[15] XV CSAP

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Controle interno de políticas públicas: um estudo sobre a auditoria em programa de governo no estado de Minas Gerais
(2008) Nahas, Elisa Brito; Ferreira, Andréa D'Assunção
O presente estudo visa a compreender o modelo de auditoria em programas de governo no Estado de Minas Gerais e, sobretudo, a analisar os mecanismos e instrumentos utilizados pela Auditoria-Geral do Estado (AUGE) que contribuem para assegurar a efetividade de tais políticas públicas. Foram analisados documentos disponíveis na AUGE, como os relatórios de auditoria, a legislação atinente à matéria em estudo, bem como realizados estudos de caso acerca dos Projetos Estruturadores “100% Eletrificação Rural em Minas Gerais” e “Lares Geraes”. Tais metodologias permitiram obter uma visão geral do modelo de auditoria em programas e os resultados contribuíram para corroborar a relevância de tal trabalho para governo e sociedade. Foram constatados vários fatores que obstam o alcance da competência institucional da AUGE, qual seja a avaliação da efetividade dos programas. Conclui-se que, embora a AUGE tenha contribuído para a melhoria do desempenho dos programas de governo, há a necessidade de aperfeiçoamento do modelo, tendo em vista que este ainda não é capaz de mensurar, de forma objetiva, a efetividade das políticas públicas.