[29] XXIX CSAP

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O papel da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais na parceria público-privada das grutas Peter Lund: uma análise sob a ótica da intersetorialidade
(2015) Torres, André Port; Carneiro, Ricardo; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Santos, Renato Vale
Desde a crise do Estado brasileiro na década de 1980 a Administração Pública busca soluções alternativas para o financiamento de serviços públicos. As concessões surgem como possibilidade para os investimentos em infraestrutura e prestação de serviços, mas algumas áreas da economia continuam padecendo de meios de injeção de capital graças a sua menor atratividade. Surgem nesse contexto, as Parcerias Público-Privadas, concessões que preveem contraprestações pecuniárias do setor público às concessionárias. Minas Gerais foi um dos estados pioneiros no tocante às PPPs e também inova ao elaborar a primeira concessão administrativa em áreas de preservação no país. A PPP da Rota Lund consiste na gestão, por ente privado, de três Unidades de Conservação e apresenta possibilidades para que se desenvolva o turismo e a administração de parques em Minas Gerais – setores normalmente carentes de investimento público -condicionando a receita do parceiro à indicadores de desempenho relacionados à preservação ambiental, promoção da atividade turística nas áreas de uso público dos parques e geração de desenvolvimento no entorno. A PPP da Rota Lund é um projeto multidisciplinar que trabalha, principalmente, com os temas meio ambiente, turismo e desenvolvimento econômico. Suas etapas de concepção, modelagem, execução contratual e gestão deveriam, em um cenário ótimo, envolver os órgãos responsáveis por tais disciplinas no estado de Minas Gerais de maneira intersetorial e integrada. Todavia, sabendo-se da tendência da Administração Pública brasileira à setorialidade e fragmentação e, considerando-se a posição secundária do turismo na agenda pública, este trabalho analisa, através de pesquisa documental e entrevistas, o papel da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais nas etapas de concepção, modelagem e execução contratual da PPP da Rota Lund, além de propor alternativas para a participação do órgão na gestão do contrato da PPP.
Os fóruns regionais de governo como subsídio à elaboração do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado
(2015) Aguiar, Ana Marina Silva; Rezende, João Batista; Brasil, Flávia de Paula Duque; Mol, Natália Aguiar
Este trabalho procura entender como a instalação dos Fóruns Regionais de Governo foi efetiva no sentido de levantar demandas que permitissem um diagnóstico da realidade dos Territórios de Planejamento e a elaboração de um plano capaz de atender às necessidades da população mineira no longo prazo. A realização dos Fóruns aconteceu ao longo do segundo semestre do ano de 2015 com o intuito de colher demandas para subsidiar a elaboração do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado. Para tanto, este trabalho buscou identificar e analisar o perfil dos cidadãos credenciados nas segundas rodadas dos Fóruns realizados em seis dos 17 Territórios de Planejamento, estudar as demandas levantadas segundo os tipos de municípios e a forma como as elas foram sistematizadas para que pudessem ser inseridas no PMDI. Ao final do trabalho foi possível identificar que, apesar no desempenho satisfatório no levantamento e registro de demandas sociais, os Fóruns, por terem sido implementados sem uma metodologia previamente definida, não foram executados em tempo hábil para que se realizasse um estudo detalhado da viabilidade de atendimento dessas demandas por parte dos órgãos competentes.
Desempenho escolar no programa de avaliação da alfabetização (PROALFA) em Minas Gerais: estudo de caso em duas escolas públicas de Belo Horizonte sob a perspectiva da eficácia da escola e do Programa de Intervenção Pedagógica/Alfabetização no Tempo Certo (PIP/ATC)
(2015) Oliveira, Felipe Campos de; Freitas, Diego Roger Ramos; Riani, Juliana de Lucena Ruas; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
Trata-se de pesquisa exploratória que visa identificar fatores e elementos importantes para a compreensão dos diferentes resultados alcançados por duas escolas públicas estaduais de Belo Horizonte no Proalfa. Verificou-se, preliminarmente, que se trata de escolas com semelhantes índices contextuais e características de seus respectivos alunados, como o sexo e raça dos estudantes, grau de complexidade e índice socioeconômico. Não sendo possível, com base nessas variáveis, identificar fator conclusivo acerca do porquê dos referidos resultados diferentes, desenvolveu-se estudo de caso no âmbito dessas escolas. A pesquisa foi feita sob a ótica dos processos internos escolares e do Programa de Intervenção Pedagógica/Alfabetização no Tempo Certo (PIP/ATC). As categorias de análise foram estabelecidas com base na teoria da eficácia escolar e nos documentos da Secretaria de Educação de Minas Gerais. Há ciência de que o fenômeno estudado é multivariado e multicasual. Contudo, nos estreitos limites do trabalho, constatou-se, por meio da pesquisa bibliográfica, análise documental e da técnica de entrevistas semiestruturadas com diretores, supervisores pedagógicos e professores alfabetizadores das escolas, que três fatores são mais importantes para compreender a diferença entre elas, quais sejam: 1) liderança da escola, com destaque para o elemento da capacidade de a gestão escolar envolver-se tanto nas questões administrativas quanto nas questões pedagógicas; 2) infraestrutura e fatores externos à organização da escola, com destaque para a sensação de segurança no ambiente escolar; e 3) características do clima interno da escola, com destaque para os elementos existência de clima de ordem e expectativa dos profissionais da escola quanto ao desempenho futuro dos alunos.
Planejamento orçamentário e execução financeira: fatores determinantes do índice de eficiência das ações governamentais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais(SEPLAG) e da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES) no período de 2013 e 2014
(2015) Amaral, Raed; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Caixeta, Giovanni José; Silveira, Glauber Flaviano
The promotion of economic and social development through public contracting relates to the recent changes in the Federal Law 8.666/93 – establishing rules for bidding and contracts for Public Administration – promoted by Federal Law 12.349/2010. Among other modifications, the Bidding Law began to be directed towards the promotion of sustainable national development. The inclusion of this purpose on the administrative contracting makes governments and public administration to review their procurement procedures and contracts. Focusing on social and economic dimension of sustainable development, this paper studies what the state of Minas Gerais has done to contribute to the promotion of social and economic development through its contractings. Documents of the contracting processes of the State Secretariat of Planning and Management, central government body, for the period 2011-2014 was analysed for the purpose of this paper. Legal means have been identified that the state has to promote this purpose: the bid waiver for socially relevant purposes, the adoption of preference margins for domestic products and the provision of benefits for the hiring of micro and small businesses. Among these three sources the State of Minas Gerais uses the third as state policy to promote social and economic development.
Perfil das fontes de financiamento do portfólio de investimentos do SISTOP-MG: uma análise acerca de sua composição e dependência
(2015) Caldeira, Guilherme Nunes Caldeira; Carneiro, Ricardo; Leal Filho, Raimundo de Sousa; Ferreira Júnior, Sílvio
A presente monografia dedicou-se ao delineamento do perfil das fontes de financiamento dos investimentos estaduais realizados no âmbito do Sistema de Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (SISTOP-MG), com enfoque na identificação e mensuração de perfis de dependência sobre duas óticas: i) dependência interfederativa de transferências não compulsórias ii) dependência de receitas de capital. A pesquisa baseou-se no tratamento de dados obtidos no Portal da Transparência, que serviram de base para a verificação de tendências quanto ao perfil dos próprios investimentos, bem como a análise das fontes de financiamento e suas características, baseado nas duas óticas mencionadas acima. O exame dos dados demonstrou um perfil fortemente concentrado das fontes de financiamento e considerável crescimento no grau de dependência de receitas de capital no último triênio. Não obstante, observam-se oscilações consideráveis no volume de transferências voluntárias na forma de convênios e transferências por meio de portaria. Por fim, as constatações quanto ao aprofundamento da dependência do modelo de financiamento vigente no âmbito do SISTOPMG lançam luz para a necessidade de se buscar meios alternativos de financiamento que viabilizem a manutenção e/ou ampliação dos investimentos a longo prazo.
Análise da implementação do centro de serviços compartilhados no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
(2015) Costa, Fernanda Peixoto Petrocchi da; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Matar, Amanda; Lacerda, Daniela Góes Paraíso
Com o movimento da Reforma do Estado e a administração pública gerencial, diversas iniciativas em prol da promoção de serviços públicos mais efetivos e a melhoria da qualidade dos gastos começaram a ganhar força no Brasil desde os anos 1990. Influenciado por esse contexto, em 2014, o governo de Minas Gerais inovou ao ser o primeiro estado a adotar um Centro de Serviços Compartilhados (CSC) no setor público brasileiro. Por meio do CSC buscava-se a centralização, padronização e sinergia de diversos processos operacionais, notadamente o de compras públicas. Sendo assim, o presente trabalho analisou como ocorreu a implementação do Centro de Serviços Compartilhados na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). Descreveram-se as dificuldades intrínsecas a uma iniciativa pioneira considerando as especificidades da SES-MG, secretaria cujo montante financeiro e quantitativo de compras são consideráveis, além de impactar fortemente na garantia de um dos principais direitos sociais dos cidadãos – a saúde. Realizou-se pesquisa qualitativa e descritiva por meio de estudo de caso, utilizando-se de procedimentos técnicos como levantamento bibliográfico, análise documental, entrevistas semi estruturadas e observação não participante. Identificou-se como pontos críticos que interferiram no processo de implantação do CSC na SES-MG, o relacionamento com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG); a resistência na utilização dos instrumentos de suporte; a adaptação ao novo processo operacional; os sistemas corporativos e o trâmite físico de documentos, além da criação de novos canais de interação. Concluiu-se que devido à escassez de iniciativas que buscassem amenizar ou corrigir alguns desses pontos críticos identificados, a implantação do CSC na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais enfrentou dificuldades operacionais, bem como resistência por parte de diversos funcionários, tornando o período de transição para o modelo CSC ainda mais complexo e tumultuado.
Despovoamento no Norte Nordeste de Minas Gerais: consequências sociais e econômicas da mudança da estrutura demográfica
(2015) Alves, Felipe Petrocchi Resende; Ferreira, Frederico Poley Martins; Horta, Cláudia Júlia Guimarães; Maia, Denise Helena França Marques
O presente trabalho parte do entendimento da especificidade das regiões Norte e Nordeste do estado de Minas Gerais para problematizar as consequências do despovoamento para a população local. Esse território, traduzido nas mesorregiões do Norte, Jequitinhonha e Vale do Mucuri, tem as suas atuais características sociais e econômicas condicionadas pela trajetória de ocupação e intervenção estatal que sofreu, cujos resultados o puseram à margem do processo de desenvolvimento vivenciado por outras regiões do estado. A partir desse contexto, serão objeto de apreciação a transição demográfica e os fluxos migratórios, buscando apreender os impactos promovidos pelos componentes demográficos na estrutura etária e no ritmo de crescimento populacional, contribuindo, portanto, para a compreensão dos meios através dos quais um dado perfil demográfico, sintetizado por determinada dinâmica das taxas de fecundidade, mortalidade e migração, conduziria para um processo de despovoamento.
Planejamento governamental em Minas Gerais: uma análise comparada dos processos de formulação dos PMDIs 2011-2030 e 2015-2027
(2015) Marques, Filipe Rafael Silva; Carneiro, Ricardo; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Silveira, Mauro César da
O objetivo central deste estudo é analisar comparativamente o processo de formulação dos Planos Mineiros de Desenvolvimento Integrados (PMDIs) propostos durantes os governos Anastasia em 2011 e Pimentel em 2015. Para se atingir esse objetivo, foram analisados: as diretrizes que orientaram a formulação dos dois planos; a definição dos horizontes temporais e a relação entre o PMDI e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG); o arranjo institucional estabelecido para fins de planejamento envolvendo, o papel do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, a metodologia utilizada e os atores envolvidos, o papel da consultoria no governo Anastasia e o da Fundação João Pinheiro no governo Pimentel e também como a intersetorialidade foi tratada; a regionalização e descentralização das ações do Estado; e como se estabeleceu a relação entre planejamento e gestão nos dois PMDIs estudados. Como metodologia foram utilizadas entrevistas semiestruturadas, análise documental e revisão da literatura sobre planejamento governamental. A pesquisa concluiu que os processos de formulação dos PMDIs se deu de maneira bastante distinta. No PMDI 2011-2030, correspondente ao governo Anastasia, houve um grande envolvimento da alta gestão e o processo se demonstrou bastante técnico. Já no PMDI 2015-2027, correspondente ao governo Pimentel, o processo teve maior caráter político devido a maior participação da burocracia estatal e da sociedade civil. No governo Anastasia se optou pela contratação de uma consultoria especializada, fato que agilizou o processo de formulação do plano, mas que prejudicou a aprendizagem organizacional. Já no governo Pimentel, orientado por uma centralidade maior do Estado, o PMDI foi elaborado exclusivamente pelo Estado, destacando-se o papel da Fundação João Pinheiro. Este fato ao mesmo tempo que possibilitou maior aprendizagem organizacional, tornou o processo mais lento. Nos dois planos o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, formalmente responsável pela proposição do PMDI, não teve atuação, ocupando um papel meramente formal.
Fatores que levam à judicialização do fornecimento de medicamentos já abrangidos pelas assistência farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde/MG
(2015) Rodrigues, Flávio Henrique Belo; Freitas, Diego Roger Ramos; Dufloth, Simone Cristina; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da
Trata-se de pesquisa exploratória que visa identificar os fatores que levam à judicialização dos medicamentos abrangidos pela Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG). Perfez-se pesquisa bibliográfica e documental, além de observação direta, para aprofundar a compreensão do funcionamento da Assistência Farmacêutica (AF/SES) e do processo de atendimento à judicialização da saúde no Estado. Uma vez contextualizado o objeto de estudo e identificados atores-chave, realizaram-se entrevistas semi-estruturadas com um Defensor Público, com o Superintendente da AF/SES, e com o Chefe do Núcleo de Atendimento à Judicialização da Saúde (NAJS/SES). Quatro fatores foram identificados: 1) vazios assistenciais decorrentes de desabastecimento de medicamentos e/ou falhas na logística de sua distribuição; 2) desconhecimento dos medicamentos padronizados; 3) óbices na via administrativa; e 4) "comodismo" por parte de determinados pacientes. O trabalho indica iniciativas frustradas e uma exitosa que fora adotada pela SES/MG no tocante à judicialização. E, ainda, aponta medidas que a SES/MG pretende implantar que podem atenuar o fenômeno em questão, como a reformulação do sítio institucional para melhor divulgação das listas oficiais de medicamentos ofertados pelo SUS e a regionalização das compras pela AF/SES. Uma vez identificados os supracitados fatores, ao final do trabalho, acena-se a necessidade de aprofundamento do estudo acerca dos mesmos e, também, de aspectos ligados aos processos internos do NAJS/SES e que podem ser, em seu conjunto, importantes para a sua atuação estratégica em face do fenômeno estudado.
Participação social na construção das políticas metropolitanas: alcances e limites do Conselho Deliberativo Metropolitano da Região Metropolita de Belo Horizonte
(2015) Santana, Fernanda Wood; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Soares, Helena Teixeira Magalhães
O presente trabalho tem como objetivo analisar o desenho institucional do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano (CDDM) da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e os seus desdobramentos no funcionamento e na sua efetividade deliberativa, no que tange à participação social. É feita uma abordagem das características do desenho institucional e das práticas do CDDM que contribuem ou limitam à participação da sociedade civil e o alcance do Conselho. Para a realização deste trabalho foram feitos: revisão bibliográfica dos temas pertinentes; a sistematização das atas das reuniões do CDDM; observação direta de um evento sobre gestão metropolitana da RMBH; e entrevistas com atores-chave ligados às atividades do CDDM. Conclui-se, a partir do estudo, que a participação social tem grande relevância na gestão metropolitana da RMBH a partir do CDDM. O desenho institucional e as práticas do CDDM, em alguns aspectos incentivam a participação e a deliberação, mas em outros a limitam, havendo a necessidade do aprimoramento do processo participativo.
Caracterização do nível de competitividade da pauta exportadora de Minas Gerais
(2015) Vasconcelos, Felipe Lopes Vieira; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Ferreira Júnior, Sílvio; Gonçalves, Caio César Soares
Minas Gerais apresenta uma economia fortemente baseada nos setores extrativo-siderúrgico e agrícola. Um dos principais desafios para a diversificação econômica do estado é incluir em sua pauta exportadora produtos de maior conteúdo tecnológico. Assim, o presente trabalho busca compreender o nível de competitividade dos produtos exportados por Minas Gerais, identificando quais setores já estão consolidados no comércio internacional do estado e quais necessitam de políticas públicas de fomento às exportações. Para tal, o trabalho identificou os produtos Competitivos e Com Potencial Competitivo do Brasil e observou se os produtos deste último grupo foram exportados por Minas Gerais com o mesmo nível de competitividade. Além disso, são identificados os produtos Competitivos, Com Potencial Competitivo, Estagnados e Sem Potencial Competitivo exportados pelo estado, e observou-se como os produtos Competitivos e Com Potencial Competitivo se distribuíram entre os dezessete Territórios de Desenvolvimento de Minas Gerais. Para classificar os produtos segundo sua competitividade, é empregada uma metodologia que utiliza-se do peso do valor exportado na pauta e do Índice de Vantagem Comparativa Revelada (RCA) dos produtos, que, neste trabalho, são obtidos da plataforma DataViva. Quando comparados com os produtos Competitivos e Com Potencial Competitivo da pauta do Brasil, os produtos da pauta de Minas Gerais não mostram, em sua maioria, o mesmo nível de competitividade, o que aponta que muitos desses produtos ainda podem ter suas exportações estimuladas dentro do território mineiro. Além disso, os produtos Com Potencial Competitivo exportados por Minas Gerais mostram-se como um importante alvo para as políticas de fomento às exportações, pois são representados por diversos setores de significativo conteúdo tecnológico, que vão além dos predominantes extrativo-siderúrgico e agrícola, e permitem um crescimento mais descentralizado da pauta exportadora, focado, também, em Territórios que ainda não apresentam grande cultura exportadora.
Gestão para sustentabilidade ambiental: um estudo de caso da Cidade Administrativa de Minas Gerais
(2015) Santos Júnior, Zoé Ferreira; Wanderley, Cláudio Burian; Franco, Marco Paulo Vianna; Rodrigues, Maria Isabel Araújo
A gestão para a sustentabilidade consiste atualmente no principal paradigma dos gestores, tanto na atuação frente a instituições privadas quanto públicas. Neste contexto, o presente trabalho analisa as ações adotadas pela Cidade Administrativa de Minas Gerais, principal complexo da Administração Pública estadual mineira, frente aos seguintes campos da gestão para a sustentabilidade: gestão de resíduos; gestão da frota veicular; gestão da infraestrutura predial, hidráulica e energética; gestão dos instrumentos normativos frente à contratações. Por fim, propõe uma agenda positiva de ações futuras voltadas ao aperfeiçoamento do atual modelo de gestão.
Violência contra juventude negra: análise do plano Juventude Viva no estado de Minas Gerais
(2015) Rocha, Daniela Oliveira; Dufloth, Simone Cristina; Souza, Letícia Godinho de; Silva, Max Melquíades da
Este trabalho de conclusão de curso analisa o contexto atual de execução do Plano Juventude Viva (PJV) nos municípios do estado de Minas Gerais que aderiram ao Plano. O PJV é uma ação do Governo Federal destinada à prevenção da violência letal, com foco na juventude negra. No estado de Minas, assim como no cenário brasileiro, as taxas de homicídio de jovens negros são maiores do que a de brancos. Diante dessas estatísticas, a juventude negra mineira se apresenta como o grupo mais vulnerável à violência, necessitando portanto, de uma intervenção do Estado que reduza esses indicadores e transforme essa realidade. Nesse sentido, se busca identificar o que tem sido feito para combater a ocorrência de homicídio contra esses jovens, a partir de uma política que aborde a vulnerabilidade à violência letal sob as perspectivas racial e etária. Adotou-se o tipo de pesquisa qualitativa, objetivando estudar os aspectos do desenvolvimento do PJV nessas localidades que não podem ser quantificados. Como se trata de um estudo exploratório, a coleta de dados envolveu pesquisa documental (documentos da Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, entre outros), pesquisa bibliográfica (publicações sobre violência racial, políticas de prevenção e de juventude, entre outros), realização de entrevista com a gestora federal do PJV e aplicação de questionário aos gestores municipais do Juventude Viva em Minas Gerais. Com base nas etapas de implantação estabelecidas pelo próprio Plano, conclui-se que a execução dessas ações nos municípios pesquisados é baixa. Além disso, foi possível constatar que as principais políticas públicas que estão sendo desenvolvidas não correspondem a ações focalizadas para juventude negra. Contudo, percebe-se que o fato de os municípios terem aderido voluntariamente implicou em grandes dificuldades, devido à ausência de suporte técnico e financeiro.
Política de qualificação profissional na secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social do Governo do Estado de Minas Gerais: uma análise da gestão e dos programas executados nos anos de 2013 e 2014
(2015) Ribeiro, Gabriela dos Santos; Saraiva, Ágnez de Lélis; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Leal Filho, Raimundo de Sousa
O crescimento econômico brasileiro, característico do início dos anos 2000, bem como as constantes modificações tecnológicas contemporâneas que alteraram o cenário global, estimulou o aumento significativo de debates relacionados à reduzida disponibilidade de trabalho qualificado no território nacional. Desse modo, desafios inéditos precisavam ser superados, dentre eles estava a questão dos recursos humanos. Considerando esse contexto e a busca por uma melhor compreensão sobre a política de qualificação profissional, esta pesquisa objetiva analisar a situação recente dessa última no governo do Estado de Minas Gerais a partir dos programas de formação executados nos anos de 2013 e 2014 pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – PNQ e Pronatec Trabalhador - e identificar a sua trajetória, resultados e os desafios a ser superados. Procurou-se então responder a seguinte questão: em que medida as políticas de qualificação profissional ofertadas e desenvolvidas pela Sedese/MG cumpriram as metas propostas e atenderam as demandas colocadas pelas gestões locais e instituições locais públicas ou privadas do Estado de Minas Gerais para os anos de 2013 e 2014? Com o intuito de responder a essa questão, por meio de uma pesquisa documental, bibliográfica, entrevistas semiestruturadas e uma estratégia metodológica de obtenção e examinação de dados quantitativos, os programas mencionados foram analisados dentro da ótica do ciclo de políticas, assim como a gestão praticada, os resultados produzidos, as metas alcançadas e desafios encontrados. Diversos problemas na execução em ambos programas foram notados. Muitas falhas foram diagnosticadas, principalmente, quanto aos mecanismos de monitoramento e avaliação pouco expressivos ou inexistentes, assim como a cobertura dos programas aos municípios mineiros, que precisa melhorar. Por fim, tentou-se apontar algumas direções e sugestões de melhoria para que as políticas públicas de qualificação social e profissional possam avançar em Minas Gerais.
Parcerias entre estado e terceiro setor: um estudo de caso da Política de Prevenção Social à Criminalidade do Estado de Minas Gerais
(2015) Marques, Bruna Nayara; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Figueiredo, Amanda Mátar de; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da
Em 2003, o governo de Minas Gerais, inspirado nas diretrizes de reforma gerencial do aparelho do Estado do governo federal, iniciou a implementação de um modelo próprio de celebração de parcerias com entidades do terceiro setor, através do qual se buscava a melhoria dos resultados alcançados por determinadas políticas públicas. Diante desse cenário, desde 2005, a Política de Prevenção Social à Criminalidade, que compõe a estrutura da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), é executada em parceria com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Instituto Elo para a cogestão de suas atividades. Após dez anos de tal parceria, torna-se importante estudar quais foram as principais dificuldades e potencialidades, oriundas da forma de execução via parceria com o terceiro setor, para os atores envolvidos na execução da Política de Prevenção Social à Criminalidade. É esse o principal propósito deste trabalho, que parte da revisão da literatura pertinente à temática abordada para analisar a parceria entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e o Instituto Elo. São apresentadas, portanto, as percepções captadas pela pesquisa, buscando-se assim averiguar pontos que precisam avançar na relação entre Estado e OSCIP parceira para que a execução da política de prevenção possa ser aprimorada. Por fim, conclui-se que o modelo mineiro de parcerias não atende, de forma integral e ideal, aos requisitos metodológicos e técnicos da Política de Prevenção Social à Criminalidade e que muitas das dificuldades e limitações enfrentadas pelos parceiros estão relacionadas ao ordenamento jurídico de funcionamento da Administração Pública; à incipiência do terceiro setor no estado de Minas Gerais; à baixa participação social no modelo; à cultura de controle formal dos órgãos responsáveis pelo controle do modelo; ao contexto de contingenciamento de recursos que atingiu a política de prevenção; à baixa institucionalidade da Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade em relação às áreas tradicionais de segurança pública que compõem a SEDS; e à baixa capacidade de realização de atividades de monitoramento e avaliação de políticas públicas nos órgãos públicos.
Desafios da profissionalização da administração pública no Brasil: considerações a partir do caso da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
(2015) Neueschwander, Joana de Oliveira; Carneiro, Ricardo; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Saraiva, Ágnez de Lélis
O presente trabalho busca compreender as mudanças sofridas pela administração pública brasileira no tocante à sua profissionalização desde o governo de Getúlio Vargas, bem como analisar como essa questão se encontra na prática, atualmente, da rede estadual de educação de Minas Gerais, com foco na carreira de professor. Desse modo, foram feitas pesquisas acerca das principais reformas no plano internacional e dos seus respectivos pressupostos que influenciaram a trajetória brasileira, ressaltando as críticas e falhas do processo. Além disso, essa mesma trajetória é feita no tocante aos dispositivos legais desde a Constituição de 1934, destacando os espaços deixados pelos diplomas legais para possíveis brechas à profissionalização. São também apontados os principais desafios e tendências para as próximas reformas da administração pública brasileira. Por fim, faz-se uma análise da política de recursos humanos da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais verificando em que medida essa adere à profissionalização fundamentada nas premissas weberianas.
Participação social, instituições participativas e desenhos institucionais: uma análise dos fóruns regionais de governo de Minas Gerais
(2015) Pereira, Camila Botelho da Silva; Brasil, Flávia de Paula Duque; Mol, Natália Aguiar; Silveira, Mauro César da
O objetivo deste trabalho é analisar a concepção e o desenho participativo dos novos Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais e seus potenciais e alcances democráticos. Considerou-se, na linha da democracia participativa, o possível potencial das instituições participativas (IPs) de inclusão política e de incorporação de novos atores aos processos decisórios. Os Fóruns se desenvolveram em contexto no qual a eleição de 2014 culminou na mudança de um cenário político deficiente no âmbito da participação social para um cenário em que a participação se tornou prioridade em Minas Gerais. Para a análise, foi feita uma revisão teórica acerca do conceito de democracia no século XX, abordando as concepções de democracia participativa, de instituições participativas, e de desenhos institucionais participativos, desembocando na construção de um modelo de análise. Tendo em vista situar a experiência em um contexto mais amplo, apresentou-se um breve panorama da participação social no Brasil e em Minas Gerais. A pesquisa exploratória e qualitativa recorreu a levantamentos documentais, observação direta do Fórum Metropolitano e entrevistas semiestruturadas com atores-chave na concepção e processo inicial. A análise realizada demonstrou que alguns pontos apontam fortes avanços em relação ao potencial inclusivo e democratizante, enquanto outros se demonstraram ainda preliminares. Diante disso, destacou-se o caráter de experimentalismo democrático dos Fóruns por ser uma iniciativa inovadora que representou uma quebra de paradigma da gestão do estado em direção uma gestão mais democrática, inclusiva e participativa. Portanto, pode-se dizer que foi experiência bem sucedida de participação social no âmbito estadual, no sentido da criação e construção inicial de uma instituição participativa forte, inclusiva e democrática como um canal efetivo para apontar soluções e caminhos na superação da desigualdade social em Minas Gerais.
Políticas de trabalho e integração: uma análise da implementação dos modelos de atendimento de Minas Gerais da Bahia
(2015) Silva, Amanda Guias Santos; Brasil, Flávia de Paula Duque; Santos, Renato Vale; Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira Pereira
O objetivo dessa monografia é realizar uma análise comparativa das iniciativas da Bahia e de Minas Gerais na criação de metodologias de atendimento que visam integrar a oferta das políticas públicas de trabalho nos estados, com enfoque no processo de implementação de suas unidades modelos: a Unidade Central SineBahia da Bahia e a Unidade de Atendimento ao Trabalhador – UAT de Minas Gerais. Para desenvolvimento do trabalho, partiu-se de uma revisão teórica no campo de analise de políticas públicas, explorando a perspectiva do ciclo de políticas com ênfase na implementação e discutindo as abordagens intersetorial e integrada de políticas e programas. Tendo em vista situar o objeto de estudo, traçou-se um panorama breve das políticas de trabalho no Brasil contemporâneo. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que recorreu a levantamentos documentais, observação direta e realização de entrevistas semiestruturadas, com atores chave. Sobressai-se dessa pesquisa que o processo de implementação das intervenções foi determinante para os resultados que essas apresentaram. Os resultados obtidos apontaram diferenças no processo de implementação - principalmente no que tange à priorização política, o relacionamento entre o nível técnico e os burocratas de nível de rua, e a alocação de recursos- que proporcionaram um maior êxito relativo na implementação da Unidade Central SineBahia.
Desafios para a construção de uma cultura de monitoramento analítico na política de atendimento socioeducativo em Minas Gerais
(2015) Gonçalves, Vitor Sousa; Ladeira, Carla Bronzo; Montolli, Carolina Ângelo; Batitucci, Eduardo Cerqueira
O presente trabalho busca compreender os processos de Monitoramento e Avaliação (M&A) da política de atendimento socioeducativo em Minas Gerais, com foco na investigação dos desafios para a construção de uma cultura de monitoramento analítico no setor responsável por essa questão no estado, a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (SUASE). Atualmente o maior expoente para o M&A dessa política é a ferramenta denominada Gestão do Sistema Socioducativo (GEDUC), que é um sistema de monitoramento que incide sobre o desempenho das unidades socioeducativas. Contudo, o M&A das políticas não se restringe a tais instrumentos, porque esses sistemas são apenas fontes de informações para as práticas de M&A, e não o M&A como um todo. Para além de revisão bibliográfica a respeito dos temas de Gestão por Resultados e M&A, esta pesquisa se fundamenta no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que regulamenta e aponta diretrizes para a execução da política em âmbito nacional. O SINASE é, ainda, um dos pilares para a estruturação do marco conceitual da política para a identificação dos aspectos que devem ser monitorados e avaliados. A atenção ao marco conceitual é importante para o fortalecimento dos processos de M&A, pois a correspondência dos indicadores aos princípios já consagrados para a condução da política pode propiciar maior eficiência, eficácia e efetividade do trabalho que é desenvolvido.
Acompanhamento da proposta e das ações de governança de qualidade de dados do Projeto MASP
(2015) Sidney, Ana Luiza Gusmão; Laia, Marconi Martins de; Bernardi, Mônica Moreira Esteves; Oliveira, Kamila Pagel de
Dentro das organizações, os dados e as informações constituem a base para quase todos os processos e tomadas de decisão. Por causa disso, é de suma importância que esses ativos de dados sejam seguros, de qualidade e que estejam sempre disponíveis, caso contrário, perdem seu valor para as organizações. Entretanto, os dados corporativos não são auto gerenciados. Com o passar do tempo, o grande volume de dados que vai sendo adquirido pelas organizações exige constantes manutenções. Existe uma necessidade de gerir esses dados de forma a alinhar pessoas, processos, regras de negócio e tecnologias com a própria estratégia da organização. A governança de dados é essa visão estratégica que a organização adota em relação aos seus dados. O presente trabalho tem, como tema, o acompanhamento da proposta e das ações de governança de qualidade de dados do projeto MASP. O estudo analisa os aspectos relacionados à qualidade e gestão de dados durante o desenvolvimento e a implantação do Projeto de Modernização na Administração dos Serviços e Sistemas de Pessoal (MASP). A partir da realização de revisões bibliográficas, este trabalho traz em sua fundamentação teórica uma reflexão sobre o tratamento dos dados corporativos e a garantia de sua qualidade nas organizações. Uma vez que o Projeto MASP objetiva a implantação de um novo modelo de processos e de um sistema ERP de RH, são estudados também aspectos sobre a implantação de sistemas ERP, relacionados principalmente com a gestão de dados. É apresentada uma análise da trajetória de gestão de dados dentro do Projeto MASP e das expectativas após o projeto. Foi realizada uma análise da proposta de governança de dados do Projeto MASP e do andamento dos seus processos de gestão de dados. A análise é resultado de técnicas de observação participativa e da análise de entrevistas, realizadas para apresentar a percepção dos atores envolvidos nos processos de gestão de dados. O modelo de governança de dados proposto foi analisado principalmente através da análise documental de relatórios do Projeto e comparação com referenciais da literatura. O trabalho está dividido nos seguintes capítulos: introdução, fundamentação teórica, metodologia, Projeto MASP e gestão de dados, Conclusão.

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