[31] XXXI CSAP

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Sistemas de RH no estado de Minas Gerais: passado, presente e perspectivas futuras
(2016) Pereira, Stefânia Mendes; Silva, Max Melquíades da; Custódio, Luciana Silva; Sousa, Rosânia Rodrigues de
Esse trabalho teve o intuito de analisar a evolução histórica dos sistemas de RH no governo do Estado de Minas Gerais. A pergunta que se busca responder é: como a trajetória dos sistemas de informação implementados no governo do Estado de Minas Gerais aponta para um modelo de excelência na gestão e uma política eficiente dos recursos humanos? Primeiramente busca-se discorrer sobre como os recursos humanos do Estado eram administrados no período que o sistema FFAK estava em operação. Em segundo lugar pretende-se analisar o principal sistema de RH ativo no governo estadual, o SISAP, destacando suas potencialidades e limitações. Por último, procura-se descrever a proposta do projeto MASP, apresentando o ERP como a tecnologia base para otimização da gestão governamental. Para atingir ao objetivo do trabalho, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o assunto, uma pesquisa exploratória no Estado e entrevistas semi-estruturadas. A partir da revisão bibliográficas, foram abordados neste trabalho os seguintes conteúdos divididos em dois capítulos: Tecnologia da Informação, trazendo os conceitos de dado, informação, sistema e Gestão do Conhecimento; e Sistemas de Recursos Humanos, inclui-se aqui Gestão de Pessoas, Sistema de RH e ERP (Enterprise Resource Planning). A pesquisa exploratória consistiu na coleta de documentos internos disponibilizados pelo Projeto MASP e pela Prodemge. Os entrevistados foram selecionados com base na sua participação atual ou pretérita no desenvolvimento, na gestão e/ou operação dos sistemas de recursos humanos aqui abordados. Através da pesquisa, foi possível perceber uma tendência de centralização dos processos de RH, e também a busca por procedimentos cada vez mais automatizados e padronizados, para que os funcionários de RH possam dedicar mais tempo para realizar atividades estratégicas, em vez de puramente transacionais. O trabalho está dividido nos seguintes capítulos: Introdução, Tecnologia da Informação, Sistemas de Recursos Humanos, Sistemas Corporativos de Minas Gerais e Considerações Finais.
Fatores de influência no comportamento de deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Minas Gerais
(2016) Pacheco, Rodrigo Romero; Assis, Marcos Arcanjo de; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Guimarães, Alexandre Queiroz
Este trabalho tem como objetivo analisar os fatores que influenciam o comportamento dos deputados estaduais durante sua atuação parlamentar, visando entender sua contribuição para a garantia da representatividade e da estabilidade da democracia brasileira. Tomando como base as teorias democráticas e suas implicações no sistema político brasileiro (bicameralismo, multipartidarismo, representação proporcional e lista aberta), especialmente no funcionamento do Poder Legislativo, aborda-se estudos diversos sobre o comportamento parlamentar, destacando-se aqueles sobre o comportamento particularista e sobre a dinâmica das relações Executivo-Legislativo. Foi realizada uma pesquisa descritiva e qualitativa, baseada em análise documental de projetos de lei tramitados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e estudo de campo em que foram entrevistados deputados e servidores da ALMG acerca de sua trajetória política, atuação parlamentar e opiniões relativas a projetos de lei de temas polêmicos. Com essa pesquisa, foi possível identificar, dentre diversos fatores, a busca pela reeleição como importante motivador de atuação, resultante na busca pela realização de interesses de bases eleitorais específicas, marcada por grande poder de barganha do Poder Executivo, fruto das dinâmicas do presidencialismo de coalizão. Percebeu-se também a sobreposição da orientação partidária em relação ao governo, quando comparada aos vínculos partidários; e a predominância da figura individual do deputado, que ultrapassa os interesses e ideologias do partido. Finalmente, a pressão social exerce papel importante nas escolhas dos deputados, principalmente quando se trata de assuntos moralmente polêmicos.
Desafios da implementação de processos de digitalização documental: a proposta do projeto MASP e casos análogos
(2016) Souza, Augusto César Guimarães; Santos, Renato Vale; Moraes, Leonardo Barbosa de; Rocha, Elisa Maria Pinto da
A partir do século XXI, instituições públicas e privadas passaram a lidar com um volume de informação cada vez maior. Concomitantemente, novas tecnologias foram surgindo e o antigo modelo de gestão de documentos físicos, baseado em papel, demonstrou-se ineficiente. Com o advento de novas tecnologias que permitam a produção e o armazenamento de arquivos em meio digital, as informações podem ser facilmente consultadas no momento da tomada de decisões. O presente trabalho tem como tema a proposta de implementação de digitalização documental prevista pelo Projeto MASP na área de Recursos Humanos do Estado de Minas Gerais. Com isso, buscou-se analisar quais os desafios envolvidos durante o processo de implementação e seus possíveis efeitos na rotina da instituição tendo em vista a inserção de novos padrões de gestão documental. Assim, através da análise de casos análogos de instituições públicas nacionais e estrangeiras que já experimentaram a digitalização documental, foi possível identificar gargalos e pontos relevantes da proposta do Projeto MASP. Por meio da pesquisa foi possível perceber que as mudanças tecnológicas afetam as organizações públicas e estas devem estar atentas para se modernizarem e atenderem o cidadão de forma mais eficiente. No caso específico da implementação do sistema de digitalização documental do Projeto MASP, verificou-se que aspectos legais, burocráticos, orçamentários e que tangem a cultura da organização devem ser plenamente considerados.
Análise da qualidade do gasto na segurança pública de Minas Gerais: uma abordagem via análise envoltória de dados
(2016) Souza, Pedro Victor Moreira de; Morais, Reinaldo Carvalho de; Silveira, Glauber Fabiano; Santos, Renato Vale
A presente monografia propõe-se a analisar a eficiência relativa das microrregiões de Minas Gerais na alocação dos recursos relacionados à política de Segurança Pública. Para tanto, revisou-se a literatura acerca da criminalidade e da qualidade do gasto, a fim de elaborar um modelo analítico através da metodologia da Análise Envoltória de Dados. O desempenho das microrregiões foi calculado em vista das taxas de criminalidade e da oferta de insumos para o controle e combate à violência. Analisou-se os resultados a partir do impacto que diferentes recursos tiveram sobre a eficiência das unidades, assim como as características territoriais do fenômeno.
Judicialização dos atos administrativos com reflexo na folha de pagamento do estado de Minas Gerais
(2016) Corrêa, Anna Carolina Peragallos; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Bernardi, Mônica Moreira Esteves
Muitas vezes o Poder Judiciário é chamado a opinar no que concerne ao valor da remuneração paga aos servidores públicos, visto que, em alguns casos, tais servidores públicos não concordam com os atos administrativos que refletem na sua folha de pagamento (como a realização de descontos ou concessão de benefícios feita de uma forma diversa daquela que acreditam ter direito). A grande questão é: como evitar que essas demandas sejam levadas para o Judiciário? Sendo assim, o objetivo geral deste trabalho consiste em analisar em que medida as decisões judiciais que refletem na folha de pagamento, exigindo concessão de benefícios ou cessação de descontos, poderiam ser evitadas pelo Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Visando cumprir o objetivo proposto, o trabalho encontra-se estruturado em um referencial teórico analisando os conceitos doutrinais e legais de: servidor público; remuneração; interesse público; ato administrativo; princípio da separação dos poderes e judicialização. Posteriormente, será realizada uma abordagem evolutiva e teórica do controle jurisdicional do ato administrativo. Após o referencial teórico e abordagem evolutiva, será apresentada a metodologia utilizada. Para finalizar, será realizada uma análise da verba 4 (relativa a alteração de vencimento básico e provento por decisão judicial) e das decisões judiciais referentes a ela.
A influência da gestão dos registros administrativos no processamento da previdência dos servidores estaduais de Minas Gerais
(2016) Diniz, Pedro William Ribeiro; Ferreira, Frederico Poley Martins; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Alexandrino, Thaís Mara
O presente trabalho busca entender a relação entre a qualidade e organização dos registros administrativos do Governo de Minas Gerais, com as atividades que estão relacionadas à prestação dos benefícios previdenciários do Regime Próprio dos servidores estaduais. Bem como analisar os possíveis impactos do Projeto MASP nessa relação a ser apontada. Para isso, foi realizada uma pesquisa qualitativa envolvendo o atual contexto na gestão dos registros administrativos, e a utilização dos mesmos nos processos focados. A conclusão alcançada ao final do trabalho, foi de que a implementação de uma ferramenta adequada para o manuseio dos registros no suporte às atividades previdenciárias, bem como o saneamento e alimentação integral dessa ferramenta, são oportunidades para aumento da eficiência no gerenciamento da estrutura do Regime Próprio de Previdência Social mineiro. Conclui-se também que as propostas do Projeto MASP vão ao encontro dessas propostas.
As contribuições do autosserviço para uma gestão estratégica de pessoas no estado de Minas Gerais
(2016) Mota, Pablo Santos; Oliveira, Kamila Pagel de; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima; Sousa, Rosânia Rodrigues de
Com o intuito de aperfeiçoar o trabalho da área de recursos humanos no estado de Minas Gerais, a Administração Pública mineira deu início ao Projeto MASP, que visa implantar um Modelo de RH de Alto Desempenho. O objetivo do Projeto MASP é tornar a gestão de pessoas no estado mais eficiente. Para isso, será criado um Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos, que possibilitará a integração entre todos os processos de RH. O novo Sistema possibilitará que o Estado ofereça aos servidores uma série de autosserviços. Ou seja, a partir do novo modelo, uma série de processos de gestão de pessoas, como apuração de frequência e marcação de férias, serão intermediados pelo Sistema, de modo que o servidor e o gestor não necessitem de estabelecer contato direto com o pessoal da área de RH. Tendo isso em vista, este trabalho buscou identificar quais as características dessa disponibilização dos autosserviços, bem como as dificuldades e benefícios esperados. Por meio de pesquisas bibliográfica e documental, bem como da realização de entrevistas, identificou-se que o autosserviço pode reduzir de maneira considerável a carga de trabalho operacional que hoje é realizada pelos DRH do Estado. Dessa maneira o autosserviço pode contribuir para uma gestão estratégica de pessoas no estado de Minas Gerais, ao possibilitar que a área de recursos humanos tenha tempo disponível para elaborar novas políticas e alinhar a gestão de pessoas à estratégia governamental.
A implementação do regime de previdência complementar em Minas Gerais a partir da Lei Complementar nº 132
(2016) Ramos, Fernando Henrique de Lima; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Bernardi, Mônica Moreira Esteves; Alexandrino, Thaís Mara
O Estado de Minas Gerais está passando por um momento de transformação do seu sistema previdenciário, seguindo as mudanças ocorridas nos últimos anos no âmbito federal. Essa transformação ocorre pela instituição do Regime Complementar de Previdência pela Lei Complementar n.º 132, de 7 de janeiro de 2014, e é tema do presente trabalho. Com isso, buscou-se analisar como está ocorrendo a implementação do Regime Complementar de Previdência em Minas Gerais. Para isso, investigou-se como o sistema previdenciário brasileiro se organiza para depois entender o sistema mineiro. Feita essa contextualização, realizaram-se estudo acerca da legislação que aborda a instituição do Regime Complementar e pesquisa acerca da entidade fechada de previdência complementar de Minas Gerais, a Prevcom-MG, sendo possível entender o funcionamento inicial do regime. Por meio da pesquisa, foi possível perceber que as mudanças implementadas impactam diretamente o Regime Próprio de Previdência Social de Minas Gerais e devem ser melhor divulgadas ao cidadão. Além disso, verificou-se que a entidade de previdência complementar ainda não possui muitos participantes, uma vez que seu funcionamento é recente, sendo cedo ainda para saber quão vantajoso o sistema se mostrará para os servidores que participarem.
Gerenciamento de riscos: um estudo de caso do Projeto de Modernização na Administração dos Serviços e Sistemas de Pessoal do Estado de Minas Gerais
(2016) Lopes, Isadora Ribeiro; Barros, Tadeu Geraldo Miranda de Resende; Laia, Marconi Martins de; Ladeira, Leonardo Carvalho
O gerenciamento de projetos é determinante para o alcance do sucesso em qualquer projeto. O uso de uma metodologia dotada de processos, ferramentas e técnicas permite maior controle sobre o projeto e a otimização dos recursos empregados. Nesse meio, os riscos podem ser considerados um dos maiores motivos de fracasso de projetos, cabendo assim um estudo sobre eles e de como gerencia-los de forma mais eficaz. O presente trabalho tem, como tema, o gerenciamento de riscos adotado pelo Projeto de Modernização na Administração dos Serviços e Sistemas de Pessoal (MASP) do estado de Minas Gerais. O estudo analisa os aspectos relacionados à compreensão do gerenciamento de riscos, seus procedimentos e benefícios de acordo com as indicações do PMBOK5. Uma vez que o Projeto MASP se trata de um projeto do setor público, que tem em seu escopo a implementação de um sistema integrado de gestão (ERP) e resulta em considerável mudança organizacional, são explorados também os aspectos relacionados ao gerenciamento de riscos do setor público, de projetos de tecnologia da informação e de inovação e mudança organizacional. É apresentado uma análise da trajetória do projeto quanto a adoção do gerenciamento de riscos, aprofundando na análise dos processos, ferramentas e técnicas adotadas atualmente no projeto. Também são descritos os riscos considerados críticos do projeto MASP. A partir de então, é realizado uma análise dos alcances e limites da metodologia empregada, bem como sugeridas algumas soluções. A pesquisa é resultado de técnicas de observação participante, análise de entrevistas e análise documental.
Determinantes do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal em despesa de pessoal dos municípios mineiros: uma análise via Logit em painel
(2016) Cardoso, Yan Carlos de Freitas; Morais, Reinaldo Carvalho de; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Ferreira Júnior, Sílvio
Este trabalho estuda os fatores que se relacionam com o descumprimento de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que diz respeito à despesa de pessoal, tendo como base os dados dos municípios mineiros no horizonte temporal de 2004 a 2013. Após retomar os avanços na pesquisa envolvendo as finanças públicas municipais, apresenta um modelo econométrico de regressão logística em painel para as categorias elencadas. Os resultados sugerem que o descumprimento é influenciado pela orientação política do partido governante, pela ocorrência do choque externo na Crise de 2008, pelos gastos na função “administração”, pelo grau de independência financeira da prefeitura em relação aos repasses de outras esferas e pelo nível de endividamento observado. No entanto, fatores como o porte do município e a ocorrência simultânea da ocupação do poder executivo pelo mesmo partido nas esferas municipal e estadual se mostram pouco significantes para o descumprimento da lei.
A informação como ferramenta estratégica para uma gestão eficiente na administração pública: estudo de caso do Projeto “modernização da administração dos serviços e sistema de pessoal”
(2016) Rocha, Júlio César Pereira; Morais, Leonardo Barbosa de; Câmara, Mauro Araújo; Silva, Max Melquíades da
Desde a inclusão do princípio da eficiência na Carta Magna, a Administração Pública passou a procurar mecanismos de modo a adotar modelos de uma gestão de qualidade que satisfizessem os anseios da sociedade, garantindo a melhoria dos serviços prestados. Na busca de uma gestão eficiente, o Estado recorreu a um relevante dispositivo de desenvolvimento estratégico: a Gestão da Informação. Ao lidar com este modelo de gerenciamento, a informação passou a ter um importante papel na realização de algumas práticas voltadas para a área estratégica governamental. Esta pesquisa apresenta como tema a observância das práticas implementadas no projeto “Modernização da Administração dos Serviços e Sistema de Pessoal” (MASP), referente à gestão da informação, de forma a colaborar no desenvolvimento de uma gestão eficiente na Administração Pública mineira. O presente trabalho buscou analisar a contribuição do projeto acerca do tratamento da informação na área de recursos humanos no Estado de Minas Gerais, no que se refere à utilização da informação de maneira eficiente pelos órgãos públicos, como instrumento para melhoria da gestão estratégica. Para isso, abordaram-se os objetivos e o progresso da proposta realizada pelo projeto, o atual estágio que este se encontra e os benefícios a serem alcançados após sua total implementação, fazendo-se uma análise comparativa entre as práticas desenvolvidas no projeto MASP e relacionando-as concorrentemente com os aspectos epistemológicos que o estado da arte relata sobre Gestão Estratégia da Informação. A análise é resultado da investigação bibliográfica realizada na fundamentação teórica e também do exame detalhado das entrevistas realizadas de modo a apresentar o ponto de vista dos atores envolvidos com as frentes do projeto MASP.
Desigualdade regional em Minas Gerais: formação histórica e configuração contemporâneas
(2016) Evangelista, Vinícius Eustáquio; Rodrigues, Roberto do Nascimento; Guimarães, Cláudia Júlia; Souza, Carla Cristina Aguilar de
O problema das desigualdades regionais é uma característica forte do território mineiro. Parte dessa situação guarda relação com o processo de formação regional do estado. Por isso, o foco deste trabalho foi estudar alguns dos principais fatores que influenciaram nessa construção histórica. A partir disso, buscamos discutir como as desigualdades regionais podem ser percebidas no período recente. Relativamente à conclusão a que chegamos, percebemos que em Minas Gerais há um clara divisão em nível socioeconômico entre a parte norte e sul do estado, sendo que esta apresenta melhores indicadores. E para fazer frente a essa situação é imprescindível um grande esforço por parte do poder público.
Portal da transparência e gestão de pessoas no governo do estado de Minas Gerais: análise das fontes de dados e informações de pessoal
(2016) Durão, Pedro Figueiredo; Dufloth, Simone Cristina; Brasil, Flávia de Paula Duque; Silva, Max Melquíades da
A transparência governamental sob a perspectiva da gestão de pessoas e as implicações dos sistemas de informação presentes na realidade do Governo do Estado de Minas Gerais. O objetivo desta pesquisa é apresentar quais são os mecanismos normativos que regem a transparência governamental e analisar como os sistemas de informação responsáveis pelo fluxo e o armazenamento dos dados podem influenciar na transparência pública. No estudo, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental para levantar o arcabouço legal que rege a transparência pública e trazer a fundamentação teórica sobre as características dos sistemas de informação responsáveis pela disponibilização e gerenciamento dos dados. O Governo do Estado de Minas Gerais, atualmente implementa o Projeto MASP (Modernização da Administração de Serviços e Sistemas de Pessoal), que possui como diretriz principal a transformação da área de Recursos Humanos do Estado, ao incorporar um novo modelo de Gestão de Pessoas. Uma das ações do Projeto MASP se refere a substituição do SISAP (Sistema de Informação de Administração de Pessoal) para um sistema informacional modular, de natureza ERP, apenas para a área de Recursos Humanos, denominado SIG – RH (Sistema Integrado de Gestão – Recursos Humanos). Portanto, o presente estudo analisa por meio de análises documentais e entrevistas qualitativas com os gestores públicos responsáveis por essas atividades, como essa mudança pode impactar na transparência pública do estado. A conclusão é que, por mais que o SIG – RH possa garantir uma capacidade de gerenciamento de dados superior, que assegure uma qualidade informacional maior, o Governo do Estado atualmente não dispõe de ações efetivas na promoção de uma transparência ativa ideal.
O processo de gerenciamento da informação no monitoramento de protocolos clínicos: o caso do protocolo de feridas hospitalares I nos Hospitais da Fhemig: HJXXIII e HCM
(2016) Maia, Taíssa Pires; Dufloth, Simone Cristina; Silva, Max Melquíades da; Miranda, Danielle Ramos de
Este estudo analisa os processos de obtenção e uso da informação no monitoramento de feridas hospitalares a partir do padrão assistencial do PC013- Feridas Hospitalares I- Úlcera por pressão I implantado na Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig). A pesquisa, realizada nas Unidades da Administração Central, Hospital João XXIII e Hospital Cristiano Machado identifica os principais aspectos facilitadores e dificultadores do processo de obtenção e uso das informações para o monitoramento de feridas hospitalares segundo padrão instituído pela Fhemig, bem como identifica e classifica as principais informações desse processo no que se refere, a sua importância, necessidade, facilidade de acesso, fontes e frequência de obtenção e uso. A metodologia da pesquisa envolveu levantamento bibliográfico, documental e de campo. A pesquisa de campo envolveu a aplicação de questionários estruturados e a observação direta do pesquisador. O resultado do estudo evidenciou a importância do protocolo de monitoramento de feridas e do gerenciamento da informação para a gestão hospitalar, com o foco no planejamento de insumos e da força de trabalho necessária para a condução desse processo.
Potencial do gerenciamento de dados na gestão de pessoas
(2016) Novais, Tayene Pedrosa; Ferreira, Frederico Poley Martins; Fahel, Murilo Cássio Xavier; Souza, Nícia Raies Moreira de
O presente trabalho tem como tema o potencial do gerenciamento de dados na gestão de pessoas e tem como objetivo analisar como o gerenciamento do banco de dados pode contribuir com a área de gestão de pessoas. Para alcançar esse objetivo, foi realizada uma revisão bibliográfica e documental, além de uma pesquisa em municípios que realizaram censo previdenciário, para se entender a lógica da realização de um recenseamento e como pode ser aplicado pelo Projeto MASP no seu projeto de recensear os servidores do Estado de Minas Gerais. Através do trabalho foi constatado como a área de gestão de pessoas pode se beneficiar com um adequado gerenciamento do banco de dados, de forma a potencializar as suas atividades, logo é de fundamental importância a atualização e o saneamento dos dados dos servidores, pois contribuirão para a transformação da gestão de pessoas do Estado e como tecnologias do tipo big data pode transformar a área, além de contribuir com a geração de informações estratégicas.
As contribuições do recenseamento para o desenvolvimento de um modelo estratégico de gestão de pessoas no estado de Minas Gerais
(2016) Vieira, Patrícia Cerqueira; Oliveira, Kamila Pagel de; Bernardi, Mônica Moreira Esteves; Dufloth, Simone Cristina
A gestão estratégica de pessoas é tema cada vez mais relevante entre as organizações que buscam adequar-se a um novo contexto no qual as pessoas são consideradas o principal patrimônio das organizações e elemento de diferenciação para o alcance dos resultados organizacionais. Torna-se fundamental dispor de dados a respeito do perfil dos funcionários que integram uma organização no intuito de formular e implementar políticas de gestão de pessoas que sejam adequadas a esse perfil. Nessa perspectiva, este trabalho tem como objeto de estudo o Recenseamento dos servidores do Estado de Minas Gerais que será realizado pelo Projeto de Modernização na Administração dos Serviços e Sistemas de Pessoal (MASP). O objetivo foi compreender de que forma os dados que serão coletados no Recenseamento poderão contribuir para a consolidação de um modelo estratégico de Gestão de Pessoas no Setor Público mineiro. A pesquisa possui caráter qualitativo. Quanto aos objetivos, ela é exploratória e descritiva. Com relação aos procedimentos empregados, fundamentou-se nos seguintes: pesquisa documental, pesquisa bibliográfica, pesquisa de campo e estudo de caso. Foram realizadas entrevistas na Subsecretaria de Gestão de Pessoas e Subsecretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a fim de entender de que maneira dispor de informações a respeito dos servidores poderia contribuir para as políticas dessas áreas. Os resultados apontaram que a escassez de dados a respeito do servidor é causa de vários problemas nas diferentes áreas de gestão de Pessoas do Estado. Dessa maneira, o Recenseamento surge como elemento facilitador, preenchendo as lacunas de informação que vem sendo obstáculo para que as políticas e práticas estratégicas de gestão de pessoas sejam implementadas no Estado.
Divulgação nominal da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo no estado de Minas Gerais: a necessidade em priorizar o princípio da publicidade em detrimento ao direito à privacidade
(2016) Alcântara, Melissa Costa; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Bernardi, Mônica Moreira Esteves
Em uma democracia, a transparência representa uma ferramenta de controle social, o que permite maior participação do cidadão nas decisões dos Poderes Públicos. Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948, vários organismos internacionais têm apontado o acesso a informação como um direito fundamental, assim como a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XXXIII. De acordo com esse cenário, foi publicada a Lei de Acesso à Informação, nº 12.527, de 2011, considerada um marco no acesso à informação pública no Brasil. Devido a necessidade de regular essa Lei Federal, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, foi aprovado o Decreto Estadual nº 45.969, de 2012, que dentre várias diretrizes, determinou a divulgação individualizada da remuneração de seus servidores, conforme artigo 4º, inciso VIII. Essa determinação levantou a hipótese de ferimento do direito à vida privada dos servidores de Minas Gerais, em prol da publicidade de suas remunerações, verificando-se um conflito entre o princípio da publicidade e o direito à privacidade. Sendo assim, buscou-se entender o princípio da publicidade e o direito à vida privada, e seus respectivos assuntos pertinentes, além de buscar informações a respeito do posicionamento dos servidores públicos e dos responsáveis pela transparência pública. Assim, tendo em vista a colisão entre essas normas constitucionais, foi preciso realizar uma ponderação a fim de conciliá-las. Percebeu-se que divulgação nominal da remuneração é tida como a melhor forma de praticar a transparência e o controle social, além disso as informações divulgadas não são de caráter privado e íntimo, o que não atinge o direito à vida privada do servidor público.
Fatores que influenciaram as trocas de sistemas de gestão das informações estratégicas em Minas Gerais
(2016) Melo Filho, Ivan Tavares de; Silveira, Mauro César da; Ferreira, Frederico Poley Martins; Assis, Marcos Arcanjo de
Esta pesquisa trata dos sistemas de gestão de informações estratégicas utilizados no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) do estado de Minas Gerais, a partir de 2003 até os tempos atuais. O foco se dá nas razões que motivaram as trocas de sistemas ao longo dos anos, abordando aspectos institucionais, técnicos e tecnológicos. O objetivo dessas ferramentas passa pelo armazenamento, consolidação e uso de informações como um recurso estratégico da organização, fundamental para tomadas de decisão corretas e aderentes à realidade do Estado. Assim, foi criado um núcleo de gerenciamento e monitoramento de projetos estratégicos, chamado inicialmente de Gestão de Recursos e Ações do Estado (GERAES), que utiliza como uma de suas ferramentas de trabalho sistemas de gestão de informações estratégicas. Desde a criação do GERAES, em 2003, até o ano de 2016, foram feitas três trocas de sistemas, de modo que foram utilizadas quatro ferramentas com o objetivo de contribuir na gestão das informações relativas aos projetos estratégicos. Essas trocas tiveram diversas motivações, incluindo fatores como arranjos e orientações institucionais, possibilidade de trabalho com ferramentas mais modernas, insatisfação com modelos anteriores, entre outros. A construção e implementação de cada uma das ferramentas passou por um processo específico, diretamente relacionado ao contexto institucional, que influenciou fortemente as decisões por substituições de sistemas. Essas recorrentes alterações acabaram trazendo diversos impactos para os servidores atuantes no GERAES, que em todos os casos tiveram sua rotina de trabalho modificada e passaram a lidar com novas variáveis no monitoramento de projetos. Esta pesquisa, de caráter exploratório e descritivo visa analisar, por meio de entrevistas semiestruturadas, análise documental e análise bibliográfica os motivos para as alterações de sistemas à luz de uma perspectiva neoinstitucionalista, que auxilia na compreensão e interpretação dos fatos ocorridos pelas características das interações existentes entre indivíduos e instituições. Ademais, pretende-se verificar se houve no período uma alteração relevante no valor e relevância da informação estratégica para a SEPLAG que justificasse as trocas, e quais os benefícios e dificuldades as substituições trouxeram para a equipe do GERAES e para as equipes das áreas finalísticas dos projetos estratégicos.
Desafios para a promoção da regularização fundiária plena em Minas Gerais
(2016) Ferreira, Leonardo Luís Avendanha Gabrich; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da
Este trabalho busca compreender e analisar as possíveis dificuldades e óbices para a construção de políticas públicas para a promoção de regularização fundiária plena em Minas Gerais. Para tanto, recorre-se à revisão bibliográfica, legal e documental bem como o uso de entrevistas semiestruturadas junto a gestores públicos para caracterizar os problemas da informalidade e irregularidade no contexto da urbanização no Brasil; analisar os marcos legais federais da política urbana e sistematizar os instrumentos legais disponíveis para executar a regularização fundiária concernente à titulação de imóveis; caracterizar a regularização fundiária plena, seus marcos legais e sistematizar os requisitos urbanísticos necessários para a sua promoção; e analisar trajetória da política estadual de regularização fundiária, seus programas, instrumentos, suas lacunas e dificuldades.
Impactos das exportações de minério de ferro nas finanças públicas estaduais de Minas Gerais no período 2006 a 2015
(2016) Vilela, Estevão de Almeida; Wanderley, Cláudio Burian; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Viana, Raquel de Mattos
A mineração constitui uma importante atividade tanto no sentido econômico quanto no sentido histórico para o Estado de Minas Gerais, sendo a ela inclusive atribuído um caráter simbólico. O minério de ferro se tornou entre os anos de 2006 e 2015 o principal produto da pauta exportadora do estado de Minas Gerais, em virtude do boom dos preços das commodities praticados internacionalmente. Entretanto, as exportações de minério de ferro oscilaram significativamente nesse período em virtude de alterações no preço internacional do minério de ferro. Dessa forma, este trabalho procura estudar quais os impactos das variações nas exportações de minério de ferro na arrecadação tributária do estado de Minas Gerais direta e indiretamente, em paralelo ao aumento dos gastos com pessoal no Poder Executivo em anos recentes, os quais apresentam um comportamento mais rígido no tempo se comparados as receitas tributárias, vinculadas ao desempenho econômico. Portanto, dar-se-ia destaque a análise do indicador da Lei de Responsabilidade Fiscal de Despesa Total com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida proposto para o Poder Executivo estadual de Minas Gerais.

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