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    A implantação da nota fiscal eletrônica e da escrituração fiscal digital: análise e críticas
    (2010-06-01) Silva, Alessandro Luiz da; Dufloth, Simone Cristina; Caixeta, Giovanni José
    O estudo a seguir procura analisar a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e suas implicações na gestão tributária realizada pela Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais (SEF/MG). Especificamente, pretende-se analisar a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para pontuar seus principais aspectos positivos e negativos. A metodologia proposta envolveu um estudo de caso relativo à implantação do Projeto SPED, utilizou-se uma pesquisa de natureza exploratória, bibliográfica e de campo. A pesquisa exploratória envolve a busca por publicações na internet, revistas, jornais e livros de diferentes disciplinas, tais como Direito Tributário, Direito Administrativo, Tecnologia da Informação, Contabilidade, entre outras. Complementando o arcabouço teórico realizou-se uma pesquisa de campo através de questionário e entrevista. O resultado desta pesquisa apontou para um cenário de grandes mudanças na perspectiva tecnológica que envolveu adequações na tecnologia existente, na legislação vigente e na estrutura de organização e de funcionamento do trabalho no âmbito dos órgãos responsáveis para sua implantação. A implantação da Nota Fiscal Eletrônica e da Escrituração Fiscal Digital já trouxeram resultados positivos para o trabalho de fiscalização. Conclui-se que toda mudança envolve adaptações e nesse sentido, sabe-se que muitos esforços já foram empreendidos para o sucesso deste projeto. A própria iniciativa do projeto e sua implantação já venceram barreiras que devem ser reconhecidas como etapas de avanço para a administração pública. Contudo o processo de aprimoramento e evolução das mudanças iniciadas ainda possui etapas e desafios que devem ser superados para a total consolidação desta proposta.
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    A utilização de parcerias público-privadas para prestação de serviços de assistência social no Município de Belo Horizonte
    (2016-06-06) Sálvio, Juliene Bibiano; Abreu, Alexandre Périssé de
    A presente monografia verificou se os contratos administrativos, na modalidade de parceria público-privada, poderiam ser utilizados para a prestação de serviços de assistência social, no Município de Belo Horizonte. Inicialmente, abordou-se o tema referente ao direito à assistência social sob a ótica da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte e legislações que versam sobre o assunto. Em outro momento, tratou-se da competência do Município para a execução de serviços socioassistenciais, considerando-se a partição de competências prevista na Constituição de 1988. Em seguida, foi abordada a questão da qualidade, no que tange à prestação de serviços públicos de assistência social. Posteriormente, mostrou-se como ocorre a prestação de serviços socioassistenciais na capital mineira, bem como os seus impactos na qualidade do atendimento direcionado à sociedade. Tratou-se dos contratos de parceria público-privada e sua possível utilização para execução de serviços relacionados à assistência social. Nesta pesquisa foram aplicados os métodos indutivo e monográfico, tendo em vista que se verificou a possibilidade de implantação de um modelo no âmbito da assistência social, a partir da experiência da área da educação, do próprio Município de Belo Horizonte. Por fim, entendeu-se que não há impedimentos legais para que o Município viabilize as contratações no formato de concessão administrativa.
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    Democracia e concelhos municipais: um espaço público para o exercício da cidadania
    (2015-05) Netto, Natália Andrade Braga; Saraiva, Ágnez de Lélis
    O Choque de Gestão iniciado no ano de 2003 marcou o início de uma reforma administrativa em Minas Gerais no sentido da modernização da gestão pública. Dentre as diversas medidas adotadas para o aumento da eficiência publica estão práticas reconhecidamente bem sucedidas no setor privado. Uma delas é a Metodologia de Gestão de Projetos, adotada para o monitoramento dos projetos estratégicos definidos como prioridade pelo governo de Minas Gerais, os Projetos Estruturadores. A gestão de Projetos é apoiada pelo programa de Gestão Estratégica dos Recursos e Ações do Estado -GERAES, que representa o escritório de projetos mineiro. O trabalho de gerenciamento de projetos realizado por este escritório baseia-se no uso intenso de informações, as quais circulam entre as equipes executoras dos projetos, os técnicos do GERAES e a alta gerência do Estado. Esta monografia visa descrever as atribuições inerentes ao GERAES no processo reformista mineiro, bem como diferenciá-las das competências do programa Estado para Resultados - EpR, escritório estratégico criado em 2007, na 2a Geração do Choque de Gestão. Tem ainda a preocupação de mapear e caracterizar os produtos de informação utilizados pelo GERAES no monitoramento dos projetos estruturadores, caracterizando-os conforme tipologia de Assis (2008), adaptada por Almeida (2008).
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    Orçamento participativo digital: análise do processo evolutivo de implantação pela Gestão Pública Municipal de Belo Horizonte
    (2009) Simões, Samya Nery Fontoura; Dufloth, Simone Cristina
    O presente estudo realiza uma pesquisa referente ao Orçamento Participativo Digital enfocando o processo evolutivo de implantação dessa experiência na Gestão Pública Municipal de Belo Horizonte. Objetivo deste trabalho envolve a análise das etapas de evolução do processo do Orçamento Participativo Digital, utilizando-se de tecnologias de informação e comunicação como, a internet, para promover a democracia participativa. E a análise dos principais aspectos positivos e negativos dessa modalidade iniciada em 2006 na cidade de Belo Horizonte. A metodologia da pesquisa envolveu pesquisa bibliográfica, documental e de campo com responsáveis pelo Orçamento Participativo Digital da Prefeitura de Belo Horizonte.
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    Organização e realização da campanha "Assine + Saúde" na Assembleia Legislativa de Minas Gerais: aspectos técnicos e políticos
    (2014) Siffert, Braulio Quirino; Dufloth, Simone Cristina
    O presente trabalho desenvolve a análise dos principais aspectos da organização e do encaminhamento da campanha “Assine + Saúde” pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), partindo da sua área de comunicação institucional. De abril de 2012 a agosto de 2013, a ALMG com apoio de várias outras entidades, realizou a campanha “Assine + Saúde”, que, integrada com o movimento nacional “Saúde + 10”, recolheu milhões de assinaturas e conseguiu encaminhar um projeto de lei de iniciativa popular na tentativa de garantir que a União se comprometa com investimentos anuais de 10% de sua receita bruta em ações e serviços de saúde pública. O trabalho desenvolvido configurou-se no estudo de caso da campanha conduzida pela ALMG e envolveu pesquisa bibliográfica e documental de referências relacionadas à comunicação organizacional e legislativa, à comunicação da ALMG e à campanha “Assine + Saúde”; além da análise das produções comunicacionais da ALMG relacionadas à campanha; e pesquisa de campo, sobretudo com entrevistas junto aos principais atores envolvidos ativamente na organização, realização e coordenação da campanha “Assine + Saúde”, tanto do corpo técnico quanto do corpo político da ALMG. Concluiu-se que a campanha “Assine + Saúde” contou com grande mobilização e envolvimento da Assembleia, e apesar de ter sido generalista, de ter envolvido certas contradições e de não ter alcançado prontamente a aprovação do Projeto de Lei, refletiu o interesse coletivo de uma saúde pública com mais estrutura, qualidade e eficiência.
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    Terceirização no serviço público
    (2009) Viana, Bruna Oliveira; Silveira, Marilda
    O presente trabalho trata do estudo e observação sobre a terceirização no setor público. Quer com este, investigar o fenômeno da terceirização, buscando seus fundamentos, sua dogmática, a validade e a legitimidade desse fenômeno, bem como seus limites jurídicos e a sua conveniência social. Como primeiro tema, após a introdução do trabalho, traz-se a conceituação dos serviços públicos e sua execução, abrangendo a concessão, permissão e autorização destes. O terceiro capítulo trata dos princípios aplicáveis à terceirização, uma vez que a Administração Pública nunca pode se esquivar de aplicar os princípios constitucionais que regularizam seus atos. O quarto ponto abrange a terceirização como conceito jurídico, mostrando a história deste instituto no direito brasileiro e seu conceito mais atual. Por derradeiro, no quinto capítulo, adentra-se na terceirização na Administração Pública, abrangendo a distinção primordial entre atividade-meio e atividade-fim e passando pelas formas como se apresenta a terceirização ilícita em nosso Serviço Público. Partindo de uma revisão bibliográfica em livros doutrinadores, a finalidade será o de analisar e conceituar os temas aqui apresentados.
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    Doenças ocupacionais X Trabalho: um estudo de caso na área de educação
    (2009) Amorim, Neisse Maria Alves de; Sousa, Rosânia Rodrigues de
    Este trabalho é resultado de pesquisa realizada com Inspetores Escolares de uma Superintendência Regional do Estado de Minas Gerais, e teve por objetivo verificar em que medida as doenças ocupacionais em Inspetores Escolares influenciam no trabalho desenvolvido por estes profissionais, as doenças mais freqüentes entre os estes profissionais, assim como as relações entre o trabalho e saúde. Os dados foram coletados através de entrevistas semi-estruturadas e de observações do ambiente de trabalho. Os resultados apontam ser comum a ocorrência de problemas de saúde decorrente principalmente do estresse e do desgaste provocado pelas condições de trabalho. A análise do trabalho contribuiu para melhor compreensão das condições de trabalho e de saúde desse grupo profissional.
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    A web como canal de comunicação direta entre governo e sociedade no controle social das metas de desempenho institucionais
    (2010) Castro, Raphael Sardinha Moreira de; Dufloth, Simone Cristina
    O presente trabalho de pesquisa tem como tema a web como canal de comunicação direta entre governo e a sociedade no controle social das metas de desempenho institucionais. Trata-se de uma pesquisa de natureza exploratória que pretende analisar as formas de acesso do cidadão a informações que possibilitem um efetivo controle social sobre o desempenho das instituições pertencentes à Administração Direta do Governo do Estado de Minas Gerais. O objetivo geral deste trabalho é analisar as informações atinentes ao Acordo de Resultados, o instrumento de medição de desempenho institucionalizado pelo governo mineiro, disponibilizadas através da web. A partir da análise da legislação específica e websites de órgãos do Governo do Estado de Minas Gerais, pretende verificar a disponibilização de informações institucionais relacionadas ao desempenho das instituições da Administração Direta do Governo do Estado de Minas Gerais através da web, seu alinhamento com o projeto de Governo Eletrônico no Estado e discutir sobre a relevância da ampla divulgação dos resultados das instituições para uma participação efetiva da sociedade no controle e avaliação do desempenho das instituições.
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    Gestão logística: a relação entre a formação e a prática dos profissionais das unidades executoras do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
    (2009) Fonseca, Abel Moura da; Oliveira, Maria Regina de Carvalho Teixeira de
    O presente estudo realiza uma pesquisa referente às questões que envolvem a capacitação dos militares que trabalham com a Gestão Logística do CBMMG; atividade que concentra-se na administração de material, controle patrimonial, gerenciamento das compras públicas realizadas, controle e distribuição de suprimentos e manutenção da frota de viaturas da Corporação. Os fatores situacionais do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais na temática do Choque de Gestão e o Acordo de Resultados implementados pelo Governo do Estado terão sua relação com a Gestão Logística retratada e objetivando associar a importante necessidade de treinamento dos militares da administração de material. As conclusões baseadas em pesquisa de campo e no referencial teórico analisam uma realidade institucional quanto à gestão de pessoal e apontam algumas defasagens para as quais sugere-se reforços na formação, capacitação e treinamento dos Bombeiros militares para trabalhar na área logística da Instituição.