[31] XXXI CSAP

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Análise da estrutura das carreiras de médicos e profissionais de enfermagem da FHEMIG e o perfil de seus ocupantes
(2016) Reis, Nathália Caroline de Souza; Oliveira, Kamila Pagel de; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Souza, Adriana Kely de
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) se firma como um importante expoente na promoção da saúde pública a nível estadual. Por prestar serviços de complexidade secundária e terciária, apresenta um vasto contingente de pessoal nas diversas especializações da área da saúde. Isso aumenta o desafio dos gestores de recursos humanos da Fundação, que devem se mirar nos Princípios basilares da administração pública para promover uma equidade e justiça entre os profissionais. Contudo, os instrumentos apresentam falhas, privilegiando certos agrupamentos profissionais em detrimento de outros, o que acirra os conflitos interprofissionais e tenciona o ambiente organizacional. Mais do que isso, muitas vezes os mecanismos de gestão reproduzem relações de dominação entre diferentes grupos envolvidos em um dado contexto. Tendo em vista a complexidade do ambiente organizacional em que se inserem as ocupações da saúde, o presente estudo buscou analisar a estrutura das carreiras de Médicos e Profissionais de Enfermagem e o perfil de seus ocupantes, a luz de duas disciplinas: a Gestão de Recursos Humanos e a Sociologia das Profissões. Desse modo, procurou-se examinar como se constituem os desenhos dessas carreiras, bem como delinear o perfil socioeconômico dos profissionais que as compõem, com o intuito de verificar como se estabelecem as relações de poder e os capitais simbólicos apropriados pelos grupos dominantes e dominados. Para tanto, foram realizadas pesquisa bibliográfica, análise documental e pesquisa de campo por meio de aplicação de questionários em uma Unidade Hospitalar da FHEMIG. A partir da consolidação dos dados percebeu-se que a carreira dos Médicos apresenta uma série de vantagens, benefícios e prerrogativas que lhes posiciona em uma condição de “superioridade” frente a carreira dos Profissionais de Enfermagem. Além disso, pôde-se identificar a composição do perfil desses profissionais em que os médicos são, em sua maioria, homens e brancos e os Profissionais de Enfermagem são mulheres e negras. Em suma, pôde-se inferir que os médicos utilizam da burocracia como forma de legitimar o seu poder simbólico e a manutenção do status quo, perpassando o campo do trabalho, reforçando as desigualdades histórico-sociais que consolidaram a formação social do país.
Análise da qualidade do gasto na segurança pública de Minas Gerais: uma abordagem via análise envoltória de dados
(2016) Souza, Pedro Victor Moreira de; Morais, Reinaldo Carvalho de; Silveira, Glauber Fabiano; Santos, Renato Vale
A presente monografia propõe-se a analisar a eficiência relativa das microrregiões de Minas Gerais na alocação dos recursos relacionados à política de Segurança Pública. Para tanto, revisou-se a literatura acerca da criminalidade e da qualidade do gasto, a fim de elaborar um modelo analítico através da metodologia da Análise Envoltória de Dados. O desempenho das microrregiões foi calculado em vista das taxas de criminalidade e da oferta de insumos para o controle e combate à violência. Analisou-se os resultados a partir do impacto que diferentes recursos tiveram sobre a eficiência das unidades, assim como as características territoriais do fenômeno.
Análise dos processos de profissionalização no gerenciamento dos recursos humanos do governo de Minas Gerais: o caso do Projeto MASP
(2016) Moreira, Júlia Oyamaguchi Pinheiro de Araujo; Saraiva, Ágnez de Lélis; Dufloth, Simone Cristina; Miranda, Danielle Ramos de
A profissionalização do serviço público é um tema discutido na Administração Pública brasileira desde o governo de Getúlio Vargas, mas até os dias atuais ainda são insuficientes as medidas efetivas para o desenvolvimento profissional dos servidores públicos. Dessa forma, foi realizada pesquisa sobre a origem da discussão de meritocracia na gestão pública e da valorização do servidor, além de como a gestão estratégica de pessoas é aplicada na administração pública brasileira e as iniciativas em busca da sua profissionalização. Com isso, a questão central que o trabalho é analisar como a criação do Projeto MASP intervém no gerenciamento dos recursos humanos, na sua alocação nas diversas secretarias estaduais e na política de profissionalização dos serviços e servidores públicos do governo do estado de Minas Gerais. Por meio de entrevistas e questionários com agentes diretos e indiretos do Projeto MASP, além da análise de documentos do projeto, percebe-se que serão provocadas mudanças nas áreas de Recursos Humanos de todo o estado. Entretanto, as políticas de profissionalização do servidor público precisam do apoio da gestão de pessoas do estado para que sejam colocadas em prática.
A carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental: uma análise de gênero
(2016) Sousa, Débora Adorno de; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Souza, Letícia Godinho de; Gomes, Ana Paula Salej
O presente trabalho versa sobre desigualdade de gênero no mercado de trabalho, com ênfase no serviço público. A desigualdade entre homens e mulheres é uma deficiência histórica de nossa sociedade. E, como tal, seus reflexos perduram até os dias atuais. Atualmente, apesar dos avanços rumo à igualdade, tem-se que os homens ainda são maioria em determinadas carreiras, assim como recebem mais que as mulheres no exercício da mesma função e também ocupam mais cargos de chefia do que as mulheres. Assim, o objetivo do presente trabalho é verificar a existência de desigualdade de gênero no serviço público. Para tal foi escolhida a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) do governo de Minas Gerais para a realização de um estudo de caso. Foram realizadas pesquisa bibliográfica e documental acerca das teorias feministas sobre desigualdade de gênero no mercado de trabalho assim como da carreira de EPPGG. Também foram realizadas pesquisas quantitativas (levantamento de dados) e qualitativas (aplicação de entrevistas semiestruturadas) referentes à carreira de EPPGG. Os principais resultados encontrados apontam para a pouca existência de fatores explícitos de desigualdade de gênero na carreira de EPPGG em Minas Gerais. Existe paridade salarial, assim como paridade de ocupação de cargos de chefia, porém, a análise das entrevistas detectou a percepção de desigualdades relacionais sofridas principalmente por parte das mulheres. A carreira de EPPGG de Minas Gerais possuí características especificas que podem ser a causa para a maior igualdade de gênero identificada. Dentre essas características se destaca a exigência da graduação no CSAP como pré-requisito para posse no cargo de EPPGG. Dessa forma o presente trabalho se configura como a análise de um caso peculiar frente à desigualdade de gênero no serviço público. Este estudo deixa como sugestão para estudos futuros à análise das redes de Network da carreira de EPPGG de Minas Gerais, assim como estudos acerca do impacto profissional da maternidade para as mulheres da carreira.
As contribuições do autosserviço para uma gestão estratégica de pessoas no estado de Minas Gerais
(2016) Mota, Pablo Santos; Oliveira, Kamila Pagel de; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima; Sousa, Rosânia Rodrigues de
Com o intuito de aperfeiçoar o trabalho da área de recursos humanos no estado de Minas Gerais, a Administração Pública mineira deu início ao Projeto MASP, que visa implantar um Modelo de RH de Alto Desempenho. O objetivo do Projeto MASP é tornar a gestão de pessoas no estado mais eficiente. Para isso, será criado um Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos, que possibilitará a integração entre todos os processos de RH. O novo Sistema possibilitará que o Estado ofereça aos servidores uma série de autosserviços. Ou seja, a partir do novo modelo, uma série de processos de gestão de pessoas, como apuração de frequência e marcação de férias, serão intermediados pelo Sistema, de modo que o servidor e o gestor não necessitem de estabelecer contato direto com o pessoal da área de RH. Tendo isso em vista, este trabalho buscou identificar quais as características dessa disponibilização dos autosserviços, bem como as dificuldades e benefícios esperados. Por meio de pesquisas bibliográfica e documental, bem como da realização de entrevistas, identificou-se que o autosserviço pode reduzir de maneira considerável a carga de trabalho operacional que hoje é realizada pelos DRH do Estado. Dessa maneira o autosserviço pode contribuir para uma gestão estratégica de pessoas no estado de Minas Gerais, ao possibilitar que a área de recursos humanos tenha tempo disponível para elaborar novas políticas e alinhar a gestão de pessoas à estratégia governamental.
As contribuições do recenseamento para o desenvolvimento de um modelo estratégico de gestão de pessoas no estado de Minas Gerais
(2016) Vieira, Patrícia Cerqueira; Oliveira, Kamila Pagel de; Bernardi, Mônica Moreira Esteves; Dufloth, Simone Cristina
A gestão estratégica de pessoas é tema cada vez mais relevante entre as organizações que buscam adequar-se a um novo contexto no qual as pessoas são consideradas o principal patrimônio das organizações e elemento de diferenciação para o alcance dos resultados organizacionais. Torna-se fundamental dispor de dados a respeito do perfil dos funcionários que integram uma organização no intuito de formular e implementar políticas de gestão de pessoas que sejam adequadas a esse perfil. Nessa perspectiva, este trabalho tem como objeto de estudo o Recenseamento dos servidores do Estado de Minas Gerais que será realizado pelo Projeto de Modernização na Administração dos Serviços e Sistemas de Pessoal (MASP). O objetivo foi compreender de que forma os dados que serão coletados no Recenseamento poderão contribuir para a consolidação de um modelo estratégico de Gestão de Pessoas no Setor Público mineiro. A pesquisa possui caráter qualitativo. Quanto aos objetivos, ela é exploratória e descritiva. Com relação aos procedimentos empregados, fundamentou-se nos seguintes: pesquisa documental, pesquisa bibliográfica, pesquisa de campo e estudo de caso. Foram realizadas entrevistas na Subsecretaria de Gestão de Pessoas e Subsecretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a fim de entender de que maneira dispor de informações a respeito dos servidores poderia contribuir para as políticas dessas áreas. Os resultados apontaram que a escassez de dados a respeito do servidor é causa de vários problemas nas diferentes áreas de gestão de Pessoas do Estado. Dessa maneira, o Recenseamento surge como elemento facilitador, preenchendo as lacunas de informação que vem sendo obstáculo para que as políticas e práticas estratégicas de gestão de pessoas sejam implementadas no Estado.
Desafios da implementação de processos de digitalização documental: a proposta do projeto MASP e casos análogos
(2016) Souza, Augusto César Guimarães; Santos, Renato Vale; Moraes, Leonardo Barbosa de; Rocha, Elisa Maria Pinto da
A partir do século XXI, instituições públicas e privadas passaram a lidar com um volume de informação cada vez maior. Concomitantemente, novas tecnologias foram surgindo e o antigo modelo de gestão de documentos físicos, baseado em papel, demonstrou-se ineficiente. Com o advento de novas tecnologias que permitam a produção e o armazenamento de arquivos em meio digital, as informações podem ser facilmente consultadas no momento da tomada de decisões. O presente trabalho tem como tema a proposta de implementação de digitalização documental prevista pelo Projeto MASP na área de Recursos Humanos do Estado de Minas Gerais. Com isso, buscou-se analisar quais os desafios envolvidos durante o processo de implementação e seus possíveis efeitos na rotina da instituição tendo em vista a inserção de novos padrões de gestão documental. Assim, através da análise de casos análogos de instituições públicas nacionais e estrangeiras que já experimentaram a digitalização documental, foi possível identificar gargalos e pontos relevantes da proposta do Projeto MASP. Por meio da pesquisa foi possível perceber que as mudanças tecnológicas afetam as organizações públicas e estas devem estar atentas para se modernizarem e atenderem o cidadão de forma mais eficiente. No caso específico da implementação do sistema de digitalização documental do Projeto MASP, verificou-se que aspectos legais, burocráticos, orçamentários e que tangem a cultura da organização devem ser plenamente considerados.
Desafios para a promoção da regularização fundiária plena em Minas Gerais
(2016) Ferreira, Leonardo Luís Avendanha Gabrich; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da
Este trabalho busca compreender e analisar as possíveis dificuldades e óbices para a construção de políticas públicas para a promoção de regularização fundiária plena em Minas Gerais. Para tanto, recorre-se à revisão bibliográfica, legal e documental bem como o uso de entrevistas semiestruturadas junto a gestores públicos para caracterizar os problemas da informalidade e irregularidade no contexto da urbanização no Brasil; analisar os marcos legais federais da política urbana e sistematizar os instrumentos legais disponíveis para executar a regularização fundiária concernente à titulação de imóveis; caracterizar a regularização fundiária plena, seus marcos legais e sistematizar os requisitos urbanísticos necessários para a sua promoção; e analisar trajetória da política estadual de regularização fundiária, seus programas, instrumentos, suas lacunas e dificuldades.
Desigualdade regional em Minas Gerais: formação histórica e configuração contemporâneas
(2016) Evangelista, Vinícius Eustáquio; Rodrigues, Roberto do Nascimento; Guimarães, Cláudia Júlia; Souza, Carla Cristina Aguilar de
O problema das desigualdades regionais é uma característica forte do território mineiro. Parte dessa situação guarda relação com o processo de formação regional do estado. Por isso, o foco deste trabalho foi estudar alguns dos principais fatores que influenciaram nessa construção histórica. A partir disso, buscamos discutir como as desigualdades regionais podem ser percebidas no período recente. Relativamente à conclusão a que chegamos, percebemos que em Minas Gerais há um clara divisão em nível socioeconômico entre a parte norte e sul do estado, sendo que esta apresenta melhores indicadores. E para fazer frente a essa situação é imprescindível um grande esforço por parte do poder público.
Determinantes do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal em despesa de pessoal dos municípios mineiros: uma análise via Logit em painel
(2016) Cardoso, Yan Carlos de Freitas; Morais, Reinaldo Carvalho de; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Ferreira Júnior, Sílvio
Este trabalho estuda os fatores que se relacionam com o descumprimento de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que diz respeito à despesa de pessoal, tendo como base os dados dos municípios mineiros no horizonte temporal de 2004 a 2013. Após retomar os avanços na pesquisa envolvendo as finanças públicas municipais, apresenta um modelo econométrico de regressão logística em painel para as categorias elencadas. Os resultados sugerem que o descumprimento é influenciado pela orientação política do partido governante, pela ocorrência do choque externo na Crise de 2008, pelos gastos na função “administração”, pelo grau de independência financeira da prefeitura em relação aos repasses de outras esferas e pelo nível de endividamento observado. No entanto, fatores como o porte do município e a ocorrência simultânea da ocupação do poder executivo pelo mesmo partido nas esferas municipal e estadual se mostram pouco significantes para o descumprimento da lei.
Divulgação nominal da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo no estado de Minas Gerais: a necessidade em priorizar o princípio da publicidade em detrimento ao direito à privacidade
(2016) Alcântara, Melissa Costa; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Bernardi, Mônica Moreira Esteves
Em uma democracia, a transparência representa uma ferramenta de controle social, o que permite maior participação do cidadão nas decisões dos Poderes Públicos. Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948, vários organismos internacionais têm apontado o acesso a informação como um direito fundamental, assim como a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XXXIII. De acordo com esse cenário, foi publicada a Lei de Acesso à Informação, nº 12.527, de 2011, considerada um marco no acesso à informação pública no Brasil. Devido a necessidade de regular essa Lei Federal, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, foi aprovado o Decreto Estadual nº 45.969, de 2012, que dentre várias diretrizes, determinou a divulgação individualizada da remuneração de seus servidores, conforme artigo 4º, inciso VIII. Essa determinação levantou a hipótese de ferimento do direito à vida privada dos servidores de Minas Gerais, em prol da publicidade de suas remunerações, verificando-se um conflito entre o princípio da publicidade e o direito à privacidade. Sendo assim, buscou-se entender o princípio da publicidade e o direito à vida privada, e seus respectivos assuntos pertinentes, além de buscar informações a respeito do posicionamento dos servidores públicos e dos responsáveis pela transparência pública. Assim, tendo em vista a colisão entre essas normas constitucionais, foi preciso realizar uma ponderação a fim de conciliá-las. Percebeu-se que divulgação nominal da remuneração é tida como a melhor forma de praticar a transparência e o controle social, além disso as informações divulgadas não são de caráter privado e íntimo, o que não atinge o direito à vida privada do servidor público.
Fatores de influência no comportamento de deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Minas Gerais
(2016) Pacheco, Rodrigo Romero; Assis, Marcos Arcanjo de; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Guimarães, Alexandre Queiroz
Este trabalho tem como objetivo analisar os fatores que influenciam o comportamento dos deputados estaduais durante sua atuação parlamentar, visando entender sua contribuição para a garantia da representatividade e da estabilidade da democracia brasileira. Tomando como base as teorias democráticas e suas implicações no sistema político brasileiro (bicameralismo, multipartidarismo, representação proporcional e lista aberta), especialmente no funcionamento do Poder Legislativo, aborda-se estudos diversos sobre o comportamento parlamentar, destacando-se aqueles sobre o comportamento particularista e sobre a dinâmica das relações Executivo-Legislativo. Foi realizada uma pesquisa descritiva e qualitativa, baseada em análise documental de projetos de lei tramitados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e estudo de campo em que foram entrevistados deputados e servidores da ALMG acerca de sua trajetória política, atuação parlamentar e opiniões relativas a projetos de lei de temas polêmicos. Com essa pesquisa, foi possível identificar, dentre diversos fatores, a busca pela reeleição como importante motivador de atuação, resultante na busca pela realização de interesses de bases eleitorais específicas, marcada por grande poder de barganha do Poder Executivo, fruto das dinâmicas do presidencialismo de coalizão. Percebeu-se também a sobreposição da orientação partidária em relação ao governo, quando comparada aos vínculos partidários; e a predominância da figura individual do deputado, que ultrapassa os interesses e ideologias do partido. Finalmente, a pressão social exerce papel importante nas escolhas dos deputados, principalmente quando se trata de assuntos moralmente polêmicos.
Fatores que influenciaram as trocas de sistemas de gestão das informações estratégicas em Minas Gerais
(2016) Melo Filho, Ivan Tavares de; Silveira, Mauro César da; Ferreira, Frederico Poley Martins; Assis, Marcos Arcanjo de
Esta pesquisa trata dos sistemas de gestão de informações estratégicas utilizados no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) do estado de Minas Gerais, a partir de 2003 até os tempos atuais. O foco se dá nas razões que motivaram as trocas de sistemas ao longo dos anos, abordando aspectos institucionais, técnicos e tecnológicos. O objetivo dessas ferramentas passa pelo armazenamento, consolidação e uso de informações como um recurso estratégico da organização, fundamental para tomadas de decisão corretas e aderentes à realidade do Estado. Assim, foi criado um núcleo de gerenciamento e monitoramento de projetos estratégicos, chamado inicialmente de Gestão de Recursos e Ações do Estado (GERAES), que utiliza como uma de suas ferramentas de trabalho sistemas de gestão de informações estratégicas. Desde a criação do GERAES, em 2003, até o ano de 2016, foram feitas três trocas de sistemas, de modo que foram utilizadas quatro ferramentas com o objetivo de contribuir na gestão das informações relativas aos projetos estratégicos. Essas trocas tiveram diversas motivações, incluindo fatores como arranjos e orientações institucionais, possibilidade de trabalho com ferramentas mais modernas, insatisfação com modelos anteriores, entre outros. A construção e implementação de cada uma das ferramentas passou por um processo específico, diretamente relacionado ao contexto institucional, que influenciou fortemente as decisões por substituições de sistemas. Essas recorrentes alterações acabaram trazendo diversos impactos para os servidores atuantes no GERAES, que em todos os casos tiveram sua rotina de trabalho modificada e passaram a lidar com novas variáveis no monitoramento de projetos. Esta pesquisa, de caráter exploratório e descritivo visa analisar, por meio de entrevistas semiestruturadas, análise documental e análise bibliográfica os motivos para as alterações de sistemas à luz de uma perspectiva neoinstitucionalista, que auxilia na compreensão e interpretação dos fatos ocorridos pelas características das interações existentes entre indivíduos e instituições. Ademais, pretende-se verificar se houve no período uma alteração relevante no valor e relevância da informação estratégica para a SEPLAG que justificasse as trocas, e quais os benefícios e dificuldades as substituições trouxeram para a equipe do GERAES e para as equipes das áreas finalísticas dos projetos estratégicos.
Gerenciamento de riscos: um estudo de caso do Projeto de Modernização na Administração dos Serviços e Sistemas de Pessoal do Estado de Minas Gerais
(2016) Lopes, Isadora Ribeiro; Barros, Tadeu Geraldo Miranda de Resende; Laia, Marconi Martins de; Ladeira, Leonardo Carvalho
O gerenciamento de projetos é determinante para o alcance do sucesso em qualquer projeto. O uso de uma metodologia dotada de processos, ferramentas e técnicas permite maior controle sobre o projeto e a otimização dos recursos empregados. Nesse meio, os riscos podem ser considerados um dos maiores motivos de fracasso de projetos, cabendo assim um estudo sobre eles e de como gerencia-los de forma mais eficaz. O presente trabalho tem, como tema, o gerenciamento de riscos adotado pelo Projeto de Modernização na Administração dos Serviços e Sistemas de Pessoal (MASP) do estado de Minas Gerais. O estudo analisa os aspectos relacionados à compreensão do gerenciamento de riscos, seus procedimentos e benefícios de acordo com as indicações do PMBOK5. Uma vez que o Projeto MASP se trata de um projeto do setor público, que tem em seu escopo a implementação de um sistema integrado de gestão (ERP) e resulta em considerável mudança organizacional, são explorados também os aspectos relacionados ao gerenciamento de riscos do setor público, de projetos de tecnologia da informação e de inovação e mudança organizacional. É apresentado uma análise da trajetória do projeto quanto a adoção do gerenciamento de riscos, aprofundando na análise dos processos, ferramentas e técnicas adotadas atualmente no projeto. Também são descritos os riscos considerados críticos do projeto MASP. A partir de então, é realizado uma análise dos alcances e limites da metodologia empregada, bem como sugeridas algumas soluções. A pesquisa é resultado de técnicas de observação participante, análise de entrevistas e análise documental.
A gestão dos investimentos públicos: um estudo de caso do estado de Minas Gerais no período de 2011-2015
(2016) Rocha, Daniela Bittencourt; Wanderley, Cláudio Burian; Maia, Denise Helena França Marques; Leroy, Felipe Lacerda Diniz
O presente trabalho tem como tema a gestão dos investimentos públicos do Estado de Minas Gerais, analisando especificamente em que medida a gestão dos investimentos públicos do Estado de Minas Gerais, durante o período de 2011-2015, apresentou os elementos essenciais dispostos em oito etapas pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) para a consecução de uma Gestão dos Investimentos Públicos (GIP) eficiente. Para cumprir com este objetivo foi realizado um levantamento de teorias econômicas que fazem referência aos investimentos públicos, do material da ENAP que propõe as oito etapas para a consecução de uma GIP eficiente e do histórico da estratégia de gestão adotada em Minas Gerais de 2003 a 2014 (Choque de Gestão), destacando neste último os principais elementos que influenciaram a gestão dos investimentos públicos no período em análise. Também foram realizadas análises das principais leis de orçamento e finanças que se aplicam a Minas Gerais (Lei Federal 4320 de 17 de março de 1964, Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993 e Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000), das Constituições da República Federativa do Brasil de 1988 e do Estado de Minas Gerais de 1989, ambas atualizadas em 2016, assim como de leis e decretos estaduais que dispuseram sobre a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo à época. A partir dessas análises buscou-se identificar prerrogativas legais que fossem ao encontro dos elementos essenciais a uma GIP eficiente elencados nas oito etapas propostas pela ENAP. Adicionalmente, foram realizadas entrevistas com 20 gestores que participaram do processo de tomada de decisão e operacionalização dos investimentos públicos entre 2011-2015, buscando identificar – sob a perspectiva destes – em que medida os elementos inerentes a uma GIP eficiente eram observados e colocados em prática. Através da pesquisa foi possível perceber que muitos dos elementos essenciais a uma GIP eficiente conforme proposto pela ENAP eram observados, central ou setorialmente. Havia prerrogativas legais que pressupunham a ação pública neste sentido. Instrumentos de gestão foram criados e adotados dentro destes parâmetros, muitos dos quais oriundos dos governos passados, mas não se aplicavam a todos os tipos de projetos. Entretanto, a gestão dos investimentos públicos, por não ter sido realizada sob uma estrutura exclusiva, acabou apresentando um caráter bastante fragmentado e disperso, marcado por conflitos de coordenação interna. Também se observou que, na prática, questões políticas sobrepunham-se aos parâmetros técnicos distorcendo o potencial de contribuição de cada um dos elementos identificados para a consecução de uma GIP eficiente.
Impactos das exportações de minério de ferro nas finanças públicas estaduais de Minas Gerais no período 2006 a 2015
(2016) Vilela, Estevão de Almeida; Wanderley, Cláudio Burian; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Viana, Raquel de Mattos
A mineração constitui uma importante atividade tanto no sentido econômico quanto no sentido histórico para o Estado de Minas Gerais, sendo a ela inclusive atribuído um caráter simbólico. O minério de ferro se tornou entre os anos de 2006 e 2015 o principal produto da pauta exportadora do estado de Minas Gerais, em virtude do boom dos preços das commodities praticados internacionalmente. Entretanto, as exportações de minério de ferro oscilaram significativamente nesse período em virtude de alterações no preço internacional do minério de ferro. Dessa forma, este trabalho procura estudar quais os impactos das variações nas exportações de minério de ferro na arrecadação tributária do estado de Minas Gerais direta e indiretamente, em paralelo ao aumento dos gastos com pessoal no Poder Executivo em anos recentes, os quais apresentam um comportamento mais rígido no tempo se comparados as receitas tributárias, vinculadas ao desempenho econômico. Portanto, dar-se-ia destaque a análise do indicador da Lei de Responsabilidade Fiscal de Despesa Total com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida proposto para o Poder Executivo estadual de Minas Gerais.
A implementação do regime de previdência complementar em Minas Gerais a partir da Lei Complementar nº 132
(2016) Ramos, Fernando Henrique de Lima; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Bernardi, Mônica Moreira Esteves; Alexandrino, Thaís Mara
O Estado de Minas Gerais está passando por um momento de transformação do seu sistema previdenciário, seguindo as mudanças ocorridas nos últimos anos no âmbito federal. Essa transformação ocorre pela instituição do Regime Complementar de Previdência pela Lei Complementar n.º 132, de 7 de janeiro de 2014, e é tema do presente trabalho. Com isso, buscou-se analisar como está ocorrendo a implementação do Regime Complementar de Previdência em Minas Gerais. Para isso, investigou-se como o sistema previdenciário brasileiro se organiza para depois entender o sistema mineiro. Feita essa contextualização, realizaram-se estudo acerca da legislação que aborda a instituição do Regime Complementar e pesquisa acerca da entidade fechada de previdência complementar de Minas Gerais, a Prevcom-MG, sendo possível entender o funcionamento inicial do regime. Por meio da pesquisa, foi possível perceber que as mudanças implementadas impactam diretamente o Regime Próprio de Previdência Social de Minas Gerais e devem ser melhor divulgadas ao cidadão. Além disso, verificou-se que a entidade de previdência complementar ainda não possui muitos participantes, uma vez que seu funcionamento é recente, sendo cedo ainda para saber quão vantajoso o sistema se mostrará para os servidores que participarem.
A influência da gestão dos registros administrativos no processamento da previdência dos servidores estaduais de Minas Gerais
(2016) Diniz, Pedro William Ribeiro; Ferreira, Frederico Poley Martins; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Alexandrino, Thaís Mara
O presente trabalho busca entender a relação entre a qualidade e organização dos registros administrativos do Governo de Minas Gerais, com as atividades que estão relacionadas à prestação dos benefícios previdenciários do Regime Próprio dos servidores estaduais. Bem como analisar os possíveis impactos do Projeto MASP nessa relação a ser apontada. Para isso, foi realizada uma pesquisa qualitativa envolvendo o atual contexto na gestão dos registros administrativos, e a utilização dos mesmos nos processos focados. A conclusão alcançada ao final do trabalho, foi de que a implementação de uma ferramenta adequada para o manuseio dos registros no suporte às atividades previdenciárias, bem como o saneamento e alimentação integral dessa ferramenta, são oportunidades para aumento da eficiência no gerenciamento da estrutura do Regime Próprio de Previdência Social mineiro. Conclui-se também que as propostas do Projeto MASP vão ao encontro dessas propostas.
A informação como ferramenta estratégica para uma gestão eficiente na administração pública: estudo de caso do Projeto “modernização da administração dos serviços e sistema de pessoal”
(2016) Rocha, Júlio César Pereira; Morais, Leonardo Barbosa de; Câmara, Mauro Araújo; Silva, Max Melquíades da
Desde a inclusão do princípio da eficiência na Carta Magna, a Administração Pública passou a procurar mecanismos de modo a adotar modelos de uma gestão de qualidade que satisfizessem os anseios da sociedade, garantindo a melhoria dos serviços prestados. Na busca de uma gestão eficiente, o Estado recorreu a um relevante dispositivo de desenvolvimento estratégico: a Gestão da Informação. Ao lidar com este modelo de gerenciamento, a informação passou a ter um importante papel na realização de algumas práticas voltadas para a área estratégica governamental. Esta pesquisa apresenta como tema a observância das práticas implementadas no projeto “Modernização da Administração dos Serviços e Sistema de Pessoal” (MASP), referente à gestão da informação, de forma a colaborar no desenvolvimento de uma gestão eficiente na Administração Pública mineira. O presente trabalho buscou analisar a contribuição do projeto acerca do tratamento da informação na área de recursos humanos no Estado de Minas Gerais, no que se refere à utilização da informação de maneira eficiente pelos órgãos públicos, como instrumento para melhoria da gestão estratégica. Para isso, abordaram-se os objetivos e o progresso da proposta realizada pelo projeto, o atual estágio que este se encontra e os benefícios a serem alcançados após sua total implementação, fazendo-se uma análise comparativa entre as práticas desenvolvidas no projeto MASP e relacionando-as concorrentemente com os aspectos epistemológicos que o estado da arte relata sobre Gestão Estratégia da Informação. A análise é resultado da investigação bibliográfica realizada na fundamentação teórica e também do exame detalhado das entrevistas realizadas de modo a apresentar o ponto de vista dos atores envolvidos com as frentes do projeto MASP.
Judicialização dos atos administrativos com reflexo na folha de pagamento do estado de Minas Gerais
(2016) Corrêa, Anna Carolina Peragallos; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Bernardi, Mônica Moreira Esteves
Muitas vezes o Poder Judiciário é chamado a opinar no que concerne ao valor da remuneração paga aos servidores públicos, visto que, em alguns casos, tais servidores públicos não concordam com os atos administrativos que refletem na sua folha de pagamento (como a realização de descontos ou concessão de benefícios feita de uma forma diversa daquela que acreditam ter direito). A grande questão é: como evitar que essas demandas sejam levadas para o Judiciário? Sendo assim, o objetivo geral deste trabalho consiste em analisar em que medida as decisões judiciais que refletem na folha de pagamento, exigindo concessão de benefícios ou cessação de descontos, poderiam ser evitadas pelo Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Visando cumprir o objetivo proposto, o trabalho encontra-se estruturado em um referencial teórico analisando os conceitos doutrinais e legais de: servidor público; remuneração; interesse público; ato administrativo; princípio da separação dos poderes e judicialização. Posteriormente, será realizada uma abordagem evolutiva e teórica do controle jurisdicional do ato administrativo. Após o referencial teórico e abordagem evolutiva, será apresentada a metodologia utilizada. Para finalizar, será realizada uma análise da verba 4 (relativa a alteração de vencimento básico e provento por decisão judicial) e das decisões judiciais referentes a ela.

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