[2] CEAPPGG II 2016-2018
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Navegando [2] CEAPPGG II 2016-2018 por Orientador "Motta, Carolina Portugal Gonçalves da"
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Item Descentralização e estadualização dos serviços de transporte de passageiros sobre trilhos no Brasil: uma análise para o estado de Minas Gerais(2018) Amaral, Camila da Cunha Souza do; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Ferreira Júnior, SílvioNeste trabalho se analisa a descentralização dos sistemas de trens urbanos operados pelo Governo Federal para os estados e municípios, com foco para a questão do Estado de Minas Gerais. Iniciado nos anos de 1990, o programa insere-se em um movimento mais amplo de descentralização administrativa em vários países do mundo. No Brasil, este cenário foi instigado pela Constituição Federal, seguido de legislações que foram criadas neste sentido, inclusive, estaduais e municipais. No entanto, observa-se que mesmo diante de uma tendência descentralizadora, uma Constituição que prevê a descentralização deste serviço e leis que regulamentam esta ação, poucos ainda saíram da administração federal caindo para administração local. Este é o caso, por exemplo, do Estado de Minas Gerais, foco do presente trabalho. Em 1997 foi constituída a METROMINAS, empresa criada no intuito de gerir os transportes sobre trilhos de passageiros do Estado de Minas Gerais. No entanto, ainda hoje tem a competência desses transportes está nas mãos da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU).Item A metropolização como expressão do paradigma de governança: uma perspectiva a partir da análise da Região Metropolitana de Belo Horizonte(2018) Freitas, Alessandra Maria Martins de; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daEste trabalho pesquisa, através de uma metodologia empírica e teórica de pesquisa bibliográfica, dados e estudo de um caso, algumas estratégias que poderiam ser adotadas pelas cidades para, diante de um desafiador contexto de globalização, terem capacidade institucional para implementarem políticas de forma efetiva e democrática. Para tanto, buscou-se analisar, primeiramente, como o paradigma de governança e a formação de instâncias de governo metropolitanas emergem como mecanismos que podem promover uma maior resiliência e capacidade de escolha na esfera urbana. Em seguida, é traçado um panorama conceitual da questão metropolitana, e examinada a trajetória e atual contexto institucional e normativo dessa forma de governo no Brasil. Assim, em diagnóstico da efetividade das instâncias metropolitanas no país, observa-se que o path dependence, ou tendência à perpetuação de instituições ineficientes, influencia negativamente esse processo na medida em que a continuidade de uma “descentralização compartimentalizada” impõe grandes obstáculos à cooperação inter-municipal. Essa conclusão é cotejada com o caso da Região Metropolitana de Belo Horizonte, área que, apesar de possuir grande pioneirismo quanto à questão regional do contexto brasileiro, vê a plena legitimidade do governo metropolitano ainda ser fragilizada por uma cultura institucional na qual os interesses locais preponderam sobre os interesses regionais, como no caso do Macrozoneamento da Zona de Interesse Metropolitano (ZIM) Vargem das Flores.Item O sistema mineiro de fomento e incentivo à cultura: estudo sobre suas recentes alterações e proposição de caminhos para elaboração de indicadores(2018) Morais, Janille de Oliveira; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Nascimento, Marcio Luiz doEste estudo consistiu em analisar as legislações recentemente promulgadas que concernem o sistema de fomento e incentivo à cultura de Minas Gerais, buscando direcionar a elaboração de indicadores culturais. No que tange os principais mecanismos analisados, estes foram a Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC) e Fundo Estadual de Cultura (FEC), comparou-se as metas do Plano Estadual de Cultura (Lei nº 22.627/17) com as definições da Lei nº 22.944/18. Assim sendo, quanto aos métodos, pode-se dizer que esta pesquisa foi comparativa, exploratória, dedutiva e majoritariamente qualitativa, com análise de dados quantitativos de 2013 a 2016, como forma de verificar a dinâmica da aprovação e captação de recursos no setor cultural. Por meio da literatura consultada, destacou-se a importância dos indicadores como instrumentos de planejamento e avaliação de políticas públicas. Especificamente sobre os indicadores culturais, ressaltou-se a escassez de modelos teóricos e a complexidade em conceituar cultura como fatores que justificassem a utilização de uma dada metodologia como base para este estudo. Revisitando um breve histórico da política cultural no Brasil e em Minas Gerais, partiu-se para uma apresentação de dados que elucidaram o atual panorama da LEIC e do FEC. Por fim, diante das constatações advindas da interlocução entre as legislações mencionadas, aplicou-se a metodologia selecionada para fundamentar a proposição de caminhos com vistas à elaboração de indicadores que permitam avaliar as metas estabelecidas. Concluiu-se que as alterações trazidas pelas novas leis são motivadas por dificuldades há tempos enfrentadas pelo setor e por isso se sobressai sua relevância para o mesmo. Todavia, o tempo decorrido desde suas publicações é curto para uma avaliação concisa de seus resultados, deixando, então, uma sugestão para futuros trabalhos. Ademais, para que tal avaliação seja realizada, faz-se necessário investir em um sistema de informações consistente e de qualidade, de forma a possibilitar a construção de indicadores eficientes, que de fato contribuam para o desenvolvimento das políticas públicas de cultura do Estado.Item Trabalho real e prescrito: o cadastro de usuário em um Centro de Saúde de Belo Horizonte(2018) Fonseca, Vera Lúcia de Moura; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daEste trabalho apresenta um estudo sobre as relações entre trabalho real e prescrito em um Centro de Saúde de Belo Horizonte, utilizando a ferramenta do cadastro do usuário como forma de verificar essas relações. O objetivo, proposto foi analisar como é realizado o trabalho (real e prescrito) em um Centro de Saúde de Belo Horizonte, sobretudo identificando sua relação com o processo de cadastramento dos usuários, a partir da estratégia da gestão do cuidado no território, que considera o cadastro um macroprocesso básico que tem influência em todos os processos, serviços e indicadores da atenção básica. Para tanto, o trabalho utilizou como técnicas de pesquisa a aplicação de questionário quantitativo semiestruturado, em uma amostra de servidores da Unidade, e o uso de observação direta. Quanto ao cadastro ficou evidente, no resultado deste estudo, sua influência em todos os processos, e na qualidade do cuidado que a atenção básica se propõe a ofertar, assim como no acesso ao serviço de saúde. A partir dos resultados, também pode se notar que há uma percepção objetiva de que o trabalho prescrito pouco difere do real, apesar dos comentários apontarem um descolamento nesta percepção. Isso indica a possibilidade de existir uma dificuldade na diferenciação entre o que é trabalho prescrito e o que é o trabalho real, indicando que o trabalho real e o saber tácito vão cotidianamente se tornado prescrito Esta percepção pode estar sinalizando questões pessoais dos trabalhadores tais como falta de reflexão mais elaborada, medo de retaliação por descumprimento de normas estabelecidas, desinteresse de esclarecer suas ações com isso criar possibilidade de gerar novas demandas e esforços, ou mesmo desconhecimento, se tornando mais fácil responder que o trabalho prescrito não é diferente do real. Por outro lado, pode estar sinalizando também a complexidade que a realidade apresenta, com problemas estruturais, falta de recursos humanos e materiais, distanciamento da realidade pratica em relação a teoria que conduzem a necessidade de remanejamentos e adaptações, mesmo que de forma inconsciente. Aponta também para o alerta de que cada organizador do trabalho, deve estar atento a realidade e levar em conta os imperativos de toda atividade humana e a contradição entre normas necessárias e renormalizações considerando as situações sempre singulares.