CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PLANEJAMENTO E GESTÃO GOVERNAMENTAL (CEAPPGG)
URI Permanente desta comunidade
Navegar
Navegando CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PLANEJAMENTO E GESTÃO GOVERNAMENTAL (CEAPPGG) por Orientador "Caixeta, Giovanni José"
Agora exibindo 1 - 3 de 3
Resultados por página
Opções de Ordenação
Item Análise do processo de convergência da contabilidade pública no Brasil às normas internacionais do setor público(2019) Mendes, Cibele Soares; Caixeta, Giovanni JoséAs chamadas normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – IPSAS, que são as normas internacionais, em níveis globais, de alta qualidade para a preparação de demonstrações contábeis por entidades do setor público. As IPSAS são editadas pela Federação Internacional de Contadores - IFAC, que tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento da economia. Outra ação importante no processo de convergência foi à tradução das IPSAS, que surgiu de um trabalho conduzido pelo Comitê Gestor da Convergência no Brasil, em uma ação conjunta do Conselho Federal de Contabilidade - CFC com o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil - IBRACON, com a cooperação técnica da Secretaria do Tesouro Nacional - STN. A Lei norteadora da contabilidade pública no Brasil é a Lei 4.320/1964 que estabeleceu normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União dos estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Outro dispositivo legal fundamental é a Lei Complementar nº 101, em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF estabelece normas de finanças públicas direcionadas a responsabilidade na gestão fiscal, tendo o objetivo definir limites para o endividamento público e as despesas com pessoal, além de ampliar a transparência da gestão fiscal. Obteve-se melhoria na eficiência e na efetividade das Leis, com foco no Patrimônio Público possibilitando maior transparência e responsabilidade fiscal. Com isso, apresentou melhoria nos controles internos e maior veracidade na demonstração dos recursos públicos para a sociedade.Item Os efeitos da falta de recursos na capacidade de resposta da Polícia Militar de Minas Gerais(2019) Rodrigues, Washington Fernando; Caixeta, Giovanni José; Biondini, Isabella Virgínia FreireO presente trabalho, a par da inquietação pessoal do Autor, se dedica a análise das leis orçamentárias e índices de criminalidade do Estado de Minas Gerais para verificar, em primazia, se a redução de recursos tem reflexos na capacidade de resposta da Polícia Militar de Minas Gerais. Ao se debruçar sobre a legislação orçamentária de Minas Gerais, especificamente dos anos de 2015, 2016 e 2017, e compará-la ao ano de 2014, o Autor chega à conclusão de que houve uma significativa redução das despesas correntes e de investimento da PMMG. Em contrapartida, ao se dedicar aos índices de criminalidade do Estado no mesmo período, qual seja, 2015 a 2017, o Autor verifica que os mesmos aumentaram, assim como o número de mortes entre Policiais Militares. Assim, diante de mencionados dados, conclui que a falta da adequada manutenção e investimento no aparelhamento da polícia ostensiva mineira - notadamente a insuficiência de efetivo, viaturas, armamentos, coletes à prova de balas e treinamentos - gera efeitos na capacidade de resposta da PMMG, ou seja, no combate ao crime e violência, na garantia da segurança pública.Item Gestão financeira de uma escola estadual: o caso da Caixa Escolar da Escola Estadual Alfa(2018-09) Alves, Fernando Souza Fischer; Caixeta, Giovanni José; Riani, Juliana de Lucena RuasO presente estudo descreve a realidade financeira e suas implicações em uma determinada Escola Estadual do Estado Minas Gerais no exercício de 2017. Para melhor entendimento do estudo, será abordada a definição de caixa escolar, sua estrutura e sua funcionalidade, tratando também dos termos de compromisso inerentes ás caixas escolares. O trabalho proposto tem como escopo a confrontação das verbas previstas pelos termos de compromisso e as verbas efetivamente disponibilizadas, assim, tendo embasamento para a compreensão dos impactos de tal situação na realidade da unidade escolar.