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Item Locação de helicóptero de instrução para formação de comandantes de aeronave no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais : estudo de viabilidade(2020) Oliveira, Júlio Cesar Teixeira de; Chagas, Welter Alves dasPara atuar como comandante de aeronaves do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), os pilotos têm que possuir, por força de lei, no mínimo a licença de piloto comercial. A formação do piloto consiste em etapas teóricas e práticas, todas com regulamentação prevista em dispositivos legais da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Atualmente, os cursos práticos de formação de pilotos são realizados em escolas de aviação com aulas ministradas por instrutor civil. Esse trabalho realizou estudo de viabilidade financeira e legal da formação de Oficiais Pilotos por meio do treinamento feito por efetivo orgânico do CBMMG, através do contrato de locação de aeronave de instrução na modalidade licitatória adequada. O tema é relevante e prático para a Instituiçao pois a formação de pilotos de helicóptero é primordial para a manutenção do serviço aéreo do CBMMG, ferramenta auxiliar versátil em favor da saúde e bem estar da população mineira. Foi feito levantamento de valores de custos dos processos de contratação de cursos práticos em escolas de aviação civil em confronto com a locação de um helicóptero de baixo custo utilizando-se instrutor orgânico pertencente aos quadros do CBMMG para se verificar qual modalidade de contrato é mais econômica e eficiente. Foi explicitada a legislação vigente que regula a atividade de formação nas unidades aereas públicas. O resultado final demonstrou ser viável e econômico realizar a formação primarizada dos pilotos de helicóptero com detalhamento dos resultados esclarecidos nas considerações finais.Item Estudo da capacitação técnica aplicada no curso de formação de soldados do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, do ano de 2017, para o porte e o uso de arma de fogo de porte(2020) Vargas, Vinicius Schultz; Santos, Luiz Henrique dos; Silva, Robespierre de Oliveira; Silva, Sérgio Luiz Félix daA presente monografia tem como objetivo geral analisar se a disciplina Armamento e Tiro Prático propiciou aos discentes do Curso de Formação de Soldados (CFSd), realizado no ano de 2017, a capacidade técnica necessária para o porte e o uso de armas de fogo de porte existentes no CBMMG. Além de analisar o processo de ensino e aprendizagem durante o período de formação e ao longo da carreira dos bombeiros militares, o estudo em tela abordou os dispositivos legais e institucionais que balizam o manejo das armas de fogo de porte utilizadas pelos militares. Para analisar esses aspectos, foi adotado o método quanti-qualitativo, com aplicação de questionários estruturados para 230 militares egressos do CFSd/2017, além da análise das leis, decretos, resoluções e instruções técnicas que tratam do uso e porte de arma de fogo de porte no âmbito do CBMMG. Dentre alguns aspectos, foi constatado que existe uma necessidade de ampliação da carga horária disponibilizada no período de formação dos militares e no treinamento profissional básico, com vistas a uma melhor capacitação profissional dos militares. As considerações finais do estudo apontam que o ensino da disciplina de Armamento e Tiro Prático, aplicado no CFSd/2017, não atendeu às expectativas no que tange à segurança necessária para uso do revólver .38 e das pistolas utilizadas pelos bombeiros militares no âmbito particular.Item Estudo da utilização da RPA (Remotely Piloted Aircraft) na operação de Brumadinho(2020) Silva, Douglas Freitas Muller da; Rodrigues, Alexandre Gomes; Santos, Cleberson Pereira dos; Shikida, Aparecida Maciel da SilvaA operação conduzida pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) em virtude do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho contou, inicialmente, com o auxílio de diversos órgãos públicos e tornou-se uma das maiores operações de resgate e salvamento. Nessa ocorrência, as Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA) substituíram os helicópteros alguns dias após o término do resgate das vítimas da tragédia que estavam com vida, iniciando um trabalho de auxílio às buscas para o pessoal em solo, proporcionando um trabalho de controle de áreas trabalhadas e mapeamento que levou ao questionamento: a ação de substituição do helicóptero pelo drone foi eficiente operacional e financeiramente para a Corporação? Sendo assim, o objetivo principal deste estudo foi realizar uma avaliação da utilização das RPAs na operação de Brumadinho para que sirva de base na busca de melhorias, tanto operacionais quanto econômicas, para futuras utilizações desse tipo de equipamento. Para tanto, a metodologia aplicada foi a pesquisa de campo com abordagem quanti-qualitativa com realização de entrevistas, aplicação de questionário e realização de uma live. Os resultados encontrados apontaram que o emprego da RPA foi muito importante e eficiente para a operação, e realizou trabalhos que não seriam viáveis de serem executados pelo helicópteros, bem como demonstrou que o seu emprego ocasionou uma economia de 98,98% para a Corporação em detrimento dos helicópteros. Desse modo, concluiu-se, diante da comprovação da eficiência e relevante custo/benefício, que a substituição do helicóptero pelo drone foi eficiente operacional e financeiramente para a Corporação, bem como o equipamento foi primordial na operação Brumadinho e apresenta um grande potencial para ser utilizado em tantas outras atividades e operações futuras do CBMMG.Item Prisão em flagrante de civil por militar do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, dever ou faculdade?: um estudo sobre o dever jurídico de agir sob a perspectiva da omissão imprópria(2018) Alonso, Eros Erich Pinto Coelho.; Marques, Daniela de Freitas; Reis, Sebastião Carlos Fernandes; Montolli, Carolina ÂngeloA presente pesquisa teve como proposta estudar a natureza e os limites do poder de polícia dos militares do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBM/MG. Para tanto, foi necessário investigar a abrangência do conceito de ordem pública e questionar a adequada alocação constitucional do Corpo de Bombeiros como órgão de segurança pública, já que a sua função primordial não se confunde com a prevenção ou repressão criminal, como ocorre com todos os demais órgãos elencados no art. 144 da Carta Magna, e com outros órgãos sem o status constitucional. Nesse ínterim, buscou-se compreender qual é o mais apropriado papel a se desempenhar diante de uma flagrante ação criminosa praticada por civil na presença de um bombeiro Militar, quais os fundamentos legais que corroboram ou refutam uma intervenção e quais as consequências diante de cada um desses fatos. Concluiu-se que o dever de agir está atrelado às atribuições legais conferidas pelo ordenamento jurídico ao agente público para o desempenho de suas funções, independentemente de sua classificação como órgão constitucional de segurança pública. A prática de atos típicos de polícia em sentido estrito, como a prisão em flagrante, por aqueles a quem o ordenamento não atribui tal mister, pode configurar abuso de autoridade e usurpação de função pública, ao passo que a “omissão” diante de tais fatos não pode ser tratada como imprópria. A decisão de agir diante um flagrante delito submete o militar do CBM/MG ao ônus de suportar suas consequências, as quais envolvem risco pessoal e de terceiros, não havendo o devido amparo legal para si quando as ações forem malsucedidas, já que não se trata de um dever legal.Item Análise da viabilidade das atividades de cinoterapia desenvolvidas com emprego de cães pelo 8ºBBM(2018) Cápolli, Grazianni Batista de Mesquita; Freitas, Henrique Campos; Maia, Denise Helena França Marques; Miranda, Thiago PereiraA atividade de Cinoterapia mostrou-se extremamente eficiente ao tratar de divulgação instituicional e interação com a sociedade. No Corpo de Bombeiros, as atividades com cães estão se consolidando gradativamente, sendo necessários estudos sobre a implantação de outras atividades dentro desse contexto. Buscando atender as diretrizes estabelecidas no plano de comando do CBMMG voltadas para á área de prevenção, o emprego de cães nas atividdes de Cinoterapia propicia um amplo contato com a sociedade local, aproveitando as instaçãoes que a unidade já possui em relação a canil. Com os objetivos propostos e visando a divulgação institucional através do cão como ferramenta, este trabalho se consolida dentro do ambiente escolar, apoiados, principalmente, nos estudos de Albuquerque (2015), Bergamo (2005), Dotti (2005) e Miranda (2016). O foco deste trabalho está sendo em duas instituições de ensino, uma de ensino regular da rede pública e outra de ensino para crianças de educação especial. Nessa perspectiva, a pesquisa visou, nesta etapa, a inclusão social dessas crianças e jovens que giram em torno de 8 a 12 anos e da atividade em si para jovens que são muito agitados ou para aqueles que possuem dificuldade de concentração, tendo o cão como ferramenta para possibilitar melhor a absorção de conhecimentos.Item Estudo da viabilidade da gestão integrada da taxa de incêndio: fiscalização e controle pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e Receita Estadual(2018) Spínola, Fábio Gonçalves; Souza, Nícia Raies Moreira deObjetivou-se com o presente trabalho, analisar a possibilidade de uma gestão integrada da taxa de incêndio a partir da fiscalização e do controle pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais em articulação com a Receita Estadual. Pretendeu-se realizar o levantamento de informações e o cruzamento das mesmas, para checar a veracidade de todos os dados declarados pelo contribuinte, como também identificar eventuais omissões, erros e informações inconsistentes para coibir fraudes e possivelmente a sonegação fiscal.Foram confrontados os dados no período de 2012 a 2018 nos bancos de dados da cidade de Montes Claros entre Receita Estadual e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais no que se refere à área edificada de imóveis.Foram encontradas dentre as 1615 empresas auditadas 1246 divergências de áreas construídas,sendo que 1040 empresas apresentavam diferenças de área que impactavam diretamente na tributação. Como resultado obteve-se uma diferença de arrecadação de aproximadamente R$ 731.000,00 (setecentos e trinta e um mil reais) apenas em 1040 imóveis, que equivale a 12% das 14.174 empresas existentes no banco de dados da Receita Estadual da cidade de Montes Claros. Foi verificado que a Receita Estadual não possui logística suficiente para vistoriar empresas que é incidido a taxa de incêndio, mas que o Corpo de Bombeiros Militar possui competência, logística e informações importantes para a Receita Estadual em seu banco de dados. Conclui-se que existem divergências de área declarada pelos empreendedores a Receita Estadual para a área vistoriada e analisada pelo Sétimo Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais, o que torna necessário uma integração entre as duas instituições por meio de legislação específica, visando um apoio mútuo na fiscalização de imóveis e empresas no Estado de Minas Gerais.Item Regularização de edificações existentes: um estudo para elaboração de norma técnica para o Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo(2020) Rodrigues, Flavia Cruz Pavani; Cosme, Andrison; Lima, Marcus José Tibúrcio; Viana, Raquel de MattosA incorporação do princípio da eficiência trouxe uma reformulação na atividade administrativa do Estado que precisou atender às novas exigências da sociedade moderna, sobretudo em relação ao aumento da eficiência e da qualidade no serviço público. Esse princípio exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional, observando a produtividade, a perfeição do trabalho, bem como a adequação técnica, a fim de que a administração tenha um bom desempenho. O presente trabalho tem como foco a investigação da aplicação do princípio da eficiência nas decisões de regularização das edificações existentes. O objetivo é diagnosticar a padronização das decisões da comissão técnica do DepAP do Centro de atividades técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo, para regularização das saídas de emergência de edificações existentes, construídas no período de 12 de setembro de 1985 (após a vigência do Decreto n° 2.125-N) e 15 de dezembro de 2009 (antes da vigência do Decreto n° 2.423-R). Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa e descritiva. Foram pesquisadas as atas das comissões técnicas do DepAP do CAT no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2019, bem como as legislações de adaptações de edificações existentes dos Corpos de Bombeiros Militares de 16 estados brasileiros. Os resultados mostraram que há algumas divergências paras as decisões das comissões técnicas, principalmente quanto a solicitação das medidas compensatórias. Além disso, verificou-se que os projetos encaminhados à comissão técnica necessitam de no mínimo duas análises para adequação das solicitações, bem como do recolhimento de duas taxas de análise até a aprovação do projeto técnico. O trabalho elaborou uma minuta de norma para adequação das irregularidades nas saídas de emergência das edificações existentes com o intuito de alcançar resultados mais eficientes e com isso, garantir a prestação de um serviço de prevenção de qualidade a sociedade capixaba.Item Análise da manutenção da frota na área do 3º Comando Operacional de Bombeiros em face da criação do Núcleo Administrativo(2018-11-05) Silva, Júlio César Gomes da; Azeredo, Erenito Alves; Borges, Celso Novaes; Dufloth, Simone CristinaO presente trabalho teve como objetivo analisar a manutenção da frota na área do 3º Comando Operacional de Bombeiros (3º COB) em face da criação do Núcleo Administrativo e propor medidas que possibilitem reduzir o desajuste administrativo que impactou a gestão da frota das Unidades Operacionais do 3º COB. A finalidade deste trabalho foi identificar as vantagens e desvantagens de dois modelos de gestão da frota, sendo o anterior à instalação do Núcleo Administrativo, que era descentralizado nas Unidades Operacionais, bem como as do atual modelo, em que a manutenção da frota está centralizada no 3º COB, e conhecer qual modelo teria a melhor aplicação. Para desenvolvimento do estudo, foi realizada uma revisão da bibliografia conceituando as áreas da gestão, administração, a política de governo “Choque de Gestão” e o Planejamento Estratégico do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). Em seguida, pesquisou-se sobre a estrutura administrativa e operacional do 3º COB, o impacto da implantação do Núcleo Administrativo, na gestão da frota, sem prévia regulamentação e os efeitos da supressão dos bombeiros especialistas da Seção de Suprimentos. As entrevistas evidenciaram os benefícios e dificuldades de ambos os modelos de gestão, sendo verificados os efeitos da centralização administrativa na área do 3º COB e o emprego de especialistas na manutenção da frota. Conclui-se que o atual modelo de gestão é o que tem melhor aplicabilidade, contudo há a necessidade de reformulação do DD/QOD para inclusão de especialistas na seção de transportes do 3º COB e consequentemente a criação de resolução que regulamente as atribuições desses especialistas que irão trabalhar junto às seções de suprimentos, funcionando como um “braço” do 3º COB nas Unidades Operacionais.Item Estudo da utilização de metodologias ativas de aprendizagem no curso de formação de oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais(2020) Chaves, Rafael Santos; Costa, Maria Adélia da; Miranda, Andiara Beatriz Ribeiro; Assis, Marcos Arcanjo deEsse estudo tem por objetivo identificar a percepção dos professores que lecionam no CFO BM sobre a utilização das estratégias metodológicas ativas de aprendizagem por eles e sobre o desenvolvimento de habilidades e competências importantes para o profissional do Século XXI, sejam elas: a criatividade; o senso crítico; a reflexão; a colaboração; a capacidade de trabalhar em grupo e de resolver problemas; dentre outras requeridas para a carreira bombeiro militar, a partir da sua atuação como professor. Trata-se de um estudo de natureza bibliográfica e descritiva, com abordagem quanti-qualitativa. Seu referencial teórico contempla fundamentos das metodologias ativas de aprendizagem e da formação docente continuada, que embasam a análise dos resultados da pesquisa de campo realizada junto aos docentes do curso. A investigação expõe um diagnóstico positivo das práticas pedagógicas do grupo entrevistado, no sentido de caminharem mais na direção de uma aprendizagem ativa e significativa do que naquela passiva, mecânica e tradicional. Entretanto, traz evidências que confirmam, parcialmente, que a ausência de formação inicial ou continuada na área pedagógica docente, aliada ao desconhecimento de metodologias ativas, reduz a eficiência e a efetividade do processo ensino-aprendizagem quanto à promoção de estratégias metodológicas eatividades que, conforme previsto na literatura, tendem a desenvolver nos alunos as competências e habilidades supracitadas. Logo, o presente trabalho constitui-se num enriquecimento do conhecimento existente sobre as metodologias ativas de aprendizagem aplicadas ao ensino profissional do CBMMG em prol da sociedade.Item A avaliação anual de desempenho e produtividade no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais: a garantia da isonomia em face das limitações físicas e as capacidades laborais residuais de militares com dispensa médica(2018) Luciano, Elias José; Oliveira, Rubens Fernandes de; Borges, Miguel Novais; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de LimaO presente trabalho se objetivou a estudar o formato atual de avaliação de desempenho no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG, com o propósito de verificar se ele é capaz de avaliar as atividades exercidas por militares que possuem capacidades laborais residuais, em razão de limitações físicas, em igualdade de condições com os demais militares. Para desenvolvimento da pesquisa, foram relacionadas as notas obtidas nas avaliações de desempenho de 1.081 militares do Quadro de Praças Bombeiro Militar para análise estatística do impacto da nota nas promoções por merecimento. Foram estudados pela técnica de análise de conteúdo para interpretação dos requerimentos apresentados à Diretoria de Recursos Humanos do CBMMG, que solicitavam método alternativo de avaliação em substituição ao Teste de Aptidão Física. Como conclusão, constatou-se que que as avaliações de desempenho empregadas pelo CBMMG para os militares com limitação física não se adequam à realidade deles, não sendo aptas a aferir suas produtividades, pois, exigir um teste físico a quem não tem condição de fazê-lo, sem estipular uma medida alternativa, é obstar essa pessoa a galgar os mesmos direitos alcançados pelas pessoas com condições físicas plenas, ferindo, assim, o princípio da isonomia. Como proposta, sugere, em substituição ao Teste de Aptidão Física, um modelo de provas objetivas relacionadas às atividades desenvolvidas pelos avaliados com limitação física, mantendo-se os outros fatores de avaliação empregados, como disciplina, disponibilidade para o trabalho e habilidades profissionais.