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Item O sistema de transporte coletivo rodoviário de passageiros do estado de Minas Gerais, as formas atuais de tarifação(2008) Rocha, Antônio Magno Silva; Bouzada, Celio FreitasItem Propostas de barateamento da tarifa e efeito no preço da passagem do transporte público urbano(2008-08) Santiago, Maristania Mendes; Bouzada, Celio FreitasItem Política de apoio aos municípios mineiros em obras de infra-estrutura: construindo nova visão para o emprego de emendas parlamentares e a gestão de políticas(2008-12-09) Oliveira, Sheila Cock Moreira de; Linhares, Paulo de Tarso Frazão Soares; Ckagnazaroff, Ivan BeckO presente trabalho apresenta uma análise sobre os recursos repassados através das emendas parlamentares, objetivando a execução dos programas voltados ao apoio à infra-estrutura municipal na Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais - SETOP/MG. O uso dos recursos consignados pelos deputados pode ser uma situação na qual o interesse público corre o risco de ser sobrepujado em favor de grupos determinados ou interesses, de alguma forma, particularistas. O objetivo é apresentar novos modelos a serem implantados na SETOP, com uma abordagem técnica mais aperfeiçoada. A partir da necessidade de aprimoramento da ação pública, discute-se a possibilidade de transformação destes programas em projetos estruturadores, e apresenta-se o Método Multi-Critério como forma de geração de incentivo às obras voltadas às reais necessidades das localidades, ainda que não apresentem grande visibilidade política.Item Alternativa para o financiamento da restauração, conservação, manutenção e operação da rede rodoviária federal secundária e estadual de forma sustentável, em Minas Gerais(2008) Frade, Marcos Antônio; Linhares, Paulo de Tarso Frazão SoaresO trabalho aqui apresentado contempla um amplo estudo sobre a rede rodoviária em Minas Gerais, sua evolução ao longo dos anos, o estado de conservação e manutenção, as fontes de financiamento e a expansão da rede prevista para os próximos anos. A principal preocupação e objetivo final do trabalho é buscar uma alternativa para as questões relacionadas à gestão das rodovias estaduais e das rodovias federais secundárias, rodovias estas que fisicamente estão integradas, mas dissociadas quanto ao gerenciamento e planejamento de investimentos. Para desenvolvimento do trabalho, foi buscada na literatura acadêmica, através da pesquisa de textos de diversos autores, a confirmação da estreita relação entre transportes e desenvolvimento econômico e o quanto é importante um sistema de transportes eficiente como suporte ao desenvolvimento econômico e social. Foi realizada uma pesquisa sobre o estado de conservação das rodovias e a necessidade de recursos para financiamento da sua conservação e restauração. Foi realizado também um estudo comparativo entre recursos necessários e disponíveis para os próximos anos. Foram abordadas questões relacionadas ao gerenciamento das rodovias federais secundárias, que constituem um dos entraves para uma busca de uma solução economicamente viável e sustentável para o setor. O trabalho contempla também os estudos sobre as alternativas para financiamento da conservação, manutenção, restauração e operação das rodovias, a possibilidade de formação de Pólos Rodoviários passíveis de exploração econômica pela iniciativa privada. Dentre os dois modelos estudados, as Parcerias Público Privada - PPP’s, apresentam- se mais viáveis para aplicação tendo em vista as características especificas da economia estadual e pela possibilidade de participação financeira do Estado possibilitando tarifas mais adequadas. Estudos específicos sobre cada “Pólo” deverão ser desenvolvidos para demonstrar a viabilidade econômica do modelo proposto.Item Proposta para acompanhamento das concessões rodoviárias no Brasil: apresentação de uma metodologia simplificada para acompanhamento do fluxo de caixa e verificação da rentabilidade das concessões rodoviárias no Brasil, visando a manutenção do equilíbrio econômico financeiro do contrato e da taxa de retorno interno proposta(2008) Bortoletti, Antônio Erdes; Braga Neto, José de FabrinoNa concessão rodoviária, a ocorrência de determinados eventos pode aumentar ou diminuir os valores dos indicadores econômicos e financeiros de um negócio. Por isso, o acompanhamento sistemático deve ser visto como um evento positivo, que preserva a rentabilidade, mas também como oportunidade. Os investidores que buscam ações de concessionárias no mercado de capitais muitas vezes desconhecem as questões técnicas e funcionais de uma concessão. Para que a sua decisão seja embasada em indicadores que reflitam de forma adequada a atratividade do negócio, o mínimo de informação necessária diz respeito à qualidade e ao risco do negócio. Para as concessionárias o acompanhamento sistemático, além de propiciar maior segurança na escolha de seus indicadores referenciais, também gera dados de entrada para os processos que assegurem a rentabilidade adequada e proposta na ocasião da licitação. Neste sentido, recomenda-se que o equilíbrio seja sempre revisto e atualizado, a fim de proporcionar uma maior proteção ao investidor, à concessionária e aos usuários. De acordo com o contrato, os usuários da rodovia têm direito de receber o serviço adequado e este serviço também faz parte dos das atribuições da concessionária, dentre eles podemos destacar: regularidade, continuidade, eficiência, conforto, segurança, fluidez do tráfego, cortesia na prestação do serviço e modicidade das tarifas. A decisão de investir é um ato de natureza complexa devido aos diversos fatores que a influenciam, inclusive de ordem pessoal. Para que o processo decisório seja tomado com maior segurança, é fundamental que tanto o investidor, quanto a concessionária e usuários, tenham conhecimento das condições do negócio. Assim, este sistema simplificado apresentado neste trabalho é uma ferramenta orientada no sentido de se oferecer uma maior transparência no ambiente de concessões rodoviárias.Item As vantagens da adoção do pregão em face da carta convite no DER-MG de 1999/2008(2008) Santos, Zacarias Monteiro dos; Pinto, Élida GrazianeItem Análise da trajetória da fiscalização do excesso de peso das cargas transportadas nas rodovias do Brasil especialmente no estado de Minas Gerais(2008) Nunes, Maria Lúcia; Linhares, Paulo de Tarso Frazão Soares; Sousa, Elieth Amélia de; Rocha, Ronaldo JoséEsta monografia tem como objetivo analisar da trajetória da fiscalização do excesso de peso das cargas transportadas nas rodovias no Brasil especialmente no estado Minas Gerais, e divide-se em quatro capítulos. No primeiro capítulo define-se o transporte rodoviário, sua importância na matriz do transporte brasileiro, mostra os procedimentos da fiscalização do transporte rodoviário de cargas e mostra também que o excesso de peso por eixo dos veículos pesados que trafegam nas rodovias e as ruas do Brasil, deterioram muito mais rapidamente o pavimento do que em outros países. E que, além disso, o causa prejuízos materiais e acidentes, e perda de vidas. O segundo capítulo apresenta o histórico do controle de peso no Brasil, o resumo do plano diretor de pesagem, as metodologias de pesagens de veículos, as tolerâncias de peso, efeitos do excesso de peso nas rodovias, prejuízos das mercadorias transportadas e a situação atual do controle de peso. No terceiro capítulo é mostrado o arranjo institucional legal da fiscalização do excesso de peso, a legislação sobre os limites de peso, as bases legais da política nacional de trânsito, estrutura da gestão da política nacional de trânsito, sistema nacional de trânsito - SNT e a competência dos órgãos rodoviários. No quarto e último capítulo traz os procedimentos de fiscalização no Estado de Minas Gerais; etapas de implantação das balanças, procedimentos de aferição das balanças, localização das praças de pesagens e as dificuldades operacionais. Para analisar e entender os procedimentos e atuação do Estado na fiscalização do excesso de peso das cargas transportadas nas rodovias do Brasil, e especialmente no Estado de Minas Gerais; usei a seguinte metodologia: A metodologia utilizada para desenvolver esta monografia foi inicialmente pesquisa bibliográfica, envolvendo a legislação, Código de Trânsito Brasileiro – CTB, resoluções do CONTRAN, decretos, consulta de pesquisas realizadas pela Agência Nacional de Transportes 7 Terrestres - ANTT, da Confederação Nacional de Transportes - CNT teses de mestrado, doutorado, artigos e enfim trabalhos de vários autores no assunto. Tendo como destaque especial para os trabalhos do Professor João Fortini Albano que é uma referência nacional no assunto. A conclusão que é que a introdução da fiscalização de excesso de peso no Brasil foi tardia além de tardia ela foi lenta nunca abarcou uma proporção significativa da malha rodoviária do país. No Estado de Minas Gerais ela ocorreu somente algum tempo depois e foi impulsionada pela demanda de cargas que começaram a circular pela malha viária do Estado.Item Inovação na gestão pública: análise do choque de gestão sob a dimensão participativa(2008) Queiroz, Roberta Graziella Mendes; Paula, Ana Paula Paes deO presente estudo tem como ponto de partida a análise do Choque de Gestão, política de governo do Estado de Minas Gerais, iniciada no ano de 2003 e com metas previstas até o ano de 2023. Dois fatores, adequação institucional e perspectiva integradora das políticas, caracterizaram o Choque de Gestão, segundo seus idealizadores, como um modelo de inovação na gestão pública. Apoiado nessa perspectiva inovadora e levando em consideração aspectos da inovação democrática ocorrida na gestão pública brasileira, esse estudo se propõe a analisar as dimensões participativas presentes no Choque de Gestão. Reconhecer os mecanismos de participação desse modelo de gestão, que se auto-intitula inovador, bem como comparar tais mecanismos àqueles propostos pela inovação democrática na gestão pública brasileira resume basicamente o objetivo desse estudo. Serão abordadas aqui duas dimensões participativas do Choque de Gestão, as quais foram definidas por participação restritiva e participação ampla. A análise da primeira abordagem considerará os aspectos subjetivos das organizações públicas, reconhecendo a importância do sujeito burocrata no processo de construção da estratégia de governo e a da segunda refletirá sobre o fator transparência e suas nuances, bem como sobre o grau de qualidade que se espera de uma participação social em políticas publicas.Item Transporte informal na região metropolitana de Belo Horizonte: riscos e benefícios para a sociedade(2008) Parreiras, José Carlos; Bouzada, Celio FreitasItem Proposição alternativa de engenharia para redução do número de acidentes nas rodovias sob responsabilidade do estado de Minas Gerais com foco nos pontos críticos de acidentes(2008) Botinha, Eugênio; Pessoa, Fernando OliveiraEste trabalho tem por base analisar e estudar a situação das rodovias sob responsabilidade do Estado de Minas Gerais, com ênfase na segurança viária, com foco nos pontos críticos de acidentes ou pontos concentradores de acidentes, curvas, interseções, travessias urbanas e pontes/viadutos estreitos. Neste caso o estudo abrangeu desde o acidente, passando pelo preenchimento do boletim de ocorrência pela Polícia Rodoviária, levantamentos de campo, identificação dos pontos concentradores de acidentes, análise, diagnóstico e custos destes acidentes até a proposição de soluções de engenharia. Estas soluções de engenharia têm por finalidade resolver ou minimizar os problemas de segurança viária nos pontos concentradores de acidentes, buscando assim a redução do número de acidentes.