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Item Metodologia para elaboração de planos de ação para as centralidades urbanas : a experiência recente de Belo Horizonte – MG(Fundação João Pinheiro, 2025) Costa, Tiago Esteves Gonçalves da; Lellis, Larissa de Souza Silva; Oliveira, Natália Mara Arreguy; Torré, Flávio DaniloO Plano Diretor (PD) de Belo Horizonte tem como fundamento a implementação da Nova Agenda Urbana (NAU), através de instrumentos de gestão e utilização sustentável do solo, visando a conformação de um ambiente urbano compacto e com densidades populacionais adequadas. O PD criou um zoneamento que demarca áreas de centralidades com o objetivo de estimular o policentrismo, usos mistos e a consolidação de centros econômicos locais — polos de oportunidades de trabalho e desenvolvimento socioeconômico pulverizados, de forma a reduzir a necessidade de deslocamentos da população para desempenhar atividades cotidianas. Com essa premissa, foi criado o Programa de Qualificação das Centralidades, prevendo a elaboração de um Plano de Ação para cada centralidade. Esta pesquisa apresenta a metodologia desenvolvida para a construção desses planos de ação, de rápida elaboração e de caráter fortemente participativo. Entendido como um processo, mais do que como um produto acabado, o Plano tem como finalidade orientar os investimentos nas centralidades de Belo Horizonte. Os princípios da metodologia proposta podem ser adequados a outras áreas do planejamento territorial e da gestão pública de forma geral.Item Planos diretores e transição sociológica : análise da integração dos ODS ao PDM de Campina Grande-PB(Fundação João Pinheiro, 2025) Slva, Bruna Martins; Barbosa, Aline de Andrade; Ferreira, José GomesA transição socioecológica impõe aos municípios o desafio de adotar estratégias que conciliem crescimento econômico, equidade social e sustentabilidade ambiental. Nesse contexto, os planos diretores municipais emergem como instrumentos para orientar essa mudança, alinhando as políticas públicas locais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Assim, este artigo analisa a incorporação dos ODS ao Plano Diretor Municipal de Campina Grande (PB), analisando, de forma comparativa, a versão de 2006, a versão revisada preliminar de 2024 e o documento final aprovado em 2025. A metodologia adota uma abordagem qualiquantitativa, combinando revisão sistemática da literatura e análise documental. Os resultados indicam avanços na integração dos princípios da Agenda 2030, especialmente na dimensão ambiental e na de governança, embora perdurem desafios na efetivação de diretrizes voltadas à equidade social e ao desenvolvimento econômico sustentável. A análise evidencia que, apesar das melhorias nas versões mais recentes do Plano Diretor, persistem lacunas na articulação entre planejamento urbano e políticas públicas setoriais, bem como no direcionamento para a efetiva implementação das diretrizes propostas. Conclui-se que o alinhamento do plano aos ODS ainda carece de mecanismos concretos de monitoramento e financiamento, sendo essencial um planejamento mais integrado e participativo para garantir o desenvolvimento sustentável do município.Item Capacidade administrativa municipal na prevenção e redução de danos de desastres hidrológicos na Região Metropolitana de Belo Horizonte(Fundação João Pinheiro, 2025) Domingos, Bárbara de Oliveira; Viana, Raquel de MattosCom o avanço do aquecimento global e das mudanças climáticas, as ocorrências de desastres impulsionados por fortes volumes pluviométricos vêm se tornando cada vez mais graves e recorrentes. Posto que esses eventos afetam agrupamentos humanos vulneráveis, é papel da administração pública a prevenção e a redução de danos, com destaque para a atuação da esfera local, que está mais próxima da população e de suas demandas. Com o recorte espacial da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), este estudo analisa a capacidade administrativa dos municípios, tratada como a presença de instrumentos de gestão, para implementar políticas de gestão de riscos e de desastres. A pesquisa está baseada em metodologia quantitativa, a partir de análise estatística e elaboração de mapas temáticos referentes aos indicadores socioeconômicos, à disponibilidade de ferramentas de gestão e aos registros de desastres. Os resultados revelam desafios na coleta de dados e mostram que municípios menos desenvolvidos possuem menor capacidade administrativa e ferramentas de gestão. Além disso, as cidades mais afetadas apresentam diferentes graus de gestão, evidenciando a necessidade de estratégias integradas para abordar as desigualdades existentes na RMBH.Item Campo de públicas : conexões e experiências v. 4, n. 2 (jul./dez. 2025)(Fundação João Pinheiro, 2025) Fundação João Pinheiro. Escola de Governo Professor Paulo Neves de CarvalhoA Revista Campo de Públicas constitui um espaço aberto aos docentes, pesquisadores, discentes, gestores e público interessado no Campo de Públicas, para publicação de artigos voltados às áreas de administração pública, políticas públicas, planejamento e gestão governamental, gestão ¿nanceira orçamentária, gestão social, participação social, transparência e accountability, compliance e liderança, e demais temas correlatos.Item O lítio na governança do clima : geopolítica empresarial, desregulação e efeitos derrame(Fundação João Pinheiro, 2025) Teixeira, Raquel Oliveira Santos; Zucarelli, Marcos Cristiano; Gonçalves, Natália Castilho; Rumin, Priscilla RamosO artigo analisa os vínculos entre a exploração do lítio no Vale do Jequitinhonha e a transição energética, examinando como tais processos inscrevem-se na lógica da modernização ecológica e do chamado “consenso da descarbonização”. A partir da metodologia qualitativa de análise de documentos, trabalho de campo e etnografia de audiências e reuniões, observa-se a conformação de uma geopolítica empresarial, consolidada na narrativa celebratória do “Vale do Lítio” e na promessa de prosperidade ancorada em soluções de mercado para a crise do clima. Ao retomar a trajetória histórica do desenvolvimento sustentável como narrativa legitimadora, o texto mostra que o modelo atual de transição energética não rompe com o padrão do neoextrativismo, mas, sim, o atualiza. Reformas legais, flexibilizações regulatórias e coalizões parlamentares convergem para acelerar licenciamentos, reduzir incertezas mercantis e alinhar os ritmos da política ao capital. Com base na perspectiva teórica da ecologia política e da justiça ambiental, mostra-se como os chamados “efeitos derrame” transcendem os impactos físicos e socioeconômicos, atingindo marcos regulatórios, práticas democráticas e direitos territoriais. Conclui-se que, sob a retórica da “mineração em benefício do clima”, a transição energética reproduz desigualdades ambientais e naturaliza a formação de novas zonas de sacrifício.Item O estudo sobre reparação de desastres : reflexões e aprendizagens a partir da perspectiva pragmatista dos problemas públicos(Fundação João Pinheiro, 2025) Melo, Danilo José Alano; Oliveira, Maurício Serva deO presente artigo tem por objetivo apresentar algumas reflexões sobre os estudos de reparação de desastres numa perspectiva pragmatista da sociologia dos problemas públicos. Com base na experiência de campo e na reflexão teórica, este artigo explora a potencialidade da abordagem pragmatista para refletir sobre o processo de reparação de desastres, retomando um estudo de caso no qual foram coletados dados primários, entre agosto de 2019 e janeiro de 2020, e dados secundários, com notícias entre 2015 e 2018, documentos, relatórios e notas técnicas, entre outros sobre o caso do crime-desastre da Samarco, tendo como recorte a foz do rio Doce. Dessa forma, salientamos o potencial de problematização que permeia as questões que atravessam os territórios em contextos de crise e desastre, em diálogo com a sociologia dos problemas públicos. São apresentadas reflexões sobre as cenas e os dispositivos, os novos repertórios de ação e os alertas em torno do caso, sobretudo a partir da compreensão dos efeitos e das tensões acerca de instrumentos e dispositivos em interação com o território no processo de reparação. A análise da arena permite considerar uma pluralidade ontológica e epistêmica, os não humanos e os saberes locais ao longo do processo. Por fim, destaca-se a relevância de não dissociar passado-presente-futuro, bem como a importância da atenção às vulnerabilidades, controvérsias e incertezas.Item Resistência, organização coletiva e dinâmicas urbanas : a emergência do Quilombo Família Mattias em Belo Horizonte e suas pautas insurgentes para o poder público(Fundação João Pinheiro, 2025) Izaú, Vitória Régia; Mattias, Luciana de Souza (Ekede Asà Omi)Este artigo aborda a dinâmica da cidade de Belo Horizonte a partir dos quilombos urbanos, com ênfase na emergência histórica do reconhecimento do Quilombo Família Mattias pela Fundação Palmares em 2023. Entende-se que a luta por esse reconhecimento e todo o processo que ensejou é expressão da insurgência urbana que, por sua vez, evidencia mais uma das histórias não inscritas no registro oficial da cidade. Essa configuração territorial está ligada às formas coletivas de organização, expressas tanto na participação entre familiares quanto entre indivíduos sem laços consanguíneos. Essas interações surgem como estratégias de sobrevivência e articulações que estruturam a ocupação e a modalidade quilombola nos territórios urbanos. Tais questões são basilares em um país que foi o último das Américas a abolir a escravização e quando o fez, não houve quaisquer políticas públicas para assegurar os direitos das pessoas negras que passaram a ser “livres”. Clamando pelo direito à cidade, destaca-se neste texto a relevância de abordar os desafios cotidianos do Quilombo Família Mattias, registrando também a potência de um povo que não permite que sua humanidade e cidadania sejam ameaçadas pelo capital imobiliário. A comunidade, que está localizada no bairro Santa Teresa, teve uma obra de melhoria embargada pelo poder público acarretando prejuízos incalculáveis para as famílias. Este artigo não é somente um texto provocativo quanto a necessidade de resolução do poder público, mas constitui também o registro de uma comunidade que se insurge contra as injustiças e visa a sensibilização dos gestores acerca dos dilemas enfrentados, contribuindo para o campo de públicas.Item Entrevista com Henri Acselrad(Fundação João Pinheiro, 2025) Acselrad, Henri; Zucarelli, Marcos Cristiano; Giffoni Pinto, RaquelItem A mobilização de atores estatais e não estatais na instalação de abrigos provisórios em desastres climáticos : o caso de Porto Alegre durante as enchentes de 2024(Fundação João Pinheiro, 2025) Ramos, Marília Patta; Schabbach, Letícia Maria; Nicolini, IgorEm 2024, as inundações no Rio Grande do Sul alcançaram 96% dos municípios e provocaram 183 mortes, centenas de feridos e milhares de desabrigados (Rio Grande do Sul, 2024b). Nesse contexto, os abrigos provisórios de pessoas, organizados por governos, empresas e entidades do terceiro setor, foram cruciais ao acolhimento das vítimas e à gestão de riscos de desastres. O artigo mapeia e categoriza sociologicamente os abrigos instalados em Porto Alegre, considerando aspectos como: a sua geolocalização, a sua capacidade de atendimento e as instituições responsáveis. Sublinha-se a indispensável colaboração entre diferentes esferas sociais para otimizar recursos e agilizar a instalação desses equipamentos, tornando-os eficazes e inclusivos. A partir de uma classificação inovadora dos abrigos, que codifica as instituições responsáveis de acordo com o setor de atividade econômica a que pertencem, verificou-se um protagonismo do terceiro setor na instalação dos locais, embora com menor capacidade de acolhimento (número médio de abrigados) em comparação com outros setores.Item Transição socioecológica e direito à cidade : uma análise do Projeto Moradias como resposta integrada à crise climática(Fundação João Pinheiro, 2025) Belançon, Milena Cristina; Ramos, Ramon Vinicius FerreiraO presente trabalho analisa o Projeto Moradias, em Foz do Iguaçu, no Paraná (PR), como um exemplo de política pública inovadora que articula moradia digna e transição socioecológica. Em face da crise habitacional e da vulnerabilidade social e ambiental, o estudo visa analisar a intersecção entre a transição socioecológica e o direito à cidade em políticas de reassentamento, com foco em evidenciar o Trabalho Técnico Social (TTS) como vetor de experimentação democrática na mitigação de tais vulnerabilidades. A metodologia consistiu em um estudo de caso descritivo com base em análise documental e no acompanhamento do TTS, com o objetivo de demonstrar como essa ferramenta é essencial para a efetivação do direito à cidade sob a perspectiva da justiça socioambiental. O TTS, ao promover a participação democrática e a educação das comunidades, vai além da simples construção de habitações. As principais conclusões apontam que o Projeto Moradias, por meio da sua abordagem multissetorial, do uso da tecnologia construtiva em woodframe industrializado e, principalmente, da atuação estratégica do TTS, representa um avanço na concepção de políticas públicas de reassentamento, promovendo não apenas um teto, mas um ambiente urbano mais justo e inclusivo.
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