Navegando por Palavra-chave "Governabilidade"

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    Imbricações entre governança pública e governabilidade para a implementação da reforma administrativa: o caso da gestão para a cidadania em Minas Gerais (2011-2014)
    (2018) Magalhães, Bruno Dias; Coelho, Fernando de Souza
    A Nova gestão pública se difundiu no Brasil enquanto uma multiplicidade de práticas em busca da ampliação da eficiência, eficácia e efetividade nas ações do setor público. Sem embargo, à medida que as reformas administrativas foram avançando em seus objetivos rumo ao conceito substantivo de efetividade, encontraram-se imbricadas em um contexto mais amplo de governança pública. O presente trabalho busca analisar as possíveis tensões inerentes entre a governança pública e governabilidade e suas implicações para a implementação de reformas administrativas de 3ª geração, a partir do estudo da Gestão para a Cidadania em Minas Gerais, no período de 2011 a 2014. Para tanto, utiliza-se da metodologia de análise documental e de bases de dados institucionais. De modo geral, apresentam-se conflitos potenciais no âmbito do estabelecimento de prioridades claras de governo, na promoção do consenso e cooperação intragovernamental e na utilização de mecanismos de participação social.
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    Impactos do alinhamento ministerial das decisões alocativas municipais
    (2021) Araújo, Mateus Morais; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Saraiva, Ágnez de Lélis; Carneiro, Ricardo
    Esta monografia, apresentada como trabalho de conclusão de curso na Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro, tem como objetivo analisar as implicações de um fenômeno político chamado "política distributiva da coalizão" para as decisões sobre políticas públicas no nível local. A política distributiva da coalizão consiste em uma forma específica de arranjo político, por meio do qual o governo federal oferece ministérios aos demais partidos para que eles componham a coalizão governista. A partir dessa repartição de ministérios, o presidente compartilha a política de distribuição de recursos para os municípios com os demais partidos e seus ministros. A partir da política distributiva da coalizão, foi realizada uma análise dos impactos do alinhamento ministerial para os gastos públicos municipais em dois cenários: os investimentos e os gastos setoriais. Trata-se, portanto, de uma ponte entre a política federal e a política municipal, por meio dos partidos políticos com implicações para a composição dos gastos públicos, tanto no que diz respeito à decisões sobre despesas com investimentos, quanto no que diz respeito à decisões sobre a distribuição de recursos para as diversas áreas setoriais compondo, assim, o conflito distributivo.
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    Orçamento impositivo e emendas parlamentares individuais: uma análise das implicações da adoção da Emenda Constitucional nº 96/2018 pelo estado de Minas Gerais
    (Fundação João Pinheiro, 2021-03-18) Castro, Barbara Mendes de; Ferreira Júnior, Silvio; Carneiro, Ricardo; http://lattes.cnpq.br/6739881018308220; Carneiro, Ricardo; Ferreira Júnior, Sílvio; Pereira, José Roberto; Silva, Gustavo Melo
    In Brazil, although most expenses are mandatory, the doctrine characterizes the public budget as merely authoritative, since, with regard to discretionary expenses, there is no guarantee of its realization. The ample actions taken in order to make the public budget more flexible and the political competition in the power relations that surround it, end up frustrating its real role in the Democratic State. This situation was responsible for generating a debate that culminated in recent constitutional changes, at the federal and state levels, related to individual parliamentary amendments. Therefore, this research aims to examine, based on the power relations between Executive and Legislative, the discretionary nature of the budget and its execution perspective, how the individual amendments’s mandatory budget has affected the distribution and implementation of the amendments of this category, in the state of Minas Gerais. To this end, a quantitative analysis of the authorized credit’s distribution and the amendments budget’s execution was carried out among parliamentarians in that state. In order to support the analysis, a wide bibliographic and documentary review of the themes brazilian institutional environment; the role of parliamentary amendments in coalition presidentialism;the dynamics of the public budget in the country - before and after the 1988 Constitution -; the discretionary nature of the annual budget, as well as the mandotory budget’s adoption proposals by the Union and the state of Minas Gerais was made. As a result, it was found that, in general, the mandatory budget was able to reduce the unpredictability of the execution of individual amendments.
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    Parceria Público-Privada e riscos regulatórios
    (2004) César, Ramon Victor; Saliba, Aline Halim; Linhares, Paulo de Tarso
    Este trabalho analisa os riscos regulatóríos existentes nas leis que instituem as Parcerias Público-Privadas - PPPs tanto no âmbito do estado de Minas Gerais, quanto na União, inserido no contexto de reforma do Estado, que implica as crises fiscal, de governança e de governabilidade. Para tanto, fez-se necessário, ao longo do trabalho, analisar o marco regulatório proposto por essas leis e o motivo que ensejou a adoção deste modelo de investimento com participação pública e privada. Neste ponto, a diferença entre a concessão e a e a delimitação dos riscos existentes no modelo de concessão são importantes aspectos para se observar o que as leis de PPP propõem como inovação institucional e de que maneira este arranjo legal reduz os riscos regulatóríos, decorrentes da ação arbitrária do Estado. A partir da análise feita, conclui-se que o marco regulatório das parcerias público-privadas não é tão inovador se comparado ao modelo tradicional de concessões e, além disso, essas leis possuem muitas lacunas que podem colocar em dúvida a credibilidade do programa. Diante dos riscos, a tendência natural é que os particulares não participem de empreendimentos dessa natureza. Daí, então, aprimorar o marco regulatório das PPPs como forma de viabilizar os investimentos.
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    Reflexões sobre a reestruturação do sistema de segurança pública brasileiro: o caso de Minas Gerais
    (2000) Batitucci, Eduardo Cerqueira
    A reforma no sistema de Justiça Criminal Brasileiro, a unificação das polícias. Deteriorização do Sistema de Segurança no Estado.
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    A relação executivo-legislativo em Minas Gerais
    (2009) Costa, Mairon Oliveira Martins da; Lamounier, Leonardo Alves; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Souza, Letícia Godinho de
    O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação executivo-legislativo no Estado de Minas Gerais no período de 1995 a 2008. Procura-se demonstrar qual o papel da Casa Civil nessa relação, observando as mudanças ocorridas nesse órgão e a influência dessas mudanças na governabilidade. Para isso, foi feito um levantamento dos instrumentos legislativos utilizados pelo Executivo, instrumentos esses que são utilizados para se deter o poder de agenda. Portanto foi efetuada uma revisão bibliográfica que elucida a relação executivo-legislativo no Brasil e a utilização desses instrumentos, ilustrando também a ocorrência do presidencialismo de coalizão – termo utilizado para designar o sistema político brasileiro – e a sua aplicabilidade no Estado de Minas Gerais. A governabilidade é analisada tendo como base a taxa de sucesso do Executivo, o número de proposições do mesmo e a quantidade de vetos aplicados no período. Por fim, é feita uma comparação desses dados em cada período, fazendo uma comparação da governabilidade de cada período com a situação da Casa Civil em cada momento.