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Item Equilíbrio das contas públicas do estado de Minas Gerais após a introdução da Lei de Responsabilidade Fiscal(2008) Prado, Juliane Aparecida; Carneiro, Ricardo; Vieira, João CarlosEste trabalho possui como análise o equilíbrio das contas públicas do Estado de Minas Gerais no período de 2000 a 2007, tendo como enfoque a Lei de Responsabilidade Fiscal. Inicialmente é feita uma discussão a cerca das imposições feitas pela LRF, além de discutir conceitos importantes que se referem ao equilíbrio das contas públicas, depois é analisado o ocorrido nas contas estatais referente às receitas, despesas, evolução da dívida e cumprimento dos limites impostos pela LRF e demais normas legais de gestão fiscal. Por último se compara a situação das contas do Estado de Minas Gerais com os estados da região sudeste e em alguns quesitos da média dos estados brasileiros.Item O órgão carona no registro de preços: uma análise da adesão a Ata de Registro de Preços sob o enfoque dos princípios constitucionais da legalidade e eficiência(2008) Lopes, Marcus Vinícius Mota de Meira; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Ferreira, Andréa D'AssunçãoO Sistema de Registro de Preços tem-se mostrado um dos mais eficientes instrumentos de gestão das compras e contratações da Administração Pública. Sua implementação chega a ser quase obrigatória, dadas a inúmeras vantagens que ele apresenta. Entretanto, os decretos regulamentares do SRP prevêem a existência do denominado Órgão Carona, o qual é um órgão ou entidade que se aproveita de uma Ata de Registro de Preços, celebrando a contratação nela prevista, sem, no entanto, ter participado do procedimento para o Registro que originou a ata. Diversas são as críticas formuladas, mas estas giram, primordialmente, em torno da legalidade deste procedimento, bem como sua eficiência. O presente estudo destinouse a investigar a adesão a Atas de Registro de Preços por Órgãos Carona, à luz dos princípios constitucionais da legalidade e eficiência administrativa, no âmbito do Estado de Minas Gerais. A pesquisa realizada procurou demonstrar que, apesar da legalidade do instituto, a sistemática atualmente utilizada não importa na eficiência pressuposta, do ponto de vista jurídico.Item A GESPEN e a aplicação da gestão por resultados no sistema prisional mineiro: perspectivas e impasses(2008) Pereira, Lívia Maria Alves Candido; Andrade, Sheilla Cardoso Pereira deO presente trabalho se propõe a constituir uma análise inicial acerca dos impasses e das perspectivas que se afiguram ao sistema prisional mineiro ante às iniciativas de aplicação da gestão por resultados, o qual ainda se esforça para concretizar ditames normativos que prezam pela reabilitação de delinqüentes ao convívio social e pela preservação da segurança pública. Constitui foco desse estudo o processo de implementação da metodologia de gestão GESPEN, criada no estado em 2006, segundo a percepção dos atores envolvidos com a metodologia acerca do seu contexto de criação, da sua finalidade, das modificações por ela produzidas na sua rotina de trabalho e da consonância desse modelo com a gestão por resultados. Preliminarmente, a compreensão dos fundamentos teóricos da pena e da prisão, bem como de suas contradições e disfunções subsidia a análise das atuais mudanças verificadas na gestão do sistema prisional mineiro. Os eixos de atuação da política de segurança pública desenvolvida a partir de 2003 em Minas Gerais foram delineados com vistas a contornar esses problemas. Assinalam-se como fontes dessas mudanças as iniciativas de reforma desenvolvidas em nível nacional e sub-nacional, determinadas, por sua vez, pela tendência mundial de reforma da administração pública.Item Estudo da relação entre o grau de degradação ambiental e elevação do nível de renda(2008) Torres Filho, Dalmir Machado; Vale, Luiz Carlos CardosoA motivação deste trabalho se baseia nas conflituosas relações entre economia e proteção do meio ambiente, que foram, durante muito tempo, ignoradas ou relegadas a um plano secundário pela maioria dos economistas. O trabalho, como contribuição empírica para a conexão entre crescimento econômico e degradação ambiental, analisa se o aumento do PIB per capta influencia na variação na cobertura por mata nativa nos municípios mineiros.Item Relações intergovernamentais e descentralização: uma análise da implementação do SUAS em Minas Gerais(2008) Palotti, Pedro Lucas de Moura; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Carneiro, Carla Bronzo LadeiraDe acordo com a literatura de políticas públicas, a descentralização de políticas sociais em contextos federativos deve compatibilizar a autonomia dos entes federados e a necessidade de coordenação política para alcançar objetivos comuns. No caso da assistência social, há o desafio adicional de constituir um campo próprio de intervenção estatal que supere a herança de clientelismo, filantropia e fragmentação institucional. Este trabalho pretendeu compreender o papel dos arranjos institucionais e da indução promovida pelos governos mais abrangentes para a municipalização recente da política de assistência social em Minas Gerais, focando-se em três iniciativas: a habilitação dos municípios ao SUAS, a implementação dos CRAS e a expansão dos CREAS locais e regionais. Procurou-se delinear ainda a existência e o funcionamento de instâncias e mecanismos de coordenação federativa. A pesquisa utilizou-se de registros administrativos, de comunicados e publicações oficiais, de entrevistas com técnicos da área e de diversos dados secundários. As principais conclusões são as de que regras formais e o comprometimento das instâncias federal e estadual com a descentralização foram relevantes para explicar o grau de alcance e o formato da implementação do SUAS em Minas Gerais, processo ainda em desenvolvimento. A análise da coordenação federativa não é conclusiva, apontando alguns desafios para a articulação dos entes federados.Item Organizações da sociedade civil de interesse público: estudo da concepção e implantação do modelo mineiro(2008) Torres, Thiago Fagundes; Ferreira, Andréa D'AssunçãoEsta monografia tem como objetivo estudar a concepção e implantação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) no Estado de Minas Gerais. Para tanto, este trabalho se estrutura segundo os processos ocorridos em âmbito federal que inspiraram a elaboração do modelo estadual de OSCIP. Primeiramente examinaremos as Organizações Sociais (OSs) instituída pelo Governo Federal como forma de flexibilização da atuação estatal em meio aos movimentos de Reforma do Estado. Em seguida examinaremos as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) federais, criadas devido à necessidade de expansão e reconhecimento das atividades das entidades privadas sem fins lucrativos que compõem o chamado Terceiro Setor. Por fim, nos deteremos sobre o modelo mineiro de OSCIP que mesclou elementos dos dois institutos federais e criou uma sistemática própria. Os três institutos constituem-se como títulos atribuído à entidades privadas sem fins lucrativos e têm como objetivo a pactuação de atividades entre parceiros públicos e privados. O instituto mineiro configura-se como um modelo bastante peculiar implicando uma série de desafios e oportunidades aos administradores públicos estaduais.Item Contribuições do Centro de Inteligência ao Sistema Agroindustrial Cafeeiro de Minas Gerais(2008) Marques, Lucas Maia; Rezende, João Batista; Gomes, Maria de Fátima A. B.O Centro de Inteligência do Café (CIC) foi criado com o objetivo de fomentar o desenvolvimento do sistema agroindustrial do café por meio da disponibilização de informações para o setor. Desde sua instituição em 2005, pelo governo de Minas Gerais (gestão 2003-2006 e 2007-2010), até os dias de hoje, o CIC não passou por nenhum tipo de avaliação. Tendo em vista tal constatação, o presente estudo destinou-se a averiguar as contribuições do CIC ao sistema agroindustrial do café. Para tanto, efetuou-se uma avaliação social de processo ao Centro, através de uma pesquisa de campo com aplicação de questionários e de análises em relação às despesas efetuadas e aos acessos a web site do CIC. A pesquisa realizada procurou constatar os problemas enfrentados pelo CIC e sugerir caminhos para solucioná-los.Item Atores subnacionais as contribuições da paradiplomacia como instrumento de políticas públicas: uma reflexão sobre as relações entre Minas Gerais e Piemonte(2008 ) Barbosa, Lorena Brandão; Ladeira, Carla Bronzo; Menicucci, Telma Maria GonçalvesO presente trabalho tem por objetivo ressaltar a importância da paradiplomacia enquanto instrumento de política pública. O estudo parte da discussão sobre como se insere este fenômeno no ordenamento jurídico brasileiro. Discute-se, pois, quais motivações levam os entes subnacionais a buscar sua inserção no cenário externo e como essa prática se enquadra enquanto instrumento de política pública, sendo asseverado que governantes têm um papel fundamental para a materialização e continuação das ações paradiplomáticas. É, posteriormente, apresentado o caso das relações entre o Estado de Minas Gerais e a Região do Piemonte, na Itália, cujas políticas enfocam, sobretudo, a educação e as transferências de know how. Faz-se, por fim, uma discussão acerca da importância desse tipo de política pública para alcançar, por meio de ações paradiplomáticas, o desenvolvimento social e o crescimento econômico de uma região.Item Inserção de conteúdos no Portal Minas: estudo dos principais fatores facilitadores e dificultadores na perspectiva dos editores, aprovadores e publicadores(2008) Mello, Larissa Oliveira; Dufloth, Simone Cristina; Rocha, Elisa Maria Pinto daEste trabalho visa caracterizar o processo de inserção de conteúdos no Portal Minas e estudar os principais fatores facilitadores e dificultadores deste processo, sob a perspectiva dos editores, aprovadores e publicadores. O Portal Minas, do Governo do Estado de Minas Gerais, disponibiliza informações e serviços prestados pelos seus órgãos e entidades. O foco da pesquisa orientou-se para a inserção de conteúdos acerca dos serviços prestados pelas 18 Secretarias de Estado de Minas Gerais. A pesquisa foi realizada por meio da observação da equipe de gestão do Portal Minas e aplicação de questionários a cada perfil estudado nas Secretarias de Estado. Constatou-se através da pesquisa que os fatores voltados ao treinamento e à transmissão do conhecimento tais como a comunicação com a equipe de gestão do Portal Minas e a existência de Manuais favorecem o processo de inserção dos conteúdos. No entanto verificou-se que problemas no fluxo do processo, como a duplicidade do trabalho interfere negativamente no processo.Item Instituições, governança e policy-making: uma contribuição analítica sobre a política de integração das organizações política mineira(2009) Noce, Thiago Alberto dos Santos; Batitucci, Eduardo CerqueiraEsta monografia desenvolve um estudo sobre a política de integração das organizações policiais mineiras, tendo como perspectiva analítica o Neo-institucionalismo e a literatura de Políticas Públicas, em especial a que se refere à construção, dinâmica e desafios do policy-making. A análise pretende dar uma contribuição ao estudo da integração das organizações policiais no que se refere aos componentes inerentes às políticas públicas, uma vez que este referencial teórico tem sido pouco explorado, a despeito das enormes potencialidades que proporciona à compreensão do policy-making. A pesquisa se estruturou em três partes. Inicialmente, a investigação se focou nos processos gerais que constituem pressupostos para a política de integração, em especial: a) como se deu a provisão da ordem pública na modernidade e b) como as organizações policiais mineiras surgiram e se estruturaram ao longo do tempo. A segunda parte se focou na literatura de Políticas Públicas e no Neo-institucionalismo para compreender os mecanismos de formação de agenda, formulação, implementação e institucionalização das políticas públicas. Na terceira parte, voltando-se mais detidamente para o estudo de caso da política de integração das organizações policiais mineiras, se faz um exame das circunstâncias, condições e especificidades dos projetos, programas e ações que compõem a política em questão. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa pautou-se na leitura e crítica da bibliografia disponível sobre políticas públicas de segurança pública e explorou os documentos oficiais disponíveis sobre a política de integração, tendo em vista a facilidade de acesso proporcionada pelo Estágio Curricular realizado na Superintendência de Integração da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (SEDS). Além disso, estratégias de análise qualitativa foram estabelecidas a partir de entrevistas com acadêmicos e profissionais envolvidos com o processo de implementação da política. O estudo observou que a política se desenvolveu em termos graduais e consensuais, e não por rupturas, adequando-se à tipologia do Modelo Incremental. Além disso, foram identificados efeitos de feedback que favorecem a sua continuidade. A política alcançou resultados inovadores no que se refere ao estabelecimento de uma agenda conjunta entre as duas organizações policiais, à sua modernização e aparelhamento, à contratualização de resultados, à responsabilização operacional e à redução do insulamento que as caracterizava. A política é, portanto, um exemplo bem sucedido de reforma policial no Brasil.