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Item A gestão dos investimentos públicos: um estudo de caso do estado de Minas Gerais no período de 2011-2015(2016) Rocha, Daniela Bittencourt; Wanderley, Cláudio Burian; Maia, Denise Helena França Marques; Leroy, Felipe Lacerda DinizO presente trabalho tem como tema a gestão dos investimentos públicos do Estado de Minas Gerais, analisando especificamente em que medida a gestão dos investimentos públicos do Estado de Minas Gerais, durante o período de 2011-2015, apresentou os elementos essenciais dispostos em oito etapas pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) para a consecução de uma Gestão dos Investimentos Públicos (GIP) eficiente. Para cumprir com este objetivo foi realizado um levantamento de teorias econômicas que fazem referência aos investimentos públicos, do material da ENAP que propõe as oito etapas para a consecução de uma GIP eficiente e do histórico da estratégia de gestão adotada em Minas Gerais de 2003 a 2014 (Choque de Gestão), destacando neste último os principais elementos que influenciaram a gestão dos investimentos públicos no período em análise. Também foram realizadas análises das principais leis de orçamento e finanças que se aplicam a Minas Gerais (Lei Federal 4320 de 17 de março de 1964, Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993 e Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000), das Constituições da República Federativa do Brasil de 1988 e do Estado de Minas Gerais de 1989, ambas atualizadas em 2016, assim como de leis e decretos estaduais que dispuseram sobre a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo à época. A partir dessas análises buscou-se identificar prerrogativas legais que fossem ao encontro dos elementos essenciais a uma GIP eficiente elencados nas oito etapas propostas pela ENAP. Adicionalmente, foram realizadas entrevistas com 20 gestores que participaram do processo de tomada de decisão e operacionalização dos investimentos públicos entre 2011-2015, buscando identificar – sob a perspectiva destes – em que medida os elementos inerentes a uma GIP eficiente eram observados e colocados em prática. Através da pesquisa foi possível perceber que muitos dos elementos essenciais a uma GIP eficiente conforme proposto pela ENAP eram observados, central ou setorialmente. Havia prerrogativas legais que pressupunham a ação pública neste sentido. Instrumentos de gestão foram criados e adotados dentro destes parâmetros, muitos dos quais oriundos dos governos passados, mas não se aplicavam a todos os tipos de projetos. Entretanto, a gestão dos investimentos públicos, por não ter sido realizada sob uma estrutura exclusiva, acabou apresentando um caráter bastante fragmentado e disperso, marcado por conflitos de coordenação interna. Também se observou que, na prática, questões políticas sobrepunham-se aos parâmetros técnicos distorcendo o potencial de contribuição de cada um dos elementos identificados para a consecução de uma GIP eficiente.Item A influência da gestão dos registros administrativos no processamento da previdência dos servidores estaduais de Minas Gerais(2016) Diniz, Pedro William Ribeiro; Ferreira, Frederico Poley Martins; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Alexandrino, Thaís MaraO presente trabalho busca entender a relação entre a qualidade e organização dos registros administrativos do Governo de Minas Gerais, com as atividades que estão relacionadas à prestação dos benefícios previdenciários do Regime Próprio dos servidores estaduais. Bem como analisar os possíveis impactos do Projeto MASP nessa relação a ser apontada. Para isso, foi realizada uma pesquisa qualitativa envolvendo o atual contexto na gestão dos registros administrativos, e a utilização dos mesmos nos processos focados. A conclusão alcançada ao final do trabalho, foi de que a implementação de uma ferramenta adequada para o manuseio dos registros no suporte às atividades previdenciárias, bem como o saneamento e alimentação integral dessa ferramenta, são oportunidades para aumento da eficiência no gerenciamento da estrutura do Regime Próprio de Previdência Social mineiro. Conclui-se também que as propostas do Projeto MASP vão ao encontro dessas propostas.Item Desafios para a promoção da regularização fundiária plena em Minas Gerais(2016) Ferreira, Leonardo Luís Avendanha Gabrich; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daEste trabalho busca compreender e analisar as possíveis dificuldades e óbices para a construção de políticas públicas para a promoção de regularização fundiária plena em Minas Gerais. Para tanto, recorre-se à revisão bibliográfica, legal e documental bem como o uso de entrevistas semiestruturadas junto a gestores públicos para caracterizar os problemas da informalidade e irregularidade no contexto da urbanização no Brasil; analisar os marcos legais federais da política urbana e sistematizar os instrumentos legais disponíveis para executar a regularização fundiária concernente à titulação de imóveis; caracterizar a regularização fundiária plena, seus marcos legais e sistematizar os requisitos urbanísticos necessários para a sua promoção; e analisar trajetória da política estadual de regularização fundiária, seus programas, instrumentos, suas lacunas e dificuldades.Item Análise dos processos de profissionalização no gerenciamento dos recursos humanos do governo de Minas Gerais: o caso do Projeto MASP(2016) Moreira, Júlia Oyamaguchi Pinheiro de Araujo; Saraiva, Ágnez de Lélis; Dufloth, Simone Cristina; Miranda, Danielle Ramos deA profissionalização do serviço público é um tema discutido na Administração Pública brasileira desde o governo de Getúlio Vargas, mas até os dias atuais ainda são insuficientes as medidas efetivas para o desenvolvimento profissional dos servidores públicos. Dessa forma, foi realizada pesquisa sobre a origem da discussão de meritocracia na gestão pública e da valorização do servidor, além de como a gestão estratégica de pessoas é aplicada na administração pública brasileira e as iniciativas em busca da sua profissionalização. Com isso, a questão central que o trabalho é analisar como a criação do Projeto MASP intervém no gerenciamento dos recursos humanos, na sua alocação nas diversas secretarias estaduais e na política de profissionalização dos serviços e servidores públicos do governo do estado de Minas Gerais. Por meio de entrevistas e questionários com agentes diretos e indiretos do Projeto MASP, além da análise de documentos do projeto, percebe-se que serão provocadas mudanças nas áreas de Recursos Humanos de todo o estado. Entretanto, as políticas de profissionalização do servidor público precisam do apoio da gestão de pessoas do estado para que sejam colocadas em prática.Item Análise da qualidade do gasto na segurança pública de Minas Gerais: uma abordagem via análise envoltória de dados(2016) Souza, Pedro Victor Moreira de; Morais, Reinaldo Carvalho de; Silveira, Glauber Fabiano; Santos, Renato ValeA presente monografia propõe-se a analisar a eficiência relativa das microrregiões de Minas Gerais na alocação dos recursos relacionados à política de Segurança Pública. Para tanto, revisou-se a literatura acerca da criminalidade e da qualidade do gasto, a fim de elaborar um modelo analítico através da metodologia da Análise Envoltória de Dados. O desempenho das microrregiões foi calculado em vista das taxas de criminalidade e da oferta de insumos para o controle e combate à violência. Analisou-se os resultados a partir do impacto que diferentes recursos tiveram sobre a eficiência das unidades, assim como as características territoriais do fenômeno.Item As contribuições do autosserviço para uma gestão estratégica de pessoas no estado de Minas Gerais(2016) Mota, Pablo Santos; Oliveira, Kamila Pagel de; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima; Sousa, Rosânia Rodrigues deCom o intuito de aperfeiçoar o trabalho da área de recursos humanos no estado de Minas Gerais, a Administração Pública mineira deu início ao Projeto MASP, que visa implantar um Modelo de RH de Alto Desempenho. O objetivo do Projeto MASP é tornar a gestão de pessoas no estado mais eficiente. Para isso, será criado um Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos, que possibilitará a integração entre todos os processos de RH. O novo Sistema possibilitará que o Estado ofereça aos servidores uma série de autosserviços. Ou seja, a partir do novo modelo, uma série de processos de gestão de pessoas, como apuração de frequência e marcação de férias, serão intermediados pelo Sistema, de modo que o servidor e o gestor não necessitem de estabelecer contato direto com o pessoal da área de RH. Tendo isso em vista, este trabalho buscou identificar quais as características dessa disponibilização dos autosserviços, bem como as dificuldades e benefícios esperados. Por meio de pesquisas bibliográfica e documental, bem como da realização de entrevistas, identificou-se que o autosserviço pode reduzir de maneira considerável a carga de trabalho operacional que hoje é realizada pelos DRH do Estado. Dessa maneira o autosserviço pode contribuir para uma gestão estratégica de pessoas no estado de Minas Gerais, ao possibilitar que a área de recursos humanos tenha tempo disponível para elaborar novas políticas e alinhar a gestão de pessoas à estratégia governamental.Item Portal da transparência e gestão de pessoas no governo do estado de Minas Gerais: análise das fontes de dados e informações de pessoal(2016) Durão, Pedro Figueiredo; Dufloth, Simone Cristina; Brasil, Flávia de Paula Duque; Silva, Max Melquíades daA transparência governamental sob a perspectiva da gestão de pessoas e as implicações dos sistemas de informação presentes na realidade do Governo do Estado de Minas Gerais. O objetivo desta pesquisa é apresentar quais são os mecanismos normativos que regem a transparência governamental e analisar como os sistemas de informação responsáveis pelo fluxo e o armazenamento dos dados podem influenciar na transparência pública. No estudo, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental para levantar o arcabouço legal que rege a transparência pública e trazer a fundamentação teórica sobre as características dos sistemas de informação responsáveis pela disponibilização e gerenciamento dos dados. O Governo do Estado de Minas Gerais, atualmente implementa o Projeto MASP (Modernização da Administração de Serviços e Sistemas de Pessoal), que possui como diretriz principal a transformação da área de Recursos Humanos do Estado, ao incorporar um novo modelo de Gestão de Pessoas. Uma das ações do Projeto MASP se refere a substituição do SISAP (Sistema de Informação de Administração de Pessoal) para um sistema informacional modular, de natureza ERP, apenas para a área de Recursos Humanos, denominado SIG – RH (Sistema Integrado de Gestão – Recursos Humanos). Portanto, o presente estudo analisa por meio de análises documentais e entrevistas qualitativas com os gestores públicos responsáveis por essas atividades, como essa mudança pode impactar na transparência pública do estado. A conclusão é que, por mais que o SIG – RH possa garantir uma capacidade de gerenciamento de dados superior, que assegure uma qualidade informacional maior, o Governo do Estado atualmente não dispõe de ações efetivas na promoção de uma transparência ativa ideal.Item Judicialização dos atos administrativos com reflexo na folha de pagamento do estado de Minas Gerais(2016) Corrêa, Anna Carolina Peragallos; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Bernardi, Mônica Moreira EstevesMuitas vezes o Poder Judiciário é chamado a opinar no que concerne ao valor da remuneração paga aos servidores públicos, visto que, em alguns casos, tais servidores públicos não concordam com os atos administrativos que refletem na sua folha de pagamento (como a realização de descontos ou concessão de benefícios feita de uma forma diversa daquela que acreditam ter direito). A grande questão é: como evitar que essas demandas sejam levadas para o Judiciário? Sendo assim, o objetivo geral deste trabalho consiste em analisar em que medida as decisões judiciais que refletem na folha de pagamento, exigindo concessão de benefícios ou cessação de descontos, poderiam ser evitadas pelo Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Visando cumprir o objetivo proposto, o trabalho encontra-se estruturado em um referencial teórico analisando os conceitos doutrinais e legais de: servidor público; remuneração; interesse público; ato administrativo; princípio da separação dos poderes e judicialização. Posteriormente, será realizada uma abordagem evolutiva e teórica do controle jurisdicional do ato administrativo. Após o referencial teórico e abordagem evolutiva, será apresentada a metodologia utilizada. Para finalizar, será realizada uma análise da verba 4 (relativa a alteração de vencimento básico e provento por decisão judicial) e das decisões judiciais referentes a ela.Item RH Responde: o atendimento do atual serviço RH Responde no estado de Minas Gerais(2016) Braga, Larissa Ribeiro; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima; Souza, Adriana Kely de; Sousa, Rosânia Rodrigues deA administração pública tem sido ultimamente pressionada pelos cidadãos para a prestação de serviços com qualidade e eficiência. Para isso o setor público vem procurando modernizar as suas diversas áreas, incluindo a área de Gestão de Pessoas por meio da valorização dos seus funcionários e o suporte da Tecnologia da Informação para a inovação, redução dos custos e eficiência dos serviços desenvolvidos. No Estado de Minas Gerais, a implementação da Central de Atendimento RH Responde pelo Projeto Masp é uma iniciativa nesse sentido. O presente trabalho tem como objetivo geral analisar o atendimento do atual serviço do RH Responde considerando o seu objetivo e as necessidades das Diretorias de Recursos Humanos (DRHs), importantes usuários desse serviço. Nesse sentido, são objetivos específicos desse estudo a contextualização do RH Responde, a análise do atendimento e a identificação dos benefícios e dificuldades desse serviço sob o ponto de vista das DRHs. A contribuição principal dessa pesquisa é o registro dos sucessos, das dificuldades e potenciais do RH Responde a fim de orientar a melhora contínua desse serviço. Para o alcance dos resultados dessa pesquisa optou-se pela abordagem qualitativa. Quanto às técnicas, foram utilizadas: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, observação participante e entrevistas. Por fim, a partir dessa pesquisa constatou-se que o RH Responde é um serviço importante para a Gestão de Pessoas em Minas Gerais e no geral atende as necessidades das DRHs. O RH Responde evita o deslocamento desnecessário dos servidores e permite o melhor desempenho das DRHs. Entretanto, esse serviço ainda apresenta dificuldades, riscos e desafios que precisam ser trabalhados, sendo a demora na solução dos chamados e a falta de comprometimento dos respondentes suas principais dificuldades.Item A informação como ferramenta estratégica para uma gestão eficiente na administração pública: estudo de caso do Projeto “modernização da administração dos serviços e sistema de pessoal”(2016) Rocha, Júlio César Pereira; Morais, Leonardo Barbosa de; Câmara, Mauro Araújo; Silva, Max Melquíades daDesde a inclusão do princípio da eficiência na Carta Magna, a Administração Pública passou a procurar mecanismos de modo a adotar modelos de uma gestão de qualidade que satisfizessem os anseios da sociedade, garantindo a melhoria dos serviços prestados. Na busca de uma gestão eficiente, o Estado recorreu a um relevante dispositivo de desenvolvimento estratégico: a Gestão da Informação. Ao lidar com este modelo de gerenciamento, a informação passou a ter um importante papel na realização de algumas práticas voltadas para a área estratégica governamental. Esta pesquisa apresenta como tema a observância das práticas implementadas no projeto “Modernização da Administração dos Serviços e Sistema de Pessoal” (MASP), referente à gestão da informação, de forma a colaborar no desenvolvimento de uma gestão eficiente na Administração Pública mineira. O presente trabalho buscou analisar a contribuição do projeto acerca do tratamento da informação na área de recursos humanos no Estado de Minas Gerais, no que se refere à utilização da informação de maneira eficiente pelos órgãos públicos, como instrumento para melhoria da gestão estratégica. Para isso, abordaram-se os objetivos e o progresso da proposta realizada pelo projeto, o atual estágio que este se encontra e os benefícios a serem alcançados após sua total implementação, fazendo-se uma análise comparativa entre as práticas desenvolvidas no projeto MASP e relacionando-as concorrentemente com os aspectos epistemológicos que o estado da arte relata sobre Gestão Estratégia da Informação. A análise é resultado da investigação bibliográfica realizada na fundamentação teórica e também do exame detalhado das entrevistas realizadas de modo a apresentar o ponto de vista dos atores envolvidos com as frentes do projeto MASP.