[32] XXXII CSAP
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Item Ações voltadas aos circuitos curtos de comercialização da agricultura familiar e suas contribuições para o desenvolvimento econômico: um estudo do território do Médio e Baixo Jequitinhonha em Minas Gerais(2017) Melo, Daniel Resende de; Souza, Carla Cristina Aguilar deEste trabalho retrata a inserção dos circuitos curtos de comercialização da agricultura familiar como instrumento de desenvolvimento econômico local/regional, bem como algumas políticas públicas voltadas ao fortalecimento desse tipo de mercado, com enfoque no Território de Desenvolvimento do Médio e Baixo Jequitinhonha em Minas Gerais, que é um ambiente tipicamente rural, de baixa renda e com baixa qualificação da mão de obra local. Esses fatores, associados com o distanciamento das principais rotas comerciais podem tornar o circuito curto agroalimentar uma alternativa compatível e viável no auxílio do desenvolvimento local. Os principais resultados apresentados na avaliação das políticas públicas mais relevantes a esse mercado observado foram: I) Diminuição do número total de concessões das linhas de créditos acompanhado do aumento no valor nominal individual médio desses empréstimos ofertado através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), avaliado em anos alternados, referente ao período de 2006 a 2012, o que pode ser indício de maior obstáculo de acesso ao crédito pelo pequeno produtor. II) Crescente disponibilidade de recursos nominais ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), avaliado nos anos alternados referente ao período de 2010 a 2016, associado com a ampliação do serviço prestado pelo programa aquém do esperado, provavelmente devido a efeitos sazonais. III) Contingenciamentos consecutivos ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no período de 2012 a 2016, associados a indícios de elevada dependência do programa por transferências. IV) Fornecimento de equipamentos, informações e infraestrutura básica aos feirantes da região para auxílio na atividade comercial dos alimentos produzidos, no período de 2015 a 2017, através de ações do Programa 059 do Governo de Minas Gerais. Sendo essas políticas abordadas importantes ao desenvolvimento do território estudado, conforme consta nas pesquisas bibliográficas, documentais e avaliação dos programas, expostos neste trabalho.Item Análise da implementação da política de educação integral no Estado de Minas Gerais: reflexões sobre a prática(2017) Biciati, Priscila Gonzaga; Assis, Marcos Arcanjo de; Soares, Helena Teixeira Magalhães; Santos, Renato ValeA crescente complexidade dos problemas sociais, bem como atuação estatal para intervir neles, tem levado muitos estudiosos, pesquisadores e gestores a aprofundarem no campo da análise de políticas públicas. A implementação das políticas é terreno fértil para os analistas, pois não raras vezes, elas não são desenvolvidas da forma como foram planejadas, o que se acumula com as capacidades limitadas dos agentes, que culminam em contratempos e medidas incrementais, que nem sempre contribuem para o sucesso das políticas. Diante desse cenário a Educação Integral e Integrada se insere como uma política pública que visa melhorar o desempenho dos alunos nos âmbitos social, cultural e, consequentemente, acadêmico. O objetivo geral desse trabalho é analisar o processo de implementação da política de Educação Integral em Minas Gerais, identificando nós críticos, padrões e potencialidades. A análise foi baseada no modelo de Sônia Draibe (2001), denominado Anatomia do Processo Geral de Implementação e utiliza dados de pesquisa documental, pesquisa bibliográfica e trabalho de campo. Foram realizadas dez entrevistas semiestruturadas com atores envolvidos com a política, incluindo gestores do nível central e regional da política e coordenadores e professores de Educação Integral e Integrada de seis escolas da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Observou-se que o programa conta com uma estrutura hierárquica bem definida, os agentes do Órgão Central e das escolas contam com um grau de autonomia satisfatório, enquanto as regionais ainda desenvolvem um papel intermediador. Além disso, foram constatados alguns nós críticos que dizem respeito à falta de perfil dos professores, pouco envolvimento dos alunos na escolha das atividades, prazos de resposta às demandas apertados, capacitações insuficientes, assimetria de informações entre os agentes implementadores, limitação de recursos financeiros e ausência de monitoramento estruturado. Por outro lado, as parcerias e o envolvimento pessoal e profissional dos agentes apresentaram-se como importantes potencialidades para a implementação de qualidade da política. Por outro lado, há ainda a necessidade consolidar algumas diretrizes e investir mais na estrutura e nos profissionais dessa política.Item Aplicação dos recursos de operações de crédito contratados pelo Estado de Minas Gerais junto aos bancos nacionais entre 2012 e 2016(2017) Davis, Paula Guelman; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Morais, Reinaldo Carvalho de; Ferreira Júnior, SílvioO presente trabalho busca analisar a aplicação dos recursos de operações de crédito contratados pelo estado de Minas Gerais junto a bancos nacionais (Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica Federal) no período de 2012 a 2016. Em um contexto de altos níveis de endividamento, o estado se encontra dependente da contratação de recursos para realizar investimentos públicos. Esses recursos, apesar de serem classificados como receitas, geram endividamento futuro, o que requer extrema atenção dos dirigentes. Por isso, este trabalho se propõe a investigar em quais setores foram aplicados os recursos provenientes das operações de crédito. A partir do histórico do endividamento de Minas Gerais, foi possível notar que os altos índices de dívida pública são resultado de anos de uso descontrolado dos recursos públicos, que acabaram impactando em todos os governos até hoje. Os resultados da pesquisa mostram a predominância do setor de Transportes e Obras Públicas, comprovando a intenção do governo em promover o crescimento da economia do estado. No entanto, não existem relatórios que permitem avaliar o retorno econômico, financeiro e social dos investimentos nesse setor de forma a verificar se, de fato, a contratação desses recursos não irá causar impactos irreversíveis no orçamento público mineiro. Este trabalho propõe uma analise inédita das operações de crédito, com foco em sua aplicação e não somente em seus impactos na dívida pública.Item Compra de passagens e concessão de diárias : uma análise sobre a implementação do novo sistema na perspectiva da Secretaria de Desenvolvimento Agrário(2017) Coutinho, Nathália Santos; Dufloth, Simone Cristina; Laia, Marconi Martins de; Rodrigues, Maria Isabel AraújoO Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) foi implantado no âmbito do Governo Estadual de Minas Gerais em 2016 com a premissa de promover a economia de gastos públicos, gerar maior eficiência da administração estadual e possibilitar melhor controle e transparência das ações do governo. O objetivo deste trabalho é analisar as alterações decorrentes da implantação do SCDP no contexto da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SEDA), identificando seus principais impactos no funcionamento, gestão, equipe e atendimento de demandas na Secretaria, além de deliberar sobre os resultados destas mudanças no processo interno de concessão de diárias e compra de passagens. Para tanto, realizou-se uma revisão de literatura sobre as Tecnologias da Informação, seu uso crescente e sua aplicação através de Sistemas Informacionais Gerenciais nos processos organizacionais, com ênfase na administração pública, e mais especificamente, no governo de Minas. Na sequência, analisa-se o contexto da SEDA, abordando seu histórico, composição e características quantitativas das diárias e passagens. A pesquisa que constitui este trabalho possui caráter qualitativo e quantitativo, utilizando como recursos a análise documental, a observação direta, a aplicação de questionários e a realização de entrevistas semiestruturadas com servidores envolvidos no processo de concessão de diárias e passagens na SEDA. Conclui-se que o SCPD trouxe impactos majoritariamente positivos para o processo interno da SEDA, embora isto não tenha sido observado de forma unânime ou nem em todos os aspectos analisados, caracterizando a necessidade de melhorias de sua utilização.Item Compras públicas: modernização e flexibilização do procedimento licitatório à luz do Projeto de Lei nº 6.814/2017(2017) Matos, Vitor Vieira de Souza; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Vimieiro, Josiane Vidal; Biondini, Isabella Virgínia FreireHá vários anos se discutem reformas da legislação brasileira sobre compras públicas. Embora a Administração Pública tenha incorporado vários diplomas legais referentes ao tema ao longo dos anos, ainda sim entende-se que é necessária uma revisão geral na legislação sobre licitações, especialmente porque a principal lei que regulamenta tal tema é datada de 1993 (Lei Federal nº 8.666/93). Atualmente, encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6.814/17, que estabelece normas gerais de licitações revogando as Leis n° 8.666/93 (Lei Geral de Licitações), n° 10.520/02 (Pregão) e dispositivos da Lei n° 12.462/11 (RDC), o que justifica a grande relevância e repercussão da tramitação da propositura. Nesse trabalho, foi realizada uma análise para verificar se as alterações contidas no Projeto de Lei nº 6.814/17, principalmente aquelas que visam maior flexibilização e eficiência do procedimento licitatório, contribuem na evolução da obtenção da proposta mais vantajosa a Administração. Esse trabalho foi realizado a partir de uma revisão bibliográfica dos conceitos sobre licitações e suas finalidades, uma revisão acerca dos princípios da legalidade e eficiência bem como uma revisão sobre as principais fragilidades da Lei Geral de Licitações. Findas as análises, concluiu-se que, de fato, o Projeto de Lei nº 6.814/17 evolui no alcance da proposta mais vantajosa para a Administração nas licitações.Item Contratação de pessoal por vínculo precário no Estado de Minas Gerais: um estudo sobre o instituto da designação na educação básica(2017) Santana, Letícia Costa; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Biondini, Isabella Virgínia FreireA presente monografia discute a contratação precária no Estado de Minas Gerais, com delimitação a um estudo do instituto da designação, que surgiu em 1990, com a Lei Estadual 10.254. Esse estudo é feito a partir do ponto de vista do Direito Administrativo, na matéria de servidor público. Dentre os principais fundamentos utilizados ao longo da pesquisa, destaca-se o preceito constitucional do provimento em cargo público mediante concurso público. Este traz consigo o princípio da isonomia, que é um desdobramento do Estado Democrático de Direito. Trata-se de uma pesquisa descritiva, de natureza quantitativa e qualitativa, empregando as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, realização de entrevistas e análises de dados. O objetivo geral do trabalho é identificar e analisar as principais alterações no quadro de agentes designados na Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais após a publicação da LC n. º 100/2007. Para tanto, consta de uma revisão doutrinária e jurídica da matéria de servidores públicos, formas de provimento, exceções a estas formas regulares de investidura no cargo público, quais sejam a contratação temporária, gênero do qual é espécie a designação, analise do advento da LC nº. 100/2007 e suas implicações. Foram encontrados resultados que podem ser classificados, em síntese como uma dissonância alarmante da contratação constitucional de servidores e um grave desvio de finalidade do instituto da designação, no que concerne à razão primária da existência que é a necessidade de excepcional interesse público.Item Crescimento econômico nos territórios de desenvolvimento de Minas Gerais no período entre 2000 e 2015(2017) Campos, Isabela Prímola Magalhães Zenatelli; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Silveira, Glauber Flaviano; Leal Filho, Raimundo de SousaO presente trabalho tem por objetivo analisar o crescimento econômico no estado de Minas Gerais, segundo os Territórios de Desenvolvimento, em termos de suas estruturas produtivas e vantagens competitivas entre os anos 2000 e 2015. Trata-se de uma pesquisa de caráter exploratório sobre o dinamismo dos setores de atividade econômica na economia dos Territórios, medido através do emprego formal. O método utilizado para decompor o crescimento é o Estrutural-Diferencial e os dados de emprego são da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Os resultados obtidos demonstram uma diversidade de comportamento entre os Territórios, mas na maioria o crescimento do emprego foi motivado pela existência de fatores locacionais, ou seja, pela própria estrutura produtiva e/ou vantagens locacionais existentes. Além disso, foi constatado que os Territórios estão especializados nos setores que não dispõem de vantagens competitivas ou não estão especializados nos setores que dispõem de vantagens competitivas.Item Estudo da estrutura de gestão dos conselhos de políticas públicas vinculados à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais(2017) Carvalho, Ana Carolina Paiva de; Laia, Marconi Martins de; Brasil, Flávia de Paula Duque; Figueiredo, Amanda Mátar deOs conselhos são instituições participativas resultantes da Constituição de 1988, cujo papel envolve o controle público sobre a ação governamental e compartilham com o Estado, de certa forma, parta da responsabilidade pelas políticas públicas. Entretanto, as pesquisas acerca dos conselhos de políticas públicas tendem apontar uma série de desafios para que este papel seja cumprido, desafios estes que de em alguma medida são consequências da atuação do Estado. Os conselhos vinculam-se aos órgãos estatais administrativamente e seu aparato administrativo-financeiro é dependente destes órgãos. Assim, para que eles exerçam de fato seu papel, o Estado precisa estabelecer estratégias capazes superar estes desafios. Assim, o objetivo deste trabalho é compreender e analisar a estrutura de gestão dos conselhos vinculados à Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC) numa perspectiva de gestão rede. Esta investigação norteia-se por uma abordagem qualitativa, sendo o modelo de análise construído a partir das perspectivas teóricas da Gestão de Redes no Setor Público. Os resultados sinalizam a complexidade da rede de conselhos vinculados à SEDPAC – formada por múltiplos atores dependentes entre si, que possuem diferentes recursos e percepções, norteando-se por regras – e subsidiam as estratégias estabelecidas para gerenciar esta rede.Item A evolução da educação especial em Minas Gerais: Plano Decenal de Educação 2011-2016(2017) Lemes, Marília Junqueira; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Riani, Juliana de Lucena Ruas; Amorim, Marina AlvesA presente monografia aborda a educação especial em Minas Gerais sob o período de vigência do Plano Decenal de Educação. A fim de cumprir com essa finalidade, foi, inicialmente, conduzida uma revisão bibliográfica a respeito do tratamento para com as pessoas com deficiência que permitiu identificar dois grandes modelos: o modelo médico de deficiência, que avança em relação à justificativa divina para a deficiência, mas suprime a individualidade da pessoa em favor da cura para a deficiência, e o modelo social de deficiência, que lança luz às estruturas sociais que promovem a exclusão e a supressão de direitos das pessoas com deficiência. Logo após, a revisão da literatura sobre educação especial identificou os processos de normalização, mainstreaming e inclusão dos alunos com deficiência, apontando as principais modificações necessárias para tornar o ambiente escolar mais aberto à diversidade humana. Posteriormente, são resgatados brevemente iniciativas brasileiras e mineiras na educação especial. O Plano Decenal de Educação foi instituído em 2011 e está vigente até o ano de 2017, quando será substituído. A análise do período evidenciou que em muitos aspectos, a educação inclusiva apresentou avanços significativos, com maior parte dos alunos com deficiência sendo matriculados em escolas não exclusivas. Porém, em relação à infraestrutura e tempo integral, os resultados foram menores.Item As finanças públicas de Minas Gerais frente aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal: um estudo da situação fiscal no âmbito de gastos com pessoal do estado entre os anos de 2006-2016(2017) Medeiros, Henrique Frazão; Carneiro, Ricardo; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Rodrigues, Roberto do NascimentoO presente trabalho tem como objetivo analisar o histórico da evolução das despesas com pessoal no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais entre 2006 e 2016, sendo nesse último ano quando o valor deste tipo de gasto excedeu o limite máximo disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A compreensão dessa situação, que sinaliza para crescentes dificuldades na gestão fiscal e financeira defrontadas pelo governo mineiro nos anos mais recentes, perpassa por distintos aspectos, dentre os quais dois adquirem particular relevância. o primeiro aspecto remete às características mais gerais do federalismo fiscal no país, abordados de uma perspectiva histórica, de forma a se ter visão panorâmica acerca das atribuições e dos limites postos a cada ente federativo, mais especificamente aos estados. Outro aspecto importante tem a ver com a proposição e o conteúdo objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), editada em 2000, que introduz mecanismos e limitações a serem observadas na gestão fiscal e financeira dos entes federados, reduzindo sua autonomia decisória. Balizado por esses aspectos, que compõem o pano de fundo analítico, examina-se a evolução das despesas com pessoal, conjuntamente com a da receita, ao longo da última década, mostrando a deterioração recente das contas públicas do governo estadual e o desafio de revertê-la.Item Garantia de direitos das mulheres em privação de liberdade em Minas Gerais(2017) Cordeiro, Marialice Ramalho Costa; Souza, Letícia Godinho de; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Batitucci, Eduardo CerqueiraO número de mulheres encarceradas vem crescendo em proporção maior que a população masculina no sistema prisional brasileiro. O sistema penitenciário tem se mostrado ineficiente em garantir os direitos destas mulheres, refletindo a estrutura patriarcal da nossa sociedade, além de não contribuir para a redução dessa taxa de aprisionamento. No ano de 2014, Minas Gerais possuía um total de 3.070 mulheres privadas de liberdade e, no mesmo ano, foi instituída a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, com a recomendação para a formulação de políticas que visassem institucionalizar ações que garantam os direitos das mulheres nas unidades estaduais, além de uma gestão mais humanizada e diminuição da taxa de entrada no sistema. O presente trabalho buscou verificar a existência de políticas públicas para a garantia dos diretos das mulheres em privação de liberdade no estado de Minas Gerais, contribuindo para a visibilização destes problemas. Utilizou-se pesquisa descritiva, de caráter qualitativo, em consonância com dados de registros administrativos, além de entrevistas com atores responsáveis pela administração do sistema prisional feminino. Estes relataram as principais dificuldades às garantias de direitos destas mulheres. A pesquisa demonstrou que o tráfico de drogas se apresenta como o principal motivo do encarceramento feminino, sendo estas mulheres em sua maioria jovens, com baixa escolaridade, negras e condenadas por até oito anos, o que aponta para uma importante seletividade do sistema penal sobre a população socialmente vulnerável. Mostrou ainda a necessidade no atendimento das carências básicas e das especificidades de gênero, no interior do sistema prisional, constatando o descumprimento de diversas normas previstas, tanto em direitos humanos, direitos do preso e direitos da mulher. Em suma, indica que a política para as mulheres encarceradas do estado encontra-se em estágio de desenvolvimento, com pontos de avanço, mas ainda muitos gargalos.Item Geração centralizada de energia solar fotovoltaica e desenvolvimento local: estudo de caso da Usina de Pirapora(2017) Martins, Lucas Zolini Ruas; Franco, Marco Paulo Vianna; Viana, Raquel de Mattos; Machado, Sulamita Crespo CarrilhoA geração de energia através de fontes renováveis tem, cada vez mais, tomado conta das discussões internacionais sobre desenvolvimento. Dessa forma, o presente trabalho teve como objetivo identificar e analisar, à luz dos modelos regulatórios atualmente vigentes, os impactos ambientais e socioeconômicos locais produzidos pela instalação de empreendimentos de geração de energia solar fotovoltaica, através de um estudo de caso da usina em processo de instalação na microrregião de Pirapora, território de desenvolvimento Norte de Minas Gerais. Tal abordagem levou em consideração, além dos aspectos regulatórios, todo o ciclo de vida da usina fotovoltaica de Pirapora, destacando os impactos verificados em cada uma das etapas de sua existência (planejamento, instalação, operação e desativação), bem como as expectativas e discursos locais sobre o tema. Tratou-se de uma pesquisa qualitativa do assunto, com análises pautadas em documentos, entrevistas, manifestações oficiais e visita de campo. Os resultados obtidos desconstroem, de certa forma, algumas expectativas e discursos sobre os benefícios socioeconômicos trazidos pela presença dessas usinas no longo prazo, e reafirmam sua importância no curto prazo, apesar de limitações inerentes a esse tipo de empreendimento quanto ao seu potencial gerador de desenvolvimento local.Item Gestão do desempenho no setor público mineiro: disfunções, desafios e possibilidades de mudança(2017) Cristo, Marina Gregório Coimbra; Oliveira, Kamila Pagel de; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima; Sousa, Rosânia Rodrigues deO presente trabalho trata da gestão do desempenho no Estado de Minas Gerais, buscando compreender quais são suas disfunções e identificar quais são as possibilidades de mudanças neste processo. Busca-se entender como esse processo evoluiu desde a implantação da avaliação de desempenho, em 2003, e quais dificuldades encontradas atualmente impedem o alcance de efetividade na gestão do desempenho em Minas Gerais. Trata-se de uma pesquisa que investiga o tema a partir da perspectiva de atores fundamentais no processo em estudo, sendo eles os responsáveis pela gestão de desempenho na SEPLAG e os gestores de determinadas unidades da SEPLAG e FJP. Para o alcance dos objetivos propostos foram utilizadas as seguintes técnicas: revisão bibliográfica e pesquisa de campo, a qual foi realizada por meio de entrevistas e aplicação de questionários. Os resultados obtidos mostram a existência de uma contradição no processo de gestão de desempenho em Minas Gerais; enquanto os dados quantitativos mostram que os gestores declaram conhecer e executar adequadamente as etapas de tal processo, a análise qualitativa mostra que esses atores, bem com os membros da área responsável pela elaboração de políticas de gestão de pessoas do estado, apontam uma série disfunções na gestão do desempenho, tais como: a atuação das unidades setoriais de recursos humanos, o envolvimento da alta gestão no processo, o papel do gestores e questões relacionadas ao modelo vigente no estado. Os respondentes também indicaram possibilidades de melhoria neste processo, sendo as principais: instrumentalização dos RH setoriais, aumento do comprometimento dos gestores com a gestão do desempenho, adequação do modelo utilizado à realidade dos servidores e a conscientização da alta gestão em relação a importância dos resultados da gestão do desempenho para seus servidores e para a organização.Item A internacionalização da ciência de Minas Gerais e o papel da FAPEMIG(2017) Porcaro, Daniela Paolinelli; Guimarães, Alexandre Queiroz; Montolli, Carolina Ângelo; Câmara, Mauro AraújoO final do século XX, marcado por uma expressiva mudança no cenário internacional, coincidiu com a revolução científico-tecnológica e inaugurou uma nova fase da globalização. Nesse novo contexto, o papel dos Estados foi igualmente modificado e as relações exteriores, especialmente aquelas no campo da ciência, passaram a representar condição fundamental para seu progresso. Atentando-se a isso, e reconhecendo as assimetrias nacionais de nosso país, o presente estudo adotou um enfoque regionalizado cujo objetivo consistiu em compreender como o Estado de Minas Gerais, por meio de sua Fundação de Amparo à Pesquisa (FAPEMIG) vem realizando a internacionalização da ciência mineira. Com o intuito de contextualizar o cenário contemporâneo em que o Estado está inserido, foi realizado, inicialmente, um estudo panorâmico sobre o fenômeno da globalização e, em seguida, foi apresentada a evolução das políticas públicas nacionais em ciência e tecnologia. Enfim, no último capítulo do trabalho, a situação de Minas foi estudada por meio das atividades internacionais da FAPEMIG, especialmente aquelas realizadas pela Assessoria Científica Internacional (ACI). A metodologia utilizada nos dois primeiros capítulos teóricos foi, basicamente, pesquisa bibliográfica e no quarto capítulo foi usado, também, análise de documentos internos da FAPEMIG e uma entrevista com a responsável pela antiga ACI, recentemente reorganizada em Departamento de Parcerias Internacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação. Concluiu-se que a questão da internacionalização da ciência ainda é realizada de forma incipiente tanto no Brasil quanto em Minas Gerais, e que apenas nos últimos anos foram executadas medidas estatais mais efetivas nesse âmbito. Por outro lado, auferiu-se que a FAPEMIG vêm buscando reverter esse cenário na esfera estadual, fomentando atividades de cooperação científica com países estrangeiros e reestruturando sua organização interna, com o objetivo de se tornar mais eficiente.Item Intersetorialidade e indicadores de desenvolvimento: a aplicação do IDHM e do IMRS nos territórios de desenvolvimento de Minas Gerais em 2010(2017) Lopes, Cláudia Torres; Lacerda, Daniela Góes Paraíso; Rezende, João Batista; Pereira, Danielle Ramos de MirandaDiante dos desafios engendrados pela concepção do desenvolvimento como um fenômeno multicausal, têm-se ampliado nas últimas décadas a elaboração de índices com o intuito de mensurá-lo. O presente trabalho tem como objetivo analisar o comportamento do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e do Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS) para os Territórios de Desenvolvimento de Minas Gerais em 2010. Para tanto, foi realizado um levantamento bibliográfico sobre os indicadores sociais, substancial para discussão da expressão espacial desses índices multidimensionais e também para o exame da relação existente entre eles e suas dimensões correlatas. Trata-se de uma pesquisa descritiva-exploratória e com abordagem quantitativa dos dados, operacionalizada pela média simples e da correlação de Pearson. Os dados empregados são oriundos das plataformas eletrônicas do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil e do IMRS, disponível no sítio eletrônico da Fundação João Pinheiro. Os resultados demonstram distinções na distribuição territorial dos índices, sendo que os valores mais altos predominam nas regiões meridionais e os baixos nas regiões setentrionais. Foi identificado que as diferenças conceituais e metodológicas são determinantes da performance assumida pelos índices, a qual se mostrou mais favorável ao IDHM em detrimento do IMRS. A correlação intradimensional demostrou-se considerável para educação e renda. A correlação interdimensional apontou que a saúde se correlaciona com a renda e educação, o que sinaliza para a necessidade de uma ampla articulação intersetorial quanto às políticas sociais.Item A intersetorialidade na elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente em Minas Gerais(2017) Martins, Ana Clara Araújo; Ladeira, Carla Bronzo; Nogueira, Maria José; Costa, Bruno Lazzarotti DinizEste estudo trata da discussão da intersetorialidade em relação à política para crianças e adolescentes. A intersetorialidade é um conceito que vem sendo amplamente discutido pela administração pública brasileira após a Constituição Federal de 1988 dado que pautas concebidas como pautas transversais, como direitos de crianças e adolescentes, racismo, direitos de idosos, passaram a ser amplamente consideradas na Carta Magna e discutidas com a população. Essas pautas perpassam os diversos órgãos do governo do estado, como os de assistência social, saúde, educação e segurança, e precisam da integração entre estes para serem efetivadas. O objetivo do estudo foi analisar como a diretriz intersetorial foi colocada em prática na construção do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Minas Gerais através da dinâmica do Comitê Interinstitucional de Elaboração do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Minas Gerais no período de 26 de agosto de 2016 a 11 de abril de 2017. A metodologia utilizada foi a pesquisa documental, através da análise de atas de reuniões, anotações próprias e emails, além da realização de entrevistas semi-estruturadas com representantes de órgãos e setores envolvidos na elaboração do Plano. Para a análise foram resgatadas as dimensões dos conceitos de intersetorialidade, transversalidade e integralidade, além das variáveis que levam à construção de um planejamento intersetorial. Foi possível constatar com a pesquisa que a articulação, que deveria ocorrer entre todos os atores do Sistema de Garantia de Direitos, se deu apenas com os setores da sociedade civil. Os setores governamentais não foram comprometidos de maneira suficiente para imprimirem o fundamento político do planejamento intersetorial, que significa o compartilhamento de objetivos e responsabilidades na definição conjunta de prioridades.Item A intersetorialidade nas ações de promoção da segurança alimentar e nutricional do Estado de Minas Gerais (2012-2017)(2017) Sampaio, Estefânia Viana; Ladeira, Carla Bronzo; Rodrigues, Roberto do Nascimento; Assis, Marcos Arcanjo deO objetivo deste trabalho é demonstrar como a intersetorialidade se expressa na gestão da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais, sobretudo quanto à articulação horizontal entre os setores governamentais, entre os períodos de 2012 até o início de 2017. Para isso foram feitas pesquisas bibliográficas, análise documental, e análise de conteúdo de entrevistas realizadas com nove (9) atores-chave envolvidos na Política. Inicialmente, com base na literatura relacionada à ação intersetorial, buscou-se operacionalizar o conceito de intersetorialidade e identificar dimensões que pudessem embasar a análise pretendida. A partir disso, procurou-se contextualizar as ações de segurança alimentar e nutricional no âmbito mundial, na América Latina e Caribe e no Brasil, destacando a multidimensionalidade do conceito vigente de segurança alimentar e nutricional. A análise da política de segurança alimentar e nutricional desenvolvida no governo de Minas Gerais apontou que a ação intersetorial entre os setores governamentais é considerada de baixa intensidade, tendo como desafios o estabelecimento conjunto do planejamento e execução das ações, bem como o compartilhamento das informações, recursos e responsabilidades. Entretanto, a análise reconhece aspectos positivos, como a participação de múltiplos atores na definição de objetivos e prioridades, a existência de arranjos intersetoriais de governança e fatores condicionantes favoráveis, tais como o contexto político institucional, a atuação cooperativa dos atores e o papel das lideranças. Conclui-se que a intersetorialidade se apresenta como estratégia eficaz para as ações de promoção da segurança alimentar e nutricional e o governo de Minas Gerais demonstra mobilização quanto à efetivação dessa diretriz, apesar da existência das limitações.Item Modelos de avaliação de desempenho aplicados aos servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais: estudo de sua efetividade enquanto ferramenta de gestão(2017) Costa, Nathália Rodrigues; Laia, Marconi Martins de; Maia, Denise Helena França Marques; Dufloth, Simone CristinaO presente trabalho tem como objetivo analisar a efetividade da avaliação de desempenho como um instrumento de gestão de pessoas, que se prontifica a traduzir numericamente o desempenho dos servidores avaliados e, principalmente, a se constituir como sinalizador das lacunas de conhecimento a serem saneadas por ações de desenvolvimento e capacitação que se fizerem necessárias. Dado o contexto de pressão da sociedade por serviços públicos de qualidade e, ainda, o entendimento de que os funcionários são os principais responsáveis pelo sucesso organizacional, faz-se necessário o estudo das políticas de gestão de pessoas no setor público, que em última análise, figura como o setor responsável por viabilizar o alcance dos resultados inicialmente estabelecidos pela instituição. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, em que as seguintes técnicas de pesquisa foram utilizadas: bibliográfica; documental; de análise de banco de dados; de campo, por meio da realização de entrevistas. Os resultados indicam que os esforços investidos na atualização dessa ferramenta, pelo governo de Minas Gerais, ainda não foram suficientes para garantir sua efetividade no alcance dos objetivos a que se propõe cumprir, e que os avaliadores – usuários diretos dessa ferramenta – apesar de compreenderem sua importância, enfrentam desafios que impactarão negativamente na aplicabilidade dessa ferramenta no contexto da SEPLAG de Minas Gerais.Item Participação social, sistemas deliberativos e seus conectores: e uma análise dos fóruns regionais de governo de Minas Gerais(2017) Andrade, Henrique Biondi Prates de; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Machado, Bernardo Novais da MataOs Fóruns Regionais de Governo foram instituídos em 2015 no contexto do novo governo do estado de Minas Gerais, do Partido dos Trabalhadores (PT), para ampliar a participação social no planejamento governamental estadual. O objetivo deste trabalho é analisar os Fóruns Regionais de Governo a partir perspectiva dos sistemas deliberativos, que se vincula ao campo da teoria democrática deliberativa, buscando identificar o papel dos indutores de conectividade. Para tanto, efetuou-se uma revisão da literatura sobre as principais correntes no campo da teoria democrática do século XX, contemplando os conceitos de democracia participativa e deliberativa, culminando na abordagem dos sistemas deliberativos e seus conectores. Em seguida, foi feita uma breve contextualização da participação social no país desde o período autoritário até o momento atual e na sequência, contextualizam-se os Fóruns Regionais a partir dos antecedentes da participação social em Minas Gerais. Explora-se a concepção dos Fóruns Regionais, seu funcionamento e impactos iniciais no período de 2015 a 2016. Assim, a análise proposta por esse trabalho constituiu-se a partir do entendimento dos Fóruns Regionais como um sistema deliberativo e buscou-se compreender o papel dos seguintes conectores: a) desenho e normas institucionais; b) burocracia; c) circulação de participantes e sua representatividade; d) mídia. A pesquisa desenvolvida nesse trabalho, que consiste em um estudo de caso, tem caráter qualitativo, e empregou como recursos a observação direta, análise documental, e realização de entrevistas semiestruturadas com gestores envolvidos com os Fóruns Regionais desde o início do processo. Mostrou-se como os indutores de conectividade favorecem a conexão dos diversos atores e momentos integrantes dos Fóruns Regionais, podendo, contudo serem aprimorados.Item Perfil das famílias beneficiadas pelo Programa Água para Todos: uma análise exploratória de dados(2017) Gomes, Ana Luiza Oliveira; Morais, Reinaldo Carvalho de; Horta, Cláudia Júlia Guimarães; Cançado, Cláudio JorgeO problema das secas no semiárido brasileiro tem se mostrado presente desde a colonização do Brasil. Para resolver essa questão diversos órgãos foram criados ao longo dos anos com o objetivo de pensar e implementar políticas públicas de combate à seca. Esse trabalho se propõe a apresentar algumas informações a respeito das causas da seca no Brasil, especialmente no sertão nordestino, e ainda apontar desafios e limitações de algumas das políticas que já foram implantadas. Foi analisado o programa Água Para Todos, no âmbito mineiro, no que diz respeito ao perfil das famílias beneficias. Constatou-se que as famílias beneficiadas, em sua grande maioria, possuíam o perfil adequado que fora estipulado no momento da criação do programa. Além disso, os municípios estudados apresentaram indicadores com resultados bem inferiores ao do estado de Minas Gerais. Há indícios de que a instalação de cisternas de captação de água para o provimento das necessidades básicas das famílias vítimas da seca ameniza parcialmente o problema, já que não se mostrou suficiente em todos os casos, e por isso carece de ações complementares por parte do poder público.