[29] XXIX CSAP

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Navegando [29] XXIX CSAP por Palavra-chave "Concorrência"

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    O mercado de transporte coletivo rodoviário de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte: uma abordagem utilizando os índices de concentração Percentual N firmas e Herflidahl-Hirschman
    (2016) Costa, Leandro Amaral; Moraes, Leonardo Barbosa de; Dufloth, Simone Cristina; Laia, Marconi Martins de
    O desempenho dos transportes urbanos por ônibus afeta, diretamente ou indiretamente, a vida de todos os cidadãos em uma região metropolitana e, por isto, as questões a ele relacionadas revelam aspectos importantes para a melhoria do bem estar social e da qualidade de vida urbana. No Brasil, por força de previsão constitucional, o transporte é um serviço público essencial e deve ser prestado pelo Estado diretamente ou por intermédio de um particular que receba os direitos de exploração dessa atividade. Dessa forma, os serviços de transporte coletivo por ônibus estão organizados sob a forma de um monopólio estatal. Contudo, mesmo com esta estrutura, é possível fomentar a competição nos transportes, por meio da delegação da execução dessa atividade ao maior número de empresas. A teoria econômica sustenta que mercados pouco concentrados são mais competitivos. A competição entre os agentes econômicos pelo lado da oferta conduziria a eficiências produtivas, alocativas e progresso técnico na economia. Consequentemente, o consumidor teria seu bem estar maximizado. Por outro lado, estruturas de mercado mais concentradas tenderiam a reduzir o bem estar do consumidor e a aumentar o poder de mercado das empresas, representado pela capacidade que elas possuem de cobrar preços maiores que os custos. O objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso é caracterizar e avaliar o mercado de transporte rodoviário de passageiros, sob o ótica da teoria econômica, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O presente trabalho procurou investigar, a partir da proteção constitucional da concorrência, da teoria econômica da Organização Industrial e do marco legal do transporte coletivo, quais as implicações dessa estrutura de mercado no desempenho da indústria do transporte metropolitano por ônibus. Para cumprir este objetivo, foi delimitado o mercado relevante sob os aspectos material, temporal e geográfico e foram calculados os indicadores de concentração Percentual de concentração de N firmas e Índice Herfindahl-Hirschman. Estes indicadores foram calculados para as variáveis demanda equivalente (em número de passageiros) e receita auferida, por meio de dados de acesso restrito obtidos junto à Superintendência de Transporte Metropolitano. Os resultados obtidos indicaram que o mercado de transportes metropolitano por ônibus na Região Metropolitana de Belo Horizonte é moderadamente concentrado e que apresenta uma tendência de concentração maior para os próximos anos. Também se constatou que, em todos os anos desde 2005, exceto em 2013, o reajuste no preço das passagens do transporte metropolitano por ônibus foi superior à inflação, o que pode ter como uma das causas o poder de mercado dos fornecedores, aliado à sua capacidade de pressionar os governos. Portanto, conclui-se que o acompanhamento da intensidade da concorrência no mercado de transporte por ônibus na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com o objetivo de aumentá-la, pode trazer benefícios para os consumidores e cidadãos usuários do transporte coletivo.