[32] XXXII CSAP

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Navegando [32] XXXII CSAP por Orientador "Franco, Marco Paulo Vianna"

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    Geração centralizada de energia solar fotovoltaica e desenvolvimento local: estudo de caso da Usina de Pirapora
    (2017) Martins, Lucas Zolini Ruas; Franco, Marco Paulo Vianna; Viana, Raquel de Mattos; Machado, Sulamita Crespo Carrilho
    A geração de energia através de fontes renováveis tem, cada vez mais, tomado conta das discussões internacionais sobre desenvolvimento. Dessa forma, o presente trabalho teve como objetivo identificar e analisar, à luz dos modelos regulatórios atualmente vigentes, os impactos ambientais e socioeconômicos locais produzidos pela instalação de empreendimentos de geração de energia solar fotovoltaica, através de um estudo de caso da usina em processo de instalação na microrregião de Pirapora, território de desenvolvimento Norte de Minas Gerais. Tal abordagem levou em consideração, além dos aspectos regulatórios, todo o ciclo de vida da usina fotovoltaica de Pirapora, destacando os impactos verificados em cada uma das etapas de sua existência (planejamento, instalação, operação e desativação), bem como as expectativas e discursos locais sobre o tema. Tratou-se de uma pesquisa qualitativa do assunto, com análises pautadas em documentos, entrevistas, manifestações oficiais e visita de campo. Os resultados obtidos desconstroem, de certa forma, algumas expectativas e discursos sobre os benefícios socioeconômicos trazidos pela presença dessas usinas no longo prazo, e reafirmam sua importância no curto prazo, apesar de limitações inerentes a esse tipo de empreendimento quanto ao seu potencial gerador de desenvolvimento local.
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    Política para a mitigação da emissão de gases de efeito estufa e sua aplicabilidade no Estado de Minas Gerais
    (2017) Ito, Lucas Paes Katsuda; Franco, Marco Paulo Vianna; Cançado, Cláudio Jorge; Madsen, Paulo Frederico Hald
    Este trabalho tem por objetivo analisar as políticas públicas para a redução das emissões de gases que provocam o efeito estufa, de maneira a controlar o aquecimento global. São apresentadas teorias e políticas públicas relacionadas ao tema, incluindo instrumentos regulatórios de mercado e de comando e controle. Sob a ótica dessas teorias, são apresentados alguns casos nacionais e internacionais de aplicação dessas políticas, bem como seus resultados, quando mensurados. Com base nesses conhecimentos, foi analisada a aplicabilidade dessas políticas no estado de Minas Gerais segundo critérios econômicos, culturais, sociais, produtivos, geográficos, financeiros, legais e políticos. Por fim, são sugeridas algumas políticas públicas eficazes na redução das emissões de gases de efeito estufa e condizentes com a realidade de Minas Gerais.
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    A regulação do mercado farmacêutico realizado pela Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) e seus efeitos sobre as compras de medicamentos do Estado de Minas Gerais
    (2017) Campos, Arthur Zaian Silva; Franco, Marco Paulo Vianna; Wanderley, Cláudio Burian; Fahel, Murilo Cássio Xavier
    O trabalho abordou a regulação econômica de preços praticada no Brasil pela Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) e seus impactos nas aquisições de medicamentos do Estado de Minas Gerais. Para atingir esse objetivo, a pesquisa traçou uma comparação entre os preços de medicamentos adquiridos pelo Estado, preços de licitações registrados no Banco de Preços em Saúde (BPS) do Ministério da Saúde e os preços-teto definidos pela CMED. A partir dos dados auferidos, conclui-se que o efeito sobre as compras públicas de Minas Gerais depende do grau de concorrência do medicamento em questão. Medicamentos que pertencem às classes terapêuticas concorrenciais apresentam forte descolamento entre preços praticados e preços regulados, o que evidencia a ineficácia da CMED para este grupo, já que a determinação dos preços é feita pelas leis de oferta e procura. Nos casos de classes terapêuticas com um, ou poucos ofertantes, os valores praticados são muito próximos, ou iguais, ao preço-teto, e muito acima do que é praticado em outros países. A partir daí, foram feitos estudos que indicaram ser a própria CMED a responsável por essas distorções. Algumas medidas e critérios adotados pela CMED têm se mostrado inadequados e tornado a regulação de preços da CMED falha e prejudicial em alguns aspectos. Estudos dessa natureza são importantes porque servem de subsídio para propor mudanças e melhorias no marco regulatório brasileiro, que impactam não somente as aquisições de medicamentos de grande monta feitas por instituições públicas e privadas, mas principalmente os cidadãos como consumidores finais.