[28] XXVIII CSAP
URI Permanente para esta coleção
Navegar
Navegando [28] XXVIII CSAP por Data de Publicação
Agora exibindo 1 - 20 de 35
Resultados por página
Opções de Ordenação
Item A estrutura física do ambiente de trabalho sob a ótica da eficiência e do controle: a percepção dos servidores sobre a Cidade Administrativa de Minas Gerais(2010) Faria, Bárbara de Sales; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima; Flecha, Marília Mariano de LimaA Cidade Administrativa de Minas Gerais está consolidando um marco na Administração Pública do Estado. O objetivo geral desse trabalho é analisar a percepção do servidor público sobre a dinâmica organizacional e estrutura física do novo ambiente, com ênfase sobre os aspectos do controle sobre o trabalhador e da eficiência administrativa. Trata-se de um estudo de caso de cunho exploratório, em que se utilizou a pesquisa bibliográfica, documental e a realização de 16 entrevistas com servidores do governo estadual como instrumentos de coleta de dados. De forma conclusiva, pode-se afirmar que a hipótese central apresentada foi confirmada, ou seja, que a estruturação das estações de trabalho em baias permitiu uma maior proximidade entre os servidores, facilitando a comunicação, agilizando os processos e aumentando a eficiência de forma geral, mas ao mesmo tempo diminuiu a privacidade dos servidores intensificando a percepção de controle sobre suas ações.Item Compras públicas como ferramenta de desenvolvimento econômico e social de forma regional em Minas Gerais(2015) Cabido, Douglas Augusto Oliveira; Wanderley, Cláudio Burian; Leroy, Felipe Lacerda Diniz; Araújo, Ana Luiza Gomes deO trabalho visou estudar o que academia diz sobre o tema, a evolução da legislação de compras públicas, indicando falhas, lacunas e pontos positivos, apresentar experiências governamentais nesse campo, descrever o cenário das compras públicas mineiras e apontar novas ações que podem ser executadas no estado de Minas Gerais. Estudiosos do tema concordam que as compras públicas podem e devem ter um papel de suma importância no desenvolvimento econômico e social do Brasil e de suas regiões mais carentes. O Estado brasileiro, com o passar dos anos, diante de novos contextos, começou a entender também que as compras governamentais podem ser utilizadas como mecanismo para alavancar os setores produtivos locais. Todas as experiências presentes no trabalho indicam que as compras governamentais são capazes de estimular a economia local. Com a descrição das compras públicas de Minas Gerais percebeu-se que estas não possuem, dentro de suas prioridades, o desenvolvimento econômico e social como finalidade, sendo até hoje vistas apenas como a forma de obtenção de suprimentos e serviços necessários para o funcionamento do Estado. O trabalho apontou novos caminhos para uma prática diferenciada quanto às compras governamentais de Minas Gerais. Foram sugeridas quatro ações, cada uma com suas características específicas, porém com o mesmo foco em: regionalização, desconcentração de renda, descentralização das compras, inovação, estímulo a novos mercados e aumento da competitividade das firmas mineiras e apoio para as Micros e Pequenas Empresas. O intuito foi demonstrar que há outras possibilidades para o uso das compras públicas em Minas Gerais.Item A contratação precária no estado de Minas Gerais a partir do caso da Lei Complementar N.º 100/2007(2015) Maia, Lucas Silqueira Franco; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Oliveira, Kamila Pagel de; Rodrigues, Maria Isabel AraújoO controle sobre a obrigatoriedade constitucional de aprovação prévia em concurso público para provimento de cargos e empregos nas administrações públicas é instrumento indispensável à seleção democrática e eficiente de pessoal. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal, na ADI 4876, julgou inconstitucional o artigo 7.º, incisos I, II, IV e V, da Lei Complementar n.º 100/2007, do Estado de Minas Gerais, por efetivar pessoal admitido sem a prévia aprovação em concurso público. Declarada inconstitucional a efetivação de pessoal admitido sem prévia aprovação em concurso público, quais são outras eventuais ocasiões em que a contratação de pessoal foi efetuada a vínculo precário no Estado de Minas Gerais? Com o intuito de responder a essa questão, por meio de pesquisa documental, bibliográfica e entrevistas semiestruturadas, investigou-se as condições jurídicas da contratação precária de pessoal no Estado de modo a apurar a existência de outros problemas de admissão de pessoal não concursado. Introduzido o arcabouço jurídico referente aos servidores públicos e ao concurso público, referenciou-se o julgamento da inconstitucionalidade dos dispositivos e, contextualizado o problema ocorrido, registrou-se o histórico de transição das pessoas não concursadas no Estado diante da promulgação da CR/88. Foram também diagnosticados quantitativa e qualitativamente os servidores abarcados pela LC 100. Finalmente, identificaram-se graves questionamentos quanto à constitucionalidade da contratação de mais de 114.000 servidores mineiros, por ofensa à regra do concurso público, o que enseja a preocupação por parte da Administração Pública com os sérios problemas daí advindos, para os quais este trabalho pretendeu ser um alerta.Item Gestão de obras públicas: análise da fase de planejamento nas obras públicas sob a responsabilidade do DEOP-MG(2015) Aguiar, Matheus Marques Fernandes; Dufloth, Simone Cristina; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Laia, Marconi Martins deAs obras públicas integram as ações de governo oferecendo infraestrutura de apoio aos serviços prestados pelo Estado, em todas as áreas, seja na saúde, educação, segurança pública ou mesmo administrativa. A fase de planejamento é essencial para a eficiência na execução do empreendimento público e para a eficácia dos resultados almejados, já que é nessa fase que surgem as maiores oportunidades de intervenção e agregação de valor a uma obra pública. O objetivo geral desse trabalho é analisar a fase de planejamento para a execução de obras públicas de responsabilidade do Departamento de Obras Públicas de Minas Gerais com vistas a garantir a eficiência administrativa na gestão de obras no estado mineiro. Para tal, foi utilizado uma metodologia qualitativa, recorrendo à utilização de entrevistas semiestruturadas, pesquisa documental e bibliográfico. Os entrevistados foram selecionados devido suas influências e experiências adquiridas ao longo de anos de trabalho no órgão analisado. Os resultados obtidos afirmam a grande importância dada ao planejamento de obras públicas, mas também às dificuldades encontradas para a realização do mesmo, devido, principalmente, à estrutura de encaminhamento de demandas de obras ao órgão.Item Lei estadual de incentivo à cultura: análise dos seus efeitos no Fortalecimento das manifestações culturais nos municípios do Interior de Minas Gerais(2015) Silva, Letícia Cristelli de Sousa; Saraiva, Ágnez de Lélis; Starling, Mônica Barros de Lima; Costa, Bruno Lazzarotti DinizAs leis de incentivo à cultura são instrumentos de renúncia fiscal que utilizam como parâmetro o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. O advento do mercado no setor cultural é resultante de um afastamento do governo da sua função de coordenador e provedor de recursos para a viabilização dos projetos culturais no contexto neoliberal vivido nos anos 1980 no Brasil. Este trabalho reflete sobre a Lei 17.615, de 4 de julho de 2008, conhecida como Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais, e sua atuação em prol da promoção, estímulo e valorização das manifestações e expressões dos diversos segmentos culturais. Nesse contexto, pergunta-se como este mecanismo e as suas demais alterações legislativas desde sua criação até o momento atual, contribuíram para a regionalização e a democratização da cultura dos diversos grupos sociais e a efetivação das suas ações para a valorização das culturas populares. O objetivo geral é analisar o panorama fiscal da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais durante seus últimos sete anos de existência e como se encontra os processos de desconcentração dos projetos artístico-culturais para além da Capital Belo Horizonte e Região Central. A pesquisa também abordou a situação da atual gestão desse instrumento, suas limitações e desafios quanto à iniquidade entre os produtores culturais envolvidos nesse processo.Item A gestão do desempenho dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) durante o período de estágio probatório: um estudo de caso na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do poder executivo de Minas Gerais(2015) Costa, Marcelo Augusto; Neves, Fernanda de Siqueira; Oliveira, Kamila Pagel de; Custódio, Luciana SilvaO presente trabalho tem como objetivo analisar o processo de Gestão do Desempenho dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs) durante o estágio probatório no período de 2012 a 2014. Busca-se identificar os aspectos facilitadores e críticos inerentes a este processo, tendo em vista a escassez de estudos sobre o processo analisado e a necessidade de políticas de gestão de pessoas mais estratégicas em razão da importância cada vez maior desta carreira na Administração Pública estadual. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, por meio de um estudo de caso, sendo escolhida como unidade de análise, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Poder Executivo de Minas Gerais, devido a sua maior representatividade ao concentrar boa parte destes profissionais em exercício. Para a realização da pesquisa foram utilizadas as seguintes técnicas: bibliográfica; documental; de observação participante; e de campo, composta por realização de entrevistas semi-estruturadas. Os resultados demonstram que a formação específica em Curso Superior de Administração Pública, a consolidação do modelo e da metodologia utilizada no processo de AED, a maior utilização de instrumentos como o PGDI e práticas como o fornecimento de feedbacks, bem como o maior apoio das unidades de recursos humanos e da alta administração se revelam os principais fatores facilitadores inerentes ao processo de Avaliação Especial de Desempenho (AED) dos EPPGGs. Em contrapartida, observa-se como principais oportunidades de melhorias a intensa rotina da secretaria analisada dificultando os acompanhamentos previstos, a negligência ou prática ocasional de algumas etapas do processo de gestão do desempenho, o constrangimento dos gestores ao realizar avaliações fidedignas perante o real desempenho do servidor, o desalinhamento das competências essenciais à realidade de determinadas equipes ou atividades desempenhadas por alguns EPPGGs, problemas relacionados ao Sistema de Avaliação de Desempenho (SISAD), a falta de distinção dos gestores ao realizar o processo de AED dos demais processos de avaliação de desempenho, bem como a consolidação deste processo em um viés qualitativo.Item Uso da tecnologia na melhoria do atendimento ao cidadão(2015) Reis, Luciana Versiani dos; Bernardi, Mônica Moreira Esteves; Saraiva, Ágnez de Lélis; Silveira, Glauber FlavianoO presente trabalho tem como tema principal o uso da tecnologia como ferramenta capaz de melhorar o atendimento ao cidadão, tanto na prestação de serviços quanto na transparência de informações publicas. Busca-se uma análise dos avanços e desafios ocorridos nos governos atuais, com destaque para Minas Gerais. Para se atingir esse objetivo, foi realizada uma revisão bibliográfica para aprofundar sobre o conceito de governo eletrônico e o uso da tecnologia por parte do Governo em diversos países. Em seqüência foram apurados dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística a cerca do uso da internet e da posse de aparelhos móveis e, por fim, foi feita uma analise mais detalhada dos avanços ocorridos em Minas Gerais. Percebeu-se a partir dessas ferramentas que a o uso da tecnologia pelos Governos tem trazido resultados positivos para o cidadão e para o Estado, fortalecendo a forma de comunicação entre eles. Entretanto ainda se fazem presentes muitos desafios a serem superados.Item Distúrbio concorrencial: análise da isenção do ICMS para empresas mineiras nos pregões do estado de Minas Gerais(2015) Abasse, Michel Dib Jacob; Dutra, Adriano Antônio Gomes; Silveira, Glauber Flaviano; Ferreira Júnior, SílvioO presente trabalho tem como tema principal a análise de um possível Distúrbio Concorrencial provocado pela isenção fiscal atribuída a empresas mineiras. Busca-se fazer uma analise crítica a partir de argumentos jurídicos e econômicos de tal prática, a qual, acredita-se que, a depender da forma com que for implementada pode acabar por ferir preceitos constitucionais como a livre iniciativa e livre concorrência, gerando um desequilíbrio mercadológico. Para se atingir o objetivo a que se propõe, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, para apresentar conceitos fundamentais ao entendimento do trabalho como o de Livre Iniciativa, Livre Concorrência, ICMS e Licitação, além de explorar a perspectiva econômica com seus conceitos básicos visando um embasamento à crítica que se pretende fazer. Em seqüência foi feita uma analise histórica das legislações mineiras que versam sobre a isenção do ICMS em Pregões. Percebeu-se a partir dos conceitos apresentados do arcabouço legal e da análise econômica realizada, que a legislação em vigor que trata da temática das isenções do ICMS em pregões é uma potencial fomentadora do Distúrbio Concorrencial, sendo necessária a adoção de medida diversa da utilizada para evitar referido efeito.Item Intensificação da agregação de valor aos produtos mineiros de alta intensidade tecnológica(2015) Valle, Luiza Leandro Ribeiro do; Wanderley, Cláudio Burian; Santos, Renato Vale; Câmara, Mauro AraújoEste trabalho de monografia é um estudo da intensificação da agregação de valor aos produtos de alta intensidade tecnológica, ou seja, faz uma análise das estratégias e políticas consideradas importantes para que os produtos que mais agregam P&D em sua produção sejam mais e melhor produzidos em Minas Gerais. Como encaminhamento metodológico, optou-se pelo trabalho qualitativo de natureza interpretativa, por meio de revisão bibliográfica. Para tanto, foram consultados livros, dissertações, monografias, artigos científicos e websites da internet. Para melhor entender o assunto, foi definido o que seriam estes produtos, como se agrega valor a eles e como é distribuída esta produção em Minas Gerais. Foram, também, analisados o contexto e as condições econômicas de Minas Gerais, que justifiquem a ação do governo e também qual é o papel deste na promoção do avanço tecnológico. Para cumprir os objetivos deste trabalho, foram analisados os papeis das políticas de infraestrutura, de clustering, de educação e incentivos fiscais a determinadas empresas e instituições. A partir de uma análise do que os acadêmicos dizem sobre a importância destas determinadas políticas, pôde-se concluir que estas políticas são fundamentais à agregação de valor aos produtos de alta intensidade tecnológica. Mesmo assim, não se constatou relação estatisticamente significativa entre indicadores de educação e a produção de alta intensidade tecnológica em Minas Gerais em 2010.Item Evolução das despesas com pessoal no poder executivo de Minas Gerais: uma análise no contexto das reformas administrativas pós 2003(2015) Marques, Carlo Faluba; Ferreira Júnior, Sílvio; Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira Pereira; Santos, Renato ValeO servidor público é o principal recurso que o estado possui para a execução de suas atividades, estas necessárias à provisão dos bens e serviços públicos de sua competência para a sociedade. Dada sua importância para oferta direta desses serviços públicos, os servidores do Poder Executivo correspondem a maior parte do quantitativo e gasto de pessoal do estado, de modo que se justifica estudar a evolução das despesas com pessoal do Executivo ao longo dos anos. Dessa forma, este trabalho tem como objetivo geral avaliar a evolução das despesas com pessoal, no período pós 2003, nos diferentes setores de atuação do Poder Executivo do estado de Minas Gerais, a partir das reformas promovidas através do chamado Choque de Gestão e da Lei de Responsabilidade Fiscal, utilizando de um conjunto de indicadores de despesa para esta categoria de gastos. Para tal, este trabalho contextualizará o período anterior passando pelas diversas reformas do Estado Brasileiro, renegociação das dívidas estaduais e Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF para chegar até o contexto mineiro do modelo gerencial de administração pública implementado pelo Choque de Gestão no estado de MG e o seu modelo de gestão de pessoas. Será utilizada para o estudo uma pesquisa bibliográfica e documental e, além disso, procedimentos analíticos que envolvem métodos quantitativos para melhor análise e discussão dos resultados sobre evolução da despesa com pessoal no estado, dando um panorama da situação de 2003 até os dias atuais, alinhados com os limites legais determinados para o gasto com pessoal.Item A repartição de riscos em contratos de parcerias público-privadas: estudo de caso da MG-050(2015) Amaral, Camila da Cunha Souza do; Carneiro, Ricardo; Ferreira, Frederico Poley Martins; Laia, Marconi Martins deA Parceria Público-Privada (PPP) se consolidou no Brasil como uma alternativa para solucionar a necessidade de investimento público diante de um cenário de limitações orçamentárias do Estado. Além da escassez de recursos públicos como justificativa para o emprego das PPPs, alega-se também uma maior eficiência da iniciativa privada. A legislação então se adequou a conceitos modernos propostos pelas Parcerias. Minas Gerais se destacou no país, sendo o primeiro estado a criar a lei que regulamenta esta modalidade de concessão, pela Lei 14.868, de 2003, antes mesmo de uma legislação federal, que veio a ser criada apenas em 2004, pela Lei 11.079. As PPPs trouxeram como inovação jurídica a repartição objetiva de riscos entre os parceiros envolvidos, e será objeto de estudo a análise do compartilhamento de riscos no contrato de concessão da rodovia MG-050, de iniciativa do Governo de Minas Gerais.Item Análise da experiência de integração da gestão de projetos e de processos para a ativação da Rede de Atenção Macro Sudeste(2015) Nascimento, Amanda de Campos; Dufloth, Simone Cristina; Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira Pereira; Câmara, Mauro AraújoEsta pesquisa tem como objetivo analisar os principais mecanismos de integração entre as metodologias de gerenciamento de projetos e gerenciamento de processos para a ativação da Rede de Atenção Macro Sudeste da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Governo do Estado de Minas Gerais, dentro da perspectiva gerencial, a partir das percepções dos principais gestores envolvidos em tal iniciativa. Trata-se de uma pesquisa exploratória, de cunho qualitativo, realizada a partir de pesquisa bibliográfica, na literatura acerca da gestão de projetos e da gestão de processos; com foco na administração pública; documental, a partir da legislação e dos demais documentos e registros sobre a Rede de Atenção Macro Sudeste da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Governo de Minas e, de campo, a partir de entrevistas semiestruturadas com os principais gestores envolvidos na implantação e ativação da rede supracitada. Os resultados da pesquisa evidenciam a existência de dificuldades nos mecanismos de integração entre as metodologias de gerenciamento de projetos e de gerenciamento de processos, destaca-se, no entanto, a percepção dos gestores sobre a necessidade da adoção do referido modelo integrado na utilização de uma gestão mais adequada à condução de projetos e processos para o fornecimento de serviços públicos.Item Sustentabilidade fiscal do estado de Minas Gerais: uma análise dos principais indicadores fiscais e da dinâmica da dívida pública(2015) Bento, Carina Di Lorenzo Teixeira; Leroy, Felipe Lacerda Diniz; Ferreira Júnior, Sílvio; Morais, Reinaldo Carvalho deO presente trabalho tem como objetivo discutir a sustentabilidade da política fiscal do Estado de Minas Gerais, por meio da apreciação da evolução de receitas, despesas e dos principais indicadores fiscais. É adotada uma abordagem quantitativa e descritiva, a fim de se verificar a relação entre as variáveis envolvidas na dinâmica da dívida pública, e avaliar o comportamento da trajetória da relação Dívida Pública/PIB, que deve ser constante ou declinante para garantir a sustentabilidade fiscal do ente. Para fins analíticos, são apresentados os principais conceitos de resultado do Setor Público, os instrumentos de planejamento, a trajetória recente da condução da política fiscal em âmbito nacional e estadual, e os indicadores que permitirão avaliar a sustentabilidade da dívida e a capacidade de solvência do ente federativo. Por meio da avaliação das finanças públicas, da evolução dos principais indicadores fiscais, da dinâmica da Dívida Pública, e da projeção de cenários futuros, foi sinalizado o quadro de solvência fiscal do Estado de Minas Gerais, que apesar de possuir períodos de ascensão da relação Dívida Pública/PIB, estes não representam risco à sustentabilidade fiscal do ente, posto a tendência geral de queda.Item Análise da utilização das avaliações prévias dos projetos estruturadores do Governo de Minas Gerais(2015) Fernandes, Camilli Barcelos; Silveira, Mauro César da; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Biondini, Isabella Virgínia FreireO Estado lida com uma realidade de escassez de recursos, o que ocasiona um contexto de restrição orçamentária. Sabendo disso, é imprescindível que os escassos recursos sejam aplicados de forma eficiente. Uma das maneiras encontradas pelo Governo do Estado de Minas Gerais para tentar melhorar a qualidade de seus gastos foi a implementação da avaliação prévia de projetos. Apesar disso, pouco ainda se sabe sobre a utilização dessas avaliações. Neste contexto, esse trabalho acadêmico buscou analisar a dinâmica da utilização das avaliações prévias dos projetos estruturadores no governo do Estado de Minas Gerais realizadas no ano de 2013, a partir de uma abordagem qualitativa, utilizando-se dos procedimentos técnicos de pesquisa documental, bibliográfica e de entrevista semiestruturada realizadas com os stakeholders envolvidos no processo. Concluiu-se então que muitos são os fatores que influenciam as avaliações e, por isso, poucas foram as contribuições do instrumento para aperfeiçoar e introduzir modificações nas políticas avaliadas. Além disso, verificou-se que o Estado de Minas Gerais possui um sistema de avaliação ainda recente e que requer melhorias e avanços em seu arranjo institucional.Item Construção social dos mercados de agricultura familiar: os impactos da Lei Federal 11 947/2009(2015) Sarmento, Caio de Vasconcelos; Rezende, João Batista; Silveira, Glauber Flaviano; Franco, Marco Paulo ViannaA Lei Federal 11947/2009 estabeleceu novas regras e novos rumos para o arranjo do mercado institucional do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), proporcionando uma oportunidade de construção social dos mercados locais de Agricultura Familiar no Brasil. Este trabalho consiste em um estudo de caso nos municípios de Belo Horizonte e Brumadinho, a fim de avaliar os impactos da referida Lei no que tange à construção, incentivo e aceleração dos mercados sociais no âmbito da agricultura familiar nos municípios selecionados. Uma vez que Lei Federal 11947/2009 mudou e ampliou os objetivos do PNAE, tornam-se importantes estudos para compreender a contribuição da referida lei e do Programa para a construção social dos mercados de agricultura familiar, por meio do desenvolvimento (aumento e acessibilidade) do abastecimento alimentar pelos agricultores familiares às escolas da rede pública de ensino. A pesquisa foi de natureza descritiva por meio de procedimentos bibliográficos, levantamentos de documentos, normas e entrevistas com informantes-chave. Realizaram-se, portanto, uma pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de macro dados sobre a evolução do abastecimento alimentar advindo da agricultura familiar ao mercado institucional do PNAE. Com isto, pôde-se avaliar o avanço do abastecimento alimentar advindo da agricultura familiar após a Lei 11947/2009 nos municípios selecionados; bem como identificar as principais dificuldades que impedem um maior fortalecimento da Agricultura Familiar para o abastecimento alimentar no PNAE. Além disto, foram sugeridas alternativas para catalisar e consolidar a construção social dos mercados de Agricultura Familiar por meio da execução do PNAE. Com a realização deste trabalho, concluiu-se que a Lei Federal 11947/2009 causou impactos positivos para a construção social dos mercados de agricultura familiar após a sua promulgação, tais como a preocupação dos gestores públicos em cumprir o mínimo percentual determinado em seu art. 14 e um aumento do fornecimento de alimentos da agricultura familiar para o PNAE. Todavia, a simples promulgação da Lei não foi o suficiente para promover um funcionamento perfeito do Programa, sendo necessárias iniciativas advindas dos agentes envolvidos para se promover a construção social dos mercados de agricultura familiar de maneira completa e efetiva.Item O planejamento da força de trabalho na Universidade do Estado de Minas Gerais no processo de estadualização das fundações educacionais(2015) Ferreira, Ana Paula Valladão; Neves, Fernanda de Siqueira; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima; Oliveira, Kamila Pagel deA UEMG sofreu um processo de crescimento de 48% em sua força de trabalho, nos últimos anos. Nesse contexto esta pesquisa tem como objetivo analisar o planejamento da força de trabalho da Universidade do Estado de Minas Gerais no processo de estadualização das Fundações Educacionais de Minas Gerais. É necessário que haja um maior planejamento da força de trabalho a ser contratada, uma vez que tal ação tem um impacto direto nas contas públicas e nos serviços prestados à população. Esta é uma pesquisa descritiva, aplicada e de natureza qualitativa, em que foram usadas as seguintes técnicas de pesquisa: bibliográfica; documental; de observação participante; e de campo, com a realização de entrevistas. Pelos resultados encontrados, percebe-se que não houve um planejamento de fato elaborado pela Universidade e que foram levados em conta critérios mais políticos, do que técnicos, quando da decisão do quantitativo a ser contratado, não sendo levados em conta fatores como economicidade e eficiência dos gastos públicos. Esse fato aconteceu por motivos como desconhecimento a respeito de técnicas de planejamento da força de trabalho, problemas de comunicação entre Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e Universidade do Estado de Minas Gerais e a tempestividade das solicitações de contratação e designação realizados pela Universidade.Item Federalismo fiscal: transferências voluntárias do estado de Minas Gerais para seus municípios(2015) Miranda, Caroliny Aparecida Silva de; Leal Filho, Raimundo de Sousa; Rezende, João Batista; Silveira, Mauro César daEste trabalho analisa as relações entre os entes federados a partir das Transferências Voluntárias repassadas do Governo do Estado de Minas Gerais para seus municípios, no período de 2000 a 2012, a partir de três condicionantes: político-partidária, redistributiva e técnica. O objetivo é verificar como esses fatores interferem, em maior ou menor proporção, no repasse desses recursos pelo Governo Estadual, utilizando-se de uma pesquisa quantitativa. De acordo com a regressão estatística utilizada, os resultados não rejeitam a hipótese de que há influência das três condicionantes. Os municípios com prefeitos da coalizão do governador, com maior votação no governador e maior população pactuaram mais recursos. Também foi identificado a influência do Ciclo Político. A relação entre o volume de transferências voluntárias e o PIB per capita e o FPM per capita foi estatisticamente significativa e positiva; enquanto o coeficiente para a variável Receita Tributária per capita, não foi estatisticamente significativo.Item Implantação do novo modelo Gestão Total dos Abastecimentos (GTA) na administração pública de Minas Gerais: uma contribuição para análise a partir da teoria das redes interorganizacionais(2015) Araújo, Tayla Batista de; Laia, Marconi Martins de; Wanderley, Cláudio Burian; Moraes, Leonardo Barbosa deO objetivo dessa pesquisa é estudar a implantação do novo modelo de aquisição de combustível e controle dos abastecimentos dos veículos oficiais do Estado de Minas Gerais, denominado Gestão Total dos Abastecimentos (GTA). Para o desenvolvimento do estudo foi feito uma pesquisa de campo, com coleta de dados e entrevistas com servidores que atuam na implantação do novo modelo de abastecimento. Analisou-se, a luz da Teoria das Redes Interorganizacionais, as características e atribuições do GTA junto às dificuldades, desafios e as oportunidades da rede interorganizacional promovida pelo novo modelo, propondo sugestões para possíveis melhoras. Conclui-se que o novo modelo de abastecimento da frota de veículos estadual possui uma estrutura de rede vertical, na qual órgãos/entidades trabalham em parceria para melhor funcionamento do processo de abastecimento e o fator contratual e legal é visível nas relações. A análise demonstrou que, apesar dos entraves encontrados, tais como falhas de comunicação, falta de capacidade do Estado de receber o novo modelo, e dúvidas de sua real economicidade, o GTA se mostrou benéfico ao promover a integração entre as entidades envolvidas, maior especialização e inovação na gestão de abastecimento, e maior controle e segurança com a introdução de sistemas gerenciais, como o sistema online. Portanto, o GTA trouxe um adequado sistema de gestão da cadeia de abastecimento ao setor público, atingindo o objetivo social de abastecer a frota de veículos do Estado de Minas Gerais, e possibilitando maior transparência da gestão de abastecimento estatal.Item O centro integrado de comando e controle: ferramenta de coordenação, integração e planejamento na defesa social(2015) Soares, Philipp Augusto Krammer; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Figueiredo, Amanda Mátar deOs Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) foram concebidos como parte do planejamento nacional de segurança para os chamados Grandes Eventos que o Brasil receberia entre os anos de 2013 e 2016. O CICC é uma ferramenta recentemente introduzida na máquina pública brasileira com o objetivo de facilitar e incrementar o desenvolvimento das atividades relacionadas à segurança pública em ocorrências de alta complexidade no país, sendo destino de voluptuosos recursos públicos e digno da atenção dos olhares da sociedade. Após a Copa do Mundo, um dos supracitados Eventos, os CICC tiveram de ser absorvidos pelas estruturas estaduais onde se encontravam. Sendo assim, este estudo tem como intuito observar a atuação do CICC enquanto ferramenta de coordenação, integração e planejamento dentro da Defesa Social no Estado de Minas Gerais e o processo de sua consolidação dentro da estrutura do Estado. Ainda visa traçar os caminhos a se seguir para que seja possível um diagnóstico preciso do que tem sido feito, como tem sido feito, as metas atingidas e não atingidas, as dificuldades e desafios desse órgão.Item O desenvolvimento das unidades do CRAS em Minas Gerais: o papel do estado no monitoramento do SUAS e apoio técnico aos municípios (2009-2013)(2015) Silva, Suzanne Cristina Horta; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Brasil, Flávia de Paula Duque; Ferreira, Frederico Poley MartinsDez anos após a criação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), sua consolidação está em constante processo de aprimoramento. Buscando promover o desenvolvimento dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) em quatro dimensões – estrutura física, recursos humanos, horário de funcionamento e atividades desenvolvidas – foram pactuadas, em 2010, as Metas de Desenvolvimento do Cras. Neste processo, o ente estadual ficou responsável por monitorar as informações acerca dos Cras em seu território e o alcance destas metas pelos municípios, além de fornecer apoio técnico ao ente municipal para que os problemas identificados fossem superados. Esta pesquisa objetiva analisar como estas duas funções – o monitoramento e o apoio técnico – se desenvolveram no âmbito do Estado de Minas Gerais em relação aos seus municípios. Para tanto, foram analisados os Planos de Providências – ferramenta utilizada para o planejamento das ações que deveriam ser realizadas para adequação dos Cras - pactuados entre a Subsecretaria de Assistência Social de Minas Gerais e as Prefeituras Municipais. A partir da análise, foram expostas as principais situações inadequadas identificadas neste Cras. Após esta exposição, buscou-se identificar aqueles que alcançaram as metas e qual foi o papel da Subsecretaria de Assistência Social de Minas Gerais neste processo. Concluiu-se que a experiência configurou-se como uma exitosa maneira de coordenação intergovernamental no âmbito do Suas, uma vez que permitiu com que muitos Cras passassem a operar de acordo com os padrões normatizados desejáveis e destacou a importância dos estados como fortalecedores das capacidades institucionais dos níveis municipais no âmbito do Suas.