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Item Análise do inventário de resíduos sólidos urbanos de Minas Gerais(2009) Silva, Cleidiane Figueiredo da; Horta, Cláudia Júlia Guimarães; Dufloth, Simone Cristina; Brasil, Flávia de Paula DuqueO aumento considerável nos padrões de consumo acarretou, dentre outras coisas, um acréscimo na geração de resíduos, que gerou como impacto direto o desequilíbrio ambiental. Reconhecendo os resíduos urbanos como um grande problema ambiental que aflige os municípios mineiros, a Administração Pública estadual, por meio da Fundação Estadual de Meio Ambiente, criou o Programa Minas Sem Lixões, com o objetivo de melhorar em Minas Gerais as condições de disposição dos Resíduos Sólidos Urbanos. A coordenação do programa implantou uma ferramenta de tecnologia da informação denominada Inventário de Resíduos Sólidos Urbanos que traz informações acerca da disposição de resíduos sólidos urbanos no estado. O objetivo do presente trabalho é investigar como a ferramenta de tecnologia da informação adotada vem contribuindo para a tomada de decisões e monitoramento do Programa Minas Sem lixões.Item A crise financeira internacional de 2008, impactos no Brasil e nas finanças públicas de Minas Gerais: uma análise preliminar(2009) Amaral, Felipe Tadeu; Reis, André Abreu; Ferreira Júnior, Sílvio; Kirdeikas, João Carlos VieiraO sucesso na busca por equilíbrio nas contas públicas estaduais nos últimos anos se deveu, em grande medida, à conjuntura econômica favorável que vigorou no período. A recente crise do sistema financeiro mundial acabou por reverter esse quadro. Trata-se de uma crise de crédito que se instaurou no centro do capitalismo mundial e está diretamente ligada à desregulamentação e liberalização dos mercados financeiros. A especulação do mercado de hipotecas nos Estados Unidos gerou a bolha do mercado imobiliário e os condicionantes para desestabilização do sistema financeiro internacional. A crise na economia se instalou no mundo e afetou o Brasil, mesmo que o país estivesse alheio aos problemas do sistema financeiro internacional. Assim sendo, a crise impactou a economia mineira, culminando na queda de sua arrecadação e levando o governo a tomar medidas de corte de gastos para manter os ajustes. A despeito disso, os resultados fiscais do estado apresentam piora, evidenciando a importância do comportamento da economia para a gestão fiscal do estado.Item Implementação de políticas públicas: o "Programa Travessia" sob a ótica da intersetorialidade(2009) Barbosa, Mirella Vasconcelos Ferreira; Ladeira, Carla Bronzo; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Brasil, Flávia de Paula DuqueEste trabalho pretendeu compreender a lógica da implementação do Programa Travessia. Tal Programa é um dos 57 Programas Estruturadores do governo do Estado de Minas Gerais e consiste em uma intervenção de combate a pobreza que tem como diretriz básica a intersetorialidade. Além de uma análise quantitativa e qualitativa da implementação deste Programa, algumas variáveis foram analisadas para aferir a perspectiva intersetorial do mesmo. Procurou-se ainda esboçar o modelo de implementação adotado pelo Travessia. A pesquisa utilizou-se de registros administrativos, de comunicados e publicações oficiais, de entrevistas com atores estratégicos e de diversos dados secundários. As principais conclusões são as de que a intersetorialidade constitui-se como um processo em construção dentro do Programa Travessia, uma vez que o mesmo ainda não dispõe dos alguns instrumentos considerados essenciais para viabilizar política e tecnicamente a intersetorialidade.Item A implementação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares: o caso de Belo Horizonte(2009) Gomes, Eugênio Angelo Bicalho; Gomes, Ana Paula Salej; Leite, Maria Ruth Siffert Diniz Teixeira; Horta, Cláudia Júlia GuimarãesEste trabalho visa analisar as Práticas Integrativas Complementares (PIC) de saúde no município de Belo Horizonte e verificar se essas estão sendo ofertadas de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC). Por meio de pesquisa documental foi feito um levantamento das PIC que estão presentes no município de BH e realizou-se entrevista com a finalidade de verificar a implementação da PNPIC. Foi possível verificar, por meio dos resultados encontrados, que há muito que se avançar na prestação dessa política de saúde à população, apesar de já haver iniciativas contundentes na oferta dessas práticas. A partir disso são apresentadas algumas possíveis soluções para os hipotéticos desvios encontrados na implementação dessa política.Item Sistemas de garantias em contratos de parcerias público-privadas: a Promoção da Segurança Jurídica com Impacto no Desenvolvimento Econômico(2009) Marx, Samira; Nogueira Júnior, Reginaldo Pinto; Guimarães, Alexandre Queiroz; Souza, Carla Cristina Aguilar deO presente trabalho tem como objetivo discutir os mecanismos de promoção de segurança ao parceiro privado em contratos de parceria público-privada, com foco nos sistema de garantias, mas não se limitando à ele. São abordados impactos econômicos da promoção da segurança jurídica desde influências na formação de preços à desdobramentos posteriores no equilíbrio econômico das cadeias afetadas pelos projetos de PPP. Como plano de fundo deste estudo tem-se o Programa Estadual de PPPs de Minas Gerais, que subsidiou a análise de caso concreto com o contrato da concessão patrocinada da MG-050. Utilizou-se na análise referencial teórico de economia institucional e custos transacionais, pesquisas a respeito do desempenho da justiça brasileira bem como debates jurídicos correntes acerca da legalidade e adequação da norma instituidora das PPPs. Por fim, uma breve conexão com o plano de logística de Minas Gerais e os desdobramentos dos impactos de um projeto de PPP rodoviária na sua área de influência, conectando-se assim um fator determinante no início de um projeto de PPP, a existência de confiabilidade para o parceiro privado e sua influencia na formação dos preços, com os desdobramentos da realização da parceria enquanto veículo de promoção de choques exógenos na economia regional.Item Intersetorialidade turístico-ambiental: a prática da atividade turística em parques estaduais de Minas Gerais(2009) Corrêa, Rafael Freitas; Santos, Deusdedit Soares dos; Wanderley, Cláudio Burian; Brasil, Flávia de Paula DuqueO trabalho em questão tem por objetivo entender a relação existente entre a Secretaria de Estado de Turismo e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais no que diz respeito à promoção da atividade turística em parques estaduais abertos à visitação sob a ótica da interface existente entre o setor turístico e ambiental, tendo em vista o caráter intersetorial de políticas públicas. Para melhor compreender essa questão foram selecionados, para um estudo de caso, os Parques Estaduais do Ibitipoca e do Itacolomi no intuito de verificar in loco as ações desempenhadas em conjunto por essas secretarias a fim de constatar o efeito dessa interação. Nesse sentido, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os principais atores envolvidos nessa ação que permitiram a obtenção de conclusões que foram baseadas no conteúdo das respostas dos entrevistados. O trabalho está estruturado de forma a apresentar o setor turístico e ambiental no contexto da intersetorialidade das políticas públicas, em seguida procede-se ao estudo empírico, contendo a contextualização das unidades de conservação no Estado de Minas Gerais, os aspectos metodológicos e a análise dos dados das entrevistas e, por fim, seguem as considerações finais, nas quais é possível explicitar alguns pontos acerca da atuação conjunta da SETUR e SEMAD para a promoção da atividade turística em parques estaduais abertos à visitação no Estado.Item Determinantes das transferências voluntárias da União aos estados brasileiros: uma análise quantitativa dos convênios celebrados entre os anos de 2003 a 2008(2009) Carvalho, Áurea Regina Evangelista Soares Franco de; Ferreira Júnior, Sílvio; Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira Pereira; Delgado, Victor Maia SennaO presente trabalho tem como objetivo analisar a distribuição de recursos oriundos de transferências voluntárias da União entre os estados brasileiros, através dos convênios celebrados pelo Governo Federal nos anos de 2003 a 2008. Sua análise baseia-se nos referenciais teóricos do Federalismo Fiscal e do Presidencialismo de Coalizão. Traçouse o perfil de distribuição desses recursos, sob as perspectivas da esfera pública receptora, dos ministérios concedentes e dos estados convenentes e também um modelo analítico que testou a influência de algumas variáveis, do âmbito político-partidário, distributivo e econômico, no volume de recursos recebidos pelos governos estaduais. Tais testes corroboraram com a hipótese de influência dessas variáveis.Item Monitoramento dos projetos estruturadores do estado de Minas Gerais: caracterização dos produtos de informação gerados pelo programa de gestão estratégica dos recursos e ações do Estado - Geraes(2009) Martins, Mateus Felipe dos Reis; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Moraes, Leonardo Barbosa de; Sousa, Rosânia Rodrigues deO Choque de Gestão iniciado no ano de 2003 marcou o início de uma reforma administrativa em Minas Gerais no sentido da modernização da gestão pública. Dentre as diversas medidas adotadas para o aumento da eficiência publica estão práticas reconhecidamente bem sucedidas no setor privado. Uma delas é a Metodologia de Gestão de Projetos, adotada para o monitoramento dos projetos estratégicos definidos como prioridade pelo governo de Minas Gerais, os Projetos Estruturadores. A gestão de Projetos é apoiada pelo programa de Gestão Estratégica dos Recursos e Ações do Estado - GERAES, que representa o escritório de projetos mineiro. O trabalho de gerenciamento de projetos realizado por este escritório baseia-se no uso intenso de informações, as quais circulam entre as equipes executoras dos projetos, os técnicos do GERAES e a alta gerência do Estado. Esta monografia visa descrever as atribuições inerentes ao GERAES no processo reformista mineiro, bem como diferenciá-las das competências do programa Estado para Resultados – EpR, escritório estratégico criado em 2007, na 2ª Geração do Choque de Gestão. Tem ainda a preocupação de mapear e caracterizar os produtos de informação utilizados pelo GERAES no monitoramento dos projetos estruturadores, caracterizando-os conforme tipologia de Assis (2008), adaptada por Almeida (2008).Item Fiscalização de contratos administrativos: orientações básicas e procedimentos para a administração pública(2009) Pacheco, Lucas Vilas Boas; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Ferreira, Andréa D'Assunção; Biondini, Isabella Virgínia FreireO presente trabalho possui como objetivo o estudo da demanda por fiscalização para os contratos firmados entre Administração Pública e Terceiros, a fim de garantir o fiel cumprimento contratual por parte do particular, e não lesão ao erário, assim como ao interesse público. Nesse estudo, buscou-se identificar atribuições pertinentes e responsabilidades envolvidas no acompanhamento e fiscalização, importantes para orientar a Administração Pública quanto à atuação do fiscal de contratos. Buscou-se, ainda, apresentar a natureza dos procedimentos compatíveis com a sistemática da fiscalização de contratos administrativos. Para tal, realizou-se análise da legislação pertinente, assim como de várias decisões jurisprudenciais que deliberaram sobre o tema, a fim de identificar a dimensão da demanda por fiscalização. E diante de tal identificação, pretendeu-se ser capaz de orientar a Administração Pública na realização da atividade fiscalizatória para seus instrumentos contratuais. Após toda essa análise, percebeu-se a necessidade de elaboração de uma normatização própria, adequada à organização interna da entidade administrativa, com procedimentos e rotinas de fiscalização e acompanhamento, a fim de assegurar uma adequada e eficiente fiscalização contratual que seja compatível à expectativa legal.Item Inteligência competitiva aplicada aos arranjos produtivos locais: o caso de Santa Rita do Sapucaí(2009) Souza, Bernardo Alves Moraes de; Moraes, Leonardo Barbosa de; Laia, Marconi Martins de; Souza, Carla Cristina Aguilar deEsta monografia é o resultado de um estudo de caso elaborado sobre o Arranjo Produtivo Local (APL) de Eletroeletrônicos, localizado na cidade de Santa Rita do Sapucaí, em Minas Gerais. Objetiva-se, com este trabalho, a análise de políticas de promoção de competitividade patrocinada e coordenada pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em parceria com instituições de ensino, sindicato e empresas locais. Os principais eixos temáticos abordados neste trabalho foram: o papel exercido pela informação como subsídio à tomada de decisões, através da chamada Inteligência Competitiva; e ainda a própria conceituação das aglomerações produtivas em sua perspectiva histórica. Por fim, utilizou-se de uma pesquisa quantitativa e qualitativa para avaliar as políticas públicas para o arranjo e os efeitos de sua governança, bem como uma entrevista com o coordenador do APL, relatando a posição oficial do estado neste processo.
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