[28] XXVIII CSAP

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Navegando [28] XXVIII CSAP por Orientador "Carneiro, Ricardo"

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    Parcerias entre Estado e entidades do terceiro setor em Minas Gerais: desafios e potencialidades
    (2015) Ferreira, Leonardo Menacho; Carneiro, Ricardo; Brasil, Flávia de Paula Duque; Araújo, Ana Luiza Gomes de
    Considerando-se a evolução histórica dos modelos de administração e a implementação e consolidação da democracia, é perceptível o crescente envolvimento e atuação da sociedade no seio das atividades desempenhadas pelo poder público. Cabe destaque para a implementação das reformas administrativas como marco da institucionalização da atuação de Organizações da Sociedade Civil com relação à provisão de serviços públicos através da contratualização com o Estado. Este trabalho objetiva traçar uma descrição e análise qualitativa acerca da metodologia de contratualização materializada pelos Termos de Parceria no Estado de Minas Gerais, com vista a destacar seus desafios e benefícios com relação à execução de políticas públicas.
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    A repartição de riscos em contratos de parcerias público-privadas: estudo de caso da MG-050
    (2015) Amaral, Camila da Cunha Souza do; Carneiro, Ricardo; Ferreira, Frederico Poley Martins; Laia, Marconi Martins de
    A Parceria Público-Privada (PPP) se consolidou no Brasil como uma alternativa para solucionar a necessidade de investimento público diante de um cenário de limitações orçamentárias do Estado. Além da escassez de recursos públicos como justificativa para o emprego das PPPs, alega-se também uma maior eficiência da iniciativa privada. A legislação então se adequou a conceitos modernos propostos pelas Parcerias. Minas Gerais se destacou no país, sendo o primeiro estado a criar a lei que regulamenta esta modalidade de concessão, pela Lei 14.868, de 2003, antes mesmo de uma legislação federal, que veio a ser criada apenas em 2004, pela Lei 11.079. As PPPs trouxeram como inovação jurídica a repartição objetiva de riscos entre os parceiros envolvidos, e será objeto de estudo a análise do compartilhamento de riscos no contrato de concessão da rodovia MG-050, de iniciativa do Governo de Minas Gerais.