[19] XIX CSAP

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Navegando [19] XIX CSAP por Orientador "Horta, Cláudia Júlia Guimarães"

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    Análise de convênios estaduais aprovados pela SEPLAG em 2009 sob a ótica das aplicações de recursos dos Encargos Gerais do Estado
    (2010) Simão, Mísia Sudário; Horta, Cláudia Júlia Guimarães
    Esta monografia trata sobre o desenvolvimento de uma analise das aplicações dos Encargos Gerais do Estado (EGE) em convênios a partir da analise dos orçamentos dos órgãos que cujos convênios foram aprovados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) no ano de 2009. Realizou-se de um estudo de caso na Diretoria Central de Acompanhamento de Convênios, Ajustes e Empréstimos (DCACAE), pertencente à SEPLAG com o fim de se verificar o perfil dos convênios que receberam esses recursos em 2009 bem como o perfil orçamentário dos órgãos que realizaram esse convênios comparando-os com o orçamentos dos demais órgãos do poder executivo estadual.A análise da aplicação do repasse de recursos do EGE foi realizada dividindo-se a distribuição do EGE por funções, seguidas do detalhamento em despesas correntes e de capital, do nível de alinhamento dos programas com a estratégia governamental (projetos Estruturadores e não Estruturadores). Posteriormente, passou-se à análise do perfil dos órgãos que receberam os recursos do EGE conforme o potencial de remanejamento de suas fontes 10 e 60 (para o pagamento das contrapartidas dos convênios em caso de escassez de recursos do EGE) e o potencial de execução desses órgãos na fonte 24 (convênios) comparando essas entidades aos demais órgãos do poder executivo estadual.Assim, foi possível verificar que poucos órgãos receberam EGE no ano de 2009, um maior volume de recursos foi canalizado para despesas de capital em ações de projetos, mas pouco se investiu em projetos alinhados com as estratégias governamentais (projetos estruturadores). Com relação ao perfil orçamentário de cada órgão em 2009, verificou-se que estes possuíam potenciais de remanejamento de recursos heterogêneos, sendo mais concentrados na fonte 10 do que na fonte 60 e, quanto ao potencial de execução na fonte 24 (convênios) os órgãos possuíram um nível de execução alto dos recursos recebidos. A partir da análise dessas características, concluiu-se que os recursos do EGE poderiam ter sido melhor distribuídos se houvesse a transferência priorizasse os órgãos que: possuíssem um potencial baixo de remanejamento das fontes 10 e 60,ou seja, não fossem capazes de arcar com elevados volumes de contrapartidas por conta própria; e que realizassem mais projetos estruturadores com ênfase em ações voltadas para projetos.