[30] XXX CSAP
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Navegando [30] XXX CSAP por Orientador "Carneiro, Ricardo"
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Item Arranjo institucional de governança na coordenação e implementação de parcerias público-privadas em Minas Gerais(2016) Santos, Pollyana Joanes Oliveira; Carneiro, Ricardo; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Leal Filho, Raimundo de SousaEste trabalho tem por objetivo analisar o arranjo institucional de coordenação e governança das Parcerias Público-Privadas (PPPs) em Minas Gerais. Primeiramente, a pesquisa revisa a literatura referente ao processo de implementação das PPPs, ressaltando o contexto no Reino Unido e Brasil. Em seguida, apresenta-se o conceito de governança pública e seus principais aspectos, enfatizando a governança de arranjos de PPPs. Então, faz-se a descrição e análise dos principais atores e instrumentos de governança do arranjo institucional de PPP de Minas Gerais, a partir de informações obtidas por meio de revisão documental e entrevistas semiestruturadas com alguns atores envolvidos. Foram identificadas algumas inconsistências na efetiva implementação de alguns instrumentos de governança, cabendo destacar os planos estaduais de PPP, manuais normativos e o Fundo Garantidor de PPP, que acabam por se tornar inócuos, já que estão previstos normativamente, mas não se aplicam de fato no cotidiano da gestão dos projetos de PPP. Também foi possível identificar algumas fragilidades de governança apontadas pelos entrevistados, dentre as quais se destacam: a dificuldade em garantir a fiscalização adequada dos projetos; o retorno ao investimento privado; a inadequação de projetos com a modalidade PPP; a natureza inédita de alguns contratos de PPP que gera a necessidade de aprendizado constante com experiências externas; e a necessidade de uma adequada articulação dos atores governamentais e da iniciativa privada com vistas a preservação do interesse público. Por fim, apresentam-se as perspectivas de mudanças desse arranjo no contexto do atual governo, a partir da publicação do Decreto Estadual n° 273/2015, que cria grupo de trabalho destinado a promover estudos para avaliar a vigente estrutura de governança pública da política de parcerias público-privadas em Minas Gerais e a proposição de alternativas para melhoria da gestão dos projetos de PPP, readequação de finalidades, competências e estruturas.Item Federalismo e cooperação intermunicipal: os consórcios intermunicipais de gestão de resíduos sólidos em Minas Gerais(2016) Santos, Bruno Rodrigues dos; Carneiro, Ricardo; Maia, Denise Helena França Marques; Brasil, Flávia de Paula DuqueEsta monografia tem como objeto de estudo os Consórcios Intermunicipais de Gestão de Resíduos Sólidos no estado de Minas Gerais. Seu objetivo principal foi analisar a prática do consorciamento na área de gestão de resíduos sólidos tendo como pano de fundo o federalismo brasileiro pós-Constituição de 1988. A abordagem realizada consistiu em revisão bibliográfica sobre o federalismo, apresentando sua origem, os principais conceitos e os modelos dual, competitivo e cooperativo desse arranjo político-territorial. Foi realizada também uma análise documental acerca da regulamentação dos consórcios através da Lei dos Consórcios Públicos - Lei 11.107/05, da instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e de documentos e bancos de dados da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (SEDRU) e da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM). Ao final da monografia, concluiu-se que a formação dos consórcios de gestão de resíduos sólidos foi incentivada pela regulamentação da Lei dos Consórcios Públicos e pela PNRS; todavia detectou-se que o número de consórcios nessa área diminuiu nos últimos anos devido a uma possível migração no sentido de se tornarem multifinalitários. Além disso, concluiu-se que os municípios de pequeno porte, apesar de serem subrepresentados na prática do consorciamento, são a maioria em relação ao total de municípios consorciados.Item Maximização do orçamento à luz da teoria da escolha pública: uma análise do estado de Minas Gerais(2016) Cheib, Arthur Silva; Carneiro, Ricardo; Ferreira Júnior, Sílvio; Guimarães, Alexandre QueirozEssa monografia buscar verificar a validade da hipótese desenvolvida por William A. Niskanen, acerca da maximização do orçamento, para o caso do Estado de Minas Gerais. Para isso, apresenta-se o caminho metodológico percorrido ao longo do estudo, bem como se procura relacionar, o modelo da hipótese com o caso estudado. Apresentam-se os fundamentos da Teoria da Escolha Pùblica, por ser o corpo teórico que embasa a hipótese sob análise. As perspectivas do Orçamento Público a nível nacional e estadual são trazidas para situar o caso estudado em um cenário macro e então verificar sua compatibilidade com o modelo inicial da hipótese. Para subsidiar a análise são feitas entrevistas com gestores, técnicos e consultores das diferentes esferas do Poder Executivo e Legislativo, todas elas são analisadas sob a ótica do referencial teórico desenvolvido por Niskanen. As considerações finais deste trabalho dizem respeito à percepção comum dos gestores a respeito da maximização do orçamento pelos burocratas, bem como à apresentação de uma crítica feita à hipótese Niskaneniana.Item Polo mineiro de inovação e tecnologia (PMIT): características, potencialidades e obstáculos è luz de experiências exitosas de parques tecnológicos consolidados(2016) Resende, Giovanni Batista Andrade; Carneiro, Ricardo; Viana, Raquel de Mattos; Franco, Marco Paulo ViannaO presente trabalho possui como objeto de estudo a implantação do Polo Mineiro de Inovação e Tecnologia (PMIT) no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O PMIT é um projeto de parque tecnológico temático, criado por iniciativa do Governo de Minas Gerais e focado no setor aeroespacial e em demais cadeias transversais, que objetiva promover o desenvolvimento do território mineiro por meio da busca pela diversificação da economia e pela inserção do estado em setores intensivos em conhecimento. Neste contexto, este trabalho consiste em analisar, com base na metodologia de pesquisa e de revisão bibliográfica e documental, quais são as características, as potencialidades e os obstáculos relacionados ao PMIT à luz de experiências exitosas, nacionais e internacionais, de parques tecnológicos consolidados. Para tal, destacam-se os seguintes objetivos específicos: discutir os conceitos encontrados na literatura acerca de parques tecnológicos; descrever quatro experiências exitosas, nacionais e internacionais, de parques tecnológicos consolidados; examinar o histórico do setor aeroespacial no contexto do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte; e analisar as características, as potencialidades e os obstáculos referentes ao Polo Mineiro de Inovação e Tecnologia. Com base nas análises feitas, concluiu-se que, apesar de o projeto ter avançado em determinados quesitos e continuar avançando noutros, há obstáculos a serem superados, como a não formalização do projeto como parque tecnológico, a necessidade em estabelecer parcerias formais e claras com universidades e instituições de ensino de excelência, a provável maneira pela qual a contraprestação em uma possível Parceria Público-Privada (PPP) do PMIT se dará e a possível descontinuidade do projeto, como parque tecnológico, caso a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE) seja extinta após a implantação da Reforma Administrativa.