Navegando por Palavra-chave "Reforma Gerencial"
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Item A implantação do centro de serviços compartilhados: um estudo de caso do estado de Minas Gerais(2015) Almeida, Hellen Freire; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Figueiredo, Amanda Mátar de; Bernardi, Mônica Moreira EstevesA administração pública brasileira passou por uma reestruturação na sua forma de governar a partir dos anos 1990. Houve a adesão do modelo gerencial no lugar do modelo burocrático, tendo em vista que o Estado passava por grave crise econômica, política e social. Sua estratégia era reduzir custos, tornar mais eficiente os processos administrativos e interromper os altos índices de corrupção. Neste sentido o Governo do Estado de Minas Gerais, a partir de 2003,decidiu criar o Choque de Gestão, cujas propostas eram reformular a máquina administrativa, com a introdução de novos valores e princípios, de forma a consolidar uma nova cultura organizacional. Durante este período foi construída a Cidade Administrativa do Estado e vários projetos modernizadores da administração pública foram propostos. Dentre eles destaca-se a implantação do Centro de Serviços Compartilhados, que tem por objetivo tornar mais eficiente a execução de atividades de área meio, como compras, financeiro-orçamentário, patrimônio, “facilities”, etc. Esta organização é a centralização dos processos em uma única unidade e tem por meta a redução de custos operacionais, através da padronização dos processos, aumento de produtividade, e excelência dos serviços prestados. Neste sentido, o presente estudo de natureza qualitativa descritiva, tem o objetivo de analisar como se sucedeu a implantação do Centro de Serviços Compartilhados, focalizando os processos de compra da Secretaria de Estado de Defesa Sociale explorando as exceções quanto às aquisições que não entraram no escopo do projeto de compartilhamento de serviços. Através da análise foi possível averiguar os pontos fortes e fracos quanto ao processo de implantação do Núcleo de Compras do órgão centralizador, bem como o impacto da operacionalização deste instrumento perante as secretarias demandantes. Por fim, foi possível reafirmar a postura tomada quanto a permanência dos processos de compras destes itens específicos nas secretariasItem O processo de análise de prestação de contas do modelo de OSCIP mineiro(2010) Silva, Felipe Wang; Caixeta, Giovanni José; Dufloth, Simone Cristina; Biondini, Isabella Virgínia FreireA implementação do modelo de OSCIP mineiro, no ano de 2003, foi um importante passo para aproximar o Estado do Terceiro Setor. O Termo de Parceria, instrumento que cria o vínculo entre a OSCIP e o Estado, cujo objetivo é implementar políticas públicas, pressupõe algumas formas de controle sobre as OSCIPs, dentre elas, a necessidade de se prestar contas. Para que o Estado possa certificar de que seus repasses às OSCIPs estão sendo gastos de forma eficiente, é indispensável a análise de prestação de contas das OSCIPs. O objetivo desse trabalho é descrever o modelo de análise de prestação de contas das OSCIPs e, consequentemente, sugerir alterações neste modelo, de acordo com as deficiências encontradas neste trabalho. Esse trabalho é composto por: uma pesquisa bibliográfica sobre o modelo de OSCIP mineiro e sobre o tema “controle” e “prestação de contas”; uma pesquisa documental sobre as disposições legais do modelo de prestação de contas das OSCIPs, bem como os documentos necessários para prestar contas; e uma pesquisa de campo destinada a encontrar os problemas do modelo de prestação de contas do projeto de OSCIP mineiro, bem como sugerir soluções para tais problemas.Item O sistema de parcerias com entidades do terceiro setor como alternativa à execução de políticas públicas pelo estado: um estudo da contribuição da metodologia APAC para a política de encarceramento do sistema prisional do estado de Minas Gerais(2019) Souza , Maria Catharina Melo Lima de; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Wanderley, Cláudio Burian; Xavier, Daniele OliveiraAo final do século XX, foi pensada no Brasil uma Reforma Gerencial do Aparelho do Estado baseada nas ideias de Luís Carlos Bresser Pereira e implantada pela Emenda Constitucional n°19 de 1998. A Reforma representou a transição do modelo burocrático da Administração Pública para o gerencial além de noções de eficiência na utilização dos recursos públicos. Minas Gerais acompanhou esse processo iniciando, em 2003, um modelo de gestão por resultados, realizando ajuste fiscal das contas públicas e priorizando a cogestão de serviços com entidades do Terceiro Setor: Organizações Sociais (OS), Organizações da Sociedade Civil (OSC) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Nesse sentido, uma das áreas mais contempladas pela entrada de tais organizações na execução de políticas públicas foi a Segurança Pública, que era má gerida pelo Estado e representava elevada parcela de gastos em relação às despesas totais do orçamento. Ganharam destaque as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), OSCs que oferecem políticas de encarceramento alternativas ao sistema tradicional regido pelo Poder Público através de parcerias com o Estado por meio da Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP). São apresentadas, ao longo do trabalho, as principais diferenças metodológicas, de custeio e de resultados dos dois modelos de política de encarceramento e os principais desafios a serem resolvidos nesse segmento da Segurança Pública em Minas Gerais. Ao fim, conclui- se que a metodologia APAC representa melhor o princípio da eficiência na política carcerária, mas não é suficiente para a resolução dos problemas carcerários atuais: pelo baixo número de vagas disponíveis em cada unidade, pelas dificuldades de implantação dessas entidades, pela necessidade de maior fomento à participação do Terceiro Setor na gestão de serviços públicos não exclusivos do Estado, e pelas alterações metodológicas e administrativas que devem ser feitas no sistema carcerário tradicional.