[42] XLII CSAP

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Navegando [42] XLII CSAP por Orientador "Batitucci, Eduardo Cerqueira"

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    Narrativas teóricas da segurança na política de defesa social de Minas Gerais: uma análise pela ótica do neoinstitucionalismo
    (2023) Ramos, Alícia Maricel Oliveira; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Figueiredo, Amanda Matár de; Marinho, Karina Rabelo Leite
    A elaboração de políticas públicas é influenciada por motivações diversas: sejam atuações de grupos sociais, entidades interessadas, ou ainda, de forma ampla, pelo contexto social, político e histórico do momento em que o processo de formulação ocorre. O objetivo principal deste trabalho foi analisar a presença das narrativas teóricas da segurança na Política de Defesa Social de Minas Gerais, buscando compreender como a atuação da burocracia, legislação, disputas de opiniões e conflito de interesses influenciaram o desenho e conteúdo da política. Analisar o conteúdo de políticas públicas de forma a identificar quais temas são contemplados, bem como conhecer os mecanismos atuantes em sua formulação, pode contribuir ao maior entendimento sobre o ciclo das políticas públicas e munir gestores públicos de melhores ferramentas na atuação prática. Os resultados apontam que as três narrativas teóricas discutidas se provaram presentes na Política de Defesa Social. A análise neoinstitucionalista indica que este fato resulta, principalmente, das determinações legais que fundamentam a política e da atuação dos burocratas, além da herança de políticas anteriores.
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    Os desafios em monitorar as políticas de prevenção à criminalidade : o caso do Fica Vivo!
    (2023) Coelho, Marina Tereza da Silva; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Nascimento, Luís Felipe Zilli do
    Esta pesquisa se propõe a elucidar quais são as principais dificuldades em monitorar um programa já institucionalizado e que possui um conjunto de dados já produzidos, neste caso, o Programa de Controle de Homicídios - Fica Vivo!, que compõe as Políticas de Prevenção Social à Criminalidade do Governo de Minas Gerais. Assim, o foco está em compreender o fluxo de procedimentos e de rotinas relacionados com o monitoramento desse programa, bem como em investigar os entraves e os desafios dessa atividade sob a ótica dos gestores da política. Para tanto realizou-se um levantamento bibliográfico, análise documental e entrevistas semiestruturadas com atores chave presentes no fluxo de monitoramento do Fica Vivo!. A partir da pesquisa realizada, evidenciou que o Fica Vivo! enfrenta desafios significativos na coleta e na organização de dados, especialmente os dados de natureza qualitativa, demonstrando limitações tecnológicas e operacionais. Além disso, a pesquisa revelou a necessidade de revisão do Marco Lógico do programa, fato que impacta diretamente no monitoramento, posto que é a partir do desenho do programa que os indicadores de monitoramento são escolhidos, bem como evidenciou-se que a forma de execução da PEPSC, via Contrato de Gestão, em alguma medida, facilita o monitoramento com alguns pontos de atenção. No que se refere a esses indicadores, foi constatado que eles são indicadores de esforço e, portanto, não são capazes de medir os resultados e impactos do programa. Dentre os desafios apresentados, a coleta e registro das informações se mostrou como um ponto crítico, visto que as interpretações sobre a atividade de monitoramento são distintas e não há um entendimento uniforme dessa atividade. Além disso, a alta rotatividade e equipes pouco engajadas também dificultam o registro dos dados. No que tange à dificuldade de utilizar essas informações, os principais entraves estão relacionados com a baixa tempestividade das informações, as limitações tecnológicas, a ausência de um sistema de monitoramento e a falta de uniformização da metodologia. Por fim, observou-se alguns avanços no monitoramento do programa, como o painel de gestão à vista, a construção de um Power BI com informações das oficinas em tempo real e a perspectiva de implementação de um Sistema de Monitoramento.