[28] XXVIII CSAP
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Item Análise da experiência de integração da gestão de projetos e de processos para a ativação da Rede de Atenção Macro Sudeste(2015) Nascimento, Amanda de Campos; Dufloth, Simone Cristina; Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira Pereira; Câmara, Mauro AraújoEsta pesquisa tem como objetivo analisar os principais mecanismos de integração entre as metodologias de gerenciamento de projetos e gerenciamento de processos para a ativação da Rede de Atenção Macro Sudeste da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Governo do Estado de Minas Gerais, dentro da perspectiva gerencial, a partir das percepções dos principais gestores envolvidos em tal iniciativa. Trata-se de uma pesquisa exploratória, de cunho qualitativo, realizada a partir de pesquisa bibliográfica, na literatura acerca da gestão de projetos e da gestão de processos; com foco na administração pública; documental, a partir da legislação e dos demais documentos e registros sobre a Rede de Atenção Macro Sudeste da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Governo de Minas e, de campo, a partir de entrevistas semiestruturadas com os principais gestores envolvidos na implantação e ativação da rede supracitada. Os resultados da pesquisa evidenciam a existência de dificuldades nos mecanismos de integração entre as metodologias de gerenciamento de projetos e de gerenciamento de processos, destaca-se, no entanto, a percepção dos gestores sobre a necessidade da adoção do referido modelo integrado na utilização de uma gestão mais adequada à condução de projetos e processos para o fornecimento de serviços públicos.Item Análise da utilização das avaliações prévias dos projetos estruturadores do Governo de Minas Gerais(2015) Fernandes, Camilli Barcelos; Silveira, Mauro César da; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Biondini, Isabella Virgínia FreireO Estado lida com uma realidade de escassez de recursos, o que ocasiona um contexto de restrição orçamentária. Sabendo disso, é imprescindível que os escassos recursos sejam aplicados de forma eficiente. Uma das maneiras encontradas pelo Governo do Estado de Minas Gerais para tentar melhorar a qualidade de seus gastos foi a implementação da avaliação prévia de projetos. Apesar disso, pouco ainda se sabe sobre a utilização dessas avaliações. Neste contexto, esse trabalho acadêmico buscou analisar a dinâmica da utilização das avaliações prévias dos projetos estruturadores no governo do Estado de Minas Gerais realizadas no ano de 2013, a partir de uma abordagem qualitativa, utilizando-se dos procedimentos técnicos de pesquisa documental, bibliográfica e de entrevista semiestruturada realizadas com os stakeholders envolvidos no processo. Concluiu-se então que muitos são os fatores que influenciam as avaliações e, por isso, poucas foram as contribuições do instrumento para aperfeiçoar e introduzir modificações nas políticas avaliadas. Além disso, verificou-se que o Estado de Minas Gerais possui um sistema de avaliação ainda recente e que requer melhorias e avanços em seu arranjo institucional.Item Análise descritiva de efeitos que investimentos realizados por meio de operações de crédito podem gerar em despesas futuras: estudo de caso na Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - 2011-2014(2015) Espeschit, Ester Rodrigues; Barros, Tadeu Geraldo Miranda de Resende; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Rezende, João Victor SilveiraAs demandas da sociedade apresentam uma tendência crescente requerendo um maior volume de recursos para o seu atendimento e os gestores públicos têm o desafio permanente de garantir meios para assegurar a provisão de serviços públicos sem comprometer a sua viabilidade no futuro. Neste contexto, o Estado para atender as necessidades da população e promover o bem estar social precisa alocar adequadamente os recursos públicos, com eficiência e equidade, visto que administra recursos escassos frente às demandas crescentes A captação de recursos por meio de operações de crédito sem uma previsão e adequação das despesas correntes que podem ser originadas em face da criação, expansão ou aperfeiçoamento de ações governamentais, pode comprometer o equilíbrio fiscal necessário a uma gestão responsável. Embora saibamos que a tensão decorrente do processo decisório é permanente e inerente ao processo de gestão pública, esta não deve ser superada com a captação de receitas que comprometam o equilíbrio fiscal. O presente trabalho procura analisar possíveis efeitos que investimentos realizados por meio de operações de crédito podem gerar em termos de aumento de despesas correntes futuras com base num estudo de caso da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, como forma de aprimorar o processo de planejamento e sua integração com o orçamento público. Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei 4320/64 procura-se evidenciar a importância da adequação orçamentário-financeira no controle do aumento das despesas públicas.Item Análise sobre a demanda por leitos hospitalares em 2030 baseados em projeções demográficas no estado de Minas Gerais(2015) Colares, Rodrigo Santos; Ferreira, Frederico Poley Martins; Pereira, Danielle Ramos de Miranda; Ferreira Júnior, SílvioO envelhecimento da população mineira evidenciado pelos últimos estudos do IBGE aponta para um aumento da demanda por leitos em Minas Gerais no ano de 2030. Entretanto existem variáveis e características epidemiológica peculiares do Estado que podem reduzir esta demanda. O estudo analisou alguns aspectos presentes nos processos de transição demográfica e epidemiológica, além de apresentar variáveis que possuem influência direta e indireta no aumento ou na diminuição desta demanda. Por meio das projeções do IBGE para 2030 é possível calcular a demanda por leitos hospitalares e a estimação de custos é possível, através do uso do custo médio de um leito construído pelo Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – Deop/MG. Com isso, o estudo demonstrou dois cenários ceteris paribus como resultado, um, em que as condições atuais serão semelhantes para o ano de 2030 e o segundo cenário apresentará as metas quantitativas e de custos médios para se atingir os mínimos de infraestrutura hospitalar que o Estado deve oferecer a sua população, de acordo com as orientações do Ministério da Saúde.Item Avanços e desafios da educação a distância: estudo de caso da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro(2015) Silva, Guilherme Augusto Almeida da; Custódio, Luciana Silva; Assis, Marcos Arcanjo de; Nogueira, Maria JoséO presente trabalho visou a levantar os avanços e desafios na implantação da Educação a Distância (EaD) na Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho (EG) da Fundação João Pinheiro (FJP). Para isso, foi feito um levantamento da bibliografia existente sobre o tema, sendo o foco o histórico dessa modalidade e as experiências empreendidas no Setor Público, no caso, aquelas empreendidas no Canadá, Brasil e na Fundação João Pinheiro. Também foram realizadas entrevistas com os responsáveis pela EaD nas seguintes instituições: Escola de Governo, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Também foi realizada uma entrevista com o dirigente da consultoria privada que trabalhou na implantação do EaD na FJP.O objetivo foi analisar o processo de implantação da EaD como modalidade de ensino e pesquisa na Escola de Governo da Fundação João Pinheiro e avaliar sua implantação. Ao final do trabalho, concluiu-se que a implantação da EaD na FJP tem sido bem sucedida, mas outras ações ainda precisam ser empreendidas para que a modalidade se consolide.Item O centro integrado de comando e controle: ferramenta de coordenação, integração e planejamento na defesa social(2015) Soares, Philipp Augusto Krammer; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Figueiredo, Amanda Mátar deOs Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) foram concebidos como parte do planejamento nacional de segurança para os chamados Grandes Eventos que o Brasil receberia entre os anos de 2013 e 2016. O CICC é uma ferramenta recentemente introduzida na máquina pública brasileira com o objetivo de facilitar e incrementar o desenvolvimento das atividades relacionadas à segurança pública em ocorrências de alta complexidade no país, sendo destino de voluptuosos recursos públicos e digno da atenção dos olhares da sociedade. Após a Copa do Mundo, um dos supracitados Eventos, os CICC tiveram de ser absorvidos pelas estruturas estaduais onde se encontravam. Sendo assim, este estudo tem como intuito observar a atuação do CICC enquanto ferramenta de coordenação, integração e planejamento dentro da Defesa Social no Estado de Minas Gerais e o processo de sua consolidação dentro da estrutura do Estado. Ainda visa traçar os caminhos a se seguir para que seja possível um diagnóstico preciso do que tem sido feito, como tem sido feito, as metas atingidas e não atingidas, as dificuldades e desafios desse órgão.Item Compras públicas como ferramenta de desenvolvimento econômico e social de forma regional em Minas Gerais(2015) Cabido, Douglas Augusto Oliveira; Wanderley, Cláudio Burian; Leroy, Felipe Lacerda Diniz; Araújo, Ana Luiza Gomes deO trabalho visou estudar o que academia diz sobre o tema, a evolução da legislação de compras públicas, indicando falhas, lacunas e pontos positivos, apresentar experiências governamentais nesse campo, descrever o cenário das compras públicas mineiras e apontar novas ações que podem ser executadas no estado de Minas Gerais. Estudiosos do tema concordam que as compras públicas podem e devem ter um papel de suma importância no desenvolvimento econômico e social do Brasil e de suas regiões mais carentes. O Estado brasileiro, com o passar dos anos, diante de novos contextos, começou a entender também que as compras governamentais podem ser utilizadas como mecanismo para alavancar os setores produtivos locais. Todas as experiências presentes no trabalho indicam que as compras governamentais são capazes de estimular a economia local. Com a descrição das compras públicas de Minas Gerais percebeu-se que estas não possuem, dentro de suas prioridades, o desenvolvimento econômico e social como finalidade, sendo até hoje vistas apenas como a forma de obtenção de suprimentos e serviços necessários para o funcionamento do Estado. O trabalho apontou novos caminhos para uma prática diferenciada quanto às compras governamentais de Minas Gerais. Foram sugeridas quatro ações, cada uma com suas características específicas, porém com o mesmo foco em: regionalização, desconcentração de renda, descentralização das compras, inovação, estímulo a novos mercados e aumento da competitividade das firmas mineiras e apoio para as Micros e Pequenas Empresas. O intuito foi demonstrar que há outras possibilidades para o uso das compras públicas em Minas Gerais.Item Compreendendo o tráfico de drogas entre mulheres moradoras de periferia em Minas Gerais(2015) Gandra, Fernanda Danielle de Oliveira; Souza, Letícia Godinho de; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Batitucci, Eduardo CerqueiraEsta monografia pretendeu investigar de que forma os fatore socioculturais interagem para influenciar no envolvimento de mulheres no tráfico de drogas. Assim, esta pesquisa busca trazer contribuições para as políticas de segurança pública, visto que a criminalidade feminina, especialmente o envolvimento das mulheres no tráfico, é marcada de peculiaridades e vulnerabilidades que devem ser observadas. Para se atingir os objetivos do trabalho a metodologia utilizada foi predominantemente qualitativa, com levantamento de dados sobre o perfil socioeconômico das encarceradas, revisão bibliográfica e com realização de entrevistas com mulheres presas por tráfico de drogas. Esta abordagem propiciou apreender a percepção das envolvidas sobre sua situação de vulnerabilização e sua entrada no mundo do tráfico de drogas. O estudo apontou que os principais fatores motivadores apontados pela história de vida das entrevistadas para sua entrada no tráfico de drogas são: a hipossuficiência econômica e a influência de terceiros. E dado que nas camadas populares, bem como nessa atividade ilegal as desigualdades de gênero se aprofundam, torna-se fundamental que as políticas públicas utilizadas para reverter essa situação se atentem para o recorte de gênero.Item Construção social dos mercados de agricultura familiar: os impactos da Lei Federal 11 947/2009(2015) Sarmento, Caio de Vasconcelos; Rezende, João Batista; Silveira, Glauber Flaviano; Franco, Marco Paulo ViannaA Lei Federal 11947/2009 estabeleceu novas regras e novos rumos para o arranjo do mercado institucional do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), proporcionando uma oportunidade de construção social dos mercados locais de Agricultura Familiar no Brasil. Este trabalho consiste em um estudo de caso nos municípios de Belo Horizonte e Brumadinho, a fim de avaliar os impactos da referida Lei no que tange à construção, incentivo e aceleração dos mercados sociais no âmbito da agricultura familiar nos municípios selecionados. Uma vez que Lei Federal 11947/2009 mudou e ampliou os objetivos do PNAE, tornam-se importantes estudos para compreender a contribuição da referida lei e do Programa para a construção social dos mercados de agricultura familiar, por meio do desenvolvimento (aumento e acessibilidade) do abastecimento alimentar pelos agricultores familiares às escolas da rede pública de ensino. A pesquisa foi de natureza descritiva por meio de procedimentos bibliográficos, levantamentos de documentos, normas e entrevistas com informantes-chave. Realizaram-se, portanto, uma pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de macro dados sobre a evolução do abastecimento alimentar advindo da agricultura familiar ao mercado institucional do PNAE. Com isto, pôde-se avaliar o avanço do abastecimento alimentar advindo da agricultura familiar após a Lei 11947/2009 nos municípios selecionados; bem como identificar as principais dificuldades que impedem um maior fortalecimento da Agricultura Familiar para o abastecimento alimentar no PNAE. Além disto, foram sugeridas alternativas para catalisar e consolidar a construção social dos mercados de Agricultura Familiar por meio da execução do PNAE. Com a realização deste trabalho, concluiu-se que a Lei Federal 11947/2009 causou impactos positivos para a construção social dos mercados de agricultura familiar após a sua promulgação, tais como a preocupação dos gestores públicos em cumprir o mínimo percentual determinado em seu art. 14 e um aumento do fornecimento de alimentos da agricultura familiar para o PNAE. Todavia, a simples promulgação da Lei não foi o suficiente para promover um funcionamento perfeito do Programa, sendo necessárias iniciativas advindas dos agentes envolvidos para se promover a construção social dos mercados de agricultura familiar de maneira completa e efetiva.Item A contratação precária no estado de Minas Gerais a partir do caso da Lei Complementar N.º 100/2007(2015) Maia, Lucas Silqueira Franco; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Oliveira, Kamila Pagel de; Rodrigues, Maria Isabel AraújoO controle sobre a obrigatoriedade constitucional de aprovação prévia em concurso público para provimento de cargos e empregos nas administrações públicas é instrumento indispensável à seleção democrática e eficiente de pessoal. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal, na ADI 4876, julgou inconstitucional o artigo 7.º, incisos I, II, IV e V, da Lei Complementar n.º 100/2007, do Estado de Minas Gerais, por efetivar pessoal admitido sem a prévia aprovação em concurso público. Declarada inconstitucional a efetivação de pessoal admitido sem prévia aprovação em concurso público, quais são outras eventuais ocasiões em que a contratação de pessoal foi efetuada a vínculo precário no Estado de Minas Gerais? Com o intuito de responder a essa questão, por meio de pesquisa documental, bibliográfica e entrevistas semiestruturadas, investigou-se as condições jurídicas da contratação precária de pessoal no Estado de modo a apurar a existência de outros problemas de admissão de pessoal não concursado. Introduzido o arcabouço jurídico referente aos servidores públicos e ao concurso público, referenciou-se o julgamento da inconstitucionalidade dos dispositivos e, contextualizado o problema ocorrido, registrou-se o histórico de transição das pessoas não concursadas no Estado diante da promulgação da CR/88. Foram também diagnosticados quantitativa e qualitativamente os servidores abarcados pela LC 100. Finalmente, identificaram-se graves questionamentos quanto à constitucionalidade da contratação de mais de 114.000 servidores mineiros, por ofensa à regra do concurso público, o que enseja a preocupação por parte da Administração Pública com os sérios problemas daí advindos, para os quais este trabalho pretendeu ser um alerta.Item Democratização do acesso ao ensino superior: análise do acesso à educação superior e perfil da sociedade mineira(2015) Silva, Higor Alfredo Damaso da; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Riani, Juliana de Lucena Ruas; Amorim, Marina AlvesEste trabalho tem o objetivo de demonstrar se o acesso ao Ensino Superior aumentou ou diminuiu em Minas Gerais entre os anos de 2009 e 2013, de forma a traçar um perfil dos ingressantes à Educação Superior que se encontram na faixa etária de 18 a 29 anos, verificando em que grupos sociais pertencem e se eles ascenderam às Instituições de Ensino Superior em maior ou menor grau. Para isso, foram utilizadas as bases de dados da Pesquisa por Amostra de Domicílios de Minas Gerais (PAD-MG) de 2009 e 2013, as quais dispõe tanto de indicadores educacionais quanto sociais, que foram apreciados e utilizados neste trabalho. Verifica-se que os níveis de instrução cresceram para todos os grupos, mas ressalta-se que aqueles historicamente prejudicados pelo sistema educacional brasileiro tiveram maior crescimento proporcional no período analisado. Entretanto, percebe-se também que a demanda por políticas de expansão do ensino superior, assim como as de democratização do acesso à educação superior tende a continuar crescendo, o que continuará implicando em grandes investimentos até que elas sejam devidamente preenchidas.Item O desenvolvimento das unidades do CRAS em Minas Gerais: o papel do estado no monitoramento do SUAS e apoio técnico aos municípios (2009-2013)(2015) Silva, Suzanne Cristina Horta; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Brasil, Flávia de Paula Duque; Ferreira, Frederico Poley MartinsDez anos após a criação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), sua consolidação está em constante processo de aprimoramento. Buscando promover o desenvolvimento dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) em quatro dimensões – estrutura física, recursos humanos, horário de funcionamento e atividades desenvolvidas – foram pactuadas, em 2010, as Metas de Desenvolvimento do Cras. Neste processo, o ente estadual ficou responsável por monitorar as informações acerca dos Cras em seu território e o alcance destas metas pelos municípios, além de fornecer apoio técnico ao ente municipal para que os problemas identificados fossem superados. Esta pesquisa objetiva analisar como estas duas funções – o monitoramento e o apoio técnico – se desenvolveram no âmbito do Estado de Minas Gerais em relação aos seus municípios. Para tanto, foram analisados os Planos de Providências – ferramenta utilizada para o planejamento das ações que deveriam ser realizadas para adequação dos Cras - pactuados entre a Subsecretaria de Assistência Social de Minas Gerais e as Prefeituras Municipais. A partir da análise, foram expostas as principais situações inadequadas identificadas neste Cras. Após esta exposição, buscou-se identificar aqueles que alcançaram as metas e qual foi o papel da Subsecretaria de Assistência Social de Minas Gerais neste processo. Concluiu-se que a experiência configurou-se como uma exitosa maneira de coordenação intergovernamental no âmbito do Suas, uma vez que permitiu com que muitos Cras passassem a operar de acordo com os padrões normatizados desejáveis e destacou a importância dos estados como fortalecedores das capacidades institucionais dos níveis municipais no âmbito do Suas.Item Distúrbio concorrencial: análise da isenção do ICMS para empresas mineiras nos pregões do estado de Minas Gerais(2015) Abasse, Michel Dib Jacob; Dutra, Adriano Antônio Gomes; Silveira, Glauber Flaviano; Ferreira Júnior, SílvioO presente trabalho tem como tema principal a análise de um possível Distúrbio Concorrencial provocado pela isenção fiscal atribuída a empresas mineiras. Busca-se fazer uma analise crítica a partir de argumentos jurídicos e econômicos de tal prática, a qual, acredita-se que, a depender da forma com que for implementada pode acabar por ferir preceitos constitucionais como a livre iniciativa e livre concorrência, gerando um desequilíbrio mercadológico. Para se atingir o objetivo a que se propõe, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, para apresentar conceitos fundamentais ao entendimento do trabalho como o de Livre Iniciativa, Livre Concorrência, ICMS e Licitação, além de explorar a perspectiva econômica com seus conceitos básicos visando um embasamento à crítica que se pretende fazer. Em seqüência foi feita uma analise histórica das legislações mineiras que versam sobre a isenção do ICMS em Pregões. Percebeu-se a partir dos conceitos apresentados do arcabouço legal e da análise econômica realizada, que a legislação em vigor que trata da temática das isenções do ICMS em pregões é uma potencial fomentadora do Distúrbio Concorrencial, sendo necessária a adoção de medida diversa da utilizada para evitar referido efeito.Item A estrutura física do ambiente de trabalho sob a ótica da eficiência e do controle: a percepção dos servidores sobre a Cidade Administrativa de Minas Gerais(2010) Faria, Bárbara de Sales; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima; Flecha, Marília Mariano de LimaA Cidade Administrativa de Minas Gerais está consolidando um marco na Administração Pública do Estado. O objetivo geral desse trabalho é analisar a percepção do servidor público sobre a dinâmica organizacional e estrutura física do novo ambiente, com ênfase sobre os aspectos do controle sobre o trabalhador e da eficiência administrativa. Trata-se de um estudo de caso de cunho exploratório, em que se utilizou a pesquisa bibliográfica, documental e a realização de 16 entrevistas com servidores do governo estadual como instrumentos de coleta de dados. De forma conclusiva, pode-se afirmar que a hipótese central apresentada foi confirmada, ou seja, que a estruturação das estações de trabalho em baias permitiu uma maior proximidade entre os servidores, facilitando a comunicação, agilizando os processos e aumentando a eficiência de forma geral, mas ao mesmo tempo diminuiu a privacidade dos servidores intensificando a percepção de controle sobre suas ações.Item Evolução das despesas com pessoal no poder executivo de Minas Gerais: uma análise no contexto das reformas administrativas pós 2003(2015) Marques, Carlo Faluba; Ferreira Júnior, Sílvio; Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira Pereira; Santos, Renato ValeO servidor público é o principal recurso que o estado possui para a execução de suas atividades, estas necessárias à provisão dos bens e serviços públicos de sua competência para a sociedade. Dada sua importância para oferta direta desses serviços públicos, os servidores do Poder Executivo correspondem a maior parte do quantitativo e gasto de pessoal do estado, de modo que se justifica estudar a evolução das despesas com pessoal do Executivo ao longo dos anos. Dessa forma, este trabalho tem como objetivo geral avaliar a evolução das despesas com pessoal, no período pós 2003, nos diferentes setores de atuação do Poder Executivo do estado de Minas Gerais, a partir das reformas promovidas através do chamado Choque de Gestão e da Lei de Responsabilidade Fiscal, utilizando de um conjunto de indicadores de despesa para esta categoria de gastos. Para tal, este trabalho contextualizará o período anterior passando pelas diversas reformas do Estado Brasileiro, renegociação das dívidas estaduais e Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF para chegar até o contexto mineiro do modelo gerencial de administração pública implementado pelo Choque de Gestão no estado de MG e o seu modelo de gestão de pessoas. Será utilizada para o estudo uma pesquisa bibliográfica e documental e, além disso, procedimentos analíticos que envolvem métodos quantitativos para melhor análise e discussão dos resultados sobre evolução da despesa com pessoal no estado, dando um panorama da situação de 2003 até os dias atuais, alinhados com os limites legais determinados para o gasto com pessoal.Item Federalismo fiscal: transferências voluntárias do estado de Minas Gerais para seus municípios(2015) Miranda, Caroliny Aparecida Silva de; Leal Filho, Raimundo de Sousa; Rezende, João Batista; Silveira, Mauro César daEste trabalho analisa as relações entre os entes federados a partir das Transferências Voluntárias repassadas do Governo do Estado de Minas Gerais para seus municípios, no período de 2000 a 2012, a partir de três condicionantes: político-partidária, redistributiva e técnica. O objetivo é verificar como esses fatores interferem, em maior ou menor proporção, no repasse desses recursos pelo Governo Estadual, utilizando-se de uma pesquisa quantitativa. De acordo com a regressão estatística utilizada, os resultados não rejeitam a hipótese de que há influência das três condicionantes. Os municípios com prefeitos da coalizão do governador, com maior votação no governador e maior população pactuaram mais recursos. Também foi identificado a influência do Ciclo Político. A relação entre o volume de transferências voluntárias e o PIB per capita e o FPM per capita foi estatisticamente significativa e positiva; enquanto o coeficiente para a variável Receita Tributária per capita, não foi estatisticamente significativo.Item A fiscalização ambiental no estado de Minas Gerais: modelo adotado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável(2015) Couto, Rhayssa Cristina Ávila e; Ferreira, Frederico Poley Martins; Maia, Denise Helena França Marques; Franco, Marco Paulo ViannaO presente trabalho aborda o tema da fiscalização ambiental e tem como objetivo analisar o processo de fiscalização ambiental adotado no estado de Minas Gerais, no que se refere aos seus desafios e potencialidades. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225 garante a esta geração e às futuras o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ao mesmo tempo, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) passou por uma reestruturação no ano de 2011, na qual as atividades fins de fiscalização ambiental e regularização, em sua maioria, foram transferidas para a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Posta a relevância crescente da temática ambiental e as adequações que Minas Gerais buscou a fim de garantir à sociedade o que consta na Constituição de 1988, o presente trabalho aborda a fiscalização ambiental de acordo com a teoria econômica, evidenciando as políticas de tarifação e o papel do governo. O trabalho também relaciona o tema com a teoria organizacional, a qual prega que para o alcance dos objetivos organizacionais, é mister que a estratégia, o ambiente institucional e a estrutura organizacional estejam taticamente alinhados. Para tal o presente trabalho realizou uma pesquisa bibliográfica e um estudo de caso da atividade de fiscalização na Semad. Como conclusão o estudo aponta para o fato de que Minas Gerais possui normas modernas que buscam a sustentabilidade do meio ambiente e identifica o ambiente institucional no qual a Semad está inserida, contudo as práticas de gestão ainda são falhas e, portanto, faz-se necessário que estas amadureçam a fim de refletir efetivamente a legislação estadual.Item Gestão da informação na apuração e análise da satisfação dos usuários de serviços nas unidades de atendimento integrado do estado de Minas Gerais(2015) Nessim, Pérola Hana; Dufloth, Simone Cristina; Custódio, Luciana Silva; Silva, Max Melquíades daOrganizações públicas e privadas estão cercadas de informações importantes que poderiam ser amplamente utilizadas para a melhoria da qualidade dos serviços prestados e para a satisfação dos usuários desses serviços. Sabendo disso, é imprescindível o desenvolvimento de abordagens e práticas que facilitem o uso da informação organizacional. A gestão da informação abrange esses aspectos. No âmbito do setor público, a utilização de práticas da gestão informacional deve ser considerada no contexto atual, no qual a valorização do cidadão é atingida por melhores resultados, seja por meio da melhoria dos serviços prestados ou por níveis elevados de satisfação. A UAI é um projeto que se associa à tendência de resultados aos cidadãos, de forma que, permite o atendimento ao usuário de forma desburocratizada e simplificada. Nesse sentido, é importante que ocorra a utilização das informações geradas mecanismos de controle e verificação de qualidade dos serviços disponíveis na UAI, para a melhoria efetiva do serviço. Sendo assim o trabalho analisa o processo de gerenciamento das informações relacionadas à qualidade dos serviços prestados e à satisfação dos cidadãos, em especial da UAI Praça Sete. Será analisado o registro, tratamento, armazenamento e utilização das informações sobre a satisfação dos usuários dos serviços das Unidades de Atendimento Integrado de Minas Gerais para a melhoria efetiva do serviço prestado.Item Gestão de obras públicas: análise da fase de planejamento nas obras públicas sob a responsabilidade do DEOP-MG(2015) Aguiar, Matheus Marques Fernandes; Dufloth, Simone Cristina; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Laia, Marconi Martins deAs obras públicas integram as ações de governo oferecendo infraestrutura de apoio aos serviços prestados pelo Estado, em todas as áreas, seja na saúde, educação, segurança pública ou mesmo administrativa. A fase de planejamento é essencial para a eficiência na execução do empreendimento público e para a eficácia dos resultados almejados, já que é nessa fase que surgem as maiores oportunidades de intervenção e agregação de valor a uma obra pública. O objetivo geral desse trabalho é analisar a fase de planejamento para a execução de obras públicas de responsabilidade do Departamento de Obras Públicas de Minas Gerais com vistas a garantir a eficiência administrativa na gestão de obras no estado mineiro. Para tal, foi utilizado uma metodologia qualitativa, recorrendo à utilização de entrevistas semiestruturadas, pesquisa documental e bibliográfico. Os entrevistados foram selecionados devido suas influências e experiências adquiridas ao longo de anos de trabalho no órgão analisado. Os resultados obtidos afirmam a grande importância dada ao planejamento de obras públicas, mas também às dificuldades encontradas para a realização do mesmo, devido, principalmente, à estrutura de encaminhamento de demandas de obras ao órgão.Item A gestão do desempenho dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) durante o período de estágio probatório: um estudo de caso na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do poder executivo de Minas Gerais(2015) Costa, Marcelo Augusto; Neves, Fernanda de Siqueira; Oliveira, Kamila Pagel de; Custódio, Luciana SilvaO presente trabalho tem como objetivo analisar o processo de Gestão do Desempenho dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs) durante o estágio probatório no período de 2012 a 2014. Busca-se identificar os aspectos facilitadores e críticos inerentes a este processo, tendo em vista a escassez de estudos sobre o processo analisado e a necessidade de políticas de gestão de pessoas mais estratégicas em razão da importância cada vez maior desta carreira na Administração Pública estadual. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, por meio de um estudo de caso, sendo escolhida como unidade de análise, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Poder Executivo de Minas Gerais, devido a sua maior representatividade ao concentrar boa parte destes profissionais em exercício. Para a realização da pesquisa foram utilizadas as seguintes técnicas: bibliográfica; documental; de observação participante; e de campo, composta por realização de entrevistas semi-estruturadas. Os resultados demonstram que a formação específica em Curso Superior de Administração Pública, a consolidação do modelo e da metodologia utilizada no processo de AED, a maior utilização de instrumentos como o PGDI e práticas como o fornecimento de feedbacks, bem como o maior apoio das unidades de recursos humanos e da alta administração se revelam os principais fatores facilitadores inerentes ao processo de Avaliação Especial de Desempenho (AED) dos EPPGGs. Em contrapartida, observa-se como principais oportunidades de melhorias a intensa rotina da secretaria analisada dificultando os acompanhamentos previstos, a negligência ou prática ocasional de algumas etapas do processo de gestão do desempenho, o constrangimento dos gestores ao realizar avaliações fidedignas perante o real desempenho do servidor, o desalinhamento das competências essenciais à realidade de determinadas equipes ou atividades desempenhadas por alguns EPPGGs, problemas relacionados ao Sistema de Avaliação de Desempenho (SISAD), a falta de distinção dos gestores ao realizar o processo de AED dos demais processos de avaliação de desempenho, bem como a consolidação deste processo em um viés qualitativo.