Navegando por Palavra-chave "Licenciamento Ambiental"
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Item Licenciamento ambiental e gestão pública no estado de Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2009) Silva, Cláudio Moreira da; Carneiro, Ricardo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Reis, Márcio Carneiro dos; http://lattes.cnpq.br/1087939231625934Esta dissertação discute o desenvolvimento da política ambiental e suas relações com o licenciamento ambiental enfatizando o caso de Minas Gerais. Identifica a emergência e evolução da estrutura criada para a gestão pública do meio ambiente, com referência na natureza e na causa das mudanças institucionais. Analisa a estruturação e o funcionamento do licenciamento ambiental como instrumento de gestão pública e sua implantação no Estado. Os resultados apontam para uma crescente exigência desse instrumento de gestão pública no universo das atividades humanas, atuando de forma genérica e processual, com prejuízos à eficácia na qualidade ambiental. As mudanças feitas para solucionar os problemas identificados parecem não ter surtido os efeitos necessários, o que aponta na direção de uma reformulação mais geral na concepção do licenciamento promovendo uma maior articulação com os demais instrumentos de gestão ambiental.Item Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA): uma análise da digitalização do serviço de requerimento de licenciamento ambiental em Minas Gerais na perspectiva do usuário(2021) Santos, Luis Guilherme da Silva; Silva, Max Melquíades da; Viana, Raquel de Mattos; Andrade, Rafael Lara MazoniCom a grande velocidade das inovações tecnológicas, os governos passaram a utilizar as Tecnologias da Informação e Comunicação para efetivação de serviços públicos à sociedade. Por meio do Governo Digital a administração pública é capaz de ampliar a disponibilização de seus serviços a um maior número de pessoas e proporcionar ao cidadão a comodidade de solicitar serviços de maneira não presencial, além de reduzir gastos do governo e aumentar sua arrecadação. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável oferece o serviço de Licenciamento Ambiental de maneira digital, através do Sistema de Licenciamento Ambiental no Portal Ecosistemas. Contudo, uma maior eficiência do governo pode não significar maior satisfação do cidadão, que nem sempre dispõe de recursos para acompanhar as inovações tecnológicas. Além disso, para a utilização dessas tecnologias é necessário um certo nível de aprendizado que pode significar um obstáculo para pessoas de pouca instrução. Este trabalho analisou a percepção dos usuários do Sistema de Licenciamento Ambiental da SEMAD com o intuito de verificar se a mudança para um sistema totalmente digital foi benéfica também para o usuário. A metodologia utilizada foi pesquisas bibliográfica e documental, com conteúdo referente aos serviços ofertados pela SEMAD e à transição para o Governo Digital. Além disto, foi aplicado um questionário aos usuários do SLA com o intuito de captar a percepção do cidadão a respeito do serviço digital. A pesquisa evidenciou que a maior parte dos usuários questionados percebem que houve aumento da eficiência na prestação do serviço, mas ainda existem pontos que precisam ser melhorados.Item Trâmite prioritário no licenciamento ambiental em Minas Gerais : arenas, atores e interesses(2022) Castro, Caroline Larissa de; Costa, Bruno Lazzarotti DinizO alcance da sustentabilidade parte da conciliação entre o desenvolvimento econômico, a busca por uma sociedade igualitária e a preservação dos recursos e equilíbrios naturais. Dessa forma, a gestão ambiental é interpretada como uma gestão de conflitos que envolvem diferentes interesses, atores e arenas. Em 2016, diante da crise financeiro-orçamentária no estado de Minas Gerais, foi criada a política pública de determinação de relevância dos empreendimentos para trâmite prioritário no licenciamento ambiental. Diante disso, a Superintendência de Projetos Prioritários (SUPPRI) foi inserida na estrutura da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) como apoio a esta política. O presente trabalho tem como objetivo compreender e analisar o modo como é processada a priorização de empreendimentos para fins de licenciamento ambiental em Minas Gerais. Respondendo questões como: quem são os atores envolvidos na decisão do prioritário? - as motivações? – como se dá o processo propriamente dito, e quais os critérios utilizados? - e, por fim, o que tem sido definido como prioritário. Nessa proposta, foi realizada uma pesquisa descritiva e selecionada a abordagem de métodos mistos. Para suporte do estudo e coleta de dados foram utilizados de referências bibliográficas como da teoria neoinstitucional e de atores e papéis na política pública. Ainda foi feita a análise documental e entrevistas individuais. Os resultados indicam que o CEDES, Comitê Temático de Desenvolvimento Sustentável/GCPPDES/GDE, INDI (atual Invest Minas), SEMAD, SUPPRI, empresários, especialmente do setor mineral e de infraestrutura, e a sociedade civil estão envolvidos na política pública com distintas e desiguais capacidades decisória, de mobilização e também de recursos políticos.