[15] XV CSAP
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Navegando [15] XV CSAP por Orientador "Moraes, Marcos Siqueira"
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Item Aspectos políticos da adoção do modelo de parceria público-privada: reflexão acerca do processo decisório mineiro(2008) Costa, Victor Hugo Corrêa; Moraes, Marcos Siqueira; Linhares, Paulo de Tarso Frazão SoaresA partir do ano de 2003, o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais passou a vislumbrar um novo instrumento para a provisão de serviços públicos, o modelo de Parceria Público- Privada. Tal modelo tem sido adotado em consonância com várias outras medidas, com vistas a modernizar o Estado e torná-lo mais eficiente. Contudo esse novo instrumento, traz consigo algumas conseqüências sobre as estruturas tradicionais de governança. O objetivo deste trabalho, portanto, é complementar o processo decisório mineiro, sobre a adoção de determinados projetos na forma de PPP, buscando uma análise mais cautelosa, que incorpore, não somente os possíveis ganhos econômicos, a serem comprovados numa análise de value for money, mas também os impactos sobre a accountability, a complexidade e a flexibilidade das políticas públicas.Item Nova metodologia de contratualização de resultados do governo de Minas Gerais: estudo de caso do Sistema Operacional de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior(2008) Prosdocimi, Eduardo Campos; Moraes, Marcos Siqueira; Ferreira, Frederico Poley MartinsA partir do ano de 2003, o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais passou a utilizar um instrumento de contratualização de resultados, conhecido como Acordo de Resultados. Passados cinco anos de utilização, nota-se um amadurecimento da discussão acerca deste instrumento, resultando em alterações no marco legal que rege o Acordo, ocorridas no ano de 2008. O desenho do contrato de gestão foi alterado, de modo a criar maiores incentivos e maior aderência à estratégia de governo. O objetivo do presente trabalho consiste na análise das mudanças ocorridas na legislação do Acordo de Resultados, acarretando numa nova metodologia, objetivando contribuir para uma melhor discussão acerca de seus limites e oportunidades.