[2] CEAPPGG II 2016-2018

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Navegando [2] CEAPPGG II 2016-2018 por Orientador "Rezende, João Batista"

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    Centralização x descentralização: uma abordagem para a gestão de distritos industriais da Codemig
    (2018) De Paoli, Natália Moreira; Rezende, João Batista; Wanderley, Cláudio Burian
    A partir de 2012, a Codemig foi autorizada, através da assinatura de um convênio, a sub-rogar o município de seus direitos e deveres com relação às áreas dos distritos industriais, tornando-o responsável por toda a administração do mesmo. Atualmente uma parte dos distritos industriais construídos pela Codemig encontra-se com a gestão sob responsabilidade estadual, enquanto uma parte foi municipalizada. Este trabalho tem como objetivo analisar o atual modelo de gestão descentralizada, isto é, municipalizada, em implantação e sua possível contribuição para a efetividade da política de distritos industriais. Inicialmente, foi abordado o tema de políticas públicas de desenvolvimento econômico, com foco nos distritos industriais e sua importância no desenvolvimento industrial de Minas Gerais. Para compreensão do contexto, foi apresentado o histórico de implantação dos distritos industriais no estado e foram descritas as mudanças recentes relativas à gestão dos mesmos. Através do estudo de bibliografia referente à centralização e descentralização de gestão, da análise de indicares e à aplicação de questionário com gestores locais e funcionários da Codemig, foi possível analisar a situação socioeconômica dos municípios, estudar a contribuição da política de distritos industriais e o processo de descentralização para melhoria da gestão dos mesmos e discutir a viabilidade e adequação da proposta de modelo de gestão descentralizada em implantação. A partir desses resultados, foi possível analisar o atual modelo de gestão descentralizada e concluir que o mesmo é o mais adequado para gestão das áreas industriais e contribui para a melhoria na efetividade da política de distritos industriais em Minas Gerais.
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    Finanças públicas no município de Belo Horizonte (2012 – 2017): despesa pública e recessão
    (2018) Santos, João Paulo Pereira; Rezende, João Batista; Leite, Eduardo Teixeira
    Os programas e ações dos governos, independente de sua esfera de poder, são financiados a partir dos recursos extraídos da sociedade. Para a conclusão dos seus objetivos e metas, esses governos precisam de uma contrapartida em receitas, cujas fontes podem ser a arrecadação tributária, as transferências de outros entes da federação, os financiamentos externos ou a emissão de títulos públicos. Em períodos de queda na atividade econômica, a capacidade do Estado em prover bens e serviços públicos pode ficar comprometida, uma vez que os recursos necessários para tanto se tornam escassos. Sendo assim, quais impactos podem ser verificados na execução das despesas do poder público local diante de um cenário de restrição fiscal? A partir da análise dos demonstrativos financeiros divulgados pela Prefeitura de Belo Horizonte foi possível verificar os impactos nos gastos efetivos do poder público no município de Belo Horizonte, entre os anos de 2012 e 2017, em decorrência do quadro de restrição fiscal. Tal pesquisa mostrou que os investimentos em áreas como saneamento, habitação e urbanização mostraram-se bastante sensíveis às variações da economia nacional no período. As significativas diferenças entre os valores consignados inicialmente nos orçamentos anuais e aqueles efetivamente realizados nessas áreas demonstram onde estavam focados os efeitos da restrição fiscal relacionados à aplicação de recursos por função de despesa.