[42] XLII CSAP
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Navegando [42] XLII CSAP por Orientador "Morais, Reinaldo Carvalho de"
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Item A situação das contas previdenciárias do regime próprio de previdência social nos municípios mineiros : uma análise comparativa entre os anos de 2018 e 2021(2023) Marquez, Thaisa Oliveira; Morais, Reinaldo Carvalho de; Morais, Reinaldo Carvalho de; Silveira, Glauber Flaviano; Ferreira Junior, SílvioEm um contexto no qual o debate acerca das questões previdenciárias tem ganhado cada vez mais proporção devido às transformações demográficas observadas nos últimos anos, não só no Brasil, bem como em todo o mundo, este estudo visa analisar as contas previdenciárias dos municípios mineiros que aderiram ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) a partir de uma análise comparativa entre os resultados previdenciários observados para os anos de 2018 e 2021 em alguns desses municípios. Além de apresentar os resultados previdenciários observados nos referidos anos, o trabalho também traça o perfil dos municípios identificados como deficitários por meio da avaliação de outras variáveis como o porte municipal, a razão entre o número de servidores públicos ativos e inativos, a razão entre o número de inativos e o total de beneficiários e o nível de investimento público. Em linhas gerais, verificou-se que a ocorrência de déficits previdenciários nos anos observado.Item Análise dos gastos do governo de Minas Gerais com a função cultura de 2010 a 2022(2023) Azevedo, Nicole Christine Silva; Morais, Reinaldo Carvalho de; Morais, Reinaldo Carvalho de; Saraiva, Ágnez Lélis; Oliveira, Rafael Almeida deEste estudo tem como objetivo principal realizar uma análise exploratória de dados da execução orçamentária do governo de Minas Gerais relacionada à Função Cultura durante o período de 2010 a 2022. Além disso, a análise investiga os possíveis impactos da crise fiscal, que teve início em 2014 e se intensificou em 2015, bem como da pandemia de COVID-19 em 2020, na composição das despesas públicas com políticas culturais. Essa análise é conduzida sob a perspectiva da classificação de despesas, considerando subfunções, categorias econômicas e grupos de natureza de despesa. Adicionalmente, é realizada uma comparação entre a situação de Minas Gerais e outras unidades federativas no contexto cultural. O trabalho inclui um referencial teórico que aborda a importância da Cultura, a história da institucionalização da cultura como política pública no Brasil, o arcabouço legal e noções fundamentais de finanças públicas para a compreensão das métricas utilizadas. Os dados foram coletados a partir do Portal da Transparência do Governo de Minas Gerais, do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e dos Planos Plurianuais de Ação Governamental de Minas Gerais no período em questão. Os resultados evidenciam uma diminuição progressiva de recursos destinados à função Cultura em Minas Gerais nos últimos 13 anos, resultando em uma redução de mais da metade de seu orçamento entre 2010 e 2022, enquanto as despesas totais liquidadas do Estado mineiro aumentaram cerca de um terço no mesmo período. Em proporção, os gastos com Cultura representam, em média, 0,18% dos gastos totais. No que diz respeito à composição desses gastos culturais, mais de 90% são despesas correntes, relacionadas principalmente ao pagamento de pessoal e à manutenção dos equipamentos culturais, enquanto as despesas de capital diminuíram, especialmente no que se refere a investimentos, representando apenas 4% do total em 2022, em comparação com 22% em 2010. Estes dados indicam que as políticas culturais não têm sido uma prioridade em termos de alocação de recursos, contribuindo para um desmantelamento das políticas públicas culturais, o que representa um ponto crítico a ser acompanhado.Item Efeitos da política de atração e promoção de investimentos nos municípios mineiros: uma avaliação do Invest Minas(2023) Passos, Barbara Silva; Morais, Reinaldo Carvalho de; Morais, Reinaldo Carvalho de; Ferreira Júnior, Sílvio; Araújo, Mateus MoraisO conceito de desenvolvimento econômico não se limita ao aumento de produção de um país, mas envolve a inovação do sistema produtivo existente. Tendo em vista a conjuntura histórica brasileira, Bresser-Pereira propõe que o Estado deva ser um agente ativo na formulação de políticas e no estímulo a investimentos, realizando uma mudança estrutural na economia com a diversificação da produção, com o aumento da produtividade, com a adoção de tecnologia e de políticas de redistribuição de renda capazes de reduzir a desigualdade e promover desenvolvimento econômico inclusivo. Nesse sentido, as Agências de Promoção de Investimento desempenham uma importante função no estímulo ao desenvolvimento econômico regional, se colocando como um fator na atração de investimentos de alta qualidade capazes de transformar a economia local. No contexto estadual, o estímulo aos investimentos produtivos em Minas Gerais fica a cargo do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Invest Minas), agência que, visando atrair investimentos para Minas Gerais, identifica empresas ou empreendimentos e facilita sua interação com entidades governamentais para garantir incentivos fiscais, acesso a infraestrutura, a terrenos e a outros requisitos burocráticos. A partir disso, presente pesquisa se propõe a investigar os efeitos da política de atração e promoção de investimento do Invest Minas nos municípios mineiros a partir de indicadores econômicos de renda, emprego e PIB municipal. Assim, a avaliação objetiva identificar o desenho de tal política por meio da construção de um Mapa de Processos e Resultados, bem como realizar análises estatísticas descritivas e de correlação entre os investimentos atraídos e os indicadores destacados. Os resultados demonstram que o desenho da política de atração de investimento do Invest Minas corrobora seu objetivo de fomentar investimentos, incentivar empreendimentos e gerar oportunidades. Já as análises descritivas demonstram que as cadeias produtivas que mais atraíram investimentos nos últimos 13 anos foram, respectivamente, mineração, energia solar e infraestrutura. Espacialmente, as regiões geográficas intermediárias que mais atraíram investimentos foram, respectivamente, Belo Horizonte, Montes Claros e Barbacena. A análise de pareamento por escore de propensão indica a tendência dos municípios que receberam aportes significativos de investimentos em relação ao seu PIB (grupo de tratamento) em apresentarem somatórios maiores de PIB municipal, postos de emprego e massa salarial quando comparados aos municípios do grupo controle.