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Item Uma análise da abrangência do poder de polícia da Guarda Municipal de Belo Horizonte na segurança pública(2011-10-21) Affonso, Arnaldo; Feres, Josan MendesO presente trabalho monográfico trata de uma análise da abrangência do poder de polícia da Guarda Municipal de Belo Horizonte na Segurança Pública. Com a promulgação da Constituição da República de 1988, foi permitido aos Municípios participarem deste processo, criando Guardas Municipais para proteger seus bens, serviços e instalações. O objetivo geral deste trabalho é analisar a polêmica que envolve a delimitação do poder de polícia, da autoridade e da competência da Guarda Municipal de Belo Horizonte no panorama constitucional da segurança pública. Os objetivos específicos direcionam ao estudo do § 8o do artigo 144 da Constituição da República de 1988, sua real aplicabilidade, análise da Constituição do Estado de Minas Gerais, leis que criaram a Guarda de Belo Horizonte e o seu Estatuto, o que diz a Matriz Curricular Nacional e quais são as decisões judiciais sobre o emprego das Guardas Municipais. Além de apresentar uma proposta da legalização do poder de polícia da atuação da Guarda Municipal de forma ampla, ou determinarItem Atraso econômico relativo de Minas Gerais e estratégias de recuperação econômica durante a primeira metade do século XX(2020) Menezes, Elias Natal Lima de; Guimarães, Alexandre Queiroz; Silveira, Glauber Flaviano; Barbosa, Lúcio Otávio SeixasNa virada do século XIX para o século XX, permeando os debates acerca da transferência da capital estadual mineira para Belo Horizonte, passou a predominar entre as elites a constatação de situação de atraso econômico de Minas Gerais, sobretudo quando comparada à dinamicidade e ao crescimento vertiginoso de São Paulo. Essa concepção predominante ensejou a intervenção do governo estadual ao longo da primeira metade do século XX, manifestando-se ora pela estratégia de diversificação econômica focalizada na agricultura, ora pela estratégia de especialização industrial. Em termos concretos e imediatos, a iniciativa estatal de promoção da industrialização mineira na primeira metade do século XX não logrou êxito ampliar sua participação no produto industrial nacional, aproximando-a de São Paulo. Com efeito, a participação de Minas entre 1949 e 1959 caiu de 6,5% para 5,8%. Por outro lado, são constatados os avanços institucionais promovidos no período, a modernização da agricultura e a constituição de uma infraestrutura de energia e transportes básica necessária à industrialização regional. O presente trabalho se destina à compreensão dessas estratégias, realizando, para tanto, revisão bibliográfica acerca dos governos Benedito Valadares (1933-1945), Milton Campos (1947-1951) e Juscelino Kubitschek (1951-1955). Ademais, para um melhor entendimento das estratégias de desenvolvimento regional mineiro vigentes no período abordado, buscou-se compreender as causas do atraso, a partir de revisão bibliográfica da historiografia econômica acerca dos ciclos da economia mineira. Neste sentido, foram abordadas a transferência do centro dinâmico da economia mineira da extração do ouro na região central para a economia mercantil de gêneros no sul do estado, bem como o desenvolvimento da cafeicultura na Zona da Mata e o surto industrial da cidade de Juiz de Fora. São apresentadas as principais razões da constituição do atraso relativo da economia mineira a partir das deficiências produtivas identificadas nos referidos ciclos econômicos de Minas Gerais.Item Criminalidade em Belo Horizonte: uma análise sobre seus aspectos temporais e espaciais e discussão dos efeitos das bases móveis da Polícia Militar sobre sua dinâmica(2018) Amorim, Leonardo Magalhães Rezende; Wanderley, Claudio Burian; Gonçalves, Caio César Soares; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves daA criminalidade afeta a vida das pessoas sob diferentes aspectos. A compreensão deste fenômeno e dos principais fatores que se relacionam a ele é fundamental para o sucesso das políticas de segurança pública. Em Belo Horizonte, nos últimos anos, observou-se uma redução nos níveis de crimes registrados, paralelamente à execução de um novo modelo de política de prevenção baseado na operacionalização de bases comunitárias móveis da Polícia Militar. O objetivo deste trabalho é analisar, sob a ótica da economia do crime, como a criminalidade da capital mineira evoluiu no tempo e no espaço nos últimos anos e identificar possíveis efeitos das bases móveis na redução observada recentemente. Para isso, é realizada uma análise geográfica de sua implementação e proposto um modelo econométrico para mensurar seus possíveis efeitos sob os diferentes tipos de crimes. Há indícios de que as bases comunitárias móveis estejam associadas à redução da criminalidade em Belo Horizonte.Item De guarda patrimonial a polícia municipal: a guarda municipal de Belo Horizonte e o seu processo de institucionalização(Fundação João Pinheiro, 2018-03-26) Cardeal, Camila Costa; Batitucci, Eduardo Cerqueira; http://lattes.cnpq.br/9562452176702956; Marinho, Karina Rabelo Leite; Ribeiro, Ludmila Mendonça LopesUsing the theoretical frame of reference of the Sociological Institutionalism, the aim of this work was to analyze the building of the place of the Municipal Guard of Belo Horizonte (GMBH). To this purpose, semi-structured interviews were carried out with representatives of the Municipal Secretariat for Security and Prevention, Municipal Guard, former managers of the Municipal Secretariat of Urban and Patrimonial Security and representatives of municipal secretariats that have an institutional link, from the provision of services and joint activities, with the GMBH and a survey was applied with 340 active municipal guards. The theoretical framework of this work discussed the current panorama of municipal guards in Brazil; the models designed for public safety, from National Security to Citizen Security; beyond the organizational perspective. The purpose of the Municipal Secretariat for Security and Prevention is the consolidation of the GMBH, as a police, based on the precepts of citizen security, however, structural changes reveal conflicts and dissent about the construction of knowledge and values, which are still in training in the GMBH . The agents of the GMBH present characteristics of an organization that would have a profile of mediation of conflicts, according to the precepts of the Secretariat. However, they also present the profile of a repressive and law enforcement agent, as the traditional model of policing. In this sense, this research concluded that the Municipal Guard of Belo Horizonte, although it is identified, from 2017, as a Municipal Police, presenting new attributions in the municipality, it is still in the process of constructing its role in public safety.Item Design de serviços públicos à luz da centralidade do usuário na intermediação de mão de obra no SINE-PBH(Fundação João Pinheiro, 2021-03-19) Oliveira, Manoel Messias Tolentino de; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; http://lattes.cnpq.br/3678172153181366; Dufloth, Simone Cristina; http://lattes.cnpq.br/6166815079725368; Dufloth, Simone Cristina; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Ferraz, Leonardo de Araújo; Lima, Reginaldo de Jesus CarvalhoThis dissertation applies the principles, tools and prescriptions of Service Design, aiming to answer how this approach can contribute to the analysis and proposition of public services centered on the citizen. Qualitative research was carried out in the labor intermediation serviceof the Sistema Nacional de Emprego (SINE) and offered by the BH Resolve agency, which is part of the organizational structure of the Municipality of Belo Horizonte. The research included interviews with managers and agency attendants, open questionnaires applied to members of the Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Belo Horizonte (CMTER) and direct observation. From the data analysis, artifacts related to the user journey and the service ecosystem were elaborated, in addition to indicators to measure the centrality of the citizen. The results of the study revealed misalignments between what is offered and the realities and needs of the public and, with the findings of the study, improvements were suggested for greater convergence of the service to its users. Given this, Service Design proved to be a promising way to design and realign citizen-centric public services.Item Feminismo negro e Estado: as interseccionalidades na produção de políticas públicas em Belo Horizonte(Fundação João Pinheiro, 2022-03-29) Silva, Mônica de Cássia Costa; Brasil, Flávia de Paula Duque; http://lattes.cnpq.br/4666930977365902; Ladeira, Carla Bronzo; http://lattes.cnpq.br/2040877413046909; Ladeira, Carla Bronzo; Brasil, Flávia de Paula Duque; Souza, Letícia Godinho de; Izaú, Vitória Régia; Marcondes, Mariana MazziniThis study aims to examine the actions and interaction experiences of the Black feminist group with the local government in Belo Horizonte, and thus how these repertoires have influenced the development of public policies focused on the intersectionality of gender and race. Our goal was to present the contributions of Black women in Belo Horizonte in the struggle against sexism and racism in the context of the concepts and theories of social movement studies and Black feminism, specifically the concepts of action repertoires, interaction, and intersectionality. This qualitative and exploratory study includes a literature review on social movements and Black Feminism, as well as a description of the trajectory of Black and Black feminist movements in Brazil and Belo Horizonte. As part of the empirical approach, six Black women from Belo Horizonte were interviewed about their militancy and activism. The analysis revealed that the Black feminist movement in Belo Horizonte used the following repertoires of action and interactions with the state: (a) organizing and participating in the 2015 Black Women's March; (b) acting in municipal councils to promote racial equality and women's rights; and (c) acting in public institutions, particularly in the directorates for the protection and restatement of human rights and the promotion of racial equality and women's rightsItem Gangues juvenis, grupos armados e estruturação de atividades criminosas na Região Metropolitana de Belo Horizonte(2015) Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Beato, CláudioEste artigo apresenta os principais resultados de uma pesquisa sobre a atuação de gangues juvenis e grupos armados em favelas da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O estudo foi realizado entre 2009 e 2011, a partir de três fontes de informação: (1) entrevistas em profundidade com 40 jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação por envolvimento em crimes como homicídios e tráfico de drogas; (2) registros oficiais sobre criminalidade violenta nas cidades da RMBH; (3) bases de dados de inteligência policial e de investigações conduzidas pela Polícia Civil de Minas Gerais sobre a atuação de grupos armados na RMBH.Item Gestão e descarte de resíduos eletrônicos em Belo Horizonte: algumas considerações(2012) Siqueira, Valdilene; Maia, Denise Helena França MarquesOs Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos (REEE) apresentam uma das mais elevadas taxas de crescimento do mundo. Diante disso, torna-se imperativo que os seguintes questionamentos sejam feitos: Que destino será dado a esses equipamentos após o fim de sua vida útil? Os consumidores sabem o que estão descartando ao se desfazerem de um equipamento eletroeletrônico? Quais as motivações para o descarte desses equipamentos? As ações desenvolvidas por instituições no sentido de minimizar os problemas decorrentes do descarte incorreto do lixo eletrônico são conhecidas pela comunidade? Na tentativa de responder a essas questões, o presente trabalho procurou captar, por meio de questionários, a percepção da população de Belo Horizonte quanto ao descarte do lixo eletrônico de suas residências. Os resultados apontaram que a maioria dos entrevistados não conhecia locais aptos na cidade a receber seu lixo eletrônico. Essa proporção é preocupante, uma vez que 85% dos inquiridos declararam possuir 11 anos ou mais de estudos, o que implica, a priori, maior acesso a todo tipo de informação. Esse fato se reflete nos dois principais destinos dados aos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos no município, onde 36% dos entrevistados doam os EEE que não os satisfazem mais, transferindo a responsabilidade do descarte para outra pessoa, geralmente de menor poder aquisitivo, e 34% afirmaram ser o lixo comum o único destino dos aparelhos sem utilidade de suas residências.Item A guarda municipal de Belo Horizonte no processo de descentralização da política de segurança pública para os municípios brasileiros(Fundação João Pinheiro, 2012-09-28) Silva, Laura Angélica Moreira; Batitucci, Eduardo Cerqueira; http://lattes.cnpq.br/9562452176702956; Cruz, Marcus Vinicius Gonçalves; Fonseca, Marcos Luiz Bretas daHaving the backdrop of the debate about the Brazilian federalism, this paper discuss the conformation and activity of the Municipal Guards in the country, in terms the public security policy proposed by the Union, and in specific character as the Municipal Guard of Belo Horizonte falls in this debate. The hypothesis that guides this it's that the provision of security, through the Municipal Guards, both nationally and in Belo Horizonte, is not an uniform action and mainly depends on the will of the local Executive and demands present in each municipality. The theoretical framework of this paper discusses federalism, decentralization, public security policy and Municipal Guards. As a method to achieve this goal, besides the literature review was conducted structured interviews with the managers and municipal guards who work in the Guard of Belo Horizonte and used secondary data to i) analyze the dispersion of the regions of the Municipal Guards federation and also by population, in order to characterize and analyze the training received, type of weapon used and the training commander and ii) analyze the interventions by the Municipal Guard of Belo Horizonte. The conclusion is that, even with positive and negative incentives proposed by the Union, the role of the Municipal Guard is quite discontinuous and heterogeneous in the country depending on the initiative of the mayor to institute and proceedwith this security policy at the municipal level. The Guard of Belo Horizonte follows the national scene and has a secondary role due to the absence of a demand itself, acting on the basis of a partnership mainly with the Military Police of Minas Gerais, in preventive, within the municipal services.Item A guarda municipal de Belo Horizonte no processo de descentralização da política de segurança pública para os municípios brasileiros(Fundação João Pinheiro, 2012-09-28) Silva, Laura Angélica Moreira; Batitucci, Eduardo Cerqueira; http://lattes.cnpq.br/9562452176702956; Cruz, Marcus Vinicius Gonçalves; Fonseca, Marcos Luiz de BretasHaving the backdrop of the debate about the Brazilian federalism, this paper discuss the conformation and activity of the Municipal Guards in the country, in terms the public security policy proposed by the Union, and in specific character as the Municipal Guard of Belo Horizonte falls in this debate. The hypothesis that guides this it's that the provision of security, through the Municipal Guards, both nationally and in Belo Horizonte, is not an uniform action and mainly depends on the will of the local Executive and demands present in each municipality. The theoretical framework of this paper discusses federalism, decentralization, public security policy and Municipal Guards. As a method to achieve this goal, besides the literature review was conducted structured interviews with the managers and municipal guards who work in the Guard of Belo Horizonte and used secondary data to i) analyze the dispersion of the regions of the Municipal Guards federation and also by population, in order to characterize and analyze the training received, type of weapon used and the training commander and ii) analyze the interventions by the Municipal Guard of Belo Horizonte. The conclusion is that, even with positive and negative incentives proposed by the Union, the role of the Municipal Guard is quite discontinuous and heterogeneous in the country depending on the initiative of the mayor to institute and proceedwith this security policy at the municipal level. The Guard of Belo Horizonte follows the national scene and has a secondary role due to the absence of a demand itself, acting on the basis of a partnership mainly with the Military Police of Minas Gerais, in preventive, within the municipal services.Item A implementação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares: o caso de Belo Horizonte(2009) Gomes, Eugênio Angelo Bicalho; Gomes, Ana Paula Salej; Leite, Maria Ruth Siffert Diniz Teixeira; Horta, Cláudia Júlia GuimarãesEste trabalho visa analisar as Práticas Integrativas Complementares (PIC) de saúde no município de Belo Horizonte e verificar se essas estão sendo ofertadas de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC). Por meio de pesquisa documental foi feito um levantamento das PIC que estão presentes no município de BH e realizou-se entrevista com a finalidade de verificar a implementação da PNPIC. Foi possível verificar, por meio dos resultados encontrados, que há muito que se avançar na prestação dessa política de saúde à população, apesar de já haver iniciativas contundentes na oferta dessas práticas. A partir disso são apresentadas algumas possíveis soluções para os hipotéticos desvios encontrados na implementação dessa política.Item Judicialização das políticas públicas: a educação infantil em Belo Horizonte(2018-12-05) Inocêncio, Graziela Fernanda Lima; Viana, Raquel de Mattos; Veiga, Laura daA presente monografia analisa os desdobramentos da judicialização da política pública de educação infantil e a concessão de vagas nas Unidades Municipais de Educação Infantil - UMEIs de Belo Horizonte no período de 2016 a 2018. Foi analisada a história da educação infantil em Belo Horizonte e examinado o comportamento do Poder Judiciário diante das demandas ajuizadas e as modificações implementadas pelo Poder Executivo municipal de Belo Horizonte para atender as determinações judiciais. Analisou-se, também, os impactos desses ajustes no cotidiano dos alunos e professores. A metodologia de pesquisa utilizou de revisão bibliográfica, levantamento de normas e decisões judiciais relacionadas ao tema, entrevistas com agentes públicos vinculados à política de educação infantil e mães de alunos. A pesquisa caracterizou-se por sua natureza qualitativa, por ter abrangido a percepção de interessados e pessoas envolvidas na elaboração e implementação da política. Conclui-se que a judicialização possui aspectos positivos e negativos no que se refere aos impactos no cotidiano dos alunos e na prestação do serviço de educação infantil. Se, por um lado, as decisões de concessão de vagas demandadas na justiça impactam o planejamento da política pública, reduzindo a previsibilidade das ações do Poder Executivo, por outro, é um mecanismo do exercício da cidadania, que obriga o Poder Executivo a cumprir com suas obrigações constitucionais, contemplando um número maior de beneficiários.Item Mobilidade urbana em Belo Horizonte: a evolução da mobilidade urbana em Belo Horizonte a partir do estatuto da cidade(2016) Henriques, Andréa; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daEste trabalho tem como foco a análise dos avanços realizados em Belo Horizonte a partir do Estatuto da Cidade no que se refere à mobilidade urbana na cidade. O Estatuto da Cidade determinou a obrigatoriedade de cidades com mais de 500 mil habitantes elaborarem um plano de transporte integrado junto ao Plano Diretor. Esse trabalho analisa os avanços dos instrumentos legais e as políticas de mobilidade urbana que foram aplicadas a partir do Estatuto; apresenta uma síntese das propostas do Plano de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte, e avalia o seu cumprimento efetivo. Além disso, indica possíveis instrumentos que poderiam gerar avanços para a cidade.Item Movimentos sociais e cidade: uma análise das formas de ação coletiva recentes em Belo Horizonte(2020) Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Silva, Thaysa Sonale Almeida; Bechtlufft, Rodolfo PinhónO ambiente contemporâneo marca-se pelo alargamento das formas de participação social, pela pluralização dos movimentos sociais e formas de ação coletiva. Em Belo Horizonte, além das manifestações associadas às questões nacionais desde 2013, ampliam-se os movimentos sociais que retematizam a cidade questionando a sua mercantilização, defendendo o direito à cidade, uma apropriação mais inclusiva do espaço urbano, aspectos relativos à inclusão social e a democratização da gestão municipal. O trabalho - de natureza exploratória e qualitativa - aborda os movimentos sociais na cidade na última década, com pautas relacionadas à cidade e ao direito à cidade, tendo por objetivo analisar as formas de ação coletiva, mediante repertórios diversos, incluindo a interação com o governo local. A partir da revisão de desenvolvimentos teóricos relativos à temática, busca-se mapear os referidos movimentos e compreender como se constituíram em atores coletivos, quais os significados compartilhados e especialmente, quais as agendas e repertórios de ação e interação com o governo local e quais os desdobramentos de sua atuação.Item Mulheres e bicicleta: análise da aplicação da estratégia de transversalidade de gênero na política pública de mobilidade urbana por bicicleta de Belo Horizonte(2020) Passos, Isabella Marilac de Lima; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Pfeffer, Renato SombergUma das principais marcas das cidades brasileiras, incluindo Belo Horizonte, são as altas taxas de motorização. É nítido que o automóvel ganhou muito espaço nas ruas e no planejamento urbano. Porém, estudos comprovam que esta utilização exagerada dos transportes motorizados tem gerado diferentes malefícios para população, como grandes congestionamentos, maiores gastos públicos e poluição. Dessa forma, tem-se buscado cada vez mais ferramentas possíveis de reverter esse quadro e deixar as cidades mais sustentáveis, proporcionando maior qualidade de vida para seus habitantes, o que Belo Horizonte também tem feito, criando inclusive um Plano de Mobilidade por bicicletas (PlanBici). No período de isolamento social que se está vivendo no ano de 2020, por conta da Covid-19, têm surgido diversos estudos que apontam a importância da bicicleta para a mobilidade urbana, como uma alternativa sustentável e que garante certo distanciamento social e a mobilidade da população. Ainda, além de ser sustentável, a bicicleta representa uma forma de apropriação do espaço público. Todavia, quando se analisa os padrões de uso por gênero das bicicletas, nas grandes cidades brasileiras, as mulheres representam em média 8% do total dos ciclistas, demonstrando, assim, a presença de uma enorme desigualdade de gênero. Além dessa diferença, tem-se que as mulheres estão mais comumente inseridas em trabalhos de pior renda que os homens, são muito ligadas ao espaço doméstico (enquanto os homens são ligados ao espaço público e mais comumente são os planejadores urbanos), de modo que a desigualdade de gênero é um fenômeno multicausal e que, para que ocorre uma ruptura real da desigualdade, demanda-se politicas que considerem a desigualdade de gênero de forma transversal. Nesse sentido, se o Estado pretende apoiar o uso desse veículo não motorizado, é importante que ele identifique a existência de desigualdade de gênero, e atue transversalmente para que suas políticas não excluam as mulheres da construção de um projeto de sustentabilidade. A partir disso, o objetivo deste presente trabalho é analisar a aplicação da estratégia da transversalidade de gênero nas políticas de mobilidade por bicicleta em Belo Horizonte. Estratégia que condiz, por parte do poder público, a consideração da igualdade de gênero em todas as suas políticas, de forma transversal e conjunta. Os principais resultados apontam que a questão de gênero não é considerada pela política de mobilidade urbana por bicicleta em Belo Horizonte e que há a demanda, por parte de ativistas de diferentes coletivos de mobilidade urbana por bicicleta de Belo Horizonte de que isso ocorra.Item Participação, representação, deliberação e incidência nas políticas públicas de juventude em Belo Horizonte: uma análise da efetividade do Comitê Gestor do Centro de Referência das Juventudes(Fundação João Pinheiro, 2022-03-30) Neves, Laura Bastos Pimenta; Brasil, Flávia de Paula Duque; http://lattes.cnpq.br/4666930977365902; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Martins, Simone; Barros, José Márcio Pinto de MouraThis dissertation focuses on the Management Committee of the Centro de Referência das Juventudes (CGCRJ) in Belo Horizonte, which is a participatory institution, with the objective of analyzing its effectiveness and incidence in the shared management of the CRJ and in the public policy of youth in the municipality. The theoretical framework of the work consists of contemporary democratic theories in the line of participatory and deliberative democracy, unfolding in the approach of participation, representation and deliberation. Based on the analytical model, a qualitative research was carried out through a descriptive case study, which combined multi-method procedures: bibliographic and documentary surveys, semi-structured interviews with CCRJ members and participant observation. The results pointed to the sharing of power between the State and civil society, carried out through the participation and representation of youth, with effective deliberative effects. Despite being a consultative IP, the CGCRJ has configured an affirmative, inclusive, plural and participatory public policy for youth.Item Percursos da prefeitura de Belo Horizonte na provisão de serviços assistenciais durante a pandemia de COVID-19(2022) Teixeira, Maressa Motta; Ladeira, Carla BronzoO objetivo deste trabalho é analisar a atuação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC) para fazer frente à demanda por proteção social a partir da epidemia do Covid-19 no município de Belo Horizonte. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica, uma pesquisa exploratória, em documentos oficiais e relatórios produzidos pela SMASAC e aplicação de um questionário com noventa e cinco respondentes - servidores da assistência social da Prefeitura de Belo Horizonte. Concluiu-se que, embora as provisões do município tenham contribuído para reduzir o cenário caótico causado pela pandemia, os principais desafios enfrentados pela assistência social em Belo Horizonte estão relacionados com o desfinanciamento da política de assistência social e aos desafios de prover serviços de forma remota, em uma política que se define por sua dimensão relacional. Ainda que com dificuldades, a Prefeitura conseguiu ampliar a capacidade de resposta aos desafios enfrentados, mesmo com aumento expressivo da demanda, expresso pelo crescimento da pobreza e da vulnerabilidade no período da pandemia.Item Política de habitação social e movimentos de moradia: participação, inclusão e novos repertórios de ação coletiva em Belo Horizonte(2020) Brasil, Flávia de Paula Duque; Maia, Petter Isackson; Anelli, Fernando Resende; Resende, Letícia Amédée Péret deCom foco na trajetória da política habitacional de Belo Horizonte entre 1993 e 2016, o artigo examina os padrões de inclusividade política das diferentes gestões, em paralelo aos repertórios de ação coletiva dos movimentos de moradia e suas mudanças no período. Argumenta-se que os diferentes padrões dos governos quanto à inclusão ou exclusão política influíram nos repertórios de ação dos referidos movimentos sociais. Para o proposto, recorreu-se a revisões bibliográficas, levantamentos documentais e entrevistas semiestruturadas com representantes de movimentos de moradia da cidade.Item Políticas públicas e envelhecimento populacional: análise do Programa Maior Cuidado em Belo Horizonte(Fundação João Pinheiro, 2019-03-25) Barbosa, Danielle Cristina de Araújo; Ladeira, Carla Bronzo; Ladeira, Carla Bronzo; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Arantes, Rodrigo CaetanoAging with quality of life, elderly care, and vulnerabilities of the elderly are themes that have been inserted in the contemporary public agenda and present the need for analysis and reflection, since aging is an irreversible phenomenon and demands public actions to guarantee the older people the rights defined by laws. This increase in longevity generates new social and economic demands, which implies the need to adopt specific public policies to serve this segment of the population. In the city of Belo Horizonte, the Greater Care Program aims to qualify and expand actions to promote aging for the elderly who live in situations of social vulnerability. The general objective of this work is the analysis of said Program, focusing on the implementation process and the identification of possible facilitators and obstacles to reach the desired results. The research was based on the model of Draibe (2001) on the evaluation of implementation and counted on the contribution of other authors on the issue of implementation and "street level bureaucracy". Since these actors are known as translators of politics, it is assumed that they have relative autonomy to influence results. The study uses bibliographic, documentary and fieldwork data, which consisted of direct observation as well as interviews and questionnaires. Semi-structured questionnaires were applied to the caregivers and reference technicians of the Regional Program, as well as interviews with reference of the Program in the Secretariat of Social Assistance, the Secretariat of Health, the GDECOM and with some agents involved in the program of a specific regional. It is noted that the Program has a complex chain of execution, initiated with basic training to the main agents. The flow of information and logistics is well delimited, but at operational level, the study reveals the need for improvement to better reach the desired objectives. The results presented the existence of critical nodes in the implementation phase.Item Relação entre moradia e meio ambiente em novas ocupações urbanas de Belo Horizonte: o caso das vilas Camilo Torres, Irmã Dorothy, Eliana Silva, Nelson Mandela e Paulo Freire(2019) Mesquita, Arthur Fonseca; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Viana, Raquel de Mattos; Pereira, Priscilla de Souza da CostaO presente trabalho analisará a relação entre a moradia, com foco em novas ocupações urbanas surgidas em Belo Horizonte, e o meio ambiente. Tem-se que a dinâmica de urbanização e imobiliária nas metrópoles tem criado um conflito entre a população de baixa renda e áreas de preservação ambiental, porque os vazios existentes nas cidades para instalação de novas moradias são cada vez mais distantes dos centros ou são locais que têm sua ocupação vedada por lei, muitas vezes, por fatores ambientais. Assim, o trabalho tem como objetivo geral analisar como se dá a preservação ambiental no planejamento e na ocupação informal de áreas urbanas em grandes metrópoles, com foco em Belo Horizonte. Para isso, foi realizada pesquisa bibliográfica de diversas temáticas relacionadas a urbanismo e sustentabilidade, incorporando aspectos legais e teóricos, além de um estudo do caso do Parque das Ocupações do Barreiro, em Belo Horizonte, que é uma conurbação de seis ocupações que circundam uma área de preservação de mata ciliar. Para estudar a relação entre o meio ambiente e as ocupações, foram realizadas entrevistas com militantes de movimentos sociais ligados à luta pela terra, moradores do Parque das Ocupações do Barreiro e gestores da Prefeitura de Belo Horizonte. Por fim, o trabalho visa mostrar perspectivas de como, apesar do conflito que se coloca atualmente, a conciliação entre meio urbano e meio ambiente pode ser articulada tanto pelo poder público quanto pelos cidadãos.