[40] XL CSAP

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Navegando [40] XL CSAP por Orientador "Costa, Bruno Lazzarotti Diniz"

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    Uma análise da capacidade institucional dos municípios mineiros na política de direitos humanos
    (2021) Hoffer, Gabriela Federman; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Brasil, Flávia de Paula Duque; Soares, Helena Teixeira Magalhães
    O objetivo deste trabalho é avaliar a situação da Capacidade Institucional e de suas duas dimensões, administrativa e política, no âmbito dos direitos humanos, no ano de 2019, nos municípios e regiões do estado de Minas Gerais. Para isso, primeiramente, foram feitas uma exploração teórica e uma contextualização sobre os direitos humanos, retratando suas diferentes definições, suas gerações de direito e seu histórico normativo e programático no Brasil. Efetuou-se, em seguida, uma revisão bibliográfica sobre a temátic a de "capacidade", que foi destrinchada no conceito de capacidade estatal e de capacidade institucional. Por fim, para cumprir o objetivo do trabalho, foi realizada uma pesquisa quantitativa, de natureza descritiva e exploratória, que contou com os dados primários da Pesquisa de Informações Básicas Municipais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Essa parte do estudo se prestou a criar três ferramentas de análise, o Indicador de Capacidade Administrativa, o Indicador de Capacidade Política e o Índice de Capacidade Institucional, que sintetiza os dois primeiros. A pesquisa quantitativa estudou os 853 municípios de Minas Gerais e buscou verificar o nível que se encontram no desenvolvimento da Capacidade Institucional para os direitos humanos e, também buscou verificar o quão desigual as localidades se encontram nessa perspectiva. Além disso, pretendeu-se compreender mais sobre a realidade de cada região mineira e de cada classe de população. Como principais resultados da pesquisa, destaca-se que os municípios mineiros possuem um baixo desenvolvimento da Capacidade Institucional e de suas dimensões, além de terem uma proximidade de cenários nesses aspectos. Também se observou de forma mais evidente a tendência de que, quanto maior a população de um município, maiores os resultados para a Capacidade Institucional e para as dimensões administrativas e políticas. Por fim, também ficou evidente ao final da pesquisa, que as regiões do sul de Minas Gerais são as que possuem menores resultados, consequentemente, precisam de maior atenção do governo para o desenvolvimento da Capacidade Institucional.
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    O comportamento do financiamento da assistência social frente à crise econômica: uma análise com ênfase nos municípios mineiros
    (2021) Monteiro, Isabela Elias; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Carneiro, Ricardo; Morais, Reinaldo Carvalho de
    O presente trabalho tem como objetivo analisar os impactos que a crise econômica brasileira, de meados da década de 2010, causou no financiamento da assistência social com ênfase nos municípios mineiros. Nesse sentido, visou-se ampliar o conhecimento em relação a como se distribuíram e o grau de equidade destes impactos entre os municípios de Minas Gerais. Trata-se de uma pesquisa básica, quantitativa e de caráter descritivo da evolução das despesas em assistência social entre 2013 e 2019, com foco nos momentos de declínio e recuperação de tais dispêndios, denominados período A e período B, respectivamente. Para isso, o estudo se baseou, primordialmente, em uma análise estatística do gasto municipal total na função de assistência social, considerando também a representatividade de transferências estaduais e federais na referida despesa, além do gasto municipal per capita em atividades de assistência social e cidadania e do Piso Mineiro de Assistência Social. Estes dois últimos são também analisados pela ótica das variáveis de porte populacional, região de planejamento, percentual da população cadastrada no CadÚnico, IDHM, PIB per capita e esforço orçamentário municipal. A partir das análises realizadas, inferiu-se que o financiamento da assistência social é sensível ao cenário de adversidades econômicas, de modo que as transferências intergovernamentais apresentaram expressivas variações entre os anos. Por fim, destaca-se que, em relação à distribuição destes impactos entre os municípios mineiros, as oscilações tanto do gasto per capita municipal, quanto do Piso Mineiro de Assistência Social se mostraram regressivas a partir de variáveis relevantes frente o contexto de crise econômica.
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    Os impactos distributivos dos impostos estaduais em Minas Gerais em 2017-2018
    (2021) Brandão, Lucas Augusto de Lima; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Silveira, Glauber Flaviano
    Essa pesquisa busca analisar o impacto dos principais impostos estaduais (ICMS e IPVA) na distribuição de renda no estado de Minas Gerais em 2017-2018, a partir dos dados da Pesquisa de Orçamento Familiar de 2017-2018, feita pelo IBGE. Para isso são utilizados os microdados da POF para estimação do gasto anual com ICMS e IPVA de cada família presente na pesquisa, de modo a calcular o percentual gasto nos impostos pelas famílias agrupadas pelo decil de renda, pelo sexo e raça da pessoa de referência e pela sua escolaridade. Foi também calculado o índice de progressividade de Lerman-Yitzhaki para estimar o grau de regressividade dos 2 impostos separadamente e de ambos. Os principais achados da pesquisa apontam para alta regressividade do ICMS e relativa proporcionalidade do IPVA, quando considerado toda a população, e intensa regressividade, quando consideradas apenas as famílias pagantes. Com relação ao efeito dos impostos nos grupos sociais avaliados, quando considerados apenas os pagantes do IPVA, o imposto recai mais pesadamente nos grupos sociais mais vulneráveis. Já o ICMS recai mais pesadamente nos níveis mais baixos de escolaridade, mas apresentou perfil praticamente proporcional quando avaliado o sexo e a raça.