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    Análise do processo de transformação digital no governo de Minas Gerais: ações antes da pandemia e os possíveis efeitos do COVID-19 nos processos governamentais
    (2020) Santos, Rodrigo Fernandes dos; Silva, Max Melquíades da; Vieira, Raphaella Aragão
    A transformação digital advinda dos avanços das novas tecnologias de informação e comunicação, e novo modelo de negócios implantados na iniciativa privada, estão forçando as organizações governamentais a se adaptarem e transformar seus processos e serviços prestados. Com a pandemia de COVID-19, as organizações foram obrigadas a aumentarem o ritmo de sua transformação digital. O Governo de Minas Gerais mesmo já estando a trabalhar sua transformação digital, viu-se obrigado a implementar ações imediatas que visassem o bem-estar do cidadão, e a Prodemge adequou seus serviços, de forma a atender as expectativas do governo. Essa pesquisa busca compreender e analisar os efeitos da pandemia de COVID-19 sobre o processo de transformação digital do Governo de Minas Gerais, por meio de um levantamento das ações de transformação digital, com foco no Programa Minas Atende; entendimento sobre o Índice de Transformação Digital e avaliação da sua evolução; entendimento do papel da Prodemge na transformação digital do estado de Minas Gerais e como resultado, evidenciar se houve um crescimento durante a pandemia nos atendimentos realizados de forma digital nos canais. Pretende-se conceituar o termo transformação digital, demonstrando sua utilização no mundo e nos governos federal e estadual. Pretende-se demonstrar como o termo desburocratização veio sendo tratado em todo processo histórico brasileiro. A metodologia caracteriza-se como de natureza básica, com abordagem qualitativa, com objetivos de forma exploratório e para a construção do Referencial Teórico, foi utilizado o protocolo RBS Roadmap para a revisão bibliográfica e, para a pesquisa documental foi feito um levantamento de leis e informações e entrevistas semiestruturadas. Para os resultados, espera-se verificar se a pandemia influenciou os processos de transformação digital, em especial nos canais de atendimento do governo de Minas Gerais, e verificar se a Prodemge poderia auxiliar o Estado nessa caminhada, por meio de programas, sistemas e inovações. Acredita-se que o governo de Minas Gerais poderá tirar pleno proveito da transformação digital, oferecendo todos os benefícios que a sociedade espera, transformando seus processos com dinamismo, competitividade e inclusão, absorvendo as novas tecnologias do mercado.
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    Pandemia de COVID-19: a hora e vez da consensualização na administração pública
    (2021) Moreira, Mateus Miglio; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Lacerda, Daniela Góes Paraíso; Alexandrino, Thaís Mara
    Haja vista a emergência de um novo conjunto de percepções, estudos e doutrinas no âmbito do Direito Administrativo mais articulados ao paradigma do Estado Democrático de Direito adotado pela Constituição de 1988, e, como efeito, de experiências administrativas dessa natureza; bem como a emergência de uma ampla gama de fenômenos advindos da pandemia de COVID-19, pesquisa-se se a Administração Pública não poderia fortalecer e intensificar a utilização de modalidades consensuais para a resolução de situações conflituosas; e se, a utilização de tais modalidades não feriria o tradicional princípio da indisponibilidade do interesse público. Nesse sentido, se verificou que a aplicação da consensualidade nos conflitos da Administração Pública ainda é elemento de excepcionalidade com pormenores em plena discussão, contudo, é indiscutivelmente elemento em franca pacificação e expansão, tanto no plano teórico como no plano prático. Pela pesquisa, de cunho qualitativo, se observou a necessidade de esclarecer, divulgar e fortalecer a perspectiva consensual dentro da Administração Pública. Para tanto, se fez imperioso demonstrar que o Regime Jurídico-Administrativo em vigor no país, não só harmoniza, como carece de uma consensualização e que, dessa consensualização se expecta uma série de benefícios. Foram analisadas duas experiências reais da Administração Pública, que trouxeram evidências concretas no sentido da obtenção, pela Administração Pública, de benefícios estatais relativos ao interesse público, em virtude da adoção de uma alternativa resolutiva consensual. Nesse sentido, na medida em que esses benefícios se concretizam e tornam-se cada vez mais evidentes, se percebe paralelamente, a ocorrência de uma difusão progressiva, entre os operadores do direito e entre os administradores públicos, de uma posição favorável em relação à fruição legítima de institutos advindos da consensualidade por parte da Administração.
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    Teletrabalho em regime especial : um estudo sobre o impacto na saúde mental na perspectiva dos servidores da Seplag/MG
    (2021) Martins, Lucca Moreira; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima; Lacerda, Daniela Góes Paraíso
    Em março de 2020, foi declarado que o vírus da Covid-19 havia atingido o estado de transmissão comunitária no Brasil. De forma a tomar as devidas providências no combate a pandemia, no dia 15 de maio foi instituído o Comitê Covid-19, que deliberou no dia 16 de março sobre a implantação do regime especial de teletrabalho nos órgãos, autarquias e fundações mineiras, incluindo a Seplag/MG. Assim, o presente estudo busca analisar o impacto do regime especial de teletrabalho na percepção dos servidores da Seplag/MG. Para referenciar a análise, foi realizada uma revisão bibliográfica a respeito do teletrabalho e da psicodinâmica do trabalho, utilizando conceitos elucidados por Christophe Dejours. A pesquisa contemplada pelo estudo possui caráter descritivo de abordagem qualitativa. Foram realizadas entrevistas em profundidade com roteiro semiestruturado, que envolveram sete servidores da Seplag/MG. Para a análise dos dados, utilizou-se a metodologia da análise de conteúdo. Os resultados obtidos foram reunidos em sete categorias iniciais e, posteriormente, apresentados em quatro categorias finais: organização do trabalho; relações socioprofissionais; condições de trabalho; e teletrabalho em isolamento social. Sobressai-se desta pesquisa que mesmo sem um planejamento prévio do poder executivo mineiro, e apesar das dificuldades iniciais, o teletrabalho em regime especial tem conseguido abarcar muito bem as demandas das equipes. Pôde ser observado um aumento na produtividade, uma melhora na comunicação e na qualidade de vida dos servidores, evidenciando uma possível fonte de prazer no trabalho para estes. Contudo, alguns fatores apresentaram-se como possíveis fontes de sofrimento, como condições de trabalho inadequadas e a dificuldade em se estabelecer limites entre a vida laboral e a vida privada. Tais pontos mostraram-se críticos em uma eventual continuidade do regime de trabalho remoto após o período de calamidade pública.