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Item Análise da aplicação do método Desdobramento da Função Qualidade (QFD) no desenvolvimento do serviço da patrulha escolar da PMMG(2011) Carmo, Marco Aurélio Zancanela do; Freitas, Lauro Soares dedas maiores e mais importantes lacunas de pesquisa na Gestão da Qualidade está relacionada com o desenvolvimento e a melhoria de novos serviços. Nesta direção, a aplicação do método de Desdobramento da Função da Qualidade QFD tem despertado o interesse de acadêmicos em todo mundo, embora ainda exista uma grande demanda de estudos de sua utilização em organizações públicas. Por outro lado, os crescentes números da violência e de atos infracionais cometidos no interior das escolas mineiras têm demandado da Polícia Militar de Minas Gerais a criação de novos e melhores serviços de prevenção, capazes de atender às necessidades das diversas comunidades escolares. Desta forma, o objetivo geral desta pesquisa é verificar a viabilidade de aplicação da metodologia QFD nos serviços de uma patrulha escolar da Polícia Militar de Minas Gerais. Para o alcance deste objetivo, optou-se pela estratégia de estudo de caso, com o uso dos seguintes instrumentos qualitativos e quantitativos de pesquisa: Grupos Focais, Entrevistas semi-estruturadas, Observação direta, Análise de documentos institucionais, Diagrama de afinidades e Questionários fechados. Os principais resultados obtidos foram: conhecimento das necessidades dos integrantes da Escola Municipal Professor Paulo Freire, definição das características e indicadores de qualidade capazes de garantir a prestação de um serviço de qualidade pela Patrulha Escolar, estabelecimento da correlação entre as necessidades e as características, planejamento do serviço com definição de valores-meta para cada característica da qualidade e a identificação de procedimentos específicos para o emprego do QFD na atividade policial. A conclusão final deste estudo é que o QFD não somente é viável no contexto da Polícia Militar como também, a sua possível institucionalização na PMMG é favorecida pela Polícia Comunitária, permitindo uma melhor operacionalização desta filosofia.Item Um estudo sobre estratégias no nível operacional da PMMG: o caso do 16º BPM de Minas Gerais(2011) Jácome, Othon Flávio de Souza; Freitas, Lauro Soares deDesde o final do século passado, as Polícias Militares brasileiras passam por um intenso processo de mudança, seja pela incorporação de experiências de polícias de outros países ou pela utilização de modelos de planejamento e gestão, típicos das organizações privadas. Um conceito gerencial que tem merecido a atenção do nível institucional da Polícia Militar mineira é o de “Estratégia Organizacional”, tema central desta monografia. Embora o conceito de Estratégia venha sendo amplamente discutido e aplicado pelo “Alto Comando da Instituição”, existe uma grande lacuna de estudos sobre a sua adoção e prática no nível operacional da organização, mais precisamente nos batalhões. Esta é a justificativa central para a realização deste trabalho, que tem como caso a ser estudado, a realidade do 16º Batalhão de Policia Militar (16º BPM). O objetivo geral do estudo é o de descrever a realidade praticada sobre o tema “Estratégia” no contexto do 16º BPM de Minas Gerais no período de 2009 a 2010. Para alcançar este objetivo, optou-se pela abordagem qualitativa do estudo de caso. Como instrumentos de coleta de dados foram utilizados: a pesquisa bibliográfica, observação direta, a consulta a diversos documentos institucionais e entrevistas semiestruturadas com o Comandante de Batalhão e os Comandantes das Companhias do Batalhão. As principais descobertas deste estudo foram: o nível operacional da corporação tem autonomia para criar estratégias específicas para o Batalhão e esta autonomia tem sido praticada; o processo de criação de estratégias, no entanto, é informal e faz pouca utilização de técnicas e ferramentas de apoio; as Companhias e o Batalhão também adotam paralelamente estratégias institucionais criadas e gerenciadas pelo Estado Maior da Instituição; e o conceito de estratégia e sua prática tem uma correlação maior com a visão de Mintzberg.Item A legalidade das ações e operações policiais militares do estado de Minas Gerais em face da Lei N.9.0099/95(2011) Vieira, Luiz Otávio; Souza, Wesley Wadim Passos Ferreira deCom origem no texto constitucional de 1988 (art. 98, I), no ano de 1995 foi aprovada a Lei n. 9.099, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais. Estes passaram a processar e julgar as infrações penais de menor potencial ofensivo, que compreendem os ilícitos penais, cuja pena máxima não exceda dois anos. Uma das novidades da lei foi a possibilidade da não imposição da prisão em flagrante ao autor do fato que fosse apresentado imediatamente ao juizado ou assumisse o compromisso de a ele comparecer, o que é denominado de Termo de Compromisso de Comparecimento (TCC). O objetivo central da pesquisa consiste, pois, em analisar e aferir a legalidade da prisão do autor que preste o TCC e a possibilidade de a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) realizá-lo, e com isso, deixar de efetuar a prisão em flagrante e, ainda, realizar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Este, por sua vez, nada mais é que uma peça informativa do fato, produzido pela polícia e dirigido ao juizado especial, contendo a qualificação dos envolvidos e a classificação penal. A tônica da pesquisa se dá pela análise do contido no art. 69 da mencionada lei, que prevê que a autoridade policial deve realizar o TCO ou TCC. Como a lei não define o seu conceito, busca-se a interpretação do termo, mediante análise doutrinária e jurisprudencial, mormente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Nessas fontes, constata-se que prevalece o amplo entendimento de que a autoridade policial, para os fins da lei dos juizados especiais criminais, abrange as polícias militares. Nesse sentido, analisando-se o caso do Estado de Minas Gerais, não obstante haver um provimento do Tribunal local recomendando que o TCO somente pode ser realizado pelos delegados da Polícia Civil, em agosto do ano de 2011 foi aprovada uma Resolução Conjunta, emanada pelo Secretário Estadual de Defesa Social e pelos Comandantes da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar. A Resolução determinou ao policial militar que se deparar com o flagrante de fatos previstos na sobredita lei formalizar o TCC, no boletim de ocorrência e, com isso, não realizar a prisão em flagrante do autor. Comprova-se na pesquisa que as três indagações são legais, quer seja a prisão mesmo com o TCC, quer seja a lavratura deste condicionada à não realização da prisão, ou a lavratura do TCO (esta carecendo de revogação do provimento da justiça mineira).Item Serviço policial e imagem organizacional: uma análise da marca da Polícia Militar de Minas Gerias(2011) Silva, Marcelo Reis da; Reis, Gilberto Protásio dosO escopo do presente estudo foi verificar se, na ótica da população, a marca da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) é bem-sucedida nos municípios-sede das Unidades de Execução Operacional (UEOp) da 13ª Região da Polícia Militar (RPM), além disso, examinar a estatura da marca da PMMG nestes municípios, observar a vitalidade e reunir elementos para uma metodologia de avaliação da marca relativos à atividade-fim da organização para que seja usada nas atividades de comunicação organizacional. Para tanto, utilizou-se do método hipotético-dedutivo. Empregaram-se, como procedimentos técnicos, a pesquisa bibliográfica e o estudo de campo, por meio de questionários destinados aos públicos internos e externos dos municípios de Barbacena, Conselheiro Lafaiete e São João Del Rey. Conclui-se que a marca da PMMG é valorizada nessas cidades, mas pode ser ainda mais fortalecida.Item As subcorregedorias regionais da Polícia Militar de Minas Gerais face a revolução N.4.135/11 CG: um olhar comparativo entre o modelo resolutivo estatuído e o modelo até então vigente(2011) Guimarães, Terence Pablino Floriano; Paula, Júlio Cézar Rachel deO presente trabalho aborda a criação das Subcorregedorias Regionais da Polícia Militar de Minas Gerais, contida no Plano Estratégico 2009/2011, do Comando Geral da PMMG, que previu a criação do Sistema Correcional (SICOR-PMMG), com núcleos regionais nas Regiões da Polícia Militar situadas no interior do Estado. A pesquisa buscou verificar aspectos relacionados ao efetivo e atividades desenvolvidas pelas Subcorregedorias em funcionamento na PMMG, antes do advento do SICOR-PMMG; comparando o efetivo e atividades desenvolvidas pelas Subcorregedorias em funcionamento na PMMG com o modelo preceituado pela Resolução n. 4.135/11-Comando Geral. O problema objeto de estudo buscou responder à pergunta: o modelo normatizado pela Resolução n. 4.135/11-CG e suas regras complementares serão capazes de atender à demanda apresentada pelas Regiões da PMMG até então não contempladas com as Subcorregedorias? A pesquisa parte do estudo de aspectos ligados à teoria gerencial, relacionando características deste modelo administrativo convergentes com as Subcorregedorias, mormente no tange à desburocratização, descentralização, transparência, e “accountability” (prestação de contas). Posteriormente, parte-se para uma revisão teórica acerca da Corregedoria da Polícia Militar, com enfoque no Sistema Correcional (SICOR). Objetivou-se comparar a estrutura prevista na Resolução criadora do mencionado Sistema com aquela contida nas Subcorregedorias já em funcionamento antes do advento do SICOR; verificando assim, se o modelo a ser implantado será eficiente a ponto de contribuir positivamente para o deslinde das atividades correicional nas Regiões PM do Estado de Minas Gerais. Conclui-se pela condicionante que o modelo normatizado atenderá a demanda das Subcorregedorias se for operacionalizado em sua totalidade e exercer o ciclo da atividade correicional, através das quatro adjuntorias existentes nas Subcorregedorias.