[29] XXIX CSAP
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Item Acompanhamento da proposta e das ações de governança de qualidade de dados do Projeto MASP(2015) Sidney, Ana Luiza Gusmão; Laia, Marconi Martins de; Bernardi, Mônica Moreira Esteves; Oliveira, Kamila Pagel deDentro das organizações, os dados e as informações constituem a base para quase todos os processos e tomadas de decisão. Por causa disso, é de suma importância que esses ativos de dados sejam seguros, de qualidade e que estejam sempre disponíveis, caso contrário, perdem seu valor para as organizações. Entretanto, os dados corporativos não são auto gerenciados. Com o passar do tempo, o grande volume de dados que vai sendo adquirido pelas organizações exige constantes manutenções. Existe uma necessidade de gerir esses dados de forma a alinhar pessoas, processos, regras de negócio e tecnologias com a própria estratégia da organização. A governança de dados é essa visão estratégica que a organização adota em relação aos seus dados. O presente trabalho tem, como tema, o acompanhamento da proposta e das ações de governança de qualidade de dados do projeto MASP. O estudo analisa os aspectos relacionados à qualidade e gestão de dados durante o desenvolvimento e a implantação do Projeto de Modernização na Administração dos Serviços e Sistemas de Pessoal (MASP). A partir da realização de revisões bibliográficas, este trabalho traz em sua fundamentação teórica uma reflexão sobre o tratamento dos dados corporativos e a garantia de sua qualidade nas organizações. Uma vez que o Projeto MASP objetiva a implantação de um novo modelo de processos e de um sistema ERP de RH, são estudados também aspectos sobre a implantação de sistemas ERP, relacionados principalmente com a gestão de dados. É apresentada uma análise da trajetória de gestão de dados dentro do Projeto MASP e das expectativas após o projeto. Foi realizada uma análise da proposta de governança de dados do Projeto MASP e do andamento dos seus processos de gestão de dados. A análise é resultado de técnicas de observação participativa e da análise de entrevistas, realizadas para apresentar a percepção dos atores envolvidos nos processos de gestão de dados. O modelo de governança de dados proposto foi analisado principalmente através da análise documental de relatórios do Projeto e comparação com referenciais da literatura. O trabalho está dividido nos seguintes capítulos: introdução, fundamentação teórica, metodologia, Projeto MASP e gestão de dados, Conclusão.Item Análise da implementação do centro de serviços compartilhados no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais(2015) Costa, Fernanda Peixoto Petrocchi da; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Matar, Amanda; Lacerda, Daniela Góes ParaísoCom o movimento da Reforma do Estado e a administração pública gerencial, diversas iniciativas em prol da promoção de serviços públicos mais efetivos e a melhoria da qualidade dos gastos começaram a ganhar força no Brasil desde os anos 1990. Influenciado por esse contexto, em 2014, o governo de Minas Gerais inovou ao ser o primeiro estado a adotar um Centro de Serviços Compartilhados (CSC) no setor público brasileiro. Por meio do CSC buscava-se a centralização, padronização e sinergia de diversos processos operacionais, notadamente o de compras públicas. Sendo assim, o presente trabalho analisou como ocorreu a implementação do Centro de Serviços Compartilhados na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). Descreveram-se as dificuldades intrínsecas a uma iniciativa pioneira considerando as especificidades da SES-MG, secretaria cujo montante financeiro e quantitativo de compras são consideráveis, além de impactar fortemente na garantia de um dos principais direitos sociais dos cidadãos – a saúde. Realizou-se pesquisa qualitativa e descritiva por meio de estudo de caso, utilizando-se de procedimentos técnicos como levantamento bibliográfico, análise documental, entrevistas semi estruturadas e observação não participante. Identificou-se como pontos críticos que interferiram no processo de implantação do CSC na SES-MG, o relacionamento com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG); a resistência na utilização dos instrumentos de suporte; a adaptação ao novo processo operacional; os sistemas corporativos e o trâmite físico de documentos, além da criação de novos canais de interação. Concluiu-se que devido à escassez de iniciativas que buscassem amenizar ou corrigir alguns desses pontos críticos identificados, a implantação do CSC na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais enfrentou dificuldades operacionais, bem como resistência por parte de diversos funcionários, tornando o período de transição para o modelo CSC ainda mais complexo e tumultuado.Item Análise da implementação do projeto fortalecimento da agricultura familiar para o abastecimento alimentar e suas contribuições para o programa nacional de alimentação escolar-PNAE(2015) Batista, Marina Coimbra Ferreira; Ladeira, Carla Bronzo; Brasil, Flávia de Paula Duque; Assis, Marcos Arcanjo deEsse estudo se concentra na análise da implementação do Projeto Fortalecimento da Agricultura Familiar para o Abastecimento Alimentar no âmbito do Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar – PECNE, o qual possui ações intersetoriais entre agricultura, educação e saúde. As ações desenvolvidas por ele buscam uma maior inserção de agricultores familiares no mercado do PNAE e de uma melhoria da qualidade dos produtos ofertados. A seguinte pesquisa buscou compreender melhor as relações entre os diversos atores envolvidos em sua implementação, os fatores que contribuíram para esse processo bem como alguns resultados em termos de cobertura, ações desenvolvidas e possíveis efeitos. Para tanto, a metodologia utilizada incluiu entrevistas com atores envolvidos no projeto, pesquisa bibliográfica, documental e de dados acerca da execução do programa e da aquisição da agricultura familiar pelo PNAE, além de uma breve análise estatística sobre o efeito que o Programa teve sobre as compras da agricultura familiar para a merenda escolar. A partir do estudo, concluiu-se que o programa conferiu maior coordenação às ações de diferentes órgãos e pessoas envolvidos na problemática, bem como auxiliou na convergência entre demanda e oferta de alimentos para o PNAE. Além disso, a partir dos testes de hipóteses realizados, pôde-se perceber que o projeto conferiu aumentos significativos do percentual de alimentos adquiridos da agricultura familiar pelo PNAE, excetuando-se o ano de 2014, período no qual não se pôde atribuir ao programa um papel significativo nas compras institucionais de agricultores familiares para a merenda escolar.Item Articulação de políticas de trabalho e assistência social: condições para proteção social integral em Minas Gerais(2015) Cruz, Raquel Guieiro; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Ferreira, Frederico Poley MartinsMinas Gerais, de acordo com dados do CadÚnico/MDS, conta com um contingente de aproximadamente 3 milhões de pessoas com renda per capta inferior a R$77,00, estando inseridas, portanto, na condição de pobreza extrema, ou miséria. A perspectiva emergente no campo da proteção social enfatiza a necessária convergência e articulação entre diferentes políticas – proteção e promoção, assistência e trabalho – e o trabalho busca ver, tendo como base o marco normativo do enfoque da proteção social integral, quais tem sido os esforços de integração desses dois campos de políticas, seja do lado da oferta ou do lado da demanda, enfocando os programas e a forma como são desenhados e o público alvo das políticas. Considerando a nova compreensão dos conceitos de proteção e promoção social, busca-se nesse trabalho verificar em que medida a atuação estatal está em consonância com as novas demandas e necessidades da população vulnerável, promovendo a atuação de políticas públicas de Trabalho e Assistência Social de maneira coordenada e intersetorial, a fim de dirimir os processos e condições de pobreza. Utilizando uma abordagem qualitativa, o trabalhou analisou documentos e relatórios, além de entrevistas com operadores das políticas em Minas Gerais, para identificar se e sob quais condições, tem se buscado uma articulação entre os dois campos de políticas.Item A atuação governamental na agenda ambiental: a formulação e a implementação de uma estratégia de atenção à agenda no estado de Minas Gerais(2015) Lavarini, Bruna Miiller; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Ferreira, Frederico Poley Martins; Franco, Marco Paulo ViannaO presente trabalho constitui um estudo, de caráter predominantemente exploratório, que busca compreender a atuação do governo do Estado de Minas Gerais na defesa e preservação do meio ambiente no período de 2008 a 2014. A pesquisa consistiu, dessa forma, no diagnóstico da estratégia formulada para atenção ao meio ambiente no Estado e na análise da sua implementação por meio da elaboração e execução do orçamento da agenda, com foco na identificação do alinhamento entre os instrumentos de planejamento e orçamento do Estado. O trabalho expõe, para tanto, após verificada no planejamento governamental brasileiro a necessidade de nova abordagem à sua realização, as metodologias disponíveis na literatura para o planejamento estratégico, com apresentação da metodologia adotada pelo Governo de Minas Gerais, a partir de 2003, a fim de incorporar essa orientação estratégica na sua atuação. Além disso, a partir da caracterização da questão ambiental no Brasil, contextualiza-se o arranjo estabelecido no Estado para a implementação da estratégia ambiental, por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos que compreende a integração dos órgãos e entidades do setor público estadual que atuam na questão ambiental. A metodologia, de cunho qualitativo e quantitativo, se baseou na análise de documentos, legislações pertinentes ao tema e bibliografia relacionada, além da análise de dados obtidos por meio do Armazém de Informações do SIAFI e do Portal da Transparência do Estado. Como conclusões, o estudo apresenta percepções gerais acerca da estratégia formulada e implementada no Estado para a atenção ao meio ambiente.Item Caracterização do nível de competitividade da pauta exportadora de Minas Gerais(2015) Vasconcelos, Felipe Lopes Vieira; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Ferreira Júnior, Sílvio; Gonçalves, Caio César SoaresMinas Gerais apresenta uma economia fortemente baseada nos setores extrativo-siderúrgico e agrícola. Um dos principais desafios para a diversificação econômica do estado é incluir em sua pauta exportadora produtos de maior conteúdo tecnológico. Assim, o presente trabalho busca compreender o nível de competitividade dos produtos exportados por Minas Gerais, identificando quais setores já estão consolidados no comércio internacional do estado e quais necessitam de políticas públicas de fomento às exportações. Para tal, o trabalho identificou os produtos Competitivos e Com Potencial Competitivo do Brasil e observou se os produtos deste último grupo foram exportados por Minas Gerais com o mesmo nível de competitividade. Além disso, são identificados os produtos Competitivos, Com Potencial Competitivo, Estagnados e Sem Potencial Competitivo exportados pelo estado, e observou-se como os produtos Competitivos e Com Potencial Competitivo se distribuíram entre os dezessete Territórios de Desenvolvimento de Minas Gerais. Para classificar os produtos segundo sua competitividade, é empregada uma metodologia que utiliza-se do peso do valor exportado na pauta e do Índice de Vantagem Comparativa Revelada (RCA) dos produtos, que, neste trabalho, são obtidos da plataforma DataViva. Quando comparados com os produtos Competitivos e Com Potencial Competitivo da pauta do Brasil, os produtos da pauta de Minas Gerais não mostram, em sua maioria, o mesmo nível de competitividade, o que aponta que muitos desses produtos ainda podem ter suas exportações estimuladas dentro do território mineiro. Além disso, os produtos Com Potencial Competitivo exportados por Minas Gerais mostram-se como um importante alvo para as políticas de fomento às exportações, pois são representados por diversos setores de significativo conteúdo tecnológico, que vão além dos predominantes extrativo-siderúrgico e agrícola, e permitem um crescimento mais descentralizado da pauta exportadora, focado, também, em Territórios que ainda não apresentam grande cultura exportadora.Item O cofinanciamento na prestação dos serviços socioassistenciais: uma análise dos repasses do Piso Mineiro de Assistência Social (2011-2014)(2015) Brandão, Mariana Patrus Ananias de Souza; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Montolli, Carolina Ângelo; Assis, Marcos Arcanjo deA consolidação da Assistência Social enquanto política pública teve início com a promulgação da Constituição de 1988, e esse processo teve continuidade com as normativas subseqüentes. No âmbito da institucionalização da política, o modelo de financiamento constitui um importante fator estruturante, pois exprime as prioridades e confere segurança para o planejamento das ações. O financiamento da Assistência Social caracterizou-se, durante muito tempo, pelo descompasso entre o modo de operar e o modo de financiar a política, bem como pela baixa efetividade e excessiva centralização. A partir da publicação da Política Nacional de Assistência Social (Pnas) e da implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), o modelo de financiamento foi revisado, e estabeleceu-se, dentre outras diretrizes, a regularidade e o cofinanciamento enquanto pilares da política. Nesse contexto, este trabalho buscou analisar como o estado de Minas Gerais executou sua função de cofinanciador entre 2011 e 2014. Para tal, foram analisados os repasses do Piso Mineiro de Assistência Social, que constitui o instrumento de operacionalização do cofinanciamento pelo estado. O estudo valeu-se de dados de registros institucionais da Diretoria de Gestão do Fundo Estadual de Assistência Social (DGFEAS), bem como do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Primeiramente foi elaborado um diagnóstico dos repasses, que buscou analisar a compatibilidade entre a concepção do financiamento da política e o Piso Mineiro. Posteriormente, buscou-se identificar qual foi a destinação dos recursos, em termos de perfil dos municípios. Concluiu-se que o estado não cumpriu com as determinações das normativas vigentes, na medida em que realizou os repasses de maneira irregular e com tendência regressiva.Item Comunicação e Gestão nas Organizações Públicas: uma análise da articulação estatal para a formulação e implementação de políticas públicas - o caso do PIP, do SIMAVE e da Magistra(2015) Fonseca, Renata Kelly Alves; Saraiva, Ágnez de Lélis; Pereira, Danielle Ramos de Miranda; Amorim, Marina AlvesAs mudanças econômicas e as revoluções tecnológicas, bem como as dificuldades da administração pública para atender às demandas do Estado de Bem Estar Social, levaram a maioria dos Estados que pautava a sua estrutura no modelo burocrático a buscar novas formas de gestão e de produção de políticas públicas. Em virtude disso, reformas administrativas foram empreendidas, e, na busca pelas respostas aos problemas da gestão governamental, evidencia-se no cenário contemporâneo não apenas um, mas diferentes modelos de gestão pública. Um deles é a gestão em rede, que se diferencia dos modelos de gestão baseados em hierarquias, pelo papel diferenciado assumido pelo gestor, que deve mediar as interações ao invés de comandar o trabalho e, também, pela predominância de valores orientados para a articulação entre as áreas e suas equipes, em busca do alcance de objetivos comuns. Porém, para a efetividade da adoção desse modelo de gestão, faz-se necessária a internalização desse novo modus operandi pela estrutura governamental, implicando na sua adaptação em âmbito interno, integrando as áreas de suas secretarias e orientando os saberes e práticas para uma atuação coesa e interdependente. Nesse contexto, a comunicação organizacional assume papel estratégico, uma vez que trabalha com a discursividade dos sujeitos na organização e, por consequência, com a formação do corpo de valores, crenças e atitudes aceitas pelo grupo, ou seja, sua cultura. Esse trabalho se propõe, com base na revisão bibliográfica, na pesquisa documental e nas entrevistas aos membros de três programas da SEE/MG – PIP, SIMAVE e Magistra, verificar qual é o papel da cultura organizacional para a adoção de estruturas de trabalho em rede na administração pública estadual de Minas Gerais.Item Continuidade e mudança em um processo de inovação administrativa: o caso do GERAES(2015) Torres, Izabella Andrade; Silveira, Mauro César da; Dufloth, Simone Cristina; Moraes, Leonardo Barbosa deEste trabalho tem como objetivo compreender a evolução do escritório central de projetos do Estado de Minas Gerais sob a ótica da inovação. Criado em 2003, o GERAES representou uma inovação administrativa no setor público mineiro, por implementar a metodologia de gerenciamento de projetos no acompanhamento intensivo dos projetos estratégicos do governo. Dessa forma, a pesquisa buscou identificar as transformações mais relevantes de 2003 até 2014, bem como levantar os fatores que contribuíram para a permanência ou descontinuidade das inovações. Para isso, foi realizada uma pesquisa exploratória e qualitativa, a partir de entrevistas semi-estruturadas e análise de material bibliográfico pertinente. Por se tratar de uma análise histórica, foram priorizados os relatos e as diferentes percepções dos entrevistados, que foram entendidos como atores-chave do processo de consolidação do GERAES. Como resultados, foram identificadas inovações na forma de trabalho desempenhada pelo escritório de projetos, que sofreu adaptações em sua metodologia, sistemas e estrutura organizacional. Além disso, estruturas externas viriam a influenciar de maneira significativa, por gerarem conflitos à atuação do escritório central de projetos, como o escritório Estado para Resultados ou as Assessorias de Gestão Estratégica e Inovação, ou por serem incorporadas à estrutura do GERAES, como o Acordo de Resultados e a Diretoria Central de Políticas de Otimização de Processos. Nesse caso, observou-se que houve uma sobreposição das atribuições do escritório de projetos em relação às atividades de contratualização de resultados e acompanhamento de processos. No que se refere ao ambiente de inovação do GERAES, foi apontado que prevalecem inovações incrementais e voltadas para a solução de problemas pontuais, além de serem influenciadas não somente por elementos técnicos, como também por aspectos financeiros e políticos. Por fim, percebe-se que o futuro da atuação do GERAES parece incerto, sendo necessário promover novos estudos que acompanhem seu papel neste novo contexto político.Item Desafios da profissionalização da administração pública no Brasil: considerações a partir do caso da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais(2015) Neueschwander, Joana de Oliveira; Carneiro, Ricardo; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Saraiva, Ágnez de LélisO presente trabalho busca compreender as mudanças sofridas pela administração pública brasileira no tocante à sua profissionalização desde o governo de Getúlio Vargas, bem como analisar como essa questão se encontra na prática, atualmente, da rede estadual de educação de Minas Gerais, com foco na carreira de professor. Desse modo, foram feitas pesquisas acerca das principais reformas no plano internacional e dos seus respectivos pressupostos que influenciaram a trajetória brasileira, ressaltando as críticas e falhas do processo. Além disso, essa mesma trajetória é feita no tocante aos dispositivos legais desde a Constituição de 1934, destacando os espaços deixados pelos diplomas legais para possíveis brechas à profissionalização. São também apontados os principais desafios e tendências para as próximas reformas da administração pública brasileira. Por fim, faz-se uma análise da política de recursos humanos da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais verificando em que medida essa adere à profissionalização fundamentada nas premissas weberianas.Item Desafios para a construção de uma cultura de monitoramento analítico na política de atendimento socioeducativo em Minas Gerais(2015) Gonçalves, Vitor Sousa; Ladeira, Carla Bronzo; Montolli, Carolina Ângelo; Batitucci, Eduardo CerqueiraO presente trabalho busca compreender os processos de Monitoramento e Avaliação (M&A) da política de atendimento socioeducativo em Minas Gerais, com foco na investigação dos desafios para a construção de uma cultura de monitoramento analítico no setor responsável por essa questão no estado, a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (SUASE). Atualmente o maior expoente para o M&A dessa política é a ferramenta denominada Gestão do Sistema Socioducativo (GEDUC), que é um sistema de monitoramento que incide sobre o desempenho das unidades socioeducativas. Contudo, o M&A das políticas não se restringe a tais instrumentos, porque esses sistemas são apenas fontes de informações para as práticas de M&A, e não o M&A como um todo. Para além de revisão bibliográfica a respeito dos temas de Gestão por Resultados e M&A, esta pesquisa se fundamenta no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que regulamenta e aponta diretrizes para a execução da política em âmbito nacional. O SINASE é, ainda, um dos pilares para a estruturação do marco conceitual da política para a identificação dos aspectos que devem ser monitorados e avaliados. A atenção ao marco conceitual é importante para o fortalecimento dos processos de M&A, pois a correspondência dos indicadores aos princípios já consagrados para a condução da política pode propiciar maior eficiência, eficácia e efetividade do trabalho que é desenvolvido.Item Desempenho escolar no programa de avaliação da alfabetização (PROALFA) em Minas Gerais: estudo de caso em duas escolas públicas de Belo Horizonte sob a perspectiva da eficácia da escola e do Programa de Intervenção Pedagógica/Alfabetização no Tempo Certo (PIP/ATC)(2015) Oliveira, Felipe Campos de; Freitas, Diego Roger Ramos; Riani, Juliana de Lucena Ruas; Costa, Bruno Lazzarotti DinizTrata-se de pesquisa exploratória que visa identificar fatores e elementos importantes para a compreensão dos diferentes resultados alcançados por duas escolas públicas estaduais de Belo Horizonte no Proalfa. Verificou-se, preliminarmente, que se trata de escolas com semelhantes índices contextuais e características de seus respectivos alunados, como o sexo e raça dos estudantes, grau de complexidade e índice socioeconômico. Não sendo possível, com base nessas variáveis, identificar fator conclusivo acerca do porquê dos referidos resultados diferentes, desenvolveu-se estudo de caso no âmbito dessas escolas. A pesquisa foi feita sob a ótica dos processos internos escolares e do Programa de Intervenção Pedagógica/Alfabetização no Tempo Certo (PIP/ATC). As categorias de análise foram estabelecidas com base na teoria da eficácia escolar e nos documentos da Secretaria de Educação de Minas Gerais. Há ciência de que o fenômeno estudado é multivariado e multicasual. Contudo, nos estreitos limites do trabalho, constatou-se, por meio da pesquisa bibliográfica, análise documental e da técnica de entrevistas semiestruturadas com diretores, supervisores pedagógicos e professores alfabetizadores das escolas, que três fatores são mais importantes para compreender a diferença entre elas, quais sejam: 1) liderança da escola, com destaque para o elemento da capacidade de a gestão escolar envolver-se tanto nas questões administrativas quanto nas questões pedagógicas; 2) infraestrutura e fatores externos à organização da escola, com destaque para a sensação de segurança no ambiente escolar; e 3) características do clima interno da escola, com destaque para os elementos existência de clima de ordem e expectativa dos profissionais da escola quanto ao desempenho futuro dos alunos.Item Despovoamento no Norte Nordeste de Minas Gerais: consequências sociais e econômicas da mudança da estrutura demográfica(2015) Alves, Felipe Petrocchi Resende; Ferreira, Frederico Poley Martins; Horta, Cláudia Júlia Guimarães; Maia, Denise Helena França MarquesO presente trabalho parte do entendimento da especificidade das regiões Norte e Nordeste do estado de Minas Gerais para problematizar as consequências do despovoamento para a população local. Esse território, traduzido nas mesorregiões do Norte, Jequitinhonha e Vale do Mucuri, tem as suas atuais características sociais e econômicas condicionadas pela trajetória de ocupação e intervenção estatal que sofreu, cujos resultados o puseram à margem do processo de desenvolvimento vivenciado por outras regiões do estado. A partir desse contexto, serão objeto de apreciação a transição demográfica e os fluxos migratórios, buscando apreender os impactos promovidos pelos componentes demográficos na estrutura etária e no ritmo de crescimento populacional, contribuindo, portanto, para a compreensão dos meios através dos quais um dado perfil demográfico, sintetizado por determinada dinâmica das taxas de fecundidade, mortalidade e migração, conduziria para um processo de despovoamento.Item Educação especial na perspectiva inclusiva: uma análise da política inclusiva na rede estadual de ensino básico de Minas Gerais(2016) Oliveira, Laura Peres Moura de; Saraiva, Ágnez de Lelis; Assis, Marcos Arcanjo de; Amorim, Marina AlvesTradicionalmente, a educação especial no Brasil se pautava num modelo exclusivo- no qual a educação de estudantes com deficiência é feita separadamente em escolas especializadas. Nesse sentido, os anos 1970 representaram a institucionalização da educação Especial, com um aumento expressivo de textos legislativos, de associações e estabelecimentos, do financiamento e do comprometimento das instâncias públicas na questão. O poder público voltou-se a tarefa de garantir o acesso à escola aos alunos com deficiência. A educação inclusiva ganhou importância a partir da segunda metade da década de 90, mediante discurso baseado na consigna “Educação para Todos” -fruto da difusão da conhecida Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994). Nesse contexto, a Educação Inclusiva obteve maior visibilidade na sociedade e nos debates político-educacionais. A partir de 2001, o Estado de Minas Gerais dá início ao processo de inclusão e em 2005 lança um projeto denominado: Projeto Incluir. Juntamente com a política de Inclusão, uma série de desafios e questionamentos foram apontados. Considerando esse contexto, a pesquisa buscou entender como o governo do estado de Minas Gerais desenhou e vem executando sua política de educação especial para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação em sua rede pública de ensino básico. Com o intuito de responder essa questão, foram feitas pesquisas documentais, bibliográficas, entrevistas semiestruturadas e visitas em duas unidades escolares da rede estadual de ensino. Para tanto, a pesquisa voltou-se a verificar como está ocorrendo, no campo factível, a inclusão de alunos com deficiência. A baixa participação dos professores na fase de formulação foi apontada como uma falha. Já na fase de implementação foram apontadas falhas na liderança, na aceitação, no acesso e na formação profissional. Destarte, a implementação foi caracterizada como Dual-Track e o desenho como One-Track. Por fim, tentou-se apontar algumas direções e sugestões de melhoria para que a política pública de Educação Inclusiva no Estado de Minas Gerais possa avançar.Item Fatores que levam à judicialização do fornecimento de medicamentos já abrangidos pelas assistência farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde/MG(2015) Rodrigues, Flávio Henrique Belo; Freitas, Diego Roger Ramos; Dufloth, Simone Cristina; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves daTrata-se de pesquisa exploratória que visa identificar os fatores que levam à judicialização dos medicamentos abrangidos pela Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG). Perfez-se pesquisa bibliográfica e documental, além de observação direta, para aprofundar a compreensão do funcionamento da Assistência Farmacêutica (AF/SES) e do processo de atendimento à judicialização da saúde no Estado. Uma vez contextualizado o objeto de estudo e identificados atores-chave, realizaram-se entrevistas semi-estruturadas com um Defensor Público, com o Superintendente da AF/SES, e com o Chefe do Núcleo de Atendimento à Judicialização da Saúde (NAJS/SES). Quatro fatores foram identificados: 1) vazios assistenciais decorrentes de desabastecimento de medicamentos e/ou falhas na logística de sua distribuição; 2) desconhecimento dos medicamentos padronizados; 3) óbices na via administrativa; e 4) "comodismo" por parte de determinados pacientes. O trabalho indica iniciativas frustradas e uma exitosa que fora adotada pela SES/MG no tocante à judicialização. E, ainda, aponta medidas que a SES/MG pretende implantar que podem atenuar o fenômeno em questão, como a reformulação do sítio institucional para melhor divulgação das listas oficiais de medicamentos ofertados pelo SUS e a regionalização das compras pela AF/SES. Uma vez identificados os supracitados fatores, ao final do trabalho, acena-se a necessidade de aprofundamento do estudo acerca dos mesmos e, também, de aspectos ligados aos processos internos do NAJS/SES e que podem ser, em seu conjunto, importantes para a sua atuação estratégica em face do fenômeno estudado.Item Os fóruns regionais de governo como subsídio à elaboração do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado(2015) Aguiar, Ana Marina Silva; Rezende, João Batista; Brasil, Flávia de Paula Duque; Mol, Natália AguiarEste trabalho procura entender como a instalação dos Fóruns Regionais de Governo foi efetiva no sentido de levantar demandas que permitissem um diagnóstico da realidade dos Territórios de Planejamento e a elaboração de um plano capaz de atender às necessidades da população mineira no longo prazo. A realização dos Fóruns aconteceu ao longo do segundo semestre do ano de 2015 com o intuito de colher demandas para subsidiar a elaboração do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado. Para tanto, este trabalho buscou identificar e analisar o perfil dos cidadãos credenciados nas segundas rodadas dos Fóruns realizados em seis dos 17 Territórios de Planejamento, estudar as demandas levantadas segundo os tipos de municípios e a forma como as elas foram sistematizadas para que pudessem ser inseridas no PMDI. Ao final do trabalho foi possível identificar que, apesar no desempenho satisfatório no levantamento e registro de demandas sociais, os Fóruns, por terem sido implementados sem uma metodologia previamente definida, não foram executados em tempo hábil para que se realizasse um estudo detalhado da viabilidade de atendimento dessas demandas por parte dos órgãos competentes.Item Gestão para sustentabilidade ambiental: um estudo de caso da Cidade Administrativa de Minas Gerais(2015) Santos Júnior, Zoé Ferreira; Wanderley, Cláudio Burian; Franco, Marco Paulo Vianna; Rodrigues, Maria Isabel AraújoA gestão para a sustentabilidade consiste atualmente no principal paradigma dos gestores, tanto na atuação frente a instituições privadas quanto públicas. Neste contexto, o presente trabalho analisa as ações adotadas pela Cidade Administrativa de Minas Gerais, principal complexo da Administração Pública estadual mineira, frente aos seguintes campos da gestão para a sustentabilidade: gestão de resíduos; gestão da frota veicular; gestão da infraestrutura predial, hidráulica e energética; gestão dos instrumentos normativos frente à contratações. Por fim, propõe uma agenda positiva de ações futuras voltadas ao aperfeiçoamento do atual modelo de gestão.Item O mercado de transporte coletivo rodoviário de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte: uma abordagem utilizando os índices de concentração Percentual N firmas e Herflidahl-Hirschman(2016) Costa, Leandro Amaral; Moraes, Leonardo Barbosa de; Dufloth, Simone Cristina; Laia, Marconi Martins deO desempenho dos transportes urbanos por ônibus afeta, diretamente ou indiretamente, a vida de todos os cidadãos em uma região metropolitana e, por isto, as questões a ele relacionadas revelam aspectos importantes para a melhoria do bem estar social e da qualidade de vida urbana. No Brasil, por força de previsão constitucional, o transporte é um serviço público essencial e deve ser prestado pelo Estado diretamente ou por intermédio de um particular que receba os direitos de exploração dessa atividade. Dessa forma, os serviços de transporte coletivo por ônibus estão organizados sob a forma de um monopólio estatal. Contudo, mesmo com esta estrutura, é possível fomentar a competição nos transportes, por meio da delegação da execução dessa atividade ao maior número de empresas. A teoria econômica sustenta que mercados pouco concentrados são mais competitivos. A competição entre os agentes econômicos pelo lado da oferta conduziria a eficiências produtivas, alocativas e progresso técnico na economia. Consequentemente, o consumidor teria seu bem estar maximizado. Por outro lado, estruturas de mercado mais concentradas tenderiam a reduzir o bem estar do consumidor e a aumentar o poder de mercado das empresas, representado pela capacidade que elas possuem de cobrar preços maiores que os custos. O objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso é caracterizar e avaliar o mercado de transporte rodoviário de passageiros, sob o ótica da teoria econômica, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O presente trabalho procurou investigar, a partir da proteção constitucional da concorrência, da teoria econômica da Organização Industrial e do marco legal do transporte coletivo, quais as implicações dessa estrutura de mercado no desempenho da indústria do transporte metropolitano por ônibus. Para cumprir este objetivo, foi delimitado o mercado relevante sob os aspectos material, temporal e geográfico e foram calculados os indicadores de concentração Percentual de concentração de N firmas e Índice Herfindahl-Hirschman. Estes indicadores foram calculados para as variáveis demanda equivalente (em número de passageiros) e receita auferida, por meio de dados de acesso restrito obtidos junto à Superintendência de Transporte Metropolitano. Os resultados obtidos indicaram que o mercado de transportes metropolitano por ônibus na Região Metropolitana de Belo Horizonte é moderadamente concentrado e que apresenta uma tendência de concentração maior para os próximos anos. Também se constatou que, em todos os anos desde 2005, exceto em 2013, o reajuste no preço das passagens do transporte metropolitano por ônibus foi superior à inflação, o que pode ter como uma das causas o poder de mercado dos fornecedores, aliado à sua capacidade de pressionar os governos. Portanto, conclui-se que o acompanhamento da intensidade da concorrência no mercado de transporte por ônibus na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com o objetivo de aumentá-la, pode trazer benefícios para os consumidores e cidadãos usuários do transporte coletivo.Item Orçamento impositivo no Brasil: uma análise das implicações de sua adoção pela união(2015) Castro, Bárbara Mendes de; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Caixeta, Giovanni José; Santos, Renato ValeNo orçamento público brasileiro a maior parte das despesas é de execução obrigatória. No entanto, a doutrina o caracteriza como meramente autorizativo, uma vez que, no tocante às despesas discricionárias fixadas por meio das leis orçamentárias anuais, não há garantia de que sejam realizadas. Tal situação tem gerado ampla discussão pela opinião pública e pelos parlamentares nos últimos anos. Com o intuito adotar o orçamento impositivo, várias proposições foram apresentadas no Congresso Nacional. O presente trabalho apresenta o orçamento público no Brasil antes e depois da Constituição Federal de 1988, bem como a função desempenhada pelos Poderes Executivo e Legislativo na elaboração e na execução do orçamento. Apresenta o papel das emendas parlamentares individuais, considerando o contexto de presidencialismo de coalizão. Em seguida, traz uma análise da Emenda Constitucional 86 e, considerando o disposto no art. 52 da LDO 2014, apresenta a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares individuais para o exercício de 2014, em comparação com 2013. Por fím, discrimina vantagens e desvantagens da adoção do orçamento impositivo pela União.Item O papel da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais na parceria público-privada das grutas Peter Lund: uma análise sob a ótica da intersetorialidade(2015) Torres, André Port; Carneiro, Ricardo; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Santos, Renato ValeDesde a crise do Estado brasileiro na década de 1980 a Administração Pública busca soluções alternativas para o financiamento de serviços públicos. As concessões surgem como possibilidade para os investimentos em infraestrutura e prestação de serviços, mas algumas áreas da economia continuam padecendo de meios de injeção de capital graças a sua menor atratividade. Surgem nesse contexto, as Parcerias Público-Privadas, concessões que preveem contraprestações pecuniárias do setor público às concessionárias. Minas Gerais foi um dos estados pioneiros no tocante às PPPs e também inova ao elaborar a primeira concessão administrativa em áreas de preservação no país. A PPP da Rota Lund consiste na gestão, por ente privado, de três Unidades de Conservação e apresenta possibilidades para que se desenvolva o turismo e a administração de parques em Minas Gerais – setores normalmente carentes de investimento público -condicionando a receita do parceiro à indicadores de desempenho relacionados à preservação ambiental, promoção da atividade turística nas áreas de uso público dos parques e geração de desenvolvimento no entorno. A PPP da Rota Lund é um projeto multidisciplinar que trabalha, principalmente, com os temas meio ambiente, turismo e desenvolvimento econômico. Suas etapas de concepção, modelagem, execução contratual e gestão deveriam, em um cenário ótimo, envolver os órgãos responsáveis por tais disciplinas no estado de Minas Gerais de maneira intersetorial e integrada. Todavia, sabendo-se da tendência da Administração Pública brasileira à setorialidade e fragmentação e, considerando-se a posição secundária do turismo na agenda pública, este trabalho analisa, através de pesquisa documental e entrevistas, o papel da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais nas etapas de concepção, modelagem e execução contratual da PPP da Rota Lund, além de propor alternativas para a participação do órgão na gestão do contrato da PPP.