(2023-02-01T14:15:03Z) Fujioka, Lívia Nicoli de Souza Alencar; Alencar, Bruno Oliveira
O presente trabalho tem o objetivo de identificar, sob a perspectiva do estudo do
emblemático caso do novo Programa de Voucher Habitacional, apresentado pela
Cohab Minas, como a realização de uma sólida avaliação de desenho comunica
informações essenciais que impactam no planejamento e na execução dos programas
públicos, como aliada ao entendimento mais claro das ações e medidas pretendidas.
No que se refere à metodologia, foram realizadas pesquisas dos tipos exploratória e
descritiva, através de revisão bibliográfica e abordagem qualitativa, levantamento de
campo (com a aplicação de entrevista semiestruturada para a coleta de dados) e
realização de estudo de caso.
Inicialmente, procura-se esclarecer, à luz de ensinamentos doutrinários, os principais
aspectos inerentes aos conceitos essenciais do ciclo das políticas públicas e da fase
de avaliação, especialmente sob a modalidade de desenho e o tipo ex ante, enquanto
valoroso instrumento de gestão estratégica.
Enfim, encontram-se aqui reunidas e articuladas discussões de grande proeminência
no âmbito do estudo das políticas públicas. Os resultados encontrados evidenciam
nítidos reflexos no incentivo ao setor público, no que tange aos desafios constantes
de apropriação dos subprodutos dos processos avaliativos e da aplicação dos
resultados da avaliação nas políticas públicas, como um recurso sistemático e
periódico, de esforços e interesses coletivos, promotor do encurtamento da distância
entre as fases de formulação e implementação.