[32] XXXII CSAP
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Item As finanças públicas de Minas Gerais frente aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal: um estudo da situação fiscal no âmbito de gastos com pessoal do estado entre os anos de 2006-2016(2017) Medeiros, Henrique Frazão; Carneiro, Ricardo; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Rodrigues, Roberto do NascimentoO presente trabalho tem como objetivo analisar o histórico da evolução das despesas com pessoal no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais entre 2006 e 2016, sendo nesse último ano quando o valor deste tipo de gasto excedeu o limite máximo disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A compreensão dessa situação, que sinaliza para crescentes dificuldades na gestão fiscal e financeira defrontadas pelo governo mineiro nos anos mais recentes, perpassa por distintos aspectos, dentre os quais dois adquirem particular relevância. o primeiro aspecto remete às características mais gerais do federalismo fiscal no país, abordados de uma perspectiva histórica, de forma a se ter visão panorâmica acerca das atribuições e dos limites postos a cada ente federativo, mais especificamente aos estados. Outro aspecto importante tem a ver com a proposição e o conteúdo objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), editada em 2000, que introduz mecanismos e limitações a serem observadas na gestão fiscal e financeira dos entes federados, reduzindo sua autonomia decisória. Balizado por esses aspectos, que compõem o pano de fundo analítico, examina-se a evolução das despesas com pessoal, conjuntamente com a da receita, ao longo da última década, mostrando a deterioração recente das contas públicas do governo estadual e o desafio de revertê-la.Item Compra de passagens e concessão de diárias : uma análise sobre a implementação do novo sistema na perspectiva da Secretaria de Desenvolvimento Agrário(2017) Coutinho, Nathália Santos; Dufloth, Simone Cristina; Laia, Marconi Martins de; Rodrigues, Maria Isabel AraújoO Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) foi implantado no âmbito do Governo Estadual de Minas Gerais em 2016 com a premissa de promover a economia de gastos públicos, gerar maior eficiência da administração estadual e possibilitar melhor controle e transparência das ações do governo. O objetivo deste trabalho é analisar as alterações decorrentes da implantação do SCDP no contexto da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SEDA), identificando seus principais impactos no funcionamento, gestão, equipe e atendimento de demandas na Secretaria, além de deliberar sobre os resultados destas mudanças no processo interno de concessão de diárias e compra de passagens. Para tanto, realizou-se uma revisão de literatura sobre as Tecnologias da Informação, seu uso crescente e sua aplicação através de Sistemas Informacionais Gerenciais nos processos organizacionais, com ênfase na administração pública, e mais especificamente, no governo de Minas. Na sequência, analisa-se o contexto da SEDA, abordando seu histórico, composição e características quantitativas das diárias e passagens. A pesquisa que constitui este trabalho possui caráter qualitativo e quantitativo, utilizando como recursos a análise documental, a observação direta, a aplicação de questionários e a realização de entrevistas semiestruturadas com servidores envolvidos no processo de concessão de diárias e passagens na SEDA. Conclui-se que o SCPD trouxe impactos majoritariamente positivos para o processo interno da SEDA, embora isto não tenha sido observado de forma unânime ou nem em todos os aspectos analisados, caracterizando a necessidade de melhorias de sua utilização.Item Pobreza Rural e Políticas Públicas : Uma análise sobre a Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo no estado de Minas Gerais(2017) Pedroso, Gustavo Lopes; Guimarães, Alexandre Queiroz; Ferreira, Frederico Poley Martins; Leite, Eduardo TeixeiraO estudo se concentra na análise da Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo – “Novos Encontros – Cidadania para Todos” no âmbito do estado de Minas Gerais, a qual possui ações intersetoriais em quatro eixos: acesso a serviços, benefícios e transferências de renda; inclusão produtiva; infraestrutura; e acesso à terra e territórios. A Estratégia busca a institucionalização de um novo modelo de intervenção pautado pela articulação e integração de diversas políticas públicas que perpassam pelo enfrentamento do fenômeno da pobreza rural e pelo desenvolvimento do campo. A seguinte pesquisa busca compreender os principais gargalos e as principais potencialidades da Estratégia, a partir da análise de aspectos relacionados às premissas e diretrizes e suas interferências no alcance dos objetivos propostos. A metodologia baseia-se na pesquisa bibliográfica e na pesquisa documental as quais resguardam o desenvolvimento de uma pesquisa descritiva. A pesquisa bibliográfica abrange produções acadêmicas acerca dos temas de pobreza, campo, ruralidades e políticas públicas de desenvolvimento rural, que sejam relevantes para a investigação. Em específico, a pesquisa documental consistirá na análise de documentos internos, atas e legislações que normatizam questões do próprio tema estudado. Fez-se também o uso da abordagem qualitativa por meio da pesquisa de campo, com atores envolvidos no objeto empírico analisado, bem como, observação não-participante nas reuniões e oficinas da Estratégia. A partir do estudo, concluiu-se que a Estratégia tem como potencialidades, a prioridade na agenda governamental e a boa fundamentação conceitual sobre pobreza e campo que a baliza. Além disso, possui a oportunidade de enfrentar a problemática pautando-se pela ótica territorial e pelo fortalecimento da multifuncionalidade da agricultura. Em relação aos gargalos, menciona-se, principalmente, a dificuldade de operacionalização na ponta por parte dos órgãos e entidades do governo estadual tornando a rede de governança deficitária e o próprio mecanismo de institucionalização (Grupo Coordenador) insatisfatório, até o momento, na promoção da intersetorialidade da política.Item Planejamento governamental: concepções da realidade e a explicação dos problemas sociais para a formulação de políticas públicas(2017) Rocha, Francisco Pedro Gonçalves da; Carneiro, Ricardo; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Brasil, Flávia de Paula DuqueHá no dia-a-dia das cidades variados tipos de problema, tais como: congestionamentos no trânsito, epidemias de dengue, violência, desemprego etc. Diante desses problemas que afetam a população os governos elaboram programas com o objeto de suprimi-los. O que o estudo propõe é investigar a maneira que esses problemas sociais são descritos para a elaboração de programas e ações de governo. Inicialmente, o estudo analisa o contexto que envolve os problemas: Estados nacionais, governos, planos plurianuais e programas de governo. Logo em seguida, os problemas são vistos sob a ótica do Planejamento Estratégico Situacional, concebido por Carlos Matus, autor cujas proposições teóricas embasaram o estudo. Depois, destaca-se que o planejamento público é fruto uma realidade histórica dos homens com seus valores, interesses e motivações. Logo em seguida, indica-se a importância do conhecimento científico para a compreensão da realidade e, também, para as ações práticas que os homens realizam diariamente. Notou-se na pesquisa que a descrição dos problemas é feita precariamente numa parte dos programas e ações desenvolvidos pelo Governo de Minas Gerais.Item Intersetorialidade e indicadores de desenvolvimento: a aplicação do IDHM e do IMRS nos territórios de desenvolvimento de Minas Gerais em 2010(2017) Lopes, Cláudia Torres; Lacerda, Daniela Góes Paraíso; Rezende, João Batista; Pereira, Danielle Ramos de MirandaDiante dos desafios engendrados pela concepção do desenvolvimento como um fenômeno multicausal, têm-se ampliado nas últimas décadas a elaboração de índices com o intuito de mensurá-lo. O presente trabalho tem como objetivo analisar o comportamento do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e do Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS) para os Territórios de Desenvolvimento de Minas Gerais em 2010. Para tanto, foi realizado um levantamento bibliográfico sobre os indicadores sociais, substancial para discussão da expressão espacial desses índices multidimensionais e também para o exame da relação existente entre eles e suas dimensões correlatas. Trata-se de uma pesquisa descritiva-exploratória e com abordagem quantitativa dos dados, operacionalizada pela média simples e da correlação de Pearson. Os dados empregados são oriundos das plataformas eletrônicas do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil e do IMRS, disponível no sítio eletrônico da Fundação João Pinheiro. Os resultados demonstram distinções na distribuição territorial dos índices, sendo que os valores mais altos predominam nas regiões meridionais e os baixos nas regiões setentrionais. Foi identificado que as diferenças conceituais e metodológicas são determinantes da performance assumida pelos índices, a qual se mostrou mais favorável ao IDHM em detrimento do IMRS. A correlação intradimensional demostrou-se considerável para educação e renda. A correlação interdimensional apontou que a saúde se correlaciona com a renda e educação, o que sinaliza para a necessidade de uma ampla articulação intersetorial quanto às políticas sociais.Item A intersetorialidade na elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente em Minas Gerais(2017) Martins, Ana Clara Araújo; Ladeira, Carla Bronzo; Nogueira, Maria José; Costa, Bruno Lazzarotti DinizEste estudo trata da discussão da intersetorialidade em relação à política para crianças e adolescentes. A intersetorialidade é um conceito que vem sendo amplamente discutido pela administração pública brasileira após a Constituição Federal de 1988 dado que pautas concebidas como pautas transversais, como direitos de crianças e adolescentes, racismo, direitos de idosos, passaram a ser amplamente consideradas na Carta Magna e discutidas com a população. Essas pautas perpassam os diversos órgãos do governo do estado, como os de assistência social, saúde, educação e segurança, e precisam da integração entre estes para serem efetivadas. O objetivo do estudo foi analisar como a diretriz intersetorial foi colocada em prática na construção do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Minas Gerais através da dinâmica do Comitê Interinstitucional de Elaboração do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Minas Gerais no período de 26 de agosto de 2016 a 11 de abril de 2017. A metodologia utilizada foi a pesquisa documental, através da análise de atas de reuniões, anotações próprias e emails, além da realização de entrevistas semi-estruturadas com representantes de órgãos e setores envolvidos na elaboração do Plano. Para a análise foram resgatadas as dimensões dos conceitos de intersetorialidade, transversalidade e integralidade, além das variáveis que levam à construção de um planejamento intersetorial. Foi possível constatar com a pesquisa que a articulação, que deveria ocorrer entre todos os atores do Sistema de Garantia de Direitos, se deu apenas com os setores da sociedade civil. Os setores governamentais não foram comprometidos de maneira suficiente para imprimirem o fundamento político do planejamento intersetorial, que significa o compartilhamento de objetivos e responsabilidades na definição conjunta de prioridades.Item A internacionalização da ciência de Minas Gerais e o papel da FAPEMIG(2017) Porcaro, Daniela Paolinelli; Guimarães, Alexandre Queiroz; Montolli, Carolina Ângelo; Câmara, Mauro AraújoO final do século XX, marcado por uma expressiva mudança no cenário internacional, coincidiu com a revolução científico-tecnológica e inaugurou uma nova fase da globalização. Nesse novo contexto, o papel dos Estados foi igualmente modificado e as relações exteriores, especialmente aquelas no campo da ciência, passaram a representar condição fundamental para seu progresso. Atentando-se a isso, e reconhecendo as assimetrias nacionais de nosso país, o presente estudo adotou um enfoque regionalizado cujo objetivo consistiu em compreender como o Estado de Minas Gerais, por meio de sua Fundação de Amparo à Pesquisa (FAPEMIG) vem realizando a internacionalização da ciência mineira. Com o intuito de contextualizar o cenário contemporâneo em que o Estado está inserido, foi realizado, inicialmente, um estudo panorâmico sobre o fenômeno da globalização e, em seguida, foi apresentada a evolução das políticas públicas nacionais em ciência e tecnologia. Enfim, no último capítulo do trabalho, a situação de Minas foi estudada por meio das atividades internacionais da FAPEMIG, especialmente aquelas realizadas pela Assessoria Científica Internacional (ACI). A metodologia utilizada nos dois primeiros capítulos teóricos foi, basicamente, pesquisa bibliográfica e no quarto capítulo foi usado, também, análise de documentos internos da FAPEMIG e uma entrevista com a responsável pela antiga ACI, recentemente reorganizada em Departamento de Parcerias Internacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação. Concluiu-se que a questão da internacionalização da ciência ainda é realizada de forma incipiente tanto no Brasil quanto em Minas Gerais, e que apenas nos últimos anos foram executadas medidas estatais mais efetivas nesse âmbito. Por outro lado, auferiu-se que a FAPEMIG vêm buscando reverter esse cenário na esfera estadual, fomentando atividades de cooperação científica com países estrangeiros e reestruturando sua organização interna, com o objetivo de se tornar mais eficiente.Item Terceirização de serviços no setor público: análise comparativa entre os modelos de terceirização de serviços de lavanderia com ou sem o fornecimento de peças de enxoval hospitalar na Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig)(2017) Rodrigues, Bruno Souza; Dufloth, Simone Cristina; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Silva, Max Melquíades daO trabalho apresenta uma análise dos modelos de terceirização de serviços de lavanderia e de fornecimento de peças de enxoval hospitalar da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig). São estudados comparativamente os modelos contratuais de terceirização de serviços de lavanderia com aquisição de peças de enxoval hospitalar pela contratante e com a aquisição de peças pela contratada, com o objetivo de identificar e caracterizar suas principais vantagens e desvantagens. A metodologia, de natureza exploratória, baseia-se em análise documental e bibliográfica e com o uso de observação participante e não participante. No âmbito do referencial teórico, é feito estudo sobre a terceirização, a luz de seus antecedentes históricos, vantagens e desvantagens e aplicações, de acordo com o ordenamento jurídico. Conclui-se que no âmbito da Fhemig e dentro do contexto situacional e temporal analisado há indícios que evidenciam elementos que favorecem o modelo de terceirização com aquisição de peças pela contratada, com devidas considerações.Item Reestruturação organizacional: um estudo de caso sobre o processo de reestruturação da Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais no período de 2003 a 2017(2017) Bicalho, Luciana Nonato; Silveira, Mauro César da; Shikida, Aparecida Maciel da Silva; Madsen, Paulo Frederico HaldEste trabalho consiste um estudo de caso sobre o processo de reestruturação organizacional ocorrido na Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) no período de 2003 a 2017. A FEAM é uma entidade da Administração Indireta do Estado de Minas Gerais, vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), integrante do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA) que é composto também pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). A partir de 2003 a integração das atividades das entidades componentes do SISEMA começa a se desenvolver determinando alterações em suas estruturas . Entre 2007 e 2011 houve a concentração de toda a área meio dessas entidades na SEMAD, situação recentemente revista, culminando com um processo de restabelecimento de uma área administrativa e financeira em todas as casas a partir de 2016. O objetivo deste trabalho foi investigar os fatores que determinaram ou motivaram as reestruturações ocorridas no período na FEAM, utilizando como embasamento o Neoinstitucionalismo, teoria que discute o papel da instituições na determinação dos resultados sociais, políticos e organizacionais. A metodologia escolhida foi o estudo de caso que envolveu levantamento bibliográfico, pesquisa documental e entrevistas semi-estruturadas com servidores e ex-servidores do SISEMA. Foi analisado o processo que deu origem à Fundação, ao desenvolvimento do SISEMA e às mudanças organizacionais ocorridas. Como resultado, constatou-se que embora a literatura, sobretudo de gestão, aponte como justificativa para as reestruturações organizacionais, principalmente, a melhoria no desempenho, elementos culturais, legais, políticos, econômicos, dentre outros, influenciam sobremaneira na opção por determinado arranjo organizacional em detrimento de outro.Item Protocolo de humanização do atendimento às vítimas de violência sexual: evolução e possíveis melhorias(2017) Paiva, Lara Drummond; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Nogueira, Maria José; Souza, Nícia Raies Moreira deO presente trabalho tem o objetivo de mostrar e analisar a evolução da institucionalização e do desenho do Protocolo de Humanização do Atendimento às Vítimas de Violência Sexual desde sua idealização até os dias atuais. Dentre os objetivos específicos, o trabalho resgata o histórico da violência sexual no Brasil e no mundo, além de apresentar como é realizado o atendimento às vítimas de violência sexual e o histórico sobre as políticas de atenção a essas vítimas no Brasil. O Protocolo de Humanização do Atendimento às Vítimas de Violência Sexual visa descentralizar a coleta e preservação de vestígios e evidências, quando do exame médico da vítima nos hospitais públicos credenciados, evitando o seu comparecimento para novo exame nos Postos do IML e permitindo a confecção do laudo médico-legal de forma indireta. Dessa forma, o protocolo pretende tornar o atendimento mais humanizado, de modo a reduzir a exposição da pessoa que sofreu a violência, evitando que as vítimas sejam submetidas a vários procedimentos, bem como oferecer elementos à responsabilização dos autores da violência. Foram utilizadas três técnicas de pesquisa, de forma a se complementarem, sendo elas a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental e o levantamento de dados por meio de entrevistas. Por meio das entrevistas e da pesquisa documental concluiu-se que o Protocolo é uma iniciativa fantástica e um avanço considerável no que diz respeito ao atendimento humanizado às vítimas em geral. Todavia, por se tratar de inúmeros atores, limitação de recursos e de um estado com muitos municípios como Minas Gerais, um longo caminho terá de ser percorrido para que o Protocolo chegue próximo do ideal.Item Programa de Preparação para Aposentadoria: desafios de Implementação na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais(2017) Leite, Larissa Costa Piccin; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima; Souza, Adriana Kely deEste trabalho apresentou como foco principal a identificação de desafios encontrados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais no processo de implementação de um Programa de Preparação para Aposentadoria (PPA). Além de serem explicitadas informações sobre a estrutura de um PPA, o referencial teórico foi construído com o intuito de entender porque a existência desse modelo de programa faz-se necessária em organizações públicas e privadas, apresentando o papel que o trabalho possui na vida dos indivíduos e quais os possíveis impactos vivenciados com a chegada da aposentadoria, que na maioria das vezes está associada ao envelhecimento. A pesquisa classifica-se como qualitativa e análise de dados foi composta por entrevistas realizadas nas seguintes instituições: Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG); Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG); Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG). As entrevistas realizadas fora da SEPLAG foram importantes para obtenção do conhecimento de estruturas de PPA no Estado de Minas Gerais e parar contribuir com a visualização de perspectivas que podem se aplicar à realidade da SEPLAG. Por meio deste estudo, procurou-se apresentar quais os desafios enfrentados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais nas tentativas de implementação de um Programa de Preparação para Aposentadoria e quais os possíveis desafios que ainda se apresentam nesse contexto.Item Programa de Aquisição de Alimentos: uma análise a partir de dados do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal(2017) Assis, Laís Braga de; Ferreira, Frederico Poley Martins; Ladeira, Leonardo Carvalho; Souza, Luíza de Marilac deEste trabalho tem como objetivo caracterizar os beneficiários e descrever o Programa de Aquisição de Alimentos nas modalidades de Compra com Doação Simultânea (CDS) e Incentivo à Produção e o Consumo de Leite (PAA – Leite) inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal em Minas Gerais, mais especificamente nos Territórios de Desenvolvimento do Alto Jequitinhonha e Médio e Baixo Jequitinhonha. O PAA foi criado em 2003, tem como principal objetivo fortalecer a agricultura familiar e ao mesmo tempo combater a insegurança alimentar e nutricional da população beneficiária. Já o Cadastro Único foi instituído em 2001 e tem como função identificar e caracterizar as famílias de baixa renda, para que seja possível incluí-las em políticas públicas que mais se adequem ao seu perfil. Para a execução do trabalho, foram utilizados micro dados do Cadastro Único, trabalhados de forma a resultarem em um desenho do perfil dos participantes, além de entrevistas com pessoas-chave envolvidas na execução do programa, que teve como objetivo verificar o funcionamento do programa. A partir do trabalho, foi possível perceber que o PAA trouxe muitos benefícios à população atendida, que além de outras vantagens, passou a contar com uma renda fixa garantida (nos casos do agricultores familiares) e com mais alimentos em sua mesa, reduzindo a insegurança alimentar. Porém, apesar dos benefícios, mesmo depois de reformas, o programa ainda possui alguns problemas que dificultam sua execução, como a falta de recursos e o alcance à populações isoladas. De forma geral, necessita-se de um aumento dos recursos financeiros destinados ao PAA, o que reduziria boa parte dos obstáculos encontrados.Item Políticas públicas para as mulheres em Minas Gerais: uma análise sobre a formação de agenda e influência dos atores sociais (2007 - 2016)(2017) Guimarães, Luisa Silva; Brasil, Flávia de Paula Duque; Souza, Nícia Raies Moreira de; Sousa, Rosânia Rodrigues deAté meados da década de 1980 não havia no Brasil perspectivas claras de atuação do Estado no projeto de transformação feminista. A partir do contexto de redemocratização, propostas de mudanças do Estado brasileiro tiveram como referência uma agenda de reforma, que passou a considerar a possibilidade de participação de diversos atores sociais. Neste sentido destacaram-se os movimentos feministas e de mulheres que passaram a reivindicar do poder público a construção de uma agenda governamental que abarcasse as questões de gênero. Após alguns avanços nos anos 1980 e 1990, foi a partir de 2003 que a pauta das mulheres entrou decisivamente na agenda de governo nacional e passou, portanto, a influenciar a construção da política para as mulheres nos estados subnacionais. No bojo destas constatações, o objetivo geral deste trabalho é analisar o processo de construção da agenda de gênero no governo do Estado de Minas Gerais, a partir da implantação dos órgãos de políticas para as mulhers, mediante a influência dos atores sociais, considerando-se ainda, a trajetória nacional dessas políticas. Trata-se de um estudo eminentemente qualitativo que se utiliza da pesquisa bibliográfica, análise documental e realização de entrevistas semiestruturadas com atores chave. Este trabalho é composto por cinco capítulos, além da introdução. O capítulo 1 apresenta o referencial teórico que embasa o trabalho, o qual versa sobre as principais concepções acerca de políticas públicas e seu ciclo de vida, enfatizando o processo de formação de agenda, além da noção de atores políticos e sua possibilidade de influência na formação de agenda. O capítulo 2 abarca noções de gênero e suas implicações, versa sobre políticas de gênero e a influência dos movimentos feministas na formação da agenda de gênero. O capítulo 3 apresenta a trajetória da política nacional para as mulheres, tendo em vista o contexto da política estadual. O capítulo 4 descreve a pesquisa realizada, logo, versa sobre a análise da formação da agenda de gênero em Minas Gerais, onde se observa a importância dos movimentos feministas na construção da agenda de gênero de Minas Gerais, além da influência do contexto nacional. São apresentadas ainda as principais ações executadas pelos órgãos estudados a fim de contemplar os resultados da análise realizada. O trabalho finaliza com as considerações finais, sobre o processo de formação de agenda, além de serem apontadas as implicações deste estudo, suas limitações, e as possibilidades de pesquisas posteriores.Item Política para a mitigação da emissão de gases de efeito estufa e sua aplicabilidade no Estado de Minas Gerais(2017) Ito, Lucas Paes Katsuda; Franco, Marco Paulo Vianna; Cançado, Cláudio Jorge; Madsen, Paulo Frederico HaldEste trabalho tem por objetivo analisar as políticas públicas para a redução das emissões de gases que provocam o efeito estufa, de maneira a controlar o aquecimento global. São apresentadas teorias e políticas públicas relacionadas ao tema, incluindo instrumentos regulatórios de mercado e de comando e controle. Sob a ótica dessas teorias, são apresentados alguns casos nacionais e internacionais de aplicação dessas políticas, bem como seus resultados, quando mensurados. Com base nesses conhecimentos, foi analisada a aplicabilidade dessas políticas no estado de Minas Gerais segundo critérios econômicos, culturais, sociais, produtivos, geográficos, financeiros, legais e políticos. Por fim, são sugeridas algumas políticas públicas eficazes na redução das emissões de gases de efeito estufa e condizentes com a realidade de Minas Gerais.Item Política de estímulo a prática esportiva em Minas Gerais: uma análise dos jogos escolares(2017) Gonçalves, Luiz Felipe Silva; Saraiva, Ágnez de Lélis; Maia, Denise Helena França Marques; Shikida, Aparecida Maciel da SilvaEste trabalho de pesquisa tem por objetivo analisar como o governo do estado de Minas Gerais organizou e executou os Jogos Escolares de Minas Gerais em 2016 e os resultados alcançados no âmbito estadual e nacional. Esta política pública passou a ser executado nos moldes atuais a partir de 1996 e, desde então, foi executada anualmente até a edição de 2016. Este é atualmente o maior programa esportivo-social do estado, e é visto como uma importante ferramenta pedagógica, pois seus gestores acreditam que ele incentiva a prática esportiva, a construção da cidadania e a inclusão social de jovens entre 12 e 17 anos das escolas públicas e privadas de Minas Gerais. Para a realização deste trabalho utilizou-se diversos documentos que dispõem a respeito do seu desenho, da sua implementação e os meios de avaliação. Além disso, o pesquisador deste trabalho estava inserido no ambiente de realização do programa, o que permitiu a observação direta dos procedimentos. Baseado nessas fontes, a análise se estruturou de acordo com o modelo teórico do ciclo de políticas públicas, o que permite uma avaliação mais cuidadosa dos processos necessários para a realização do evento, desde sua formulação até a avaliação final. Dessa forma, conclui-se que o desenho do JEMG é adequado ao que propõe o referencial teórico e permite que a implementação seja exitosa. Muito disso, se deve ao fato deste modelo ser construído ao longo dos últimos vinte anos, o que possibilitou que os problemas das suas etapas fossem revistos e modificados pelos implementadores. Contudo, alguns problemas que foram identificados nesta edição de 2016 devem ser melhorados para as próximas edições. Primeiro, é importante buscar novas formas de financiamento, como patrocinadores e parceiros, de forma a evitar que possíveis reduções de recursos financeiros prejudiquem a sua realização. Além disso, deve-se buscar incentivar a prática esportiva dos atletas paralímpicos, a fim de aumentar a participação destes no JEMG e trazer os benefícios conhecidos da prática de esportes para a vida dos jovens. Por fim, é importante atentar à baixa quantidade de profissionais responsáveis por essa política na Secretaria de Estado de Esportes, visto que esse órgão é o núcleo central do programa e o responsável principal pela sua execução.Item Planejamento da mudança nas ações de melhoria da efetividade no funcionamento da diretoria de administração e pagamento de pessoal da polícia civil(2017) Queiroz, Ian Sager; Dufloth, Simone Cristina; Laia, Marconi Martins de; Silva, Max Melquíades daAté que ponto o planejamento influencia no resultado da mudança organizacional? Esta pesquisa busca elucidar as contribuições da função planejamento nas melhorias propostas para uma entidade pública da Polícia Civil de Minas Gerais, a Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal (DAPP). Ao analisar o processo de preparação das mudanças e de que forma isso influencia no resultado final, o estudo apresenta as principais iniciativas de planejamento e identifica os fatores facilitadores e dificultadores desse no processo de implementação de melhorias. As pesquisas bibliográficas e documentais, entrevistas, questionários e a observação do funcionamento da DAPP levaram a conclusão de que as mudanças podem melhorar os resultados, mesmo com um frágil planejamento, caso as circunstâncias sejam favoráveis.Item Perfil das famílias beneficiadas pelo Programa Água para Todos: uma análise exploratória de dados(2017) Gomes, Ana Luiza Oliveira; Morais, Reinaldo Carvalho de; Horta, Cláudia Júlia Guimarães; Cançado, Cláudio JorgeO problema das secas no semiárido brasileiro tem se mostrado presente desde a colonização do Brasil. Para resolver essa questão diversos órgãos foram criados ao longo dos anos com o objetivo de pensar e implementar políticas públicas de combate à seca. Esse trabalho se propõe a apresentar algumas informações a respeito das causas da seca no Brasil, especialmente no sertão nordestino, e ainda apontar desafios e limitações de algumas das políticas que já foram implantadas. Foi analisado o programa Água Para Todos, no âmbito mineiro, no que diz respeito ao perfil das famílias beneficias. Constatou-se que as famílias beneficiadas, em sua grande maioria, possuíam o perfil adequado que fora estipulado no momento da criação do programa. Além disso, os municípios estudados apresentaram indicadores com resultados bem inferiores ao do estado de Minas Gerais. Há indícios de que a instalação de cisternas de captação de água para o provimento das necessidades básicas das famílias vítimas da seca ameniza parcialmente o problema, já que não se mostrou suficiente em todos os casos, e por isso carece de ações complementares por parte do poder público.Item Participação social, sistemas deliberativos e seus conectores: e uma análise dos fóruns regionais de governo de Minas Gerais(2017) Andrade, Henrique Biondi Prates de; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Machado, Bernardo Novais da MataOs Fóruns Regionais de Governo foram instituídos em 2015 no contexto do novo governo do estado de Minas Gerais, do Partido dos Trabalhadores (PT), para ampliar a participação social no planejamento governamental estadual. O objetivo deste trabalho é analisar os Fóruns Regionais de Governo a partir perspectiva dos sistemas deliberativos, que se vincula ao campo da teoria democrática deliberativa, buscando identificar o papel dos indutores de conectividade. Para tanto, efetuou-se uma revisão da literatura sobre as principais correntes no campo da teoria democrática do século XX, contemplando os conceitos de democracia participativa e deliberativa, culminando na abordagem dos sistemas deliberativos e seus conectores. Em seguida, foi feita uma breve contextualização da participação social no país desde o período autoritário até o momento atual e na sequência, contextualizam-se os Fóruns Regionais a partir dos antecedentes da participação social em Minas Gerais. Explora-se a concepção dos Fóruns Regionais, seu funcionamento e impactos iniciais no período de 2015 a 2016. Assim, a análise proposta por esse trabalho constituiu-se a partir do entendimento dos Fóruns Regionais como um sistema deliberativo e buscou-se compreender o papel dos seguintes conectores: a) desenho e normas institucionais; b) burocracia; c) circulação de participantes e sua representatividade; d) mídia. A pesquisa desenvolvida nesse trabalho, que consiste em um estudo de caso, tem caráter qualitativo, e empregou como recursos a observação direta, análise documental, e realização de entrevistas semiestruturadas com gestores envolvidos com os Fóruns Regionais desde o início do processo. Mostrou-se como os indutores de conectividade favorecem a conexão dos diversos atores e momentos integrantes dos Fóruns Regionais, podendo, contudo serem aprimorados.Item O Sistema de Concessão de Diárias e Passagens de Minas erais (SCDP-MG) como ferramenta de apoio ao processo decisório governamental: análise das principais contribuições do SCDP-MG para a e-administração e e-transparência públicas a partir do centro de serviços compartilhados(2017) Castro, Guilherme Augusto Pessoa de; Dufloth, Simone Cristina; Moraes, Leonardo Barbosa de; Gonçalves, Caio César SoaresA implementação e posterior uso de tecnologias da informação pelo setor público contribui para a melhoria de seus processos rotineiros. O presente trabalho tem por objetivo analisar as principais contribuições trazidas pela introdução do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP-MG) no âmbito da administração pública mineira, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados da Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (CSC/SEPLAG), à luz dos conceitos de e-transparência e e-administração públicas. Trata-se de uma pesquisa descritivo-exploratória com abordagem qualitativa dos dados baseada em levantamento bibliográfico, documental e de campo, com realização de entrevistas, acerca do uso de novas tecnologias de informação e comunicação pelo setor público e, especificamente, do novo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens pelo governo de Minas Gerais. Os resultados obtidos pela pesquisa demonstram as evoluções trazidas pelo SCDP-MG e também as potenciais contribuições que este sistema poderá trazer para o governo de Minas na perspectiva da e-transparência e da e-administração pública, mas evidenciam também aspectos limitadores.Item O regime fiscal-federativo brasileiro e a crise das finanças públicas estaduais: uma análise do caso de Minas Gerais(2017) Crespo, Pedro Henrique Pimenta Silveira; Rezende, João Victor Silveira; Wanderley, Cláudio Burian; Souza, Carla Cristina Aguilar deAs finanças públicas estaduais encontram-se, atualmente, em crescente processo de deterioração, sendo as motivações para tal bancarrota arraigadas no próprio processo de formação do Estado Nacional Brasileiro. O objetivo maior deste trabalho consiste em identificar e analisar as motivações estruturais que acabaram por desaguar no estuário da atual crise fiscal e financeira do Estado de Minas Gerais. Para isso, primeiramente é feita uma revisão teórica da temática do Federalismo, tanto como forma de organização do poder, quanto como meio de descentralização fiscal. Em um segundo momento, adentram-se às peculiaridades do regime fiscal-federativo brasileiro, bem como sua relação para com a crise das finanças públicas estaduais. Por fim, procura-se subsidiar a análise teórica-analítica-argumentativa, por meio do estudo de caso do Estado de Minas Gerais nos Governos Aécio Neves (2003-2010), Antônio Anastasia (2010-2014) e Fernando Pimentel (2015 até o presente momento). Assim, conforme será visto, a atual situação fiscal e financeira estadual representa grande obstáculo à gestão pública mineira, especialmente no último triênio, apontando para uma situação de decadência das finanças públicas mineiras.