CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PLANEJAMENTO E GESTÃO GOVERNAMENTAL (CEAPPGG)

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Navegando CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PLANEJAMENTO E GESTÃO GOVERNAMENTAL (CEAPPGG) por Orientador "Batitucci, Eduardo Cerqueira"

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    O método APAC no sistema prisional de Minas Gerais: o método humanizado de cumprimento de pena
    (2021) Reis, Adalberto do Nascimento; Batitucci, Eduardo Cerqueira
    Há tempos o sistema prisional brasileiro se encontra colapsado, tanto em sua capacidade, estrutura e condições mínimas de ambientes em condições para proporcionar aplicação da sentença quanto reeducação do indivíduo que comete ato infracional frente às normas que regem o convívio social. É neste cenário que este estudo busca demonstrar a necessidade de adesão do sistema prisional a um modelo de cumprimento de pena capaz de propiciar o alcance dos resultados com a pena imposta de privação de liberdade respeitando os direitos e garantias constitucionais. O Método "APAC", como é conhecido o método criado pelo Advogado Sr. Mário Ottoboni, em meados de 1972, no estado de São Paulo, (juntando cacos, prefácio), visto como meio alternativo de pena abraçado pelo Poder Judiciário e Legislativo inicialmente e abraçado pelo Poder Executivo de Minas Gerais em 2002, através do primeiro convênio de subvenção social junto APAC de Sete Lagoas. Balizados pelo interesse público em minimizar os resultados negativos do cumprimento de pena convencional, a realidade do sistema carcerário do Estado e perspectiva auspiciosa, este trabalho utiliza a pesquisa exploratória, de Levantamento bibliográfico, entrevista com especialistas e análise de dados apurados através de questionário aplicados junto aos principais atores da metodologia, bem como formulários, entrevista qualitativa e observação direta. Foi utilizando do método de abordagem dedutivo, uma vez que, o estudo em questão emana de idéias gerais para forma individual da proposta, quanto a natureza de pesquisa, foi empregado a análise quantitativa e qualitativa em documentos de forma indireta, bem como direta. Em relação ao método de procedimentos trata-se de um trabalho estatístico, uma vez que é baseado em coleta, organização, análise e registro de dados por amostras, conforme Samuel (2009). Os resultados do estudo apontam para os seguintes desafios: o sistema APAC pode atenuar a superlotação das Unidades Prisionais; o custo financeiro e social na implantação de unidades APAC é vantajoso para o Estado; O Método Apaqueano produz resultados significativos na redução da reincidência criminal? Fato é que, as conclusões alcançadas para estes questionamentos irão demonstrar para a administração pública, dentre outras respostas, se o Método APAC produz resultados consistentes na qualidade moral e ética para que indivíduos possam retornar ao convívio social com sequelas do ambiente prisional amenizadas.
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    O uso da Parceria Público-Privada como auxílio na implementação de políticas públicas: o caso da atenção primária de Belo Horizonte
    (2023) Lula, Victor Carvalho; Batitucci, Eduardo Cerqueira
    Este trabalho objetivou investigar o uso de parceria público-privada como ferramenta auxiliar para a implementação da política pública de saúde, por meio da rede de atenção primária, na cidade de Belo Horizonte e verificar a forma como isso ocorre. Foi realizada uma entrevista com uma gerente de um Centro de Saúde incluído na parceria, e aplicado um questionário nos usuários desse mesmo CS, de forma a verificar a percepção dessas pessoas sobre a Parceria e sua influência sobre a qualidade do serviço de saúde ofertado. A partir dos dados obtidos, ficou evidente a melhoria na qualidade do atendimento médico, porém, foram percebidos também alguns pontos negativos como a falta de comunicação do poder público juntamente à população sobre a mudança de localidade dos postos, sobre a existência da parceria público privada, o que ela é e quais os serviços envolvidos na parceria.