[40] XL CSAP

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Navegando [40] XL CSAP por Orientador "Imura, Carolina Proietti"

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    A interação do controle interno e externo com o campo de avaliação de políticas públicas no estado de Minas Gerais
    (2021) Lokuciejewska, Láisa Queiroz; Imura, Carolina Proietti; Freitas, Alexandre Mário de; Assis, Marcos Arcanjo de
    As avaliações de políticas públicas demonstram, historicamente, ser um mecanismo poderoso que permite à gestão pública aperfeiçoar a capacidade responsiva do Estado e o processo de accountability. O presente trabalho persegue o objetivo de compreender a inserção do sistema de controle, externo e interno, no campo de monitoramento e avaliação do Poder Executivo em Minas Gerais, com o foco na percepção dos efeitos dessa interação entre os gestores, auditores e especialistas em avaliação. O estudo se valeu da pesquisa bibliográfica, da análise documental e de uma pesquisa de campo, a qual se desdobrou em duas etapas. A primeira etapa envolveu sete entrevistas qualitativas semiestruturadas com três categorias de stakeholders, a saber, de gestores estaduais responsáveis por tarefas afetas à função de monitoramento e avaliação, de controladores da Administração Pública estadual, e por fim, de especialistas em avaliação de políticas públicas. Na segunda etapa, foi feito um levantamento do tipo survey em uma amostra intencional de cento e sessenta e quatro gestores estaduais do setor público mineiro. Os resultados mostram que a inserção dos órgãos de controle na função de avaliação de políticas públicas tem um caráter recente e factual, sendo verificada em âmbito estadual, nacional e internacional. Demonstram também, que embora imbuída de competência técnica, a contribuição do controle para o campo tem um alcance limitado, por ainda vir carregada de um caráter fiscalizatório e por desconhecer nuances da política pública. Por fim, os resultados além de evidenciarem entraves culturais e técnicos da própria gestão pública, tornaram patente a necessidade das organizações, que executam avaliações de políticas públicas no estado, incorporarem os gestores dos programas avaliados na discussão das finalidades e usos dos estudos avaliativos.