[35] XXXV CSAP
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Item Análise da relevância da implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na área de compras do estado de Minas Gerais(2018) Chagas, Ítalo Alves Pinheiro; Laia, Marconi Martins de; Silva, Max Melquíades da; Moraes, Leonardo Barbosa deA gestão do conhecimento e da informação são temas que passaram a compor o ambiente organizacional, seja no âmbito privado ou público, como aliados para o objetivo de alcançar a eficiência em seus procedimentos e o sucesso da organização. No setor público especificamente, o conhecimento e as informações produzidas, demandam que haja o perfeito alinhamento com um sistema de informação, capaz de trabalhar esses elementos que poderão contribuir para que objetivos e resultados possam ser alcançados de forma mais eficaz, com serviços prestados aos cidadãos, melhorados e ampliados, preservando o interesse coletivo com o resguardo dos importantes princípios que regem esse setor. Existe ainda, no atual contexto, um fluxo maior de informações relativas aos processos e procedimentos organizacionais. Com isso, a adoção de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), como exemplo, um sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED), constitui-se em um importante aliado da organização pública para que possa fiscalizar, gerenciar as informações, determinar metas por meio dos índices de desempenho e assim contribuir potencialmente para tornar a ação pública mais ágil e eficaz. Nesse sentido, o setor público, demanda cada vez mais por sistemas informatizados, voltado para o gerenciamento de informações e guarda digital, seja porque haverá uma redução significativa no consumo de papel, o que naturalmente impactará em economia para os cofres públicos, além da contribuição com o meio ambiente e por outro lado, permitirá um atendimento mais célere às demandas no atendimento aos cidadãos. Sendo assim, o Governo do Estado de Minas Gerais voltou a sua atenção para adoção de um sistema que tem a finalidade de reger todas as demandas de produção e tramitação documental. Dessa forma, esse estudo busca apresentar como ocorreu o processo de busca e implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na área de compras do Estado de Minas Gerais, possibilitando uma análise dos principais benefícios advindos desse Sistema, bem como, as críticas e limitações na visão dos seus usuários diretos.Item Educação ambiental em escolas estaduais de Minas Gerais(2019) Vieira, Linda Inês da Silva; Soares, Helena Teixeira MagalhãesA Educação Ambiental é uma modalidade de ensino sobre o meio ambiente, estratégica ao enfrentamento de problemas ambientais. No Brasil, o meio ambiente é tema transversal da educação, não configurando uma disciplina curricular específica, mas sim perpassando por todas as áreas de conhecimento. A fim de conhecer mais sobre a operacionalização disso em Minas Gerais, propôs-se verificar as ações de Educação Ambiental desenvolvidas entre 2015 e 2018 no Ensino Fundamental das escolas estaduais dos municípios que compõem a CIEA/MG Metropolitana Capital, analisando interdisciplinaridade e eficiência nesse processo. Trata-se de uma pesquisa social aplicada, de nível descritivo e método hipotético dedutivo, cuja metodologia iniciou-se com pesquisa bibliográfica no concerne do tema, seguida da análise de instrumentos normativos sobre Educação Ambiental do Brasil e de Minas Gerais, tendo, por fim, apresentação e análise dos dados obtidos pelo levantamento de campo por amostragem. A amostra foi composta de 100 unidades, com intervalo de confiança de 95% e margem de erro de 9,7%. Os resultados indicam que a Educação Ambiental na rede estadual mineira é desenvolvida de forma interdisciplinar e eficiente. Porém, não houveram evidências de que a interdisciplinaridade tenha influenciado a eficiência da Educação Ambiental na Educação Básica em Minas Gerais, não sendo possível afirmar que o desenvolvimento de ações educativas de meio ambiente de modo interdisciplinar confere maior eficiência a essas ações.Item Planejamento do setor de saneamento básico : um diagnóstico de sua institucionalização e efetividade nos municípios de Minas Gerais(2019) Sacramento, Marina Ocacina da Mata; Maia, Denise Helena França MarquesO presente trabalho tem por objetivo analisar a institucionalização da prática do planejamento do saneamento básico pelos municípios de Minas Gerais, bem como avaliar sua efetividade na melhoria dos indicadores do setor de esgotamento sanitário. Trata-se de uma pesquisa de caráter exploratório sobre a elaboração da política municipal de saneamento básico e do plano municipal de saneamento básico pelos municípios, sua aderência ao que a legislação estabelece como obrigatório de ser contemplado e características econômicas e demográficas que influenciam a prática do planejamento em âmbito local. Além disso, analisa a relação entre o planejamento e a participação de conselhos municipais do setor de saneamento básico, a atividade consorciada dos municípios, bem como os indicadores de esgotamento sanitário. Para tanto foram utilizados análises descritivas e testes de hipótese qui-quadrado e análise de variância, a partir das bases de dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), dos dados disponíveis no Sistema Nacional de Informações de Saneamento Básico (SNIS), dentre outras bases complementares. Os resultados obtidos demostram uma precária institucionalização da prática do planejamento dos municípios de Minas Gerais e fatores demográficos e econômicos demonstraram-se importantes tanto no que tange à elaboração quanto à completude dos instrumentos de planejamento. Apesar disso, foi constatado relação entre o planejamento e a participação de conselhos municipais no setor, a participação dos municípios de pequeno porte em consórcios de esgotamento sanitário, bem como houve relação entre o planejamento e um dos três indicadores de esgotamento sanitário analisados, a saber a "taxa de coleta de esgoto".Item Eficiência do gasto dos estados com segurança pública: uma abordagem via análise envoltória de dados(2018) Ribeiro, Vitor Gabriel Braga; Morais, Reinaldo Carvalho de; Laia, Marconi Martins de; Santos, Renato ValeA presente monografia propõe uma análise da eficiência das Unidades Federativas Brasileiras na alocação dos recursos com Segurança Pública. Para embasamento da discussão foi realizada uma revisão da literatura acerca da Teoria Econômica do Crime e sobre os determinantes da criminalidade. A partir da utilização da metodologia de Análise Envoltória de Dados, desenvolveu-se um modelo analítico no qual se mensurou a eficiência relativa dos estados através das variáveis selecionadas. As taxas de roubo e homicídio foram utilizadas como outputs (variáveis de saída). Além do gasto per capita com segurança, a Taxa de Urbanização, a Taxa de Pobreza e o número de policiais por 100.000 habitantes foram escolhidas como inputs (variáveis de entrada). Entre os 25 estados, apenas quatro foram considerados eficientes (São Paulo, Santa Catarina, Roraima, Piauí).Item Mediação de conflitos que envolvem atores armados não convencionais: novos desafios para o Programa Mediação de Conflitos como política de prevenção social à criminalidade de base territorial(2018) Domingues Neto, Vicente Correia; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Alexandrino, Thaís MaraA mediação de conflitos envolvendo atores armados não convencionais tem surgido como uma nova forma de o Estado lidar com o problema crescente da violência e da criminalidade em diversos lugares do mundo. Nesse sentido, o Programa Mediação de Conflitos (PMC), que atua como política de prevenção social à criminalidade em territórios de Minas Gerais, tem tido relatos de casos envolvendo esses tipos de atores, sem, no entanto, haver um lastro teórico e institucionalizado para lidar com esse tipo de demanda. Objetivou-se com este trabalho, portanto, discutir o arcabouço teórico que trata das políticas de prevenção desenvolvidas por meio de programas de mediação de conflitos, em paralelo a produções que abordam o fenômeno da atuação de atores armados não convencionais. A partir disso, buscou-se analisar casos relatados por analistas do Programa Mediação de Conflitos, tentando sistematizar discussões sobre novas possibilidades de atuação do PMC na resolução pacífica de conflitos em comunidades marcadas pela presença de grupos delinquentes armados. Além disso, buscou-se entender como a gestão e a supervisão, atores que auxiliam cotidianamente a equipe na ponta e que realizam o elo entre direção e analistas, enxergaram e auxiliaram no desenvolvimento dos casos em questão. De modo geral, foi possível perceber que o PMC vem buscando investir em práticas de trabalho mais próximas das comunidades, o que tem se configurado em uma abertura para lidar com demandas envolvendo, direta ou indiretamente, atores armados não convencionais. Ademais, ficou evidente que ainda não houve nenhum caso específico de mediação de conflitos entre atores armados não convencionais no Programa, mas sim conflitos e situações que envolvem tais atores indiretamente ou são diretamente impactados pela atuação de seus grupos. Tais casos, no entanto, têm sido resolvidos de maneira notadamente empírica, fazendo-se necessário uma maior discussão desses novos tipos de demandas, para que possam resultar em práticas melhor estruturadas que consigam potencializar a resolução dos conflitos.Item A importância do Termo de Referência para o sucesso das licitações(2018) Patrocínio, Tomaz Teodoro; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Sousa, Evelyne Cirilo; Alexandrino, Thaís MaraO presente trabalho tem como objetivo analisar a legislação atual acerca do Termo de Referência, a doutrina acerca do mesmo e treze processos malsucedidos na Secretaria de Estado Segurança Pública de Minas Gerais no ano de 2017, a fim de tentar determinar qual a importância de tal documento para o sucesso de uma licitação. Apresentou-se, portanto, um histórico acerca das licitações no Brasil, em conjunto com o surgimento do Termo de Referência em meio a tal contexto. Para o embasamento da análise, foram apresentados os pontos críticos de um Termo de Referência, elucidando como esses devem ser formados, além dos cinco princípios da Administração Pública presentes no art. 37 da Constituição Federal de 1988. Nesse ínterim, os processos fracassados, anulados e revogados da Secretaria Segurança Pública em 2017 foram analisados à luz de tais conceitos, na tentativa de determinar a relação de seu insucesso com possíveis desacordos entre a teoria apresentada e a prática observada. O que se observou após tal exame é que todos os processos analisados têm relação entre seu insucesso e o modo como o Termo de Referência está disposto. Por conseguinte, observou-se ser possível apontar relação direta entre o sucesso de uma licitação com o Termo de Referência.Item O financiamento das políticas públicas de direitos humanos: uma análise do estado de Minas Gerais entre 2012-2017(2018) Nogueira, Raquel Alvarenga; Carneiro, Ricardo; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Moraes, Leonardo Barbosa deO presente trabalho trata-se de um estudo a respeito do financiamento das políticas públicas de direitos humanos em Minas Gerais, no período de 2012 a 2017, levando em consideração o marco da criação da Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, em 2015. Para isso, utilizou-se pesquisa descritiva, de caráter quantitativo, com base nos dados do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento – SIGPLAN. Após uma análise centrada da execução orçamentária das políticas finalísticas de direitos humanos no período estudado, chegou-se à conclusão de que a criação de uma estrutura administrativa por si só não garante aumento de execução orçamentária com a pauta.Item Qualidade e gerenciamento de risco no processo de fabricação de medicamentos: análise na perspectiva da indústria farmacêutica e da vigilância sanitária de Minas Gerais(2018) Rodrigues, Paula Wanderley; Dufloth, Simone Cristina; Lacerda, Daniela Góes Paraíso; Morais, Reinaldo Carvalho deO presente trabalho objetiva analisar as principais contribuições dos sistemas de gestão de qualidade e gerenciamento de risco da Indústria Farmacêutica e da Vigilância Sanitária de Minas Gerais para o processo de controle da fabricação de medicamentos e de inspeção sanitária. A metodologia apresenta-se como pesquisa exploratória de abordagem qualitativa e quantitativa. Foram utilizadas diferentes técnicas de pesquisa, como a pesquisa bibliográfica, na literatura sobre gestão da qualidade e gerenciamento de risco com o foco na indústria farmacêutica e na vigilância sanitária; a pesquisa documental, em legislações, portarias, decretos e documentos de referência utilizados pela indústria farmacêutica e pela vigilância sanitária do Estado de Minas Gerais; e a pesquisa de campo com a realização de questionários, entrevistas e observação participante. O questionário foi direcionado aos responsáveis técnicos de indústrias farmacêuticas, tendo como recorte o segmento de medicamentos e insumos farmacêuticos ativos. As entrevistas envolveram representantes do setor regulado e fiscais da Vigilância Sanitária de Minas Gerais. A observação participante envolveu a atuação desta pesquisadora no contexto interno de trabalho da Diretoria de Vigilância em Medicamentos e Congêneres da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Dentre os resultados obtidos, destacam-se algumas convergências entre os sistemas de gestão da qualidade da vigilância sanitária e das indústrias farmacêuticas, tais como: alto uso de ferramentas de qualidade e risco, auditorias internas e externas envolvendo todos os membros da organização, alta padronização de procedimentos e capacitação de pessoal, e forte controle na garantia de qualidade na produção de medicamentos. Além disso, a pesquisa evidenciou um consenso positivo entre os responsáveis técnicos das indústrias farmacêuticas e os fiscais da Vigilância Sanitária no que se refere às suas percepções acerca da alteração de frequência das inspeções sanitárias, instituída no ano de 2017.Item Análise dos custos econômicos dos veículos oficiais do Governo do Estado de Minas Gerais: quarteirização da manutenção e terceirização da frota(2018) Cota, Otto Abreu Rocha; Santos, Renato Vale; Rezende, João Batista; Morais, Reinaldo Carvalho deO Governo do Estado de Minas Gerais possui uma grande quantidade de veículos próprios. A busca por estratégias modernas e eficientes de gestão veicular tem sido uma pauta recorrente nas discussões governamentais. Este trabalho trata de uma análise comparativa entre estratégias de gestão de frota. Essa análise é feita por meio de uma comparação dos custos econômicos que envolvem uma frota terceirizada com manutenção inclusa e uma frota própria com manutenção quarteirizada. Dessa forma, o estudo busca demonstrar qual modelo seria mais eficiente. Nesse sentido, a importância do trabalho está relacionada com o papel fundamental que o cálculo da eficiência exerce na otimização do gasto público. Além disso, a eficiência também está profundamente relacionada com a qualidade do serviço. Portanto, ele contribui para melhorar a prestação dos serviços e evitar o desperdício de recursos. Foram utilizados, principalmente, dados disponibilizados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Governo do Estado de Minas Gerais e informações disponíveis no Portal de Compras de Minas Gerais. Para analisar os dados obtidos, foram usadas técnicas estatísticas como, por exemplo, análise de regressão e coeficiente de correlação. Os resultados mostraram que o modelo de frota terceirizada com manutenção inclusa possui um custo econômico consideravelmente maior do que o modelo de frota própria com manutenção quarteirizada. Contudo, foi possível observar que a frota terceirizada possui benefícios qualitativos de difícil quantificação.Item Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig): análise comparativa entre processos de compras sob a ótica do princípio da eficiência(2018) Ferraz, Natália Caroline Marçal; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Lacerda, Daniela Góes Paraíso; Sousa, Evelyne CiriloO trabalho apresenta uma análise dos processos de compras da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), sob a ótica do princípio da eficiência. São estudados comparativamente os processos de compras relativos ao serviço de fornecimento de refeições aos servidores, pacientes e acompanhantes das unidades da Fhemig e os relativos à prestação de serviço de lavanderia hospitalar nas unidades da Fhemig, com o objetivo de identificar e analisar as fragilidades e potencialidades envoltas aos procedimentos licitatórios dos mesmos. A metodologia, de natureza exploratória e descritiva, baseia-se em análise documental e bibliográfica com o uso de observação participante. No âmbito do referencial teórico, é feito um estudo sobre os princípios administrativos e os instrumentos legais regulamentadores das compras públicas, seguido de uma explicação acerca de como deve ser realizado um procedimento licitatório, de acordo com as duas fases que o compõe: interna e externa. Posteriormente, é feita a aplicação das facetas do princípio da eficiência às compras públicas, que serve como a base para todas as análises de eficiência realizadas. Conclui-se que no âmbito da Fhemig e dentro do contexto situacional e temporal analisado, dentre os treze processos analisados, apenas três deles são eficientes. Há que se dizer que, da grande maioria dos processos de prestação de serviço originários da modalidade pregão que não foram eficientes, quase todos só deixaram de atender uma faceta da eficiência. Ou seja, apesar da grande maioria dos processos analisados não terem sido eficientes, estes não estão tão longe da eficiência, visto que apenas precisariam atender mais uma faceta para serem considerados como tal. Além disso, os processos que foram conduzidos de maneira descentralizada pelas unidades foram mais eficientes do que os processos que foram conduzidos centralizadamente pela ADC.Item O impacto econômico dos desembolsos da BELOTUR com o carnaval de Belo Horizonte em 2018(2018) Moreira, Matheus Faraci; Gonçalves, Caio César Soares; Barbosa, Lúcio Otávio Seixas; Leal Filho, Raimundo de SousaEste estudo trata da estimação dos impactos econômicos proporcionados pelos desembolsos da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (BELOTUR) em 2018. Além disso, também é objetivo do trabalho a compreensão de como o Evento Carnaval em Belo Horizonte, no ano de 2018, interviu a fim de entender as contribuições advindas desta festividade para o desenvolvimento econômico local, sob a lente de ampliação da receita, geração de emprego e renda a partir dos desembolsos realizados pela Belotur. Por conseguinte, para a realização dessa mensuração, o método utilizado para tal, e descrito como mais eficiente, foi a Matriz Insumo-Produto. No entanto, para a construção da matriz foi necessário a análise dos extratos publicados referentes a despesas da Belotur com o Carnaval de Belo Horizonte de 2018 e realizar uma classificação dos desembolsos da Belotur com a festividade do carnaval por categorias segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.0. Dessa forma, após tais procedimentos foi possível estimar os impactos do Carnaval Belorizontino que decorreram dos desembolsos da Belotur, os quais demonstraram resultados bastante positivos nos diversos setores da economia, elevando de forma significativa os valores da produção mineira, do valor adicionado mineiro, da massa salarial dos mineiros e ainda proporcionou a criação de vários postos de trabalho. Posto isso, a conclusão proveniente desse estudo é de que retorno econômico dos desembolsos realizados pela Belotur com carnaval de Belo Horizonte é positivo, uma vez que o valor investido é replicado em um montante consideravelmente maior em diversos setores da economia do Estado de Minas Gerais.Item Mensuração dos custos do serviço de hemodiálise do Hospital João XXIII: uma análise comparativa entre a prestação própria e a prestação mediante contratação(2018) Nunes, Mariana Villela; Ferreira Júnior, Sílvio; Santos, Renato Vale; Morais, Reinaldo Carvalho deO Hospital João XXIII (HJXXIII), atualmente, fornece o serviço de hemodiálise de duas maneiras, parte é realizada pela própria equipe do hospital, e parte é realizada por uma empresa terceirizada. Então, o presente estudo tem por finalidade apresentar uma análise comparativa dos custos dessas formas de prestação do serviço, no HJXXIII, e avaliar qual é a opção mais viável para o hospital. Para isso, foi usado o método de custeio ABC para mensurar os custos de uma sessão de hemodiálise realizada pela própria equipe de profissionais do hospital e análise do contrato com a empresa terceirizada para, além de saber o preço da sessão, identificar o que está ou não incluso no mesmo. Com os custos apurados e com o número de sessões realizadas mensalmente, no ano de 2017, pela empresa e pelo HJXXIII, percebeu-se que além do custo da terceirização tornar a sessão duas vezes mais cara, o custo de oportunidade envolvido na escolha dessa alternativa foi o não investimento de RS 357.67,66 em ações que poderiam aumentar a produtividade do hospital, e assim ampliar a sua capacidade em absorver totalmente a demanda pela hemodiálise. Assim, concluiu-se que devem ser feitos investimentos para que, a médio e longo prazo, 100% das sessões de hemodiálise sejam realizadas internamente, o que irá gerar uma economia significativa para o hospital. Porém, a terceirização deve ser mantida enquanto o HJXXIII não conseguir atender toda essa demanda, e além disso por ser a alternativa em casos de imprevistos no qual o hospital não consegue atender as solicitações e o paciente não pode deixar de realizar o procedimento.Item Burocracia ativista: uma análise de trajetórias de atores estatais na intersecção entre os movimentos sociais e o estado(2018) Lopes, Mariana Sousa; Sousa, Letícia Godinho de; Gomes, Ana Paula Salej; Assis, Marcos Arcanjo deA presente pesquisa trata do tema do ativismo institucional no âmbito da burocracia do Governo do Estado de Minas Gerais. Propõe-se discutir a interpretação corrente e hegemônica, que conceitua o burocrata como ator politicamente “neutro”, ou simplesmente “técnico”, de modo a defender que essa distinção produz um falso dilema entre técnica e política. Sob a perspectiva de que esses indivíduos refletem suas crenças, trajetórias, histórias, entre outros, no decorrer de seu trabalho no corpo burocrático e que essa impressão de valores é legítima, analisa-se a trajetória de atuação dos chamados “burocratas ativistas”. A pesquisa trata de atores que ocupam cargos formais dentro do poder executivo e que têm relações com movimentos sociais e que incidem sobre os mecanismos burocráticos trazendo pautas, visões de mundo, valores ou demandas desses movimentos. Investiga-se assim se e como esses valores ou demandas são canalizados para dentro do Estado; e como isso se reflete no processo de produção de políticas públicas. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com gestores da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda). A conclusão aponta para a defesa de que a análise da trajetória de vida e profissional desses atores é um componente relevante para se explicar como se conforma o elo entre as agendas dos movimentos sociais e a prática ativista.Item O trabalho do preso: a política pública sob a perspectiva da Secretaria de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais(2018) Gonçalves, Mariana Antunes; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Sousa, Rosânia Rodrigues deEste estudo trata da política pública de trabalho dos presos em Minas Gerais em três modelos de presídios – unidades convencionais, Complexo Penitenciário Público-Privado (CPPP) e Centros de Reinserção Social geridos pela Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC). Trata se de uma pesquisa qualitativa, cuja metodologia envolveu a revisão bibliográfica seguida de entrevistas semiestrututuradas com gestores responsáveis pela política, além de visitas técnicas a cada um dos modelos. Dessa forma, foi possível que a análise se estruturasse a partir da perspectiva da Secretaria de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais (SEAP), com o pressuposto de identificar os gargalos da gestão e o que poderia ser feito a curto e a longo prazo para que a política se desenvolvesse de forma mais eficiente e efetiva. Verificou se que a SEAP, para gerir a política de trabalho do preso, enfrenta no sistema tradicional problemas como déficit de servidores, cultura da segurança, infraestrutura precária e superlotação. Na APAC e no CPPP os custos de gestão por preso se mostraram mais elevados. De modo geral, ressalta se a importância da Comissão Técnica de Classificação (CTC) e a necessidade de dados consistentes sobre o efeito do trabalho na recuperação do preso. Com isso, constatou se que a pesquisa é relevante na medida em que permite que, por meio do exame de variáveis do Sistema Prisional, possa haver maior compreensão dos pontos positivos e negativos de como tem sido a execução da política de trabalho do preso, que é previsto na Lei nº 7.210, de julho de 1984 a Lei de Execuções Penais.Item Regulação e desenvolvimento econômico: análise do serviço de distribuição de gás canalizado em Minas Gerais(2018) Costa, Marcelo Ladeira Moreira da; Guimarães, Alexandre Queiroz; Franco, Marco Paulo Vianna; Silveira, Glauber FlavianoO gás natural é uma fonte energética de alta qualidade, com aplicações variadas para a economia e com vantagens significativas sobre outras fontes fósseis. Por isso, ele recebe tratamento estratégico nas economias avançadas. No Brasil, seu uso teve expansão considerável nos últimos 50 anos, e pode avançar ainda mais. Para isso, depende-se da melhoria do ambiente institucional que regula a atividade de distribuição de gás canalizado. Este trabalho observa como esse ambiente foi constituído em Minas Gerais, com especial atenção para o período de industrialização vivido nos anos 70 e para a transição a um modelo de Estado regulador a partir da década de 90. Pretende-se verificar se essa a regulação do setor está orientada para a promoção do desenvolvimento econômico.Item Passivo de autos de infração ambiental: um estudo de caso em Minas Gerais(2018) Araújo, Luiza Lott de; Silveira, Mauro César da; Franco, Marco Paulo Vianna; Carneiro, RicardoA fiscalização e o controle das atividades humanas que fazem uso dos bens naturais são dever do Poder Público e é por meio do processo administrativo ambiental que o Estado atua em relação ao cumprimento da legislação no combate aos ilícitos ambientais. A partir da fiscalização das atividades, cabe ao Estado, em caso de constatação de práticas irregulares, lavrar Auto de Infração, que dá início ao processo administrativo que leva à aplicação da penalidade. No entanto, no contexto da Administração Pública de Minas Gerais, observa-se uma ineficiência processual em relação a essa atribuição, visto que, dos Autos lavrados a partir de 2011, mais de 70% ainda não tiveram decisão proferida. Diante deste quadro, o presente trabalho objetivou identificar quais fatores influenciam a baixa eficácia do processamento dos Autos de Infração Ambiental. Para tanto, foram levantados e analisados a normatização do processamento dos Autos de Infração nos âmbitos legais e institucionais, os dados qualitativos e quantitativos em relação aos resultados do processamento dos Autos de Infração, bem como as medidas adotadas para reduzir ou acabar com o passivo e os resultados até então alcançados. A metodologia utilizada constituiu em pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, entrevistas semiestruturadas com seis servidores e análise de conteúdo. A pesquisa permitiu constatar que a Diretoria de Autos de Infração (DAINF), criada em 2011, não foi estruturada com os recursos organizacionais necessários para o alcance dos resultados esperados. Esse cenário se manteve até o ano de 2015, quando, com a Força Tarefa SISEMA, medidas de gerenciamento de processos começaram a ser tomadas. No entanto, essas medidas sofreram impactos negativos de fatores ligados às especificidades do setor público, como o enrijecimento dos processos devido às normatizações e legislações, a descontinuidade da política por influência governamental, entre outras. Assim sendo, apesar de apresentarem resultados positivos, as medidas adotadas ainda não foram capazes de reverter a situação da Diretoria e, assim, acabar com o passivo. Dessa forma, é importante que a forma com que esses fatores atuam seja compreendida para que possam, então, ser controlados.Item O enfrentamento à violência contra mulheres pela Subsecretaria de Políticas para Mulheres de Minas Gerais: em busca da intersetorialidade?(2018) Castellane, Luiza; Gomes, Ana Paula Salej; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Veiga, Laura daA violência contra as mulheres vêm se institucionalizando como questão de Estado, dentre outras variáveis, pela intensa mobilização do movimento de mulheres para reinvindicação frente a este. Os últimos anos foram perpassados por avanços significativos no que diz respeito da incorporação desta pauta pelas estruturas governamentais. Cita-se a nível nacional criação da Secretaria Especial de Política para Mulheres, vinculado à Presidência da República, a promulgação da Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. No âmbito de Minas Gerais, a criação da Subsecretaria de Política para Mulheres marca um ganho de status histórico para pasta. É neste contexto que este trabalho se presta a investigar o trabalho da unidade no enfrentamento à violência contra as mulheres. A abordagem a partir da intersetorialidade, por sua vez, se dá a partir do reconhecimento da questão como complexa, da qual emana a necessidade de uma estruturação da resposta governamental a partir de outras diretrizes de governança. Assim, a pergunta a ser respondida é como a SPM organizou sua atuação para o enfrentamento à violência contra as mulheres e se, caso o tenha, em que medida esta organização se pautou por uma abordagem intersetorial da questão. Retoma-se, para respondê-la, a discussão sobre a relação do Estado com as políticas para mulheres, intersetorialidade e os números que materializam este fenômeno no Brasil e em Minas Gerais. A parte empírica deste trabalho, por sua vez, é a descrição da SPM, suas atividades e instâncias relacionadas ao enfrentamento à violência contra as mulheres. Por fim, conclui-se pela intensidade variada das articulações intersetoriais nos fóruns coordenados pela SPM e no seu trabalho como um todo. Algumas iniciativas como o CEAHVIS apresenta um desempenho mais avançado neste aspecto em comparação ao COPEAMPE e o Fórum de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas. No que tange à atuação da SPM para além destas instâncias, identifica-se um esforço para a articulação da pauta com as entidades da sociedade civil organizada e para a dispersão geográfica da política de enfrentamento à violência contra as mulheres, através da articulação com os municípios mineiros. Estes esforços, por sua vez são contextualizados a partir da limitação dos recursos disponíveis para unidade e pela renúncia de poder e autonomia implícita a uma estratégia intersetorial.Item Impactos do atraso de pagamentos dos contratos de fornecimento de alimentação do sistema prisional mineiro(2018) Bemfica, Luiz Gustavo França; Carneiro, Ricardo; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Silveira, Mauro César daEste trabalho tem como objetivo analisar os impactos dos atrasos de pagamentos dos contratos de fornecimento de alimentação da Secretaria de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais, ocorridos nos últimos anos. Portanto, busca-se compreender quais são os ônus e os bônus que o governo tem ao atrasar o pagamento de um contrato de fornecimento de alimentação e como a relação entre as partes se dá quando os atrasos passam a ser usuais. Para satisfazer esse propósito, dados inerentes às finanças públicas, ao sistema prisional e aos contratos de alimentação são analisados, baseando-se principalmente em informações disponibilizadas pela secretaria responsável, em seu sistema interno de gerenciamento de alimentação, e no website Portal da Transparência. Esperava-se que os impactos do atraso de pagamentos desajustassem por completo os contratos, em todos os seus aspectos, porém não foi o que o resultado demonstrou. A pesquisa permitiu concluir que o governo de Minas, ao atrasar os pagamento, não tem muitos prejuízos financeiros diretos e os principais fornecedores não deixam de participar das licitações por conta disso. Sendo assim, o maior impacto se dá indiretamente e a dificuldade de mensurá-lo, por vezes, não garante a devida relevância ao tema na agenda governamental.Item Arquitetura prisional: análise de unidades prisionais em Minas Gerais(2018) Campos, Luísa Werner Oliveira; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Souza, Letícia Godinho de; Sousa, Rosânia Rodrigues deA Lei de Execução Penal prevê que deve ser conferida assistência ao detento em âmbitos diversos, inclusive material, por parte do Estado; dessa forma, a estrutura física dos estabelecimentos prisionais de cumprimento de pena é primordial para a garantia dos direitos elucidados na referida lei. No entanto, o que se tem observado é que tais estabelecimentos prisionais em Minas Gerais não apresentam estrutura física adequada. Nesse sentido, o presente trabalho pretendeu averiguar como a arquitetura atua no cumprimento da pena e como pode possibilitar a recuperação. Para tal, os métodos de coleta de dados utilizados foram realização de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, entrevista semiestruturada e observação não participante através de pesquisa de campo. O trabalho pretendeu ainda apontar os principais gargalos do Sistema Prisional de Minas Gerais e os fatores que interferem nas possibilidades da arquitetura de garantir os direitos no cumprimento da pena e de influenciar a recuperação. Os achados do trabalho revelaram que não há padrão de arquitetura prisional em Minas Gerais em razão da construção das unidades prisionais empreendida em tempos distintos e da ausência de planejamento de um Sistema Prisional; a garantia de alguns dos direitos elucidados na Lei de Execução Penal fica comprometida em função da ausência de espaços funcionais nas unidades prisionais e gargalos de cunho conjuntural – superlotação e escassez de recursos financeiros – comprometem a estrutura física já deficiente das unidades prisionais e prejudicam, portanto, as possibilidades que a arquitetura pode oferecer. Foi constatado ainda que o contexto urbano em que estão inseridas as unidades prisionais e o aspecto estético da arquitetura refletem intenções de repressão ou recuperação e exercem, portanto, influência na recuperação.Item Capital social e participação política no Brasil: desafios de uma democracia em formação(2018) Gontijo, Lorena Fernandes; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Machado, Bernardo Novais da Mata; Riani, Juliana de Lucena RuasA participação cívica dos cidadãos, seja em suas comunidades, seja frente ao Estado, desperta discussões acerca dos fatores que possam potencializar ou esgotar essa postura. O capital social tem se apresentado como um importante aspecto nesse cálculo, uma vez que cidadãos mais mobilizados com suas redes e com perspectivas de atuação a partir da cooperação coletiva podem ser capazes de criar sociedades mais democráticas e justas. O presente trabalho busca compreender as relações entre o capital social e a participação política no Brasil, tendo em vista as diferentes características socioeconômicas dos cidadãos e, além disso, os fatores que influenciaram a formação social do país. Foi realizada análise teórica e histórica dos autores relacionados ao tema, além da exploração de dados da sexta onda do World Values Survey para o Brasil. Foram escolhidos indicadores para abordar as formas bonding, bridging e linking de capital social, tendo como objetivo a observação do comportamento dos brasileiros em suas relações na esfera doméstica, local e institucional. Também foi foco da análise o recorte a partir de três características socioeconômicas, sendo elas a classe social, a faixa etária e o nível de escolaridade. Foi observado que, de fato, existem diferenças de participação e mobilização de redes a partir dos fatores socioeconômicos. Também pode-se dizer que os aspectos de formação social do país impactam de certa forma como o braisileiro lida com a esfera doméstica em comparação com a participação política institucional. Foi possível identificar um retrato da participação e do capital social na sociedade brasileira, ficando questionamentos para futuros estudos acerca das possíveis atuações do Estado no desenvolvimento dos cidadãos nessas esferas.