[35] XXXV CSAP

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Navegando [35] XXXV CSAP por Orientador "Brasil, Flávia de Paula Duque"

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    Participação social e conselhos dos programas de proteção: uma análise da trajetória e desenho institucional participativo do CONDEL Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos
    (2018) Silva, Ana Luísa Barbosa da; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
    O presente trabalho tem como temática a participação social em conselhos ligados à proteção dos direitos humanos, com o foco nos conselhos dos programas de proteção da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC), sendo eles: Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA–MG), Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM-MG) ,e Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH-MG), com ênfase específica recaiu sobre este último. O objetivo desse trabalho é analisar a trajetória, desenho institucional participativo e funcionamento no Conselho deliberativo PPDDH-MG. Para tanto, a partir de revisão bibliográfica, os conselhos são situados em relação à arquitetura participativa no Brasil contemporâneo e ao tema dos direitos humanos e sua proteção. Abordam-se as características do desenho institucional, das práticas e funcionamento do CONDEL, e aspectos que contribuem ou limitam a participação da sociedade civil nesse espaço. Para a elaboração deste realizaram-se: a revisão bibliográfica acerca de temáticas pertinentes; levantamentos da legislação acerca dos programas; levantamentos documentais e de dados da Diretoria de Proteção e Defesa de Direitos Humanos (DPDDH); entrevistas semi-estruturadas com atores-chave vinculados ao Conselho deliberativo PPDDH. É possível concluir, a partir desse trabalho destaca-se um esforço dos membros do conselho deliberativo para exercer a participação nesse espaço, entretanto há limites para tal. Isso evidencia a necessidade de aprimoramento do desenho institucional e processo participativo
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    Teoria democrática e inclusão política: representação, participação e deliberação nos Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais
    (2018) Anelli, Fernando Resende; Brasil, Flávia de Paula Duque; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Araújo, Maria Marta Martins de
    O objetivo deste trabalho é analisar o funcionamento dos Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais, principalmente a partir dos aspectos de representação, participação e deliberação. A partir da revisão de autores-chave das teorias democráticas a partir do século XX, buscou-se desenvolver tais conceitos, considerados formas de inclusão política. Efetuou-se uma revisão da criação e consolidação da arquitetura participativa no Brasil, evidenciando a relativa lacuna de inovações democráticas no âmbito das administrações estaduais. Posteriormente, situou-se os Fóruns Regionais enquanto uma Instituição Participativa que visava romper com a lógica gerencialista de gestão, introduzindo mecanismos participativos para a elaboração do planejamento governamental. Buscou-se compreender, como forma de contextualização do objeto, a trajetória dos Fóruns Regionais entre 2015 e 2018, realizando-se um balanço crítico da experiência ao longo de seus quatro anos de funcionamento. Por fim, a partir de um modelo analítico que reunia parâmetros para análise dos aspectos de representação, participação e deliberação, compreendeu-se que, em maior ou menor medida, os Fóruns Regionais articulam tais formas de inclusão política em seu funcionamento. Entende-se que, apesar dos limites e desafios da experiência, a inovação proposta foi capaz de dar os primeiros passos para uma democratização da gestão e do planejamento governamental em Minas Gerais.