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Item Educação profissional na Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais: 2003-2007(2008-07-10) Monte Alegre, Gladstone Marck de Pádua; Machado, Sulamita Crespo CarrilhoEste trabalho consiste no estudo da elaboração e execução da educação profissional dos servidores da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, no período de 2004 a 2007. Ressalta a forma discricionária com que atua a SEF, relatando a importância da capacitação e desenvolvimento das pessoas e as contribuições que isto traz à sociedade mineira como um todo.Item A experiência do federalismo fiscal no Brasil(2008) Motta, Faride Anita Lauar; Riani, FlávioO objetivo deste trabalho é mostrar que está ocorrendo no país um processo de descentralização forçada, resultado de políticas restritivas do governo federal, visando a conter o déficit público. Esse processo desorganizado de descentralização dificulta o relacionamento entre os entes federados e, com isso, a viabilização de uma possível reforma tributária. Ao mesmo tempo em que a descentralização fiscal imprimiu autonomia jamais vista aos estados federados brasileiros, assiste-se à fragilização da cooperação entre estados, aprofundamento dos desequilíbrios estruturais entre regiões e estados e, mais recentemente, um forte processo de recentralização fiscal-financeira. No bojo desse processo surge nova proposta de reformulação no sistema tributário, com pouca perspectiva de aprovação pelo Congresso Nacional.Item Governança corporativa: um panorama da administração direta do poder executivo estadual(2008) Alvarenga, Rosana Pereira Vitor; Abreu, Osmar Teixeira deO setor público desempenha papel muito importante na sociedade, cuja efetiva governança pode encorajar o uso eficiente de recursos, exigir responsabilidade em prestar contas, melhorar a administração e entrega dos serviços e, portanto, contribuir para melhorar a vida do cidadão. Atualmente, muitos países estão passando por uma reavaliação completa do papel do governo na sociedade. Surge disso uma redefinição da relação político-administrativa projetada para assegurar mais responsabilidade e transparência. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo verificar quais práticas de gestão existentes na administração direta do Poder Executivo de Minas Gerais são atinentes aos princípios de governança corporativa. Para a realização desse propósito, utilizou-se abordagem qualitativa, a qual foi dividida em pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo. A técnica de coleta de dados utilizada na pesquisa de campo foi a entrevista não-estruturada, realizada na administração direta do Poder Executivo de Minas Gerais. De forma geral, foram identificadas, no Poder Executivo mineiro, práticas de gestão atinentes aos princípios e recomendações da governança corporativa.Item O impacto da criação da lei "Robin Hood" sobre as transparências do ICMS para os municípios da região metropolitana de Belo Horizonte - RMBH(2008) Paiva, Jurandir Emílio de; Riani, FlávioO presente trabalho tem como objetivo avaliar o impacto da Lei “Robin Hood” sobre as transferências do repasse da cota-parte do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para os municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Pretende-se avaliar os valores recebidos pelos municípios após a implementação da lei, levando-se em consideração os municípios que ganharam e os que perderam recursos. Numa análise comparativa, pode-se observar a situação cujo cálculo do repasse é feito conforme critérios da lei, observando-se os repasses realizados anteriormente à lei, a partir do Decreto-Lei n° 32.771 de julho de 1991. Os dados analisados neste trabalho, com base nos critérios de distribuição do ICMS aos municípios, mostram que houve perda de recursos destinados à RMBH equivalente a aproximadamente 17,63%, quando se compara o volume distribuído em 2007, utilizando- se o critério atual e o anterior.Item Núcleo de acompanhamento de projetos: desenvolvendo estratégias na busca de melhores resultados: avaliação das oportunidades e ameaças para a implantação de um escritório de projetos na Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais - SEF/MG(2008) Guimarães, Celeste Emília Krauss; Silveira, Mauro César daEste trabalho analisa e avalia as oportunidades e ameaças para a implantação de um escritório de projetos na Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais, tendo em vista a adoção pelo Governo do Estado do modelo de gestão por resultados e de gerenciamento de projetos. Para alcançar esse objetivo, examinam-se criticamente temas relacionados à gestão pública, ao planejamento estratégico, ao Balanced Scorecard, à gestão de projetos, aos escritórios de projetos e à gestão estratégica do Estado de Minas Gerais e da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais. Ainda dentro do tema sob exame, apresentam-se dados e conceitos fundamentais sobre gerenciamento de projetos nas organizações públicas e privadas, como também explana-se a experiência de Minas Gerais com a administração por resultados, na qual se adotou o gerenciamento intensivo de projetos. Por fim, faz-se uma descrição das atividades que são desenvolvidas atualmente na SEF/MG no setor de gerenciamento dos projetos estratégicos da Secretaria e uma avaliação da maturidade desse mesmo setor. Com base nesse conjunto de procedimentos científicos teóricos e práticos, conclui-se que o momento é propício e que a Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais possui as potencialidades e os elementos necessários para a implementação de um escritório de projetos.Item O princípio da eficiência como diretriz da reforma da administração pública no Brasil e da implementação do modelo gerencial, com destaque para o estado de Minas Gerais(2008) Domingues, Bernadete Lima; Machado, Sulamita Crespo CarrilhoItem Evolução das transferências da união para o estado de Minas Gerais - 1995/2007(2008) Pereira, Rui Eduardo Nolasco; Riani, FlávioO presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise das transferências de recursos financeiros advindos da União para o Estado de Minas Gerais no período de 1995 a 2007, a fim de verificar se houve crescimento positivo ou negativo e se existe a concentração de recursos por parte do Governo Central. Feita a retrospectiva histórica sobre o federalismo fiscal brasileiro, demonstrou-se que sempre prevaleceu a centralização dos recursos por parte da União. E pela análise dos dados apresentados o ICMS obteve cronologicamente um crescimento nominal acentuado até 2007, superando o crescimento das demais variáveis. Quanto à variação real, foram considerados todos os itens da Receita Orçamentária, sendo que apresentaram desempenho positivo: o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, Outras Transferências, Fundo de Participação dos Estados - FPE, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE e o Imposto de Renda – IR. Em contrapartida, foram apuradas variações reais negativas nos seguintes itens: Sistema Único de Saúde – SUS, Quota Estadual do Salário Educação – QESE, Imposto de Produtos Industrializados – IPI e Lei Complementar 87/96. Em relação ao FUNDEF/FUNDEB Recebido/Enviado, apesar de não ser classificado como transferência da União por se tratar de fundo, registrou perda de recursos em função dos mecanismos de repartição do mesmo. No geral apura-se no período uma diminuição da participação relativa das transferências da União em relação às principais variáveis de receitas do Estado de Minas Gerais.Item O sistema integrado de administração financeira de Minas Gerais - SIAFI MG - e a possível aplicação de ferramentas de marketing como apoio à efetiva implementação do TUTORIAL SIAFI MG: estudo de caso na contabilidade da administração pública do estado de Minas Gerais(2008) Carvalho, Dayse Aparecidada Trindade Moreno de; Moreno, Carlos Murilo TrindadeEste trabalho tem como objetivo principal demonstrar que a contabilidade na ambiência da Administração Pública de Minas Gerais pode se utilizar das ferramentas do Marketing. Busca-se respaldar essa associação na demonstração das necessidades de desenvolvimento das habilidades cognitivas dos usuários do Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais - SIAFI MG, instrumento de utilização obrigatória na contabilidade pública de Minas Gerais. A indicação de aprimoramento dos conhecimentos do público-alvo da Superintendência Central de Contadoria Geral - SCCG visa promover uma qualitativa melhoria na utilização do sistema para a produção e as leituras de informações nele disponibilizados e em seus subprodutos agregados, tais como tabelas, relatórios gerenciais e extrator dados.Item A tributação sobre o consumo de bens e serviços(2008) Silva, Celso Ribeiro da; Bertucci, Antônio CarlosO presente trabalho tem como objetivo a análise da tributação sobre o consumo no Brasil, para, ao final, traçar as características básicas que devem ser ostentadas por essa espécie impositiva, visando a que o consumidor final (verdadeiro contribuinte dos impostos em questão) seja tributado de uma forma eficaz e justa. Neste contexto, observa-se que o presente trabalho também procurará analisar a tributação sobre o consumo, à luz de preceitos econômicos relacionados com a matéria, visando demonstrar os impactos causados pela tributação sobre o consumo no mercado. Em linhas gerais, o trabalho apresentará a tributação sobre o consumo sob diversos aspectos, mostrando como ela se desenvolveu no Brasil, procurando justificar o consumo como fato signo presuntivo de riqueza, demonstrando o seu impacto sobre o mercado econômico, sua estruturação em outros países e no Brasil, para, finalmente, extrair dessa análise conclusões pertinentes que conduzam à eficácia e à justiça dessa espécie de tributação.Item Escritório de projetos: transformando estratégias em resultados no estado de Minas Gerais(2008) Costa, Ana Cristina; Silveira, Mauro César daO presente trabalho tem como objetivo investigar em que medida a unidade de apoio ao gerenciamento de projetos (UAGP) utiliza-se das atribuições de um escritório de projetos para apoiar o gerenciamento dos projetos estruturadores no estado de Minas Gerais. Essa UAGP foi criada com base na Metodologia Estruturada de Planejamento e Controle de Projetos (MEPCP) para acompanhar o gerenciamento da carteira de projetos estruturadores denominada Gestão Estratégica dos Recursos e Ações do Estado (GERAES), sob a qual, como uma das principais estratégias na reforma do estado, determinou-se um gerenciamento intensivo e diferenciado. A revisão literária compõe-se de breve histórico que apresenta o percurso da administração pública burocrática na administração pública gerencial no Brasil e no estado de Minas Gerais, com destaque para a importância do gerenciamento de projetos por meio da UAGP na reforma e modernização em Minas Gerais. A posteriori, utilizou-se de um arcabouço teórico capaz de destacar a conceituação de projetos, gestão de projetos e dar relevância à estrutura de um Project Management Office (PMO) - escritório de projetos - nas organizações gerenciadoras de projetos. Ambasas questões são tratadas com o objetivo de promover o alinhamento destes com o processo de implementação da UAGP. Após a exposição teórica, são abordados os processos que envolvem a gestão de projetos no estado de Minas Gerais por meio da UAGP, conforme dados colhidos na pesquisa realizada. Por fim, é feita uma análise dos resultados e da expectativa de futuro dessa Unidade. Diante dos dados obtidos pôde-se concluir que a UAGP/SCGERAES que perpassa por todos os requisitos exigidos em gestão de projetos, atua como um escritório de projetos e constitui-se em uma fonte de informações sobre o ritmo do Estado de Minas Gerais do ponto de vista dos Projetos Estruturadores.