens teóricas e análise das exportações de produtos tecnologicamente sofisticados no período 1997-2018(2019) Takahashi, Vitor; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Santos, Ester Carneiro do Couto; Souza, Carla Cristina Aguilar deMinas Gerais convive, há décadas, com a baixa sofisticação da pauta de exportação, centrada nos setores minero-siderúrgico e agrícola. As recentes crises e o esgotamento do ciclo das commodities parecem desmistificar as vulnerabilidades inerentes a possuir uma pauta exportadora excessivamente apoiada em produtos como minério de ferro e café em grão. Ao mesmo tempo, a bibliografia de comércio internacional vem ressaltando a relevância dos produtos intensivos em tecnologia para as exportações de determinada localidade, enquanto que Minas Gerais possui, ainda que com menor importância relativa, indústrias que ofertam produtos tecnologicamente sofisticados. Este trabalho visa contribuir para essa reflexão, ainda pouco abordada, por meio da sistematização dos principais argumentos dessa literatura e da análise das exportações do grupo denominado Produtos Tecnologicamente Sofisticados de Minas Gerais, no período 1997-2018. A pesquisa revela o diferente comportamento das exportações desses produtos em relação às exportações gerais do estado, bem como identifica quais são os principais países importadores desse grupo específico. Os resultados indicam que, em média, as exportações desses produtos: possuem maior valor agregado e ritmo de crescimento mais lento quando comparadas às exportações gerais do estado, o que sugere serem menos suscetíveis à influência direta das oscilações de preços no mercado internacional; concentram-se em determinadas modalidades e segmentos de produtos - a exemplo de automóveis, produtos químicos e equipamentos mecânicos; são influenciadas pelo ritmo de crescimento acelerado de determinadas modalidades e segmentos de produtos - a exemplo de etanol e aparelhos de telecomunicações; e são importadas, principalmente, por Argentina, Estados Unidos e México, mas apresentam também segmentos de produtos que fogem do padrão de destinos do grupo - a exemplo dos importados por Cingapura, Israel, Emirados Árabes, Irlanda, Polônia, entre outros casos. Assim, este trabalho constitui informações que podem ser relevantes para subsidar a política de comércio internacional do Estado, os diversos atores envolvidos e as possibilidades de contribuírem para a sofisticação da pauta exportadora de Minas Gerais.Item Compras públicas e eficiência administrativa: um estudo sobre os preços pagos pela administração pública mineira na aquisição de bens e serviços(2019) Faria, Melissa Henriques Amorim; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Ferreira Júnior, Sílvio; Lacerda, Daniela Góes ParaísoA presente pesquisa buscou estudar o fenômeno do sobrepreço no contexto das compras públicas mineiras, se propondo a debater seus possíveis fatores geradores. Foram apontadas tanto características do setor público, como a burocracia, a incerteza do pagamento e a presença de erros humanos ao longo dos processos de compra como resultado de falta de capacitação dos servidores; quanto alguns fatores externos, como a existência de fornecedores viciados e o sistema falho de informação de custos para o setor público. Para tanto, o estudo se propôs a analisar dados referentes às compras de materiais e serviços do Estado de Minas Gerais, concluídas no ano de 2018, assim como a realizar entrevistas com servidores do Centro de Serviços Compartilhados - CSC da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - SEPLAG. A análise de dados buscou identificar a ocorrência do sobrepreço em casos concretos de compras mineiras, para materiais e serviços. Assim, foi feita uma verificação sobre a existência do sobrepreço para o Estado de Minas Gerais, assim como um estudo dos fatores que motivam o fenômeno. Posteriormente, as análises quantitativas e qualitativas foram relacionadas a fim de discutir o cumprimento do princípio da eficiência administrativa no contexto das compras públicas do Estado de Minas Gerais.Item O regime fiscal-federativo brasileiro e a Lei nº 18.030/2009: uma análise da transferência do ICMS aos municípios mineiros(2019) Silva, Bruno Francisco Baeta; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Wanderley, Cláudio Burian; Júnior, Sílvio FerreiraA Constituição Federal de 1988 estabelece que os estados devem transferir 25% da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal aos municípios, do quais 75% devem ser repassados proporcionalmente ao Valor Adicionado Fiscal e 25% por meio de critérios definidos em legislação própria. Posto isso, o presente trabalho tem como objetivo analisar os efeitos na redistribuição e na desconcentração da parcela de participação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços aos municípios de Minas Gerais, mediante a Lei estadual n° 18.030, de 12 de janeiro de 2009. Para tal fim, primeiramente é realizada uma revisão teórica do federalismo, tanto no que diz respeito à organização de poder no Estado brasileiro, quanto no que tange ao atual processo de descentralização do país. Em seguida, a pesquisa concentra-se ao regime fiscal-federativo brasileiro, por meio da sua análise histórica e do seu modelo de transferência intergovernamental. Ainda, aprofunda-se o estudo da construção deste imposto nacional e na estruturação da sua Cota-Parte aos municípios de Minas Gerais. Com o intuito de auxiliar a análise teórica descritiva, pretende-se quantificar as implicações dos novos critérios da Lei do n° 18.030 em comparação às antigas regras da Lei n° 13.803, de 27 de dezembro de 2000, tanto em relação à receita total do conjunto de municípios quanto à sua participação por faixas populacionais e por conjuntos de critérios. Assim, como são constatados, os novos parâmetros promovem uma nova redistribuição fiscal.Item Implementação do ponto digital: análise do processo de apuração e controle de frequência dos servidores públicos de Minas Gerais(2019) Reis, Julia Pessoa; Oliveira, Kamila Pagel de; Silva, Max Melquíades da; Sousa, Rosânia Rodrigues deCom vistas a tornar alguns processos da área de recursos humanos menos morosos e dependentes da utilização de papel, o Ponto Digital é um sistema do governo do estado de Minas Gerais que foi criado em 2017. Para discutir a aplicabilidade, impactos, potencialidades e fragilidades desse sistema é preciso adentrar no estudo sobre a área de recursos humanos, que tem passado, desde a crise do modelo burocrático e tradicional, de um setor de administração de pessoal para um setor de gestão de pessoas - mudança que reflete nos processos priorizados pela área e que demonstra maior alinhamento do RH com a estratégia da organização na qual se insere. As especificidades de organizações públicas e a presença e ainda necessidade de processos de caráter operacional nas instituições embasa a discussão sobre até que ponto o RH do Estado pode ter um caráter totalmente estratégico e abandonar seus procedimentos de maior controle. A automatização de fluxos com essas características se coloca como uma alternativa de eficiência aos RHs. De tal modo, foi realizada uma pesquisa descritiva que utilizou de realização de entrevistas, aplicação de questionários, análise de legislação e observação participante para descobrir como a implementação do Ponto Digital alterou a dinâmica da área de recursos humanos no que tange ao processo de apuração de frequência dos servidores públicos do estado de Minas Gerais. Concluiu-se sobre a necessidade de rotinas operacionais ainda existe no RH do setor público e sobre os ganhos e melhorias atribuídos a essas rotinas quando sistemas como o Ponto Digital são implantados no estado. O PD, por sua vez, demonstrou ter trazido ganhos significativos a processos da área de RH e por isso tem se tornado um sistema que pode vir a abarcar a totalidade das organizações públicas do Poder Executivo de Minas Gerais.Item Análise da administração pública como atividade econômica em Minas Gerais: uma aplicação da matriz de insumo-produto(2019) Mendes, Camila de Paula; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Wanderley, Cláudio Burian; Silveira, Glauber FlavianoO presente estudo tem como objetivo analisar a presença da administração pública como atividade econômica nos Territórios de Desenvolvimento de Minas Gerais, no período de 2010 a 2016, com enfoque no ano de 2013. Essa pesquisa é de caráter exploratório acerca dos impactos na economia mineira e nas economias regionais do setor produtivo administração pública. O método utilizado para mensurar esses efeitos foi a matriz de insumo-produto regional construído para o estado mineiro em 2018 pela Fundação João Pinheiro (FJP), aplicando-se os índices de interligação de Rasmussen/Hirschman, os índices de ligação puros e os multiplicadores de emprego e de renda do modelo fechado de Leontief. Os resultados obtidos evidenciam que a administração pública não está distribuída de maneira homogênea em Minas Gerais, apresentando participações diferentes tanto na composição da economia estadual quanto das economias regionais. No entanto, constatou-se também que, apesar dessas diferenças regionais, esse setor se comporta de maneira semelhante nas economias internas de cada Território de Desenvolvimento, pela ótica de emprego e renda.Item A agenda da economia criativa: perspectivas para o estado de Minas Gerais à luz de experiências internacionais(2019) Freitas, Maria Thereza; Guimarães, Alexandre Queiroz; Starling, Mônica Barros de Lima; Santos, Renato ValeA pesquisa tem como objetivo analisar experiências internacionais relevantes de economia criativa, no que diz respeito às políticas adotadas, capacidade de geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico. Isso com o intuito de dar luz aos possíveis rumos para as políticas do Estado de Minas Gerais. Para isso, foram apresentados conceitos e discutidos quais as oportunidades, desafios e características das indústrias criativas. Além disso, foram analisadas experiências internacionais relevantes, como da Austrália, Reino Unido, Portugal, Coréia do Sul, entre outros, que puderam indicar que tipo de política e estratégia foi adotada, por meio de pesquisa bibliográfica. Já para entender o contexto mineiro, foram utilizados documentos do governo federal e estadual, além de entrevistas semi-estruturadas com atores chave da economia criativa mineira. Foi possível perceber que é uma área recente ainda no contexto nacional e internacional, necessitando do desenvolvimento de outras pesquisas, dados e estudos para a compreensão mais ampla do tema. Apesar disso, é perceptível o papel do governo estadual na promoção de políticas públicas de economia criativa. Sua atuação deve acontecer de forma transversal e conectada com o contexto local, visando pontos como; a simplificação das legislações existentes; a criação de fontes de financiamento adequadas e específicas; o desenvolvimento do ambiente de negócios; a conexão dos atores estaduais e por fim, é importante pensar em políticas que sejam mais gerais, no sentido de atenderem a todos os segmentos da economia criativa.