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Item Uso da tecnologia na melhoria do atendimento ao cidadão(2015) Reis, Luciana Versiani dos; Bernardi, Mônica Moreira Esteves; Saraiva, Ágnez de Lélis; Silveira, Glauber FlavianoO presente trabalho tem como tema principal o uso da tecnologia como ferramenta capaz de melhorar o atendimento ao cidadão, tanto na prestação de serviços quanto na transparência de informações publicas. Busca-se uma análise dos avanços e desafios ocorridos nos governos atuais, com destaque para Minas Gerais. Para se atingir esse objetivo, foi realizada uma revisão bibliográfica para aprofundar sobre o conceito de governo eletrônico e o uso da tecnologia por parte do Governo em diversos países. Em seqüência foram apurados dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística a cerca do uso da internet e da posse de aparelhos móveis e, por fim, foi feita uma analise mais detalhada dos avanços ocorridos em Minas Gerais. Percebeu-se a partir dessas ferramentas que a o uso da tecnologia pelos Governos tem trazido resultados positivos para o cidadão e para o Estado, fortalecendo a forma de comunicação entre eles. Entretanto ainda se fazem presentes muitos desafios a serem superados.Item Política de regionalização do turismo em Minas Gerais: uma análise sob a percepção de agentes do poder público municipal(2015) Azevedo, Geiza Gonçalves de; Brasil, Flávia de Paula Duque; Mol, Natália Aguiar; Carneiro, RicardoO trabalho de pesquisa que se segue propôs-se a realizar uma análise da política de regionalização do turismo em Minas Gerais tendo como principal subsídio a percepção dos gestores responsáveis pelo turismo em municípios mineiros participantes dos Circuitos Turísticos. Esse objetivo foi desenhado a partir da observação de que não há no estado estudos que destaquem o ponto de vista desses gestores, que são atores de extrema importância no contexto da política. Essa constatação e a de que não foi realizada uma avaliação ampla da política de turismo mineira após 12 anos de sua instituição foram levantadas como lacunas. Este trabalho foi então realizado partindo da concepção de políticas públicas e suas especificidades no contexto federalista descentralizado, como é o caso brasileiro. Chamando à necessidade de avaliação da política de regionalização mineira bem como à de ouvir o gestor municipal, a análise proposta foi realizada a partir de questionário respondido por 151 agentes, de 45 Circuitos Turísticos de Minas Gerais. Observou-se que, de maneira geral, a política é percebida de forma positiva pelos gestores municipais, entretanto, são colocados uma série de criticas e questionamentos que devem ser considerados. Ao que as respostas indicaram há que se considerar, por exemplo, questões como a pouca apropriação da política por parte dos municípios, e também a necessidade de maior atenção dos gestores estaduais à diversidade de realidades dos municípios mineiros. De maneira geral, apresentam-se problemas de implementação cabendo revisões a fim de que a política atinja os objetivos propostos.Item Implantação do novo modelo Gestão Total dos Abastecimentos (GTA) na administração pública de Minas Gerais: uma contribuição para análise a partir da teoria das redes interorganizacionais(2015) Araújo, Tayla Batista de; Laia, Marconi Martins de; Wanderley, Cláudio Burian; Moraes, Leonardo Barbosa deO objetivo dessa pesquisa é estudar a implantação do novo modelo de aquisição de combustível e controle dos abastecimentos dos veículos oficiais do Estado de Minas Gerais, denominado Gestão Total dos Abastecimentos (GTA). Para o desenvolvimento do estudo foi feito uma pesquisa de campo, com coleta de dados e entrevistas com servidores que atuam na implantação do novo modelo de abastecimento. Analisou-se, a luz da Teoria das Redes Interorganizacionais, as características e atribuições do GTA junto às dificuldades, desafios e as oportunidades da rede interorganizacional promovida pelo novo modelo, propondo sugestões para possíveis melhoras. Conclui-se que o novo modelo de abastecimento da frota de veículos estadual possui uma estrutura de rede vertical, na qual órgãos/entidades trabalham em parceria para melhor funcionamento do processo de abastecimento e o fator contratual e legal é visível nas relações. A análise demonstrou que, apesar dos entraves encontrados, tais como falhas de comunicação, falta de capacidade do Estado de receber o novo modelo, e dúvidas de sua real economicidade, o GTA se mostrou benéfico ao promover a integração entre as entidades envolvidas, maior especialização e inovação na gestão de abastecimento, e maior controle e segurança com a introdução de sistemas gerenciais, como o sistema online. Portanto, o GTA trouxe um adequado sistema de gestão da cadeia de abastecimento ao setor público, atingindo o objetivo social de abastecer a frota de veículos do Estado de Minas Gerais, e possibilitando maior transparência da gestão de abastecimento estatal.Item Gestão da informação na apuração e análise da satisfação dos usuários de serviços nas unidades de atendimento integrado do estado de Minas Gerais(2015) Nessim, Pérola Hana; Dufloth, Simone Cristina; Custódio, Luciana Silva; Silva, Max Melquíades daOrganizações públicas e privadas estão cercadas de informações importantes que poderiam ser amplamente utilizadas para a melhoria da qualidade dos serviços prestados e para a satisfação dos usuários desses serviços. Sabendo disso, é imprescindível o desenvolvimento de abordagens e práticas que facilitem o uso da informação organizacional. A gestão da informação abrange esses aspectos. No âmbito do setor público, a utilização de práticas da gestão informacional deve ser considerada no contexto atual, no qual a valorização do cidadão é atingida por melhores resultados, seja por meio da melhoria dos serviços prestados ou por níveis elevados de satisfação. A UAI é um projeto que se associa à tendência de resultados aos cidadãos, de forma que, permite o atendimento ao usuário de forma desburocratizada e simplificada. Nesse sentido, é importante que ocorra a utilização das informações geradas mecanismos de controle e verificação de qualidade dos serviços disponíveis na UAI, para a melhoria efetiva do serviço. Sendo assim o trabalho analisa o processo de gerenciamento das informações relacionadas à qualidade dos serviços prestados e à satisfação dos cidadãos, em especial da UAI Praça Sete. Será analisado o registro, tratamento, armazenamento e utilização das informações sobre a satisfação dos usuários dos serviços das Unidades de Atendimento Integrado de Minas Gerais para a melhoria efetiva do serviço prestado.Item Federalismo fiscal: transferências voluntárias do estado de Minas Gerais para seus municípios(2015) Miranda, Caroliny Aparecida Silva de; Leal Filho, Raimundo de Sousa; Rezende, João Batista; Silveira, Mauro César daEste trabalho analisa as relações entre os entes federados a partir das Transferências Voluntárias repassadas do Governo do Estado de Minas Gerais para seus municípios, no período de 2000 a 2012, a partir de três condicionantes: político-partidária, redistributiva e técnica. O objetivo é verificar como esses fatores interferem, em maior ou menor proporção, no repasse desses recursos pelo Governo Estadual, utilizando-se de uma pesquisa quantitativa. De acordo com a regressão estatística utilizada, os resultados não rejeitam a hipótese de que há influência das três condicionantes. Os municípios com prefeitos da coalizão do governador, com maior votação no governador e maior população pactuaram mais recursos. Também foi identificado a influência do Ciclo Político. A relação entre o volume de transferências voluntárias e o PIB per capita e o FPM per capita foi estatisticamente significativa e positiva; enquanto o coeficiente para a variável Receita Tributária per capita, não foi estatisticamente significativo.Item A implantação do centro de serviços compartilhados: um estudo de caso do estado de Minas Gerais(2015) Almeida, Hellen Freire; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Figueiredo, Amanda Mátar de; Bernardi, Mônica Moreira EstevesA administração pública brasileira passou por uma reestruturação na sua forma de governar a partir dos anos 1990. Houve a adesão do modelo gerencial no lugar do modelo burocrático, tendo em vista que o Estado passava por grave crise econômica, política e social. Sua estratégia era reduzir custos, tornar mais eficiente os processos administrativos e interromper os altos índices de corrupção. Neste sentido o Governo do Estado de Minas Gerais, a partir de 2003,decidiu criar o Choque de Gestão, cujas propostas eram reformular a máquina administrativa, com a introdução de novos valores e princípios, de forma a consolidar uma nova cultura organizacional. Durante este período foi construída a Cidade Administrativa do Estado e vários projetos modernizadores da administração pública foram propostos. Dentre eles destaca-se a implantação do Centro de Serviços Compartilhados, que tem por objetivo tornar mais eficiente a execução de atividades de área meio, como compras, financeiro-orçamentário, patrimônio, “facilities”, etc. Esta organização é a centralização dos processos em uma única unidade e tem por meta a redução de custos operacionais, através da padronização dos processos, aumento de produtividade, e excelência dos serviços prestados. Neste sentido, o presente estudo de natureza qualitativa descritiva, tem o objetivo de analisar como se sucedeu a implantação do Centro de Serviços Compartilhados, focalizando os processos de compra da Secretaria de Estado de Defesa Sociale explorando as exceções quanto às aquisições que não entraram no escopo do projeto de compartilhamento de serviços. Através da análise foi possível averiguar os pontos fortes e fracos quanto ao processo de implantação do Núcleo de Compras do órgão centralizador, bem como o impacto da operacionalização deste instrumento perante as secretarias demandantes. Por fim, foi possível reafirmar a postura tomada quanto a permanência dos processos de compras destes itens específicos nas secretariasItem A contratação precária no estado de Minas Gerais a partir do caso da Lei Complementar N.º 100/2007(2015) Maia, Lucas Silqueira Franco; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Oliveira, Kamila Pagel de; Rodrigues, Maria Isabel AraújoO controle sobre a obrigatoriedade constitucional de aprovação prévia em concurso público para provimento de cargos e empregos nas administrações públicas é instrumento indispensável à seleção democrática e eficiente de pessoal. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal, na ADI 4876, julgou inconstitucional o artigo 7.º, incisos I, II, IV e V, da Lei Complementar n.º 100/2007, do Estado de Minas Gerais, por efetivar pessoal admitido sem a prévia aprovação em concurso público. Declarada inconstitucional a efetivação de pessoal admitido sem prévia aprovação em concurso público, quais são outras eventuais ocasiões em que a contratação de pessoal foi efetuada a vínculo precário no Estado de Minas Gerais? Com o intuito de responder a essa questão, por meio de pesquisa documental, bibliográfica e entrevistas semiestruturadas, investigou-se as condições jurídicas da contratação precária de pessoal no Estado de modo a apurar a existência de outros problemas de admissão de pessoal não concursado. Introduzido o arcabouço jurídico referente aos servidores públicos e ao concurso público, referenciou-se o julgamento da inconstitucionalidade dos dispositivos e, contextualizado o problema ocorrido, registrou-se o histórico de transição das pessoas não concursadas no Estado diante da promulgação da CR/88. Foram também diagnosticados quantitativa e qualitativamente os servidores abarcados pela LC 100. Finalmente, identificaram-se graves questionamentos quanto à constitucionalidade da contratação de mais de 114.000 servidores mineiros, por ofensa à regra do concurso público, o que enseja a preocupação por parte da Administração Pública com os sérios problemas daí advindos, para os quais este trabalho pretendeu ser um alerta.Item Inovação na gestão pública: avanços e obstáculos de implementação do Programa Descomplicar(2015) Corrêa, Josiane Godoy Ferreira Cândido; Santos, Ester Carneiro do Couto; Souza, Nícia Raies Moreira de; Dufloth, Simone Cristina; Saraiva, Ágnez de LélisO objetivo desta pesquisa foi analisar a importância e a evolução das políticas de inovação institucional na gestão pública do Estado de Minas Gerais. Para isso, o estudo baseou-se nos relatórios anuais dos projetos de inovação, desenvolvidos no âmbito do Programa Descomplicar e nas entrevistas realizados com os gerentes destes projetos. Tratou-se de uma pesquisa bibliográfica e documental a respeito dos principais projetos de inovação na gestão pública que compõem o Programa Descomplicar. Esta pesquisa visou identificar os principais avanços alcançados e obstáculos enfrentados para implementação deste tipo de inovação no Estado. Ainda com esse propósito, realizaram-se entrevistas semi-estruturadas com os gerentes de projetos do Núcleo Central de Inovação e Modernização (NCIM). Os principais benefícios percebidos pela pesquisa dizem respeito às entregas dos projetos Minas Fácil e UAI. Enquanto, o principal obstáculo identificado para a execução deste Programa foi a cultura organizacional. Concluiu-se que os projetos trouxeram alguns avanços para o Estado e para a sociedade. Entretanto a continuidade do Programa mostrou-se dependente de vontade política, bem como do fortalecimento das políticas de recursos humanos, visando a redução da resistência às políticas propostas pelo referido Programa.Item Distúrbio concorrencial: análise da isenção do ICMS para empresas mineiras nos pregões do estado de Minas Gerais(2015) Abasse, Michel Dib Jacob; Dutra, Adriano Antônio Gomes; Silveira, Glauber Flaviano; Ferreira Júnior, SílvioO presente trabalho tem como tema principal a análise de um possível Distúrbio Concorrencial provocado pela isenção fiscal atribuída a empresas mineiras. Busca-se fazer uma analise crítica a partir de argumentos jurídicos e econômicos de tal prática, a qual, acredita-se que, a depender da forma com que for implementada pode acabar por ferir preceitos constitucionais como a livre iniciativa e livre concorrência, gerando um desequilíbrio mercadológico. Para se atingir o objetivo a que se propõe, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, para apresentar conceitos fundamentais ao entendimento do trabalho como o de Livre Iniciativa, Livre Concorrência, ICMS e Licitação, além de explorar a perspectiva econômica com seus conceitos básicos visando um embasamento à crítica que se pretende fazer. Em seqüência foi feita uma analise histórica das legislações mineiras que versam sobre a isenção do ICMS em Pregões. Percebeu-se a partir dos conceitos apresentados do arcabouço legal e da análise econômica realizada, que a legislação em vigor que trata da temática das isenções do ICMS em pregões é uma potencial fomentadora do Distúrbio Concorrencial, sendo necessária a adoção de medida diversa da utilizada para evitar referido efeito.Item Parcerias entre Estado e entidades do terceiro setor em Minas Gerais: desafios e potencialidades(2015) Ferreira, Leonardo Menacho; Carneiro, Ricardo; Brasil, Flávia de Paula Duque; Araújo, Ana Luiza Gomes deConsiderando-se a evolução histórica dos modelos de administração e a implementação e consolidação da democracia, é perceptível o crescente envolvimento e atuação da sociedade no seio das atividades desempenhadas pelo poder público. Cabe destaque para a implementação das reformas administrativas como marco da institucionalização da atuação de Organizações da Sociedade Civil com relação à provisão de serviços públicos através da contratualização com o Estado. Este trabalho objetiva traçar uma descrição e análise qualitativa acerca da metodologia de contratualização materializada pelos Termos de Parceria no Estado de Minas Gerais, com vista a destacar seus desafios e benefícios com relação à execução de políticas públicas.