Navegando por Palavra-chave "Controle Interno"

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    O controle interno sob a perspectiva da gestão de riscos: mito ou cerimônia institucional?
    (Fundação João Pinheiro, 2023-03-27) Machado, Thiago Alves; Carneiro, Ricardo; http://lattes.cnpq.br/6739881018308220; Carneiro, Ricardo; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Braga, Marcus Vinícius de Azevedo
    The work discusses how internal control bodies in the public sector are dealing with the application of risk-based auditing (RBA). This type of audit is the order of the day for the control area's expressive bodies, such as the Federal Audit Court (TCU) and the Office of the Comptroller General (CGU), besides being an initiative encouraged by internationally recognized audit institutions. The objective of the analysis is to seek elements in order to verify whether the implementation of ABR has been done in a ceremonial way or not. To this end, the adoption of the instrument by the Office of the Comptroller General of the State of Minas Gerais (CGE/MG) is used as an analytical reference. The main theoretical lens of the study is sociological neo-institutionalism, especially the concepts of isomorphism, myth and ceremony. The research was based on bibliographic and documental surveys, in addition to the analysis of the institutional perception of ABR in the body through the formation of focus groups, consisting of technicians and managers who work in the audit area, and interviews with the head of the State Audit Department. As a result, it was observed that there is an institutionalized ABR methodology, with a set of rules, marked notably by internal influences from CGE/MG's top management and external factors such as international norms and from agencies such as CGU and TCU. However, ABR is not an activity actually performed at CGE/MG, since its institutionalization process is recent, structured as of 2018, and that the ABRs performed are still exceptions, with a low representativeness, since audits with a compliance characteristic predominate. Finally, the research demonstrated a difficulty of assimilation of ABR by audit operators from the point of view of understanding and knowledge of this type of audit, and also indicated, by the case study, that the public administration environment is not yet favorable for performing ABRs. Thus, it can be said that despite the finding, to some extent, an ABR can be institutionalized by legitimation elements with isomorphic characteristics, but in practice the ABR points to a ceremonial adoption of the instrument by the internal control system.
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    Dos laços de conexão do controle social com o sistema de controle da administração pública: avanços e desafios após a constituição federal de 1988
    (Fundação João Pinheiro, 2011) Serra, Rita de Cássia Chió; Carneiro, Ricardo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6; Brasil, Flávia de Paula Duque; http://lattes.cnpq.br/4666930977365902; Reis, Márcio Carneiro dos; http://lattes.cnpq.br/1087939231625934
    Presenciam-se reflexos da remodelação institucional do aparelho do Estado, oriunda da redemocratização brasileira, em todas as esferas e Poderes, também no Sistema de Controle da Administração Pública (SCAP). Di Pietro (20l0, página 30) afirma que a democracia participativa se fortalece com a previsão de inúmeros instrumentos de atuação do cidadão no controle e na gestão de atividades da Administração Pública, o que nem sempre se efetiva na prática . O propósito da presente pesquisa é, a partir do mapeamento do Sistema de Controle da Administração Pública Federal e Estadual, destacar o fortalecimento do controle social na trajetória recente da Administração Pública brasileira, após a Constituição Federal de 1988 (CF/88), demonstrando ser ele ferramenta essencial ao melhor desempenho dos controles interno e externo e elemento essencial à efetivação da accountability brasileira. Para tanto, é traçado o desenho institucional do SCAP, na área federal e estadual, que consigna os controles interno, externo, social e de legalidade. A partir deste esquema são destacadas as formas de manifestação do controle social que vêm adquirindo evidência e sendo utilizadas, por força da legislação, pelos controles interno e externo, a fim de assegurar maior transparência de suas ações e potencializar o exercício de suas próprias funções. A abordagem do tema considera, na análise, a base teórica, o estudo da legislação acerca da matéria, o exame dos sites dos órgãos do sistema de controle interno e externo da União e Estados-membros e a pesquisa de campo no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Controladoria Geral da União (CGU).
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    A interação do controle interno e externo com o campo de avaliação de políticas públicas no estado de Minas Gerais
    (2021) Lokuciejewska, Láisa Queiroz; Imura, Carolina Proietti; Freitas, Alexandre Mário de; Assis, Marcos Arcanjo de
    As avaliações de políticas públicas demonstram, historicamente, ser um mecanismo poderoso que permite à gestão pública aperfeiçoar a capacidade responsiva do Estado e o processo de accountability. O presente trabalho persegue o objetivo de compreender a inserção do sistema de controle, externo e interno, no campo de monitoramento e avaliação do Poder Executivo em Minas Gerais, com o foco na percepção dos efeitos dessa interação entre os gestores, auditores e especialistas em avaliação. O estudo se valeu da pesquisa bibliográfica, da análise documental e de uma pesquisa de campo, a qual se desdobrou em duas etapas. A primeira etapa envolveu sete entrevistas qualitativas semiestruturadas com três categorias de stakeholders, a saber, de gestores estaduais responsáveis por tarefas afetas à função de monitoramento e avaliação, de controladores da Administração Pública estadual, e por fim, de especialistas em avaliação de políticas públicas. Na segunda etapa, foi feito um levantamento do tipo survey em uma amostra intencional de cento e sessenta e quatro gestores estaduais do setor público mineiro. Os resultados mostram que a inserção dos órgãos de controle na função de avaliação de políticas públicas tem um caráter recente e factual, sendo verificada em âmbito estadual, nacional e internacional. Demonstram também, que embora imbuída de competência técnica, a contribuição do controle para o campo tem um alcance limitado, por ainda vir carregada de um caráter fiscalizatório e por desconhecer nuances da política pública. Por fim, os resultados além de evidenciarem entraves culturais e técnicos da própria gestão pública, tornaram patente a necessidade das organizações, que executam avaliações de políticas públicas no estado, incorporarem os gestores dos programas avaliados na discussão das finalidades e usos dos estudos avaliativos.
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    O controle interno de pequenos municípios, na perspectiva de seus responsáveis, e sua relação com o Tribunal de Contas
    (Fundação João Pinheiro, 2022) Bonfante, Giovanna; Batitucci, Eduardo Cerqueira; http://lattes.cnpq.br/9562452176702956; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Carneiro, Ricardo; Souza, Letícia Godinho de; Ferreira, Diogo Ribeiro
    This research sought to ‘give voice’ to counties internal controllers with less than 10,000 (ten thousand) inhabitants, to know, in depth, the realities and state capabilities of these federative entities and, to verify how, in fact, these entities works and to understand, from the perspective of its responsibles, how the role of the Court of Auditors and its requirements for counties internal controls are perceived. On the other hand, it tried to see the understanding of Court of Accounts actions by the counties representative’s point of view. Finally, it investigated the possibility of partnerships between internal and external controls. To unveil all these questions, internal controls of small counties and Court of Auditors of Minas Gerais State were taken as the object of this research. Furthermore, a qualitative approach was used, having formulated and tested 6 (six) research hypotheses, supported by theories of state capabilities, neoinstitutionalism, and interorganizational networks. The research findings revealed that entities studied do not have sufficient state capacity to meet the requested requirements; that these lacks capabilities are disregarded by the current legal system, by influential organizations in the field and by the Court of Accounts; that the dependency of Court of Auditors' trajectory was confirm, where despite of being focused on pedagogical actions regarding internal control, the Court did not kept distance from its supervisory role; that was also possible to verify the requirements of reciprocity, trust, and coherence, found in the theory of interorganizational networks, may indeed be present in eventual partnerships between external and internal controls.