[31] XXXI CSAP

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Navegando [31] XXXI CSAP por Palavra-chave "Choque de Gestão"

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    A gestão dos investimentos públicos: um estudo de caso do estado de Minas Gerais no período de 2011-2015
    (2016) Rocha, Daniela Bittencourt; Wanderley, Cláudio Burian; Maia, Denise Helena França Marques; Leroy, Felipe Lacerda Diniz
    O presente trabalho tem como tema a gestão dos investimentos públicos do Estado de Minas Gerais, analisando especificamente em que medida a gestão dos investimentos públicos do Estado de Minas Gerais, durante o período de 2011-2015, apresentou os elementos essenciais dispostos em oito etapas pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) para a consecução de uma Gestão dos Investimentos Públicos (GIP) eficiente. Para cumprir com este objetivo foi realizado um levantamento de teorias econômicas que fazem referência aos investimentos públicos, do material da ENAP que propõe as oito etapas para a consecução de uma GIP eficiente e do histórico da estratégia de gestão adotada em Minas Gerais de 2003 a 2014 (Choque de Gestão), destacando neste último os principais elementos que influenciaram a gestão dos investimentos públicos no período em análise. Também foram realizadas análises das principais leis de orçamento e finanças que se aplicam a Minas Gerais (Lei Federal 4320 de 17 de março de 1964, Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993 e Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000), das Constituições da República Federativa do Brasil de 1988 e do Estado de Minas Gerais de 1989, ambas atualizadas em 2016, assim como de leis e decretos estaduais que dispuseram sobre a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo à época. A partir dessas análises buscou-se identificar prerrogativas legais que fossem ao encontro dos elementos essenciais a uma GIP eficiente elencados nas oito etapas propostas pela ENAP. Adicionalmente, foram realizadas entrevistas com 20 gestores que participaram do processo de tomada de decisão e operacionalização dos investimentos públicos entre 2011-2015, buscando identificar – sob a perspectiva destes – em que medida os elementos inerentes a uma GIP eficiente eram observados e colocados em prática. Através da pesquisa foi possível perceber que muitos dos elementos essenciais a uma GIP eficiente conforme proposto pela ENAP eram observados, central ou setorialmente. Havia prerrogativas legais que pressupunham a ação pública neste sentido. Instrumentos de gestão foram criados e adotados dentro destes parâmetros, muitos dos quais oriundos dos governos passados, mas não se aplicavam a todos os tipos de projetos. Entretanto, a gestão dos investimentos públicos, por não ter sido realizada sob uma estrutura exclusiva, acabou apresentando um caráter bastante fragmentado e disperso, marcado por conflitos de coordenação interna. Também se observou que, na prática, questões políticas sobrepunham-se aos parâmetros técnicos distorcendo o potencial de contribuição de cada um dos elementos identificados para a consecução de uma GIP eficiente.