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Item Acordo de resultados em Minas Gerais: considerações a partir do caso da Subsecretaria de Comunicação Social(2008) Rocha, Natália de Carvalho; Carneiro, Ricardo; Ferreira, Frederico Poley MartinsO Acordo de Resultados é um instrumento de pactuação de resultados que foi adotado pelo governo de Minas Gerais a partir de 2003. Após quatro anos de utilização da ferramenta, foi proposta uma modificação no desenho e na concepção do instrumento, através da Lei 17.600, de 1° de julho de 2008. O objetivo deste trabalho é apresentar as principais modificações feitas no instrumento e apontar a direção do seu redesenho. A contextualização do objeto percorre uma breve explanação sobre crise e reforma do Estado, a contratualização de resultados e a teoria principal-agente. Em seguida, o trabalho discute a experiência mineira com Acordo de Resultados na sua implementação no primeiro governo Aécio Neves (2003-2006) e sua consolidação no segundo governo Aécio Neves. Por fim, é feito um estudo de caso da aplicação dos Acordos de Resultados na Subsecretaria de Comunicação Social e, a partir daí, são traçadas considerações de ordem mais geral quanto às implicações do redesenho do instrumento.Item Alinhamento estratégico na contratualização de resultados: uma análise sobre os planos de ação de comunicação da Secretaria de Estado de Governo(2010) Loureiro, Bernardo Guimarães; Carneiro, Ricardo; Rossi, Fátima; Carneiro, Carla Bronzo LadeiraO Acordo de Resultados foi implantado como modelo de gestão no Estado de Minas Gerais com o objetivo de melhorar o desempenho das atividades organizacionais consideradas mais relevantes para o alinhamento estratégico e desenvolver uma cultura por resultados na gestão governamental. A análise deste estudo foca a contratualização do Acordo de Resultados da Secretaria de Estado de Governo no que se refere aos Planos de Ação de Comunicação e no tocante ao alinhamento dos Planos aos objetivos do governo e dos órgãos pactuantes. Tal contratualização possui impactos diretos sobre a organização e sobre os funcionários, logo possuindo efeitos relevantes na administração. Com o propósito de analisar os Planos de modo abrangente, o estudo possui uma revisão teórica que servirá de fundamento para uma compreensão mais elaborada além de uma contextualização histórica da Gestão por Resultados e do Acordo de Resultados e sua evolução metodológica. Por fim, uma proposta de melhoramento dos Planos foca o alinhamento estratégico como pressuposto de resultados efetivos sobre a comunicação social governamentalItem Análise da qualidade dos indicadores do acordo de resultados sob a perspectiva do monitoramento e avaliação das políticas públicas da Secretaria de Esportes e Juventude de Minas Gerais(2010) Guimarães, Gabriela Carvalho Pinto; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Horta, Cláudia Júlia Guimarães; Oliveira, Kamila Pagel deO Governo de Minas Gerais desde 2003 adota uma gestão pautada pelos resultados, sendo o Acordo de Resultados um dos instrumentos utilizados para efetivar essa gestão. No Acordo de Resultados são pactuados entre o acordado e o acordante os indicadores e suas respectivas metas, devendo o acordado persegui-las, em contrapartida são concedidas pelo acordante prerrogativas, como maior autonomia gerencial e o prêmio por produtividade. A pactuação de bons indicadores com metas desafiadoras é essencial para que esse instrumento de contratualização obtenha êxito. O presente estudo monográfico teve como objetivo analisar a qualidade dos indicadores do Acordo de Resultados de Segunda Etapa sob a perspectiva do monitoramento e avaliação das políticas públicas da Secretaria de Estado de Esportes e Juventude (SEEJ). O estudo foi realizado a partir da análise de duas políticas públicas da SEEJ, o Projeto Vocação e o Programa Minas Olímpica Oficina de Esportes e os indicadores sociais relacionados a elas presente no Acordo de Resultados de Segunda Etapa de 2010. Para essa pesquisa foram realizadas entrevistas com os gerentes das políticas e os responsáveis pelo monitoramento do Acordo de Resultados, assim como houve uma revisão documental e bibliográfica a respeito dos programas e dos temas tratados. Dentre as observações verificadas, destacam-se a presença de metas não desafiadoras, de fácil alcance, a existência no Acordo de Resultados de indicadores que não contribuem significativamente para a avaliação da política pública e a dificuldade em se construir e manter bons indicadores sociais, que sejam usados constantemente pelos gestores públicos na formulação das políticas.Item Análise e avaliação do monitoramento do acordo de resultados de segunda etapa: uma análise sob a perspectiva da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento(2010) Guimarães, Graziela Ferreira Menezes; Carneiro, Ricardo; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Leite, Eduardo TeixeiraO Acordo de Resultados foi implantado no Estado como um instrumento de alinhamento estratégico voltado para resultados. Para isso, metas e indicadores que representam o resultado esperado são pactuados e perseguidos pelos órgãos da Administração Pública Estadual. Nesse processo, o monitoramento se torna parte essencial para garantia de cumprimento dos mesmos. Este trabalho busca analisar o funcionamento do processo de monitoramento de metas do Acordo de Resultados de segunda etapa realizado na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Para tal, utilizou-se de pesquisa documental, observação direta e revisão bibliográfica. Como resultado da pesquisa, concluiu-se que o processo necessita de melhorias, principalmente nas ações realizadas pela Equipe de Apoio de Gestão Estratégica, no sentido de redução da assimetria de informações.Item A definição e o monitoramento de metas por equipe: uma análise sob a perspectiva da Secretaria do Estado de Esportes e da Juventude(2009) Garzon, André Baptista; Carneiro, Ricardo; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Laia, Marconi Martins deO Acordo de Resultados foi implantado no governo mineiro em 2003 e modificado posteriormente pela Lei 17.600 de 2008. O instrumento objetiva efetivar uma cultura de gestão para resultados através da perseguição de metas previamente definidas e pactuadas aos órgãos e unidades da Administração Pública Estadual. Para tanto, é essencial um desenho eficiente das metas, a mobilização dos atores envolvidos no alcance das mesmas e o monitoramento das ações destes durante a execução das estratégias de atuação. O objetivo deste trabalho é retratar e analisar os processos de elaboração e de monitoramento do Acordo de Resultados de Segunda Etapa da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (SEEJ). A contextualização do objeto abrange uma breve explanação acerca da Reforma do Estado, da New Public Management, da Gestão e Contratualização de Resultados, da Teoria Principal-Agente e do Acordo de Resultados em Minas Gerais. Em seguida, discute-se o funcionamento do documento de segunda etapa na SEEJ, com foco nos resultados e análises alcançados pela aplicação de questionários junto a servidores da Secretaria. Por fim, são feitas considerações e conclusões do trabalho.Item Instrumentos de contratualização de desempenho em Minas Gerais: o Acordo de Resultados e o Pacto pelo Cidadão(2018) Gomes, Karen Christine Dias; Maia, Camilla Rafaela; Cardoso, Gustavo Alves; Oliveira, Kamila Pagel de; Maia, Otávio MartinsDentre as técnicas administrativas propostas pela Nova Gestão Pública, destaca-se a implantação de instrumentos de contratualização de desempenho. Discute-se neste artigo a aplicação desse contexto no estado de Minas Gerais, a partir do estabelecimento do Acordo de Resultados de 2004 a 2014, com foco nos indicadores de efetividade de políticas públicas e na definição de metas que refletissem a contribuição das equipes e o pagamento de Prêmio de Produtividade e, a partir de 2015, da adoção do Pacto pelo Cidadão, buscando a simplificação e a incorporação de processos participativos institucionalizados, em especial os Fóruns Regionais de Governo, mas eliminando a figura do Prêmio de Produtividade.Item A interação de equipes de trabalho como premissa para reestruturação de processos: um estudo de caso para o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA)(2008) Vilaça, Thaíse Amaranta; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima; Morais, Márcia ReynaudO trabalho versa sobre discussão acerca da interação das equipes de trabalho como premissa para o redesenho de processos. Optou-se por um estudo de caso do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA). O problema a ser discutido nesse trabalho é basicamente como as relações dos servidores enquanto equipes de trabalho do SISEMA corroboram para a reestruturação dos processos. O objetivo geral da obra é estudar as relações das equipes com a Organização de trabalho para compreender os fenômenos organizacionais que influenciam na revitalização e formalização de processos reestruturados pelo Governo do Estado de Minas Gerais, assim como conhecer e compreender as relações dos servidores do SISEMA com o trabalho, com as equipes de trabalho e com a Secretaria, identificar os processos mais eficientes sob a ótica da metodologia proposta pela disciplina Gestão por Processo e propor novas práticas para suscitar essas relações e fomentar a gestão por processos. Para tanto foram aplicados alguns questionários e realizadas entrevistas semi-estruturadas com servidores-chave. Observou-se durante esse estudo alguns gargalos relacionados a estruturação de processos e às equipes de trabalho. Ao final da obra pode-se concluir que processos reestruturados sem equipes coesas estão fadados ao fracasso. Trabalhar sob a ótica das equipes diminui o retrabalho e aumenta a motivação dos servidores para a execução de suas tarefas.Item Mudanças na política contratualista em Minas Gerais: a evolução do acordo de resultados na 1ª etapa para a 2ª etapa da Secretaria de Planejamento e Gestão(2008) Gonzaga, Túlio de Souza; Carneiro, Ricardo; Linhares, Paulo de Tarso Frazão SoaresEste trabalho consiste no estudo da evolução da concepção do Acordo de Resultados a partir do ano de 2003, em que o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais passou a utilizar o instrumento de contratualização de resultados. Passados cinco anos de utilização, nota-se um amadurecimento da discussão acerca deste instrumento, resultando em alterações no marco legal que rege o Acordo, ocorridas no ano de 2008. O desenho do contrato de gestão foi alterado de modo a criar maiores incentivos e maior aderência à estratégia de governo. O objetivo do presente trabalho consiste na análise das mudanças ocorridas na concepção do Acordo de Resultados, acarretando numa nova metodologia, objetivando contribuir para uma melhor discussão acerca de seus limites e oportunidades.Item Nova metodologia de contratualização de resultados do governo de Minas Gerais: estudo de caso do Sistema Operacional de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior(2008) Prosdocimi, Eduardo Campos; Moraes, Marcos Siqueira; Ferreira, Frederico Poley MartinsA partir do ano de 2003, o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais passou a utilizar um instrumento de contratualização de resultados, conhecido como Acordo de Resultados. Passados cinco anos de utilização, nota-se um amadurecimento da discussão acerca deste instrumento, resultando em alterações no marco legal que rege o Acordo, ocorridas no ano de 2008. O desenho do contrato de gestão foi alterado, de modo a criar maiores incentivos e maior aderência à estratégia de governo. O objetivo do presente trabalho consiste na análise das mudanças ocorridas na legislação do Acordo de Resultados, acarretando numa nova metodologia, objetivando contribuir para uma melhor discussão acerca de seus limites e oportunidades.Item A prática de gestão baseada em indicadores de desempenho institucional: o caso da secretaria de estado de saúde de Minas Gerais(2008) Almeida, Renata Neri de; Rocha, Elisa Maria Pinto daAo final do ano de 2004, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais SES/MG, inicia a experiência de adoção do mecanismo gerencial denominado Acordo de Resultados, cujo objetivo é avaliar as ações das instituições do Estado através da pactuação de resultados, os quais serão aferidos por meio de indicadores de desempenho. Esta monografia desenvolve uma contextualização deste mecanismo de contratualização a partir de suas interfaces com os dois principais instrumentos de planejamento PMDI e PPAG no intuito de compreender o cenário no qual os indicadores de desempenho foram concebidos. Foi realizada pesquisa bibliográfica sobre as principais reflexões teóricas acerca da obtenção e uso de indicadores de desempenho, com a finalidade de subsidiar a compreensão desta temática e aplicá-la ao caso da SES/MG. Nesse sentido, procurou-se mapear os indicadores de desempenho do Acordo de Resultados da SES/MG, por meio de pesquisa nos documentos oficiais deste instrumento de contratualização de resultados, a qual possibilitou fornecer informações relevantes sobre alguns aspectos que podem favorecer ou comprometer a implementação de indicadores no gerenciamento de desempenho institucional da SES/MG. Através de pesquisa de campo, buscou-se conhecer um pouco melhor a prática de uso dos indicadores definidos no Acordo como fonte de informação para a gestão, a partir da percepção dos gestores da SES/MG. A análise dos resultados do levantamento de campo indica que, na percepção dos dirigentes, os indicadores de desempenho fornecem informações relevantes para o gerenciamento de desempenho da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Os resultados apontam também para algumas fragilidades que comprometem a prática de disseminação de indicadores de desempenho, enquanto ferramenta de apoio ao processo de tomada de decisão a exemplo da evidência de que a cultura de medição e de socialização das informações aos atores ainda não se encontra plenamente difundida na instituição, criando obstáculos ao processo de obtenção e uso de indicadores.Item O processamento de implantação do balanced scorecard como ferramenta de monitoramento de desempenho do sistema de ciência, tecnologia e ensino superior do estado de Minas Gerais(2008) Vale, Bruno Campos do; Silveira, Mauro César da; Rocha, Elisa Maria Pinto daEste trabalho procurou apresentar o Balanced Scorecard – BSC – como sistema gerencial, sua capacidade de canalizar recursos de diversos setores de uma organização para a realização de metas estratégicas e a forma como tem sido utilizado na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SECTES. Inicialmente é introduzido o conceito de BSC e sua divisão em quatro perspectivas. Parte-se então para uma análise da sua utilização em órgãos do setor público e um breve relato sobre o processo de planejamento estratégico em Minas Gerais. Por fim, busca-se, principalmente através de análise documental e entrevistas junto aos envolvidos em sua implementação, analisar a utilização do BSC na SECTES.Item Reforma do estado e controle administrativo: a experiência do acordo de resultados na Auditoria Geral do Estado de Minas Gerais(2010) Barbosa, Marcos Porto; Carneiro, Ricardo; Brasil, Flávia de Paula Duque; Gomes, Ana Paula SalejEsta monografia consiste em uma análise do Acordo de Resultados da Auditoria-Geral do Estado de Minas Gerais (AUGE), abordando os principais aspectos de seus processos internos de elaboração, monitoramento e avaliação. Para tanto, utilizou-se da pesquisa documental no âmbito da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças (SPGF) da AUGE, e da Superintendência Central de Modernização Institucional (SUMIN) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG). Foram também realizadas entrevistas semiestruturadas em sua metodologia. Buscou-se como objetivo defender a tese de que o Acordo de Resultados da AUGE, inserido em uma estratégia de reforma do estado mineiro, por meio da utilização de uma ferramenta gerencial, possibilita o controle interno dos atos da Administração Pública. Partiu-se de uma retomada teórica dos temas da Reforma do Estado e do Controle Administrativo para, em seguida, situar o contexto do programa Choque de Gestão mineiro e, por fim, identificar elementos nos processos do Acordo de Resultados que evidenciassem a tese defendida. Os resultados obtidos na pesquisa revelam as particularidades dos processos internos que envolvem o Acordo de Resultados da AUGE. Chegou-se à conclusão de que a tese é comprovada por meio da pesquisa realizada.Item A trajetória do modelo mineiro de contratualização : do acordo de resultados ao pacto pelo cidadão.(2017) Cardoso, Gustavo Alves; Oliveira, Kamila Pagel de; Gomes, Ana Paula Salej; Ladeira, Leonardo CarvalhoO desgaste a partir das disfunções do Estado burocrático weberiano gerou necessidade ímpar de se realizar reformas estruturais na administração pública a partir dos anos 1970. Advém desse processo uma série de reformas que culminaram na denominada Nova Gestão Pública (NGP). Neste ínterim, instrumentais da administração privada foram incorporados ao escopo da administração pública, com destaque para a implantação da contratualização de resultado. No Poder Executivo estadual mineiro, a NGP inspirou a implantação do programa de governo denominado Choque de Gestão e um de seus desdobramentos foi o estabelecimento do Acordo de Resultados, que vigorou entre 2004 e 2014, e apresentou enfoque nos indicadores de efetividade de políticas públicas, na busca pelo estabelecimento de metas que refletissem a contribuição das equipes de trabalho e nos incentivos aos órgãos e servidores para cumprimento de metas, objetivando consolidar uma gestão orientada para resultados. A partir de 2015, um novo instrumento de contratualização foi implantado, sob a alcunha de Pacto pelo Cidadão, objetivando atender às diretrizes de simplificação e de incorporação dos processos participativos institucionalizados, em especial os Fóruns Regionais de Governo. Nesse contexto, na estrutura de uma pesquisa qualitativa e descritiva - que utiliza métodos de revisão bibliográfica, análise documental e estudo de campo (este composto por entrevistas semiestruturadas na situação de observação participante) - este estudo objetiva responder o que representou para a contratualização em Minas Gerais a adoção do Pacto pelo Cidadão em substituição ao Acordo de Resultados. A partir das entrevistas realizadas com servidores lotados em órgãos interveniente (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão) e pactuado (Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social), durante a vigência do Acordo de Resultados e do Pacto pelo Cidadão, e das pesquisas bibliográfica e documental, concluiu-se que a maior flexibilidade na pactuação de metas e a elevação da tônica participativa, a partir da implantação do Pacto pelo Cidadão, corroboram uma distinta visão do governo atual, em relação ao anterior, quanto ao propósito da contratualização. Neste sentido, a revogação do Acordo de Resultados e sua substituição pelo Pacto pelo Cidadão representam o desenvolvimento de um modelo de contratualização mais focado na facilitação da informação à população sobre as entregas definidas como estratégicas, em detrimento de um complexo instrumento interno de gestão. Contudo, apesar de ganhos em participação social, o Pacto pelo Cidadão parece ter perdido no envolvimento dos servidores. Ainda, como desafios elenca-se: a otimização da governança acerca das instâncias participativas, de forma a se efetivamente incorporar as demandas da população nas prioridades de execução e no planejamento estratégico do governo, a elaboração de métodos de incentivo para aproximar o servidor do Pacto pelo Cidadão e o desenvolvimento de indicadores para se mensurar a efetividade das políticas públicas e entregas do governo, de forma a se garantir que as metas pactuadas apresentem considerável relevância à população e se adequem às suas demandas.