[15] XV CSAP
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Navegando [15] XV CSAP por Orientador "Brasil, Flávia de Paula Duque"
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Item Os consórcios públicos como instrumento da gestão associada de resíduos sólidos no estado de Minas Gerais(2008) Silva, Talita Rodrigues da; Brasil, Flávia de Paula Duque; Costa, Bruno Lazzarotti DinizO presente trabalho analisou a gestão associada dos serviços públicos de saneamento, com ênfase na disposição final dos resíduos sólidos urbanos, através do instrumento jurídico do consórcio público no estado de Minas Gerais, de forma a identificar-se quais as vantagens e dificuldades deste tipo de arranjo; em quais situações, no caso mineiro, é possível incentivar a constituição e implementação de consórcios públicos de disposição final de resíduos sólidos. Para tanto, discutiu-se o contexto federativo, de forma a apontar para a necessidade de se propiciar a cooperação ou minimizar a competição através de arranjos de coordenação federativa e mecanismos e incentivos à cooperação. Analisou-se alguns dilemas inerentes à descentralização, como a intensa criação de municípios e suas conseqüências e a questão da autonomia municipal em função da escassez de recursos. Realizou-se uma breve revisão do instrumento jurídico dos consórcios públicos hoje amparados pela Lei 11.107/2005, de forma a evidenciar as principais vantagens e dificuldades de sua implementação. Discutiu-se também a questão do saneamento no país, dando ênfase à destinação final de resíduos sólidos. Ante um cenário de existência de um grande número de municípios sem capacidade técnica, institucional e financeira os consórcios públicos surgem como uma alternativa para a provisão de serviços públicos.Item Participação na gestão metropolitana: análise do novo arranjo institucional com foco no Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte(2008) Queiroz, Luíza Sabino; Brasil, Flávia de Paula Duque; Menicucci, Telma Maria GonçalvesO presente trabalho monográfico possui o objetivo de realizar um levantamento do desenho e das características institucionais do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano (CDDM) da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e a partir daí fazer uma análise sobre a participação cidadã neste Conselho. Discute-se e reflete-se o desenho e as características institucionais do CDDM, pois dentro deste universo estão importantes condicionantes do problema central deste estudo: a participação cidadã. Deste modo, as reuniões do CDDM foram sistematicamente acompanhadas e entrevistas com membros do CDDM foram realizadas. No arcabouço teórico, o estudo baseou-se nas atas das reuniões e em referências bibliográficas, com ênfase no Fung (2004a). O estudo nos leva a concluir que algumas características do desenho institucional do CDDM atuam de forma a incentivar a participação no órgão, mas outras representam empecilhos para a mesma, o que indica que o processo participativo do Conselho pode ser aprimoradoItem Política de proteção ao patrimônio cultural: análise da concepção e posicionamento dos principais atores envolvidos na implementação do projeto estruturador "Circuito Cultural da Praça da Liberdade"(2008) Oliveira, Isa Maria Marques de; Brasil, Flávia de Paula Duque; Souza, Nícia Raies Moreira deNo ano de 2003, o governo do Estado através da Secretaria de Estado da Cultura de Minas Gerais – SEC/MG, inicia a experiência de adoção do projeto estruturador “Circuito Cultural Praça da Liberdade”, cujo objetivo é a implantação de diversos centros culturais para dar novos usos aos prédios desocupados com a transferência das secretarias para o futuro Centro Administrativo do Estado. Esta monografia aborda o projeto a partir de sua contextualização e de suas interfaces com os dois principais instrumentos de planejamento – PMDI e PPAG. Também explora o cenário no qual o projeto foi concebido, que visa a transformação da Praça da Liberdade, conhecida como Praça símbolo do poder do Estado para se tornar o maior Centro da Cultura do Estado. Nesse sentido, procurou-se mapear os principais atores envolvidos na implementação do projeto, por meio de pesquisa nos documentos oficiais, entrevistas diretas com os atores, da qual possibilitou fornecer informações relevantes sobre alguns aspectos que podem delinear a dinâmica do processo de implementação do Circuito e a política de patrimônio em torno deste projeto. Foi realizada pesquisa bibliográfica sobre as principais reflexões teóricas acerca da formação das políticas públicas, com a finalidade de subsidiar a compreensão desta temática e aplicá-la ao caso do projeto. Além de estudos sobre a política de proteção do patrimônio cultural no Brasil e seu processo evolutivo que culminou nas recentes atuações e concepções de patrimônio aplicadas ao “Circuito Cultural da Praça da Liberdade”. Através das entrevistas, buscou-se conhecer um pouco melhor as dificuldades e posicionamento dos atores, a partir da percepção dos seus representantes. Os resultados apontam para algumas fragilidades na elaboração e formulação do projeto, em destaque para a falta de articulação com os atores enquanto ferramenta de apoio ao processo de tomada de decisão e as tentativas de suprimir os problemas advindos da falta de prévio estudo e discussão da proposta para a elaboração do projeto e conseqüente implantação do mesmo.