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Item As ações de extensão universitária na Escola de Governo da Fundação João Pinheiro: registros da trajetória e reflexões sobre o monitoramento a avaliação dos projetos(2017) Souza, Roberto Eduardo Santos; Assis, Marcos Arcanjo de; Carneiro, Carla Bronzo LadeiraA extensão universitária ao longo dos últimos anos vem passando por um processo de afirmação dentro das Instituições de Ensino Superior (IES) e particularmente na Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. O conceito de extensão é polissêmico e aqui considero a extensão como função acadêmica privilegiada para aproximar estudantes da realidade social e econômica com sua complexidade, contradições e desafios, favorecer a troca de conhecimentos entre estudantes e a sociedade e contribuição importante para a formação acadêmica e cidadã dos alunos. Deste contato alunos e sociedade são mutuamente beneficiados. Atualmente o MEC e as IES orientam suas atividades de extensão pelas diretrizes do Fórum de Pró-Reitores de Extensão Universitária (FORPROEX). Sendo assim, esta monografia objetiva apresentar registros sobre a trajetória da extensão na EG e propor reflexões para o desenho de uma sistemática de monitoramento e avaliação das atividades de extensão oferecidas pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. Por meio de pesquisa documental e bibliográfica, de observação direta e de entrevistas com servidores que atuam na Gerência de Extensão e Relações Institucionais (GERI) da escola e alunos que coordenaram projetos de extensão, percebeu-se que a avaliação ainda não está estruturada adequadamente e é oportuno pelo momento atual da Extensão na EG de debates sobre instrumentos teóricos e metodológicos para sua efetivação. A trajetória da extensão na EG mostra que as iniciativas isoladas iniciadas pelo esforço de alunos e professores nos anos 2000 contribuíram para a recente expansão dessas atividades na EG. Já os caminhos aqui propostos apontam para o desenho de uma sistemática que considera os seguintes passos: padronização da redação dos projetos, concepção da pesquisa de avaliação de cada projeto (com foco em processos, resultados), realização da avaliação (preferencialmente interna), sistematização dos dados e dos resultados da pesquisa de avaliação (através de sistema informatizado) e socialização de resultados (por meio de eventos semestrais e relatórios gerenciais por projeto). O trabalho propõe ainda cinco caminhos para fortalecer a extensão na EG: seguir as diretrizes do FORPROEX, criar uma comissão ou colegiado de extensão, participar de eventos institucionais de extensão universitária, valorizar a participação de professores nos projetos de extensão através da avaliação institucional e adoção de sistema informatizado de registro de dados dos projetos de extensão.Item Análise do GEDUC: programa de avaliação e monitoramento da política de atendimento socioeducativo de Minas Gerais(2008) Sousa, Diego Mendes de; Ladeira, Carla Bronzo; Leite, Maria Ruth Siffert Diniz TeixeiraEsta monografia desenvolve uma apresentação e análise do programa de Gestão do Sistema Socioeducativo (GEDUC). É um programa elaborado pela Subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas (SUASE) que visa avaliar e monitorar a política pública atendimento ao adolescente autor de ato infracional de Minas Gerais. A partir de observação direta, estudo de documentos e entrevistas realizadas com funcionários da SUASE foi possível elaborar o desenho institucional do GEDUC, captar as percepções em relação ao programa, identificar seus pontos vulneráveis e influências sobre as unidades de atendimento aos adolescentes autores de ato infracional.Item Análise do planejamento governamental na controladoria-geral do estado de Minas Gerais no período 2008 a 2015(Fundação João Pinheiro, 2019-03-28) Fonseca, Ângelo Emílio de Carvalho; Rocha, Elisa Maria Pinto da; http://lattes.cnpq.br/0147730252141038; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; http://lattes.cnpq.br/3678172153181366; Carvalhais, Jane Noronha; http://lattes.cnpq.br/8551229587104498In this paper, important aspects of government planning in the General Comptroller Department of the Minas Gerais State (CGE-MG) are analyzed in the recent past, such as changes in its organizational structure and important attributes of the programs under its responsibility. Specifically, it is verified if the changes in the organizational structure of the General Comptroller Department of the Minas Gerais State, caused by the Delegated Laws 179 and 180, edited in 2011, are reflected in the programs enrolled in the PPAG, and the performance of government programs executed by the General Comptroller Department of the Minas Gerais State, during the last two planning cycles corresponding to the 2008-2011 and 2012-2015 PPAGs, in order to infer the degree of effectiveness and efficiency of these programs. Also, a brief history about the internal control in the scope of the State of Minas Gerais is presented. It is a descriptive research, in which a bibliographical and documentary survey was used. A content analysis was carried out in relation to the norms on organizational structure and purposes of the organ and the attributes of the programs indicated in the PPAGs 2008-2011 and 2012-2015 and also with data processing on the physical and financial goals and executions of the programs by CGE-MG for the periods mentioned, in accordance with methodological proposals and specific concepts. It was verified that, in relation to the first specific objective, the changes in the organizational structure of the CGE-MG, occurred in 2011, are reflected in the PPAG 2012-2015, denoting that the body, during the period considered, was in charge of reflecting, in its planning instrument, the specificities of its organizational structure and the purposes of its macro areas. It was also verified that, relative to the second specific objective, there was a relative improvement in the performance of the programs under execution of the CGE-MG in terms of effectiveness and efficiency from one planning cycle to the other. In the 2008-2011 planning cycle, 2 of 8 indices obtained were inside the reasonability range, while in the planning cycle 2012-2015, 10 of 16 indices obtained were inside the mentioned range, indicating a relative evolution, although there is still need to improve the planning activity in the organ, so that its effectiveness and efficiency indices are always contained within the reasonable range.Item As armadilhas de um consenso: monitoramento e avaliação de programas públicos: o caso dos projetos estruturadores do governo de Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2010) Gambi, Raissa Fontelas Rosado; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; http://lattes.cnpq.br/2040877413046909; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476; Gaetani, Francisco; http://lattes.cnpq.br/4417145638079401A institucionalização de sistemas de monitoramento e avaliação de programas públicos é um fenômeno relativamente recente nos governos latino-americanos e está em estreita associação com os processos das chamadas reformas gerenciais, das últimas décadas. É neste contexto que a avaliação ganha centralidade e passa a ser uma das principais ferramentas de apoio à gestão. Porém, não é somente na lógica gerencial que a avaliação se destaca, ela pode potencialmente contribuir também tanto para o aprimoramento do programa e aprendizado das equipes envolvidas quanto para uma melhor e mais transparente prestação de contas. Essas não são, contudo, intrínsecas à avaliação, elas precisam ser verificadas a posteriori. O foco desta pesquisa não está na questão metodológica da avaliação, mas sim na articulação desta discussão mais geral sobre a centralidade adquirida pela avaliação no âmbito público, nas últimas décadas, e suas diversas concepções, com um estudo de caso específico, sobre o modelo do sistema de monitoramento e avaliação dos projetos estruturadores do governo de Minas Gerais, nas gestões 2003-2010. Os projetos estruturadores concentram as ações definidas pelo governo como prioritárias, sendo objeto de um sistema de monitoramento e avaliação particular. Nas últimas duas gestões, o governo de MG introduziu mecanismos da gestão privada no âmbito público, sendo reconhecido como um dos estados do Brasil em que estas transformações têm se dado com maior intensidade. Nesta dissertação, será apresentado o modelo do sistema de monitoramento e avaliação dos projetos estruturadores, seus principais vetores para institucionalização e instrumentos, além de explicitar a prevalência da lógica gerencial em seu desenho e funcionamento. Destaca-se que a prevalência desta ou de outra lógica, mais voltada para os mecanismos de aprendizagem e para a transparência, não é produto de escolhas técnicas, elas dependem em larga medida dos interesses mais amplos das reformas e do entorno político-institucional.Item O desenvolvimento das unidades do CRAS em Minas Gerais: o papel do estado no monitoramento do SUAS e apoio técnico aos municípios (2009-2013)(2015) Silva, Suzanne Cristina Horta; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Brasil, Flávia de Paula Duque; Ferreira, Frederico Poley MartinsDez anos após a criação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), sua consolidação está em constante processo de aprimoramento. Buscando promover o desenvolvimento dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) em quatro dimensões – estrutura física, recursos humanos, horário de funcionamento e atividades desenvolvidas – foram pactuadas, em 2010, as Metas de Desenvolvimento do Cras. Neste processo, o ente estadual ficou responsável por monitorar as informações acerca dos Cras em seu território e o alcance destas metas pelos municípios, além de fornecer apoio técnico ao ente municipal para que os problemas identificados fossem superados. Esta pesquisa objetiva analisar como estas duas funções – o monitoramento e o apoio técnico – se desenvolveram no âmbito do Estado de Minas Gerais em relação aos seus municípios. Para tanto, foram analisados os Planos de Providências – ferramenta utilizada para o planejamento das ações que deveriam ser realizadas para adequação dos Cras - pactuados entre a Subsecretaria de Assistência Social de Minas Gerais e as Prefeituras Municipais. A partir da análise, foram expostas as principais situações inadequadas identificadas neste Cras. Após esta exposição, buscou-se identificar aqueles que alcançaram as metas e qual foi o papel da Subsecretaria de Assistência Social de Minas Gerais neste processo. Concluiu-se que a experiência configurou-se como uma exitosa maneira de coordenação intergovernamental no âmbito do Suas, uma vez que permitiu com que muitos Cras passassem a operar de acordo com os padrões normatizados desejáveis e destacou a importância dos estados como fortalecedores das capacidades institucionais dos níveis municipais no âmbito do Suas.Item Influência do monitoramento urbano por câmera, como aliado da atividade policial na cidade de Lavras/MG(2013-04-09) Carvalho, Nelson Roberto de; Santos, Antônio Claret dos; Lima, Marcus Vinícius Veloso; Carneiro, EsterA presente pesquisa teve como finalidade estudar a influência do monitoramento urbano por câmera como aliado da atividade policial na cidade de Lavras-MG, sede do Oitavo Batalhão de Polícia Militar. O sistema de monitoramento por câmera foi implantado em setembro de 2008, mediante parceria com a Prefeitura Municipal de Lavras, contemplando pontos estratégicos na área central. Em outubro de 2012 houve a expansão do sistema com a instalação de mais cinco câmeras. Nesta pesquisa foram analisados os registros de crimes ocorridos nos logradouros monitorados, contra o patrimônio e contra a pessoa, no período de 2007 a 2012, abrangendo a série histórica, o período antes e após a instalação do sistema de monitoramento. Verificou-se que as câmeras contribuíram consideravelmente para a redução dos crimes contra o patrimônio e contra a pessoa nos locais monitorados. Verificou-se também que o monitoramento por câmera aumentou a sensação de segurança dos comerciantes, moradores e transeuntes da área central de Lavras. Percebeu-se, também, que os recursos disponibilizados pelo sistema, não têm um aproveitamento eficiente pelos atores sociais envolvidos no processo de execução do vídeo-monitoramento. Percebeu-se ainda que o monitoramento por câmera é um aliado da atividade policial na cidade de Lavras.Item Modelo de gerenciamento de projetos aplicado aos projetos estruturadores e associados: um estudo comparativo(2010) Fonseca, Guilherme Parentone Senra; Silveira, Mauro César da; Laia, Marconi Martins de; Carneiro, RicardoEsta pesquisa tem como objetivo realizar uma análise acerca das contradições encontradas no que tange aos efeitos do gerenciamento intensivo aplicado pelo GERAES nos projetos estruturadores. Trata-se de um tema que assume relevância a partir da realização da Reforma do Estado dentro de Minas Gerais, denominada de Choque de Gestão, onde as principais metas e objetivos do Governo foram consolidados em torno de uma carteira de projetos com capacidade de transformação da situação atual e dotadas de potencial multiplicador, que recebem um gerenciamento intensivo aplicado pelo escritório de projetos do Estado, o GERAES. O estudo se baseia em uma pesquisa exploratória comparativa, através de uma análise quantitativa e qualitativa de dados, obtidos através de uma pesquisa documental e pesquisa de campo, com realização de entrevistas semi-estruturadas com pessoas que apresentavam elevado grau de envolvimento com o gerenciamento dos projetos. Percebe-se no estudo que existe um elevado grau de assimetria entre os projetos estruturadores e os não estruturadores no que tange às dificuldades de execução dos mesmos em função, principalmente, do tipo de despesa realizada por eles, sendo que uma análise puramente quantitativa ainda não se mostrou capaz de refletir essas diferenças. Percebe-se, ainda, que o monitoramento dos projetos não-estruturadores apresenta diversos pontos passíveis de melhora, devendo os mesmos serem analisados de forma a gerar incrementos positivos dentro do processo.Item Planejamento e execução orçamentária : uma análise do orçamento aprovado versus o orçamento executado pelo IPSEMG de 2017 a 2021(2022) Barcelos, Leatriz Pimenta; Morais, Reinaldo Carvalho deO trabalho analisa as discrepâncias entre o planejamento e a execução orçamentária do IPSEMG, a fim de compreender como o funcionamento do Instituto contribui para criar tais diferenças. Foram analisados dados do orçamento aprovado e do orçamento executado pelo Instituto de 2017 a 2021, relativos às redes credenciadas (ambulatorial e hospitalar). Embora haja um esforço para manter o orçamento aprovado alinhado à sua execução, a evolução orçamentária indica o endividamento do IPSEMG. Trata-se de uma pesquisa quantitativa e qualitativa, com caráter descritivo e exploratório, e o suporte de pesquisas documental e bibliográfica adicionais. A discussão proposta pelo estudo oferece argumentos para se repensar o escopo dos serviços prestados pelo IPSEMG e da forma como o Instituto é financiado, evidenciando a necessidade de se alinhar o planejamento à execução orçamentária nos exercícios subsequentes.Item Planejamento orçamentário e execução financeira: fatores determinantes do índice de eficiência das ações governamentais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais(SEPLAG) e da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES) no período de 2013 e 2014(2015) Amaral, Raed; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Caixeta, Giovanni José; Silveira, Glauber FlavianoThe promotion of economic and social development through public contracting relates to the recent changes in the Federal Law 8.666/93 – establishing rules for bidding and contracts for Public Administration – promoted by Federal Law 12.349/2010. Among other modifications, the Bidding Law began to be directed towards the promotion of sustainable national development. The inclusion of this purpose on the administrative contracting makes governments and public administration to review their procurement procedures and contracts. Focusing on social and economic dimension of sustainable development, this paper studies what the state of Minas Gerais has done to contribute to the promotion of social and economic development through its contractings. Documents of the contracting processes of the State Secretariat of Planning and Management, central government body, for the period 2011-2014 was analysed for the purpose of this paper. Legal means have been identified that the state has to promote this purpose: the bid waiver for socially relevant purposes, the adoption of preference margins for domestic products and the provision of benefits for the hiring of micro and small businesses. Among these three sources the State of Minas Gerais uses the third as state policy to promote social and economic development.