Navegando por Palavra-chave "Covid-19"

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    A resposta educacional dos municípios à Covid-19: diversidade, trajetória e desigualdades
    (FGV EAESP, 2022) Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Brandão, Lucas
    O artigo analisa as modalidades de respostas educacionais das redes municipais de educação diante da interdição, em virtude da pandemia de Covid-19, das atividades escolares presenciais, os padrões de resposta e, particularmente, em que medida as variações na qualidade e amplitude dessas estratégias tendem a reproduzir ou aprofundar as desigualdades educacionais existentes. O objetivo foi operacionalizado pela análise dos dados de resposta a questionários aplicados pelo censo educacional, agregadas em um indicador sintético. O comportamento do indicador foi analisado levando-se em conta o legado das políticas educacionais prévias – medido pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) municipal –, o contexto socioeconômico em que foram implementadas – o nível socioeconômico médio dos estudantes da rede –, a diversidade regional brasileira e o porte populacional dos municípios. Os resultados apontam que, de fato, nos municípios de nível socioeconômico mais alto e com trajetória educacional mais exitosa, as alternativas ao fechamento das escolas tenderam a ser mais abrangentes e diversificadas, sugerindo o risco de que esse seja mais um vetor de aprofundamento das desigualdades educacionais.
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    As finanças públicas de Minas Gerais: uma análise das regras fiscais e da economia mineira entre 2011 e 2022
    (2023) Lopes, Pedro Baccarini Prazeres; Souza, Carla Cristina Aguilar de
    O presente trabalho tem por objetivo analisar o comportamento das finanças públicas de Minas Gerais entre 2011 e 2022, especialmente o comportamento desta frente à pandemia da Covid-19. Para tanto, inicialmente foi realizado um levantamento bibliográfico e documental para discussão do papel do estado na economia e do federalismo fiscal brasileiro, bem como para apresentar as principais medidas de enfrentamento à pandemia adotadas pelo país e pelo estado de Minas Gerais. Trata-se de uma pesquisa descritiva exploratória com abordagem quantitativa sobre os dados de receitas e despesas, endividamento, resultado orçamentário e limites legais constitucionais, entre 2011 e 2022, disponíveis no Portal da Transparência e na Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais. Os resultados obtidos demonstram que as receitas orçamentárias não diminuíram em Minas Gerais, pelo contrário, se expandiram, inclusive durante a pandemia de coronavírus. As despesas tiveram um crescimento durante o período, porém inferior ao das receitas. Em relação à dívida, o Estado de Minas aumentou significativamente o pagamento de juros e amortização da dívida estadual, sobretudo no período da pandemia. Com relação aos limites legais constitucionais, todos se encontram dentro do limite legal.
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    Estrutura de governança para enfrentamento da pandemia da Covid-19: estudo de caso na SES/MG
    (UFMG, 2022) Vale, Larissa Meneghini; Campos, Vanessa; Cruz, Marcus Vinicius Gonçalves da
    O artigo analisa o processo de mudança ocorrido com a implementação da estrutura de governança na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) para o enfrentamento da pandemia da COVID-19. A partir da mobilização de referências teóricas de mudança organizacional e governança pública, realizou-se pesquisa qualitativa, por meio de estudo de caso, comparando aos parâmetros de governança delineados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os achados indicam que a inovação da SES/MG se deu com o estabelecimento de nova estrutura de governança, definiu-se o nível de decisão estratégica, incorporou novos atores no processo, incentivou o fluxo de informações e seu compartilhamento, e aprimorou a utilização de facilities existentes. Concluiu-se que a mudança com introdução da nova estrutura mostrou-se aderente aos elementos de governança do TCU, contribuindo para uma resposta efetiva à pandemia por instituição do Sistema Único de Saúde brasileiro.
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    Governança em tempos da Covid-19: o caso do sistema prisional mineiro
    (Fundação João Pinheiro, 2023-03-30) Lima, Mariana Procópio de Castro; Cruz, Marcus Vinicius Gonçalves da; http://lattes.cnpq.br/3678172153181366; Cruz, Marcus Vinicius Gonçalves da; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Ribeiro, Ludmila Mendonça Lopes
    With the pandemic caused by the new coronavirus, the world was forced to adapt its way of living and coexisting. The executive branch of the State of Minas Gerais declared a state of public calamity between March 2020 and December 2021, a period in which several measures were adopted based on the implementation of a governance structure with the main aim of curbing the spread of the virus, mitigating the effects of the disease and ensure the continuity of public services. Within the scope of the Minas Gerais prison system, the second most populous in the country, characterized by a large number of units and overcrowding, an emergency public governance structure was established, responsible for the decisions of that public policy. The dissertation analyzes the governance arrangement during the Covid-19 pandemic, verifying the functioning of the prison system and the maintenance of custody processes and assistance to the prisoner. Based on the mobilization of a theoretical framework related to Covid-19, the prison system and public governance, qualitative and descriptive research was carried out through a case study in Minas Gerais during the pandemic period. As instruments for data collection, literature review, documentary surveys, semi-structured interviews and technical visits were used. The documentary analysis involved 204 Deliberations of the Covid-19 Extraordinary Committee, 186 state normative acts, 14 federal normative acts and 31 state and federal legislation relevant to the subject. There were also 16 interviews with key actors identified in the research process, such as state public servants of Minas Gerais in public safety, health, ombudsman, Public Ministry, Public Defender, Judiciary and representatives of lawyers, trade unions and friends and family of prisoners. A technical visit to the prison unit was also carried out to verify the processes of custody and assistance to the prisoner in the pandemic period, using a record in a field notebook. Research findings indicate the introduction of measures to protect the health of civil servants and convicts, changes in the organization of the work process, implementation of the recommendations of the National Council of Justice, and influence of external actors in state governance, such as the federal government, Judiciary and Public Ministry. The research also revealed that the prisoner's access to assistance guarantees was limited, but the idea of protection aimed at by governance can be demonstrated as the data obtained showed a non-expressive number of prisoners who died due to Covid-19. The dissertation contributes to prison management with the dissemination of information about the modus operandi of action in the prison system of Minas Gerais during the pandemic, enabling its application, in the future, by other public entities in similar situations. New studies are suggested to evaluate the routine of prison units after the pandemic period; verifying whether the experience of Covid-19 and the governance arrangement itself will contribute to the improvement of prison management; of comparative analysis between other states and countries to understand how they were organized and the results obtained for their prison systems.
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    O comportamento das finanças públicas dos estados da região sudeste frente à pandemia da Covid-19
    (2021) Campos, Isabela Prímola Magalhães Zenatelli; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Fundação João Pinheiro; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Ferreira Júnior, Sílvio
    O presente trabalho tem por objetivo analisar o comportamento das finanças públicas dos estados da Região Sudeste frente à pandemia da Covid-19 no ano de 2020. Para tanto, inicialmente foi realizado um levantamento bibliográfico e documental para discussão do papel do estado na economia e do federalismo fiscal brasileiro, bem como para apresentar as principais medidas de enfrentamento à pandemia adotadas pelo país e pelos estados da Região Sudeste. Trata-se de uma pesquisa descritiva exploratória com abordagem quantitativa sobre os dados de receitas e despesas orçamentárias estaduais, dos anos de 2019 e 2020, disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os resultados obtidos demostram que as receitas orçamentárias diminuíram de um ano para o outro em todos os estados à exceção de Minas Gerais. As receitas de impostos, taxas e contribuições de melhoria são a maior origem de receita e sofreram retração em todos eles, enquanto as transferências correntes expandiram nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais decorrente dos ingressos de recursos pela Lei n° 14.041/2020, LC n° 173/2020 e LC n° 176/2020. Em relação às despesas, considerando todos os estágios, o Espírito Santo foi o único em que as despesas aumentaram, Rio de Janeiro e São Paulo as despesas diminuíram e em Minas Gerais as despesas empenhadas reduziram, enquanto as despesas liquidadas e pagas aumentaram. Além disso, os gastos com saúde e assistência social tiveram expansão em todos os estados de 2019 para 2020.
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    Percursos da prefeitura de Belo Horizonte na provisão de serviços assistenciais durante a pandemia de COVID-19
    (2022) Teixeira, Maressa Motta; Ladeira, Carla Bronzo
    O objetivo deste trabalho é analisar a atuação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC) para fazer frente à demanda por proteção social a partir da epidemia do Covid-19 no município de Belo Horizonte. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica, uma pesquisa exploratória, em documentos oficiais e relatórios produzidos pela SMASAC e aplicação de um questionário com noventa e cinco respondentes - servidores da assistência social da Prefeitura de Belo Horizonte. Concluiu-se que, embora as provisões do município tenham contribuído para reduzir o cenário caótico causado pela pandemia, os principais desafios enfrentados pela assistência social em Belo Horizonte estão relacionados com o desfinanciamento da política de assistência social e aos desafios de prover serviços de forma remota, em uma política que se define por sua dimensão relacional. Ainda que com dificuldades, a Prefeitura conseguiu ampliar a capacidade de resposta aos desafios enfrentados, mesmo com aumento expressivo da demanda, expresso pelo crescimento da pobreza e da vulnerabilidade no período da pandemia.
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    As relações laborais na perspectiva do trabalho remoto: um estudo de caso em uma instituição federal de ensino
    (2022) Mello, Marcos Paulo de Sá; Oliveira, Kamila Pagel de; Castro, Marco Aurélio Amaral de
    As relações de trabalho no mundo contemporâneo estão cada vez mais flexíveis e dentre os seus avanços está a implementação do trabalho remoto, crescente no mundo e no Brasil, sobretudo em função da pandemia da Covid-19. Neste sentido, o presente artigo teve o objetivo principal de investigar a percepção dos servidores e chefias de uma Instituição Federal de Ensino brasileira, quanto à execução do trabalho remoto provocado pela pandemia, no período de março a agosto/2020. Além disso, verificou-se de maneira complementar, a viabilidade da implementação permanente de tal modalidade de trabalho. Para alcançá-los, foi realizada uma pesquisa quali-quantitativa junto a 68 trabalhadores do setor público, a qual revelou que os trabalhos realizados remotamente no período em questão, foram considerados satisfatórios na percepção dos profissionais. Além disso, constatou-se que os entrevistados se sentem preparados para a implementação permanente do trabalho remoto, embora as chefias tenham demonstrado cautela.